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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Maio de 2024, de número 4.477, está disponível.
P O R T A R I A Nº. 088/2024
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO”
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, e:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 24/2024, que regulamenta a referida Lei, no âmbito da administração pública municipal direta de Arenápolis/MT;
RESOLVE,
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Municipal nº 24/2024.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
Art. 2º Fica (m) nomeado(s) para atuar (em) como Agente de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 o(s) seguinte(s) servidor (es):
Agente de Contratação:
I - REGINA LUCIA DE SOUZA;
II - LUCIANA DE SOUZA BARRETO.
Parágrafo Primeiro. Nas Dispensas de Licitação descritas nos incisos I, II do art.75 da Lei Federal nº 14.133/21, a agente de contratação responsável pela condução do certame será a servidora LUCIANA DE SOUZA BARRETO.
Parágrafo Segunda. Em licitação na modalidade Pregão, a agente responsável pela condução do certame será a servidora REGINA LUCIA DE SOUZA - Pregoeira, bem como nas demais modalidades, excetuando a descrita no Parágrafo Primeiro deste artigo.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
Membro: THIAGO VICTOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Membro: DANIELLE CAMPOS COSTA COELHO
Membro: ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA
Suplente 1: JOELMA GOMES DE SOUZA
Suplente 2: CLEBER DOMINGOS GOMES DE SOUZA VAZ
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021, sob a presidência da primeira, os seguintes servidores:
Presidente: ANA PAULA SILVA DE MELO
Membro: FRANCIELE BARBOSA ARAUJO
Suplente: PEDRO CESAR PEREIRA FRANÇA
Parágrafo Único. Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído pelo servidor indicado como membro.
Art. 5º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 24/2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 001/2024 e 002/2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 25º dia do mês de Abril de 2024.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL