Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 061/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, residente e domiciliado nesta Cidade de Matupá/MT, e, do outro lado, a empresa SILVA E GRANETTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.515.486/0001-40, Inscrição Estadual nº 13.307.059-0, com sede na Rua Luiz Mena, nº 425, Bairro Centro, na cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 3595-1538 / (66) 9 8423-1538, e-mail varpel_mpa@hotmail.com, doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato representada pelo Sr. SERGIO LUIZ DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº xxx.224.741-xx, resolvem celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas regulamentações, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOCHILAS ESCOLARES, UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, UNIFORMES ESPORTIVOS, UNIFORMES PARA SERVIDORES, TECIDOS, AVIAMENTOS, ROUPARIA HOSPITALAR, CAMISAS, CAMISETAS, AVIAMENTOS, PRODUTOS PARA ARTESANATO, KITS DE NATALIDADE, ENTRE OUTROS ITENS DO SEGMENTO EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT:

1 - AVIAMENTOS EM GERAL no valor de R$52.500,00

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Vlr. Unitário	Total
379162	AGULHA DE COSTURA A MÃO EM AÇO NIQUELADO N° 07, ENVELOPE COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES	ENVELOPE 10,000 UNIDADE	CIRCULO	30	4,42	132,60
379161	AGULHA DE COSTURA A MÃO EM AÇO NIQUELADO N° 08, ENVELOPE COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES	ENVELOPE 10,000 UNIDADE	CIRCULO	30	4,42	132,60
379720	AGULHA DE COSTURA A MÃO EM AÇO NIQUELADO N° 12, ENVELOPE COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES	ENVELOPE 10,000 UNIDADE	CIRCULO	67	7,14	478,38
379158	AGULHA DE CROCHÊ COM PONTA EM ALUMÍNIO E CABO DE MADEIRA, N° 3,5MM	UNIDADE	CIRCULO	30	8,38	251,40
379159	AGULHA DE CROCHE EM 100% ALUMINIO ANODIZADO, N° 4,5MM, FORMATO ANATÔMICO, MÍNIMO DE 15 CM DE COMPRIMENTO	UNIDADE	CIRCULO	30	4,58	137,40
379748	AGULHA PARA BORDADO A MÃO EM AÇO NIQUELADO N° 26, PACOTE COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES	UNIDADE	CIRCULO	8	7,32	58,56
379160	AGULHA PARA CROCHÊ, 100% ALUMÍNIO ANODIZADO, N° 2,5MM, FORMATO ANATÔMICO, MÍNIMO DE 15 CM DE COMPRIMENTO	UNIDADE	CIRCULO	30	3,93	117,90
379749	ALFINETE DE SEGURANÇA EM AÇO NIQUELADO, N° 1, CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES	UNIDADE	CIRCULO	177	9,69	1.715,13
379170	ANILINA EM PÓ SOLÚVEL A ÁLCOOL PARA APLICAÇÃO EM DIVERSOS MATERIAIS POROSOS COMO MADEIRA, COURO, CORTIÇA, PAPÉIS, FLORES DESIDRATADAS, PALHA, SISAL, ISOPOR, GESSO, CORES VARIADAS CONFORME SOLICITADO, FRASCO MÍNIMO 25 GRAMAS	UNIDADE	SALISIL	50	2,55	127,50
379167	ARAME GALVANIZADO ENCAPADO COM FIOS 100% ALGODÃO EM CORES E ESTAMPAS VARIADAS, N° 16, COMPRIMENTO 15CM PARA ARTESANATO, PACOTE COM 100 UNIDADES.	UNIDADE	PRIMOR	8	4,86	38,88
379168	ARAME GALVANIZADO ENCAPADO COM FIOS 100% ALGODÃO EM CORES E ESTAMPAS VARIADAS, N° 18, COMPRIMENTO 15CM PARA ARTESANATO, PACOTE COM 100 UNIDADES.	UNIDADE	PRIMOR	20	7,73	154,60
379166	ARAME GALVANIZADO ENCAPADO COM FIOS 100% ALGODÃO EM CORES E ESTAMPAS VARIADAS, N° 20, COMPRIMENTO 15CM PARA ARTESANATO, PACOTE COM 100 UNIDADES.	UNIDADE	PRIMOR	7	3,93	27,51
379751	ARGOLA EM ACRÍLICO, EM FORMATO REDONDO, COR TRANSPARENTE, TAMANHO MÍNIMO 100MM, UNIDADE	UNIDADE	POESY	130	1,11	144,30
379753	ARGOLA EM ACRÍLICO, EM FORMATO REDONDO, COR TRANSPARENTE, TAMANHO MÍNIMO 35MM, UNIDADE	UNIDADE	POESY	80	0,59	47,20
379752	ARGOLA EM ACRÍLICO, EM FORMATO REDONDO, COR TRANSPARENTE, TAMANHO MÍNIMO 75MM, UNIDADE	UNIDADE	POESY	80	0,71	56,80
379750	ARGOLA PARA CHAVEIRO COM CORRENTE NIQUELADO, MÍNIMO 15MM, PACOTE COM 100 UNIDADES.	UNIDADE	LADEIRA	130	12,73	1.654,90
379146	BASE ACRÍLICA PARA ARTESANATO, PRONTO PARA USO, SOLÚVEL EM ÁGUA, SECAGEM DE 20 A 30 MINUTOS, FRASCO DE 250ML	FRASCO 250,000 MILILITRO	ACRILEX	65	13,85	900,25
379755	CANETA MÁGICA ESFEROGRÁFICA PARA USO EM COSTURAS, PATCHWORK E ARTESANATO, APAGA AO PASSAR FERRO, COM SECADOR DE CABELO OU FRICCIONANDO A BORRACHA DA PONTA, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO)	UNIDADE	KIT	15	5,85	87,75
379239	CANETA PERMANENTE PARA TECIDO COM PONTA DE POLIÉSTER, RESISTENTE A LAVAGEM, NÃO TÓXICA, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO)	UNIDADE	ACRILEX	25	5,57	139,25
379264	CESTA REDONDA DE VIME, PARA USO EM GERAL, MEDINDO APROXIMADAMENTE: FUNDO DA CESTA 24CM, ALTURA DA BORDA 7CM, ALTURA TOTAL DA CESTA 27CM, COM ACABAMENTO EM VERNIZ	UNIDADE	ELIMAR	353	18,99	6.703,47
379757	COLA BISNAGA TRANSPARENTE CONTENDO 17G, PARA COLAGEM DE PAPEL, ARTESANATO EM GERAL, SECAGEM RÁPIDA, COMPOSIÇÃO: ACETONA, METILETILCETONA, ACETATO DE BUTILA	UNIDADE	PEGAMIL	85	7,20	612,00
369184	COLA - DO TIPO ADESIVA A BASE DE PVA PARA UTILIZACAO DE COLAGEM EM PORCELANA FRIA (BISCUIT), CONTENDO 1KG,DE SECAGEM RAPIDA	UNIDADE	BOND	117	33,37	3.904,29
379758	COLA PERMANENTE PARA APLICAÇÃO EM TECIDO, NÃO TÓXICA, PRONTA PARA USO, DILUENTE A ÁGUA ENQUANTO ÚMIDO E AGUARRAS MINERAL DEPOIS DE SECO, FRASCO MÍNIMO DE 250 GRAMAS	UNIDADE	ACRILEX	140	18,30	2.562,00
379164	COLA SILICONE LÍQUIDA PARA ARTESANATO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA DE 250G	UNIDADE	LEONORA	85	11,26	957,10
379253	ESTILETE DE PRECISÃO DO TIPO BISTURI, REFORÇADO COM CABO EM ALUMÍNIO, ACOMPANHAR NO MÍNIMO 5 LÂMINAS RESERVAS, COMPRIMENTO MÍNIMO DO PUNHO 12CM, SUPERFÍCIE ANTIDERAPANTE, COM PONTA CHANFRADA E CAPA PROTETORA	UNIDADE	LEONORA	160	23,54	3.766,40
379776	FIBRA VIRGEM SILICONADA PARA ENCHIMENTO, 100% POLIÉSTER, BRANCA, ALTA QUALIDADE, NÃO EMBOLORA, LAVÁVEL, HIPOALERGÊNICA INDICADO PARA ENCHIMENTO DE BRINQUEDOS, SACHES, ALMOFADAS, TRAVESSEIROS, ESTOFADOS, BICHOS DE PELUCIA, PACOTE COM NO MÍNIMO 1KG.	QUILOGRAMA	ALLFIBRA	50	29,20	1.460,00
379254	GIZ PASTEL SECO, LONGO, ESTOJO COM NO MÍNIMO 12 BASTÕES ROTULADOS INDIVIDUALMENTE, CORES VARIADAS, INDICADO PARA DESENHOS ARTÍSTICOS, TRABALHOS TERAPÊUTICOS.	UNIDADE	CIS	10	24,72	247,20
379255	GOMA LACA LÍQUIDA INCOLOR, FRASCO COM NO MÍNIMO 100 ML	FRASCO 100,000 MILILITRO	ACRILEX	20	8,25	165,00
379252	KIT PÉ EGÍPCIO EM METAL PARA CAIXA OU BANDEJAS DE MDF PEQUENO CONTENDO 04 UNIDADES TAMANHO: 2CM X 2,2CM COM ENCAIXE NO CANTO INFERIOR COM 2 FUROS PARA FIXAÇÃO, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO)	UNIDADE	LADEIRA	20	7,20	144,00
379244	MASSA DE EVA NATURAL PARA ARTESANATO, COR NATURAL, FRASCO DE NO MÍNIMO 350 GRAMAS.	UNIDADE	MAKE	100	28,00	2.800,00
379775	MASSA PARA BISCUIT PARA ARTESANATO, NA COR NATURAL, EMBALADA EM SACO PLÁSTICO DE NO MÍNIMO 1KG	UNIDADE	POLYCOL	10	28,81	288,10
379165	MIÇANGA EM FORMATO DE MEIA PEROLA, TAMANHO 3MM, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), EMBALAGEM DE NO MÍNIMO 100G.	UNIDADE	LADEIRA	6	26,81	160,86
379169	MUSGO TIPO BARBA DE BODE DESIDRATADO PARA ARTESANATO, PACOTE COM NO MÍNIMO 50 GRAMAS	UNIDADE	SAO JOAO	30	4,03	120,90
379778	OLHO MÓVEL PARA BISCUIT, TAMANHO MÍNIMO N° 7, PACOTE COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES	UNIDADE	LADEIRA	64	6,48	414,72
379262	OLHO PARA AMIGURUMI REDONDO, MÍNIMO Nº 6, COM TRAVA DE SEGURANCA, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), PACOTE COM NO MÍNIMO 12 UNIDADES.	UNIDADE	LADEIRA	10	7,86	78,60
379251	PAPEL PARA DECOUPAGE, MEDIDAS APROXIMADAS 30 CM X 45 CM, CORES E FIGURAS VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO)	UNIDADE	OPA	150	7,90	1.185,00
379263	PAPEL SCRAPBOOK, EM PAPEL OFFSET DUPLA FACE, PODEM SER USADOS EM MADEIRA, MDF, MEDIDAS APROXIMADAS 30,5 X 30,5 CM, CORES E ESTAMPAS VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO)	UNIDADE	TOC	60	5,50	330,00
377226	PAPEL TERMOCOLANTE DUPLA FACE, LARGURA DE 45CM, UTILIZADA EM TRABALHOS DE APLIQUE, COMPOSIÇÃO: 100% POLIÉSTER.	METRO	APLIC	90	12,73	1.145,70
379780	PASTA PARA MODELAGEM PARA PINTURA EM ARTESANATO, SOLÚVEL EM ÁGUA E NÃO TÓXICA, FRASCO NO MÍNIMO 250 ML	FRASCO 250,000 MILIGRAMA	ACRILEX	12	14,37	172,44
379171	PURPURINA PÓ METÁLICO EXTRA FINO TIPO GLLITER ATÓXICO, UTILIZADO EM TRABALHOS MANUAIS E SUPRIMENTOS DE USO DIDÁTICO E PEDAGGICO, ACONDICIONADO EM FRASCO PLÁSTICO 10G, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO)	UNIDADE	POESY	120	14,08	1.689,60
379245	RESINA EPÓXI BICOMPONENTE COM RESISTÊNCIA A UMIDADE, PARA APLICAÇÕES COM ASPECTO VÍTREO, FRASCO 1KG.	UNIDADE	POLY	20	89,94	1.798,80
379785	STENCIL PARA PINTURA EM TECIDOS, TAMANHO 20X25CM, FIGURAS DIVERSAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO)	UNIDADE	ACRILEX	50	6,38	319,00
377234	TELA DE PINTURA DE ALGODAO, FIXADA EM CHASSI DE MADEIRA, MEDINDO 40X40 CM.	UNIDADE	CORTIARTE	50	18,99	949,50
364261	TELA DE PINTURA - DE ALGODAO, FIXADA EM CHASSI DE MADEIRA, MEDINDO (60 X 40) CM	UNIDADE	CORTIARTE	50	24,23	1.211,50
379152	TELA DE PINTURA DE ALGODÃO, FIXADA EM CHASSI DE MADEIRA, MEDINDO 60X60 CM.	UNIDADE	CORTIARTE	20	25,44	508,80
377235	TESOURA - TIPO: DE COSTURA, EM ACO INOXIDAVEL, MEDINDO: (16.0 X 7,5) CM, ACONDICIONADA DE FORMA APROPRIADA.	UNIDADE	SEKICH	235	22,23	5.224,05
379238	TINTA ACRÍLICA METÁLICA PARA TRABALHO ARTESANAIS, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), FRASCO 37ML.	UNIDADE	ACRILEX	50	6,22	311,00
379787	TINTA ACRILICA, PARA PINTURA DE TELA, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), ACONDICIONADA EM BISNAGA 37 ML	UNIDADE	ACRILEX	100	6,55	655,00
379786	TINTA ACRÍLICA PARA UTILIZAÇÃO EM TECIDO, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), ACONDICIONADA EM POTE DE 37ML	UNIDADE	ACRILEX	630	4,42	2.784,60
379237	TINTA RELEVO DIMENSIONAL 3D METÁLICA, PARA USO EM ARTESANATO, ACONDICIONADA EM FRASCO 35ML, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO)	UNIDADE	ACRILEX	31	5,36	166,16
379242	VERNIZ GERAL, À BASE DE ÁGUA, SEM BRILHO, EMBALAGENS COM NO MÍNIMO 250ML, PARA ACABAMENTO DE ARTESANATOS	UNIDADE	ACRILEX	75	24,08	1.806,00
379243	VERNIZ INCOLOR, PARA APLICAÇÃO SOBRE TINTAS, SECAGEM RÁPIDA, USO ARTESANAL (VERNIZ VITRAL), FRASCO COM 250ML.	UNIDADE	ACRILEX	45	32,34	1.455,30

2 - LINHAS E BARBANTES no valor de R$28.900,00

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Vlr. Unitário	Total
379240	BARBANTE COLORIDO 4/24 FIOS, COMPOSIÇÃO 85% ALGODÃO E 15% OUTRAS FIBRAS, PARA TRABALHOS ARTESANAIS DE CROCHÊ, TRICÔ E MACRAMÊ, ROLO MÍNIMO 400 GRAMAS	UNIDADE	ROMA	90	21,38	1.924,20
379258	BARBANTE COM PELOS MESCLADO PARA DECORAÇÃO, COMPOSIÇÃO 65% ALGODÃO, 35% POLIÉSTER, COM NO MÍNIMO 180 MTS DE COMPRIMENTO E 200 GRAMAS, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO)	UNIDADE	ROMA	50	13,36	668,00
379259	BARBANTE COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, Nº 6, ROLO MÍNIMO 400 GRAMAS, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO)	UNIDADE	ROMA	320	18,41	5.891,20
379754	BARBANTE PARA CROCHÊ, Nº 08, COMPOSIÇÃO 85% ALGODÃO E 15% OUTRAS FIBRAS, ROLO MÍNIMO 700 GRAMAS, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO)	UNIDADE	ROMA	90	15,44	1.389,60
379759	CORDA DE SISAL, 6 MM DE DIÂMETRO, 100% NATURAL, 3 PERNAS TRANÇADAS, 2 FIOS CADA PERNA, COM 90% DOS PELOS REMOVIDOS, ROLO MÍNIMO DE 200 METROS	UNIDADE	RR	45	56,43	2.539,35
379761	FIO DE LÃ COMPOSIÇÃO 100% ACRÍLICO RECOMENDADO PARA AGULHAS DE TRICÔ DE 4MM A 5MM E AGULHAS DE CROCHÊ DE 2MM A 2,5MM, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO) NOVELO COM APROXIMADAMENTE 40G E 80 METROS.	UNIDADE	CIRCULO	240	5,79	1.389,60
379261	FIO PARA AMIGURUMI, COMPOSIÇÃO 55% ACRÍLICO E 45% ALGODÃO, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), ROLO COM NO MÍNIMO 150 METROS.	UNIDADE	CIRCULO	60	11,28	676,80
379763	FITA DECORATIVA DE CETIM COMUM, Nº 1, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), PEÇA COM NO MÍNIMO 10 METROS.	UNIDADE	CIRCULO	358	5,64	2.019,12
379764	FITA DECORATIVA DE CETIM COMUM, Nº 2, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), PEÇA COM NO MÍNIMO 10 METROS.	UNIDADE	CIRCULO	288	3,50	1.008,00
379765	FITA DECORATIVA DE CETIM COMUM, Nº 3, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), PEÇA COM NO MÍNIMO 10 METROS.	UNIDADE	CIRCULO	338	4,22	1.426,36
379762	FITA DECORATIVA DE CETIM COMUM, Nº 5, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), PEÇA COM NO MÍNIMO 10 METROS.	UNIDADE	CIRCULO	338	4,72	1.595,36
379163	FITA FLORAL, ADESIVA, UTILIZADA PARA DAR ACABAMENTO EM PRODUTOS DE ARTESANATO EM GERAL COMO MEIA DE SEDA, BISCUIT, OUTROS, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), ROLO COM NO MÍNIMO 30 METROS.	UNIDADE	PROGRESSO	33	7,07	233,31
379766	FITA GORGURÃO COM BOLINHAS IMPRESSAS, LARGURA 10MM, 100% POLIÉSTER, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), PEÇA COM NO MÍNIMO 10 METROS.	UNIDADE	PROGRESSO	20	7,13	142,60
379155	FITA PASSAMANARIA, LARGURA 10 MM, COMPOSIÇÃO 100% VISCOSE, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), PEÇA COM NO MÍNIMO 10 METROS.	UNIDADE	CIRCULO	23	11,80	271,40
379767	FITA SIANINHA, 100% VISCOSE, COM 5MM DE LARGURA, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), PEÇA COM NO MÍNIMO 10 METROS.	UNIDADE	SAO JOSE	180	9,44	1.699,20
379256	LINHA ANNE, 100% ALGODÃO MERCERIZADO, INDICADO PARA CROCHÊ E TRICÔ, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), ROLO COM NO MÍNIMO 500 METROS	UNIDADE	CIRCULO	60	14,79	887,40
379260	LINHA DUNA PARA CROCHÊ, 100% ALGODÃO MERCERIZADO, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), ROLO COM NO MÍNIMO 170 METROS	UNIDADE	CIRCULO	70	13,07	914,90
379772	LINHA MACRAMÊ, 100% ALGODÃO MERCERIZADO COM 3 CABOS E CADA UM COM 6 FIOS TORCIDOS, INDICADO PARA AGULHA DE CROCHÊ 10MM, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), ROLO COM NO MÍNIMO 75 METROS	UNIDADE	CIRCULO	100	11,82	1.182,00
379773	LINHA PARA COSTURA RETA, 100% POLIÉSTER, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), ROLO COM NO MÍNIMO 1200 METROS	UNIDADE	CIRCULO	200	4,69	938,00
379774	LINHA PONTO CRUZ, 100% ALGODAO EGÍPCIO, DUPLAMENTE MERCERIZADO, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), MEADA COM 8 METROS	UNIDADE	CORRENTES	250	2,38	595,00
379779	PASSA FITA 100% ALGODÃO, 5CM DE LARGURA, PEÇA COM NO MÍNIMO COM 13,70MTS DE COMPRIMENTO, CORES E MODELOS VARIADOS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO)	UNIDADE	CIRCULO	38	39,70	1.508,60

Total Fornecedor R$ 81.400,00

1.2. O fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:

1.2.1. Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão Eletrônico N. 003/2024;

1.2.2. Edital de Pregão Eletrônico N. 003/2024 e seus anexos.

1.3. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a esta Ata de Registro de Preço, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.

1.4. Nos preços acima estipulados estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

1.5. Os preços ajustados não sofrerão reajuste, salvo nas situações e formas previstas neste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

2.1.1 O prazo de trata o item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 2.1.2 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 2.1.3 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

2.2. Nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/2021, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município de Matupá não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora da Ata.

2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e contrato dela decorrente, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.

2.4. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.4.1. O instrumento contratual de que trata o item 2.4. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

2.5. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.6. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

2.7. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

2.7.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL

3.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.

3.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

3.3. Toda aquisição do objeto, deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.

3.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

3.5. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.

3.6. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.

3.6.1 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

3.6.2 O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.

3.6.3 Para do item 3.6, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.

3.6.4 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

3.7. Foi Designado através de Portaria o servidor abaixo para assistir e subsidiar o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

Secretaria	Servidor	Portaria
Secretaria de Administração	Yasmin De Oliveira Santiago De Freitas	12308/2022
Secretaria de Agricultura	Gabriela Garbossa Poczynek	14173/2024
Secretaria de Educação	Douglas Santos da Silva	14012/2024
Secretaria de Educação/Dpto de Esportes	Maurina Marques da Silva	11012/2022
Secretaria de Saúde/Hospital Municipal	Alini Mazotti Gimenes	12809/2023
Secretaria de Saúde	Mahira Luana	14267/2024
Secretaria de Saúde/UBS	Ana Paula Siqueira da Cruz	10780/2021
Secretaria de Saúde/Vigilância em Saúde	Francisco Carlos Vieira	11078/2022
Secretaria de Saúde/CRM	Cleneci de Fátima da Silva Ferreira	6400/2017
Secretaria de Saúde/Laboratório	Mariza Rafaela Baptista Da Silva	7734/2019
Secretaria de Assistência Social/Conselho Tutelar	Thaiz de Souza Silva	14266/2024
Secretaria de Assistência Social/CREAS/Casa Lar	Julielton Marcos Gabriel Amorim	8999/2021
Secretaria de Assistência Social/CRAS	Lafaiete Adriano Oliveira Mendonça	12450/2022
Secretaria de Obras	Patricia Tosta Batista	12541/2022
Secretaria de Urbanismo	Dayane Lais Ferreira	10821/2021
Secretaria de Meio Ambiente	Rodrigo Barbosa Craidy	10194/2021
Secretaria de Ind. Com. Tur. Cult. e Laser	Bruna Mascarenhas de Oliveira	13670/2023

3.8. Foi Designado através de Decreto o servidor abaixo para ser gestor do contrato indicado na epígrafe.

Secretaria	Servidor	Decreto
Secretaria de Planejamento	Jaqueline Furlan Costa	4940/2024

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1. O prazo para pagamento ao registro deste instrumento e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preço.

4.1.1 - Os pagamentos serão efetuados na Tesouraria da Prefeitura Municipal, sito Avenida Dr. Hermínio Ometto, n º 101 ZE-22, neste Município ou:

Os dados bancários para pagamento são:

Banco Sicoob Agência nº 4598 Conta Corrente nº 8939-7, em nome de SILVA E GRANETTO LTDA.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. As obrigações assumidas pelo Município e pela Detentora da Ata encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços

CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES

6.1. Comete infração administrativa o licitante/contratado que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:

6.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço;

6.1.2. dar causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

6.1.3. dar causa à inexecução total do contrato/ata de registro de preço;

6.1.4. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

6.1.5. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

6.1.6. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato/ata de registro de preço;

6.1.7. fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato/ata de registro de preço;

6.1.8. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

6.1.9. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.

6.1.10. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

6.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

6.2.1. advertência; 6.2.2. multa; 6.2.3. impedimento de licitar e contratar e 6.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

6.3 . Na aplicação das sanções serão considerados:

6.3.1 a natureza e a gravidade da infração cometida.

6.3.2 as peculiaridades do caso concreto

6.3.3 as circunstâncias agravantes ou atenuantes

6.3.4 os danos que dela provierem para a Administração Pública

6.3.5 a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

6.4 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

6.4.1 Para as infrações previstas nos itens 6.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.

6.4.2 Para as infrações previstas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9 e 6.1.10, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.

6.5 As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

6.6 Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

6.7 A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 6.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

6.8 Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9 e 6.1.10, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 6.1.4, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.

6.9 A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

6.10 Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

6.11 Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

6.12 O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

6.13 A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do certame poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

7.1.1 apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

7.1.2 demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; 7.1.3 prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.

7.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

7.2.2. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, salvo quando a quantidade registrada para cada item for inferior a dois, quando as aquisições e contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços.

7.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.5. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

7.5.1. O prazo previsto no art. 7.5. poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

7.6. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

7.7. Para o fim do disposto pelos itens 7.1, não há prazo para manifestação do órgão gerenciador, devendo-se ater-se, unicamente, à vigência da ata que o órgão não participante pretende aderir.

7.8. O pedido de adesão pelo órgão não participante, instruído com todos os documentos que o acompanham, deverá, preferencialmente, ser formalizado até 10 (dez) dias antes da data de expiração da validade da ata de registro de preços, sob pena de restar prejudicada a análise do processo para autorização pelo órgão gerenciador.

7.9. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Órgão Gerenciador qual seja a Prefeitura Municipal de Matupá, por meio do Setor de licitação através do e-mail licitacao@matupa.mt.gov.br

CLÁUSULA OITAVA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

8.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, por motivo superveniente, o órgão ou a entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

8.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

8.1.2 Na hipótese prevista no 8.1.1., o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado.

8.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará as medidas cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa.

8.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual.

8.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que o impossibilite de cumprir o compromisso, seguindo o rito:

8.2.1. O fornecedor encaminhará juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória, tais como, notas fiscais de aquisição, de transporte, planilha de custos, entre outros documentos pertinentes, demonstrando o custo no ato de formalização da proposta e o do momento do pleito, que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

8.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou pela entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

8.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do disposto no art. 8.2.2, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

8.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do disposto no art. 10, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

8.2.5. Na hipótese de comprovação do disposto no caput e no art. 8.2.1, o órgão ou a entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

8.2.6. O órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual.

CLÁUSULA NONA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 24, § 2º, do Decreto nº 4.923, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 10.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 23, § 3º e 24, § 4º, ambos do Decreto nº 4.923, de 2023.

9.4.4. Os preços registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos os quantitativos constantes do instrumento para cada item.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

10.1. A DETENTORA deverá observar para que durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a Lei n° 14.133/21 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato desta Ata de Registro de Preços e de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratações, sítio oficial da internet e AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, observados os prazos previstos no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DAS COMUNICAÇÕES

12.1. À execução da presente Ata de Registro de Preços e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, bem como os Decretos Federais e Municipais que a regulamentam e demais legislações aplicáveis ao caso.

12.2. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito, preferencialmente através de e-mails.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD

13.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.

13.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.

13.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei.

13.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.

13.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.

13.6. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD.

13.7. O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância.

13.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados.

13.9. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.

13.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.

13.11. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD.

13.12. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.

13.13. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade nacional.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Não existem fornecedores inscritos no Cadastro de Reserva;

14.2 O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

14.3. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser publicado na AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. O Foro da Comarca de Matupá é competente para dirimir questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Matupá - MT, 24 de abril de 2024.

_____________________________

Município de Matupá

BRUNO SANTOS MENA

Contratante

_____________________________________________

SILVA E GRANETTO LTDA

CNPJ nº. 07.515.486/0001-40

SERGIO LUIZ DA SILVA

CPF nº. xxx.224.741-xx

Contratada