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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Maio de 2024, de número 4.477, está disponível.
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA
PROCESSO Nº 051/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – LEI PAULO GUSTAVO
O MUNICÍPIO DE LUCIARA - MT, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a ALTERAÇÃO do cronograma do processo de Edital de seleção de projetos audiovisuais e demais áreas culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), considerando as normas e exigências estabelecidas na legislação pertinente e vigente, citadas no Edital e em seus anexos, disponíveis no site oficial do Município, como também na sede da Prefeitura Municipal de Luciara, localizada à Avenida Lúcio Pereira Luz, 450 – Centro – Luciara-MT, assim também no intuito de promover uma maior participação e transparência na avaliação dos projetos. Maiores informações pelo telefone (66) 3528-1189 ou e-mail: licitacao@luciara.mt.gov.br.
A execução do Chamamento Público com período de inscrições estendido observará o seguinte cronograma:
Lançamento do Edital | 18/12/2023 |
Prazo de inscrições | 08/01/2024 à 09/04/2024 |
Orientações para a elaboração de projetos culturais (setor audiovisual) | 10/04/2024 |
Orientações de elaboração de projetos culturais (demais áreas) | 11/04/2024 |
Resultado de homologação de inscrições | 12/03/2024 |
Prazo para recurso do resultado de homologação de inscrições | 15/04/2024 à 19/04/2024 |
Resultado final das inscrições homologadas | 22/04/2024 |
Período de avaliação dos projetos culturais | 23/04/2024 à 02/05/2024 |
Resultado preliminar dos projetos aprovados | 03/05/2024 |
Prazo para recurso do resultado da avaliação | 06/05/2024 à 10/05/2024 |
Resultado final dos projetos aprovados | 13/05/2024 |
Assinatura do Termo de Execução Cultural | Á partir de 14/05/2024 |
Luciara-MT, em 24 de abril de 2024.
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STEFFANY GALVÃO BARROS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação