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30 de Abril de 2024.
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 187/2024
Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE
MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,
Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representada
representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e
domiciliado na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do CPF nº 546.553.409.59
e a Sra. CLEONICE REZENDE, brasileira, maior, portadora do CPF nº 770.447.701-34,
residente e domiciliada na Rua Manoel Alves de Carvalho, nº 46, Bairro Vila Tupy, neste
Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratado, tem justo e firmado entre si
este Termo de Rescisão Contratual.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do contrato de prestação de
serviço na função de Técnica em Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais
desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por
terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 09 de abril de 2024, nada mais tendo a
reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no
ajuste ora rescindida.
CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de
Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.
E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 09 de abril de 2024.
Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Contratado: Cleonice Rezende
Testemunhas:
Francielli Furtunato da Silva Mendes Tatiane Bulgarelli Grelak
CPF: 024.412.771.97 CPF: 014.658.421.01