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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
1º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 028/2023
1º TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 028/2023.
CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - INEXIGIBILIDADE N. 002/2022.
Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa DMJ MED LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.719.119/0001-69 na forma abaixo.
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Médici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor SR. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA brasileiro, casado, Advogado, portador da Cédula de identidade RG n.º 0928786-8 SESP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 604.XXX.XXX-20, residente e domiciliado Av. Presidente Médici, nº 174, Bairro Planalto, neste Município, neste ato denominado “CONTRATANTE” e do outro lado a empresa empresa: DMJ MED LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.719.119/0001-69, estabelecida na Avenida Duarte Ten. Cel, Nº 145,sala 04 Bairro dos Bandeirantes, Cuiabá-MT,CEP: 78010-210, neste ato representada pelo Srº.Durval Maciel Junior, portadora do RG n.º 1584831-0 SSP/MT e CPF n.º 005.XXX.XXX-98, ambos já qualificados no Contrato Público n° 028/2023, CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - INEXIGIBILIDADE N. 002/2022 têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de prazo Prorrogação do prazo do contrato, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;
PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 12 meses (doze meses) começando a vigorar a partir do dia 14 de abril de 2024, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.
SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 01° Termo Aditivo, tem seu termino em 14.04.2025.
TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.
Alto Paraguai/MT, 12 de abril de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
DMJ MED LTDA
CNPJ sob o n.º 42.719.119/0001-69
Srº.Durval Maciel Junior
RG n.º 1584831-0 SSP/MT
CPF n.º 005.764.871-98
EMPRESA CONTRATADA
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Nome:
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