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VejaA edição assinada digitalmente de 16 de Maio de 2024, de número 4.485, está disponível.
PROCESSO Nº 142/2023
PREGÃO PRESENCIAL 037/2023
Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa JANETE INES MARCON ZANON, inscrita no CNPJ nº 15.259.749/0001-25, com sede à Rua Três Passos nº 242, Bairro Centro, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JANETE INES MARCON ZANON, portador da Cédula de Identidade RG ***3427** SSP/MS, e inscrita no CPF sob nº ***.644.451-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato de acordo com os termos abaixo descritos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
2.1. Fica incluída na clausula quarta do contrario originário a dotação orçamentária abaixo mencionada:
dotação: 08.01.20.122.0022.2066.3.3.90.00.0701 – código reduzido 303
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1. O presente Apostilamento ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana – MT, 15 de Abril de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA CONTRATANTE | JANETE INES MARCON ZANON JANETE INES MARCON ZANON CONTRATADA |
FRANCIELY REJANE STORCH PORTARIA Nº 749/2023 de 19/10/2023 FISCAL DO CONTRATO |
Testemunhas:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91