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30 de Abril de 2024.
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 014/2024
Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE
MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,
Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representada pelo
Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na
Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do CPF nº 546.553.409.59, e o Sr. e
CARLECI DOS SANTOS, brasileiro, maior, portador do CPF nº 040.411.423-77, residente e
domiciliado na Rua Sete de Setembro, Bairro Distrito de Analândia do Norte, neste Município
de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratado, tem justo e firmado entre si este Termo de
Rescisão Contratual.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do
contrato de prestação de serviço na função de Auxiliar de Serviços Gerais - Analândia, com carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Obras,
Mobilidade e Serviços Urbanos.
CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por
terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 17 de abril de 2024, nada mais tendo a
reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no
ajuste ora rescindida.
CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de
Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.
E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 17 de abril de 2024.
Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Carleci dos Santos
Contratado:
Testemunhas:
Josieli Aparecida Basseto Jancarlo Rogerio Pavaneli De Lima
CPF: 025.157.821.67 CPF: 569.856.579.15