Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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A edição assinada digitalmente de 25 de Novembro de 2024, de número 4.619, está disponível.

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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE 001 2024

1º TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo Administrativo n. 8937/2024

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, através dos AGENTES DE CONTRATAÇÃO Edevige Maria faria de Freitas, e Valquíria Ana de Campos constituída através da Portaria n. 044/2024 de 07/02/2024, no uso de suas atribuições legais, e, conforme parecer jurídico n. 171/2024, e Lei 14.133/2021 Inciso IV do Art.74 e decreto 11.878 de 09 de janeiro de 2024. ADJUDICO o Credenciamento n. 01/2024 na modalidade Chamamento Publica/Inexigibilidade nº 01/2024 que tem por objeto - Credenciamento de pessoa jurídica para a execução dê projetos esportivos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de Mao de obra, pelo Setor de Compras da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de Nossa Senhora do Livramento, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência, em favor das empresas credenciadas abaixo:

1 - Razão Social: Pessoa Jurídica: Jaqueline Letícia de Arruda CNPJ: 50.249.574/0001-76

Item - 2-293860-0 Execução do PROJETO BOLA CIDADÃ – Bairro Morro da Boa Vista – Cohab Edith Maria – Nossa Senhora do Livramento/MT – Ginásio Poliesportivo João Nepomuceno Cunha da SERVIÇO MêsCód.: 109210 Meses R$2.800,00 R$28.000,002 - Razão Social: Pessoa Jurídica Wanderliel da Costa Silva 04191716140 CNPJ: 45.787.061/0001-89

Item - 5-293860-0 Execução do PROJETO EDUCANDO PELO ESPORTE – R. Cel. Manoel Felix- Nossa Sra. do Livramento/MT – Centro – Nossa Senhora do Livramento/MT SERVIÇO Mês Cód.: 109210 Meses R$2.600,00R$26.000,00

3 - Razão Social: Pessoa jurídica Cesar Henrique de Barros CNPJ: 53.159.558/0001

Item-3 -293860-0 Execução do PROJETO CRAQUES DO QUILOMBO – Comunidade Quilombo – Nossa Senhora do Livramento/MTSERVIÇO Mês Cód.: 109210 Meses R$1.750,00R$17.500,00

4 - Razão Social: Pessoa jurídica Rubens Duarte de Campos CNPJ: 53.731.515/0001-28

Item - 4 -293860-0 Execução do PROJETO BOM DE BOLA, BOM DE ESCOLA – Comunidade de Laginha de Cima – Nossa Senhora do Livramento/MT SERVIÇO Mês Cód.: 109210 Meses R$2.400,00

Assim, submetemos à apreciação de V. Ex.ª para HOMOLOGAÇÃO, se assim entender, em conformidade com o Parecer Jurídico n.171/2024.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 29 de Abril de 2024

Edevige Maria faria de Freitas

Auxiliar de Agente de Contratação.

Portaria 044/2024

Valquíria Ana de Campos

Auxiliar de Agente de Contratação.

Portaria 044/2024

1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo n. 8937/2024

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Livramento/MT, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/2021 Inciso IV do Art.74 e decreto 11.878 de 09 de janeiro de 2024, e suas alterações posteriores e conforme o que consta no Edital do Chamamento Publica/Inexigibilidade nº 01/2024.

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n. 171/2024 – Processo Administrativo n. 8937/2024, que conclui pelos apontamentos pelos Agentes de Contratação da CPL, HOMOLOGO o CREDENCIAMENTO das empresas CREDENCIADAS no procedimento Licitatório na modalidade Credenciamento/Inexigibilidade nº 01/2024, que tem por objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para a execução dê projetos esportivos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de Mao de obra, pelo Setor de Compras da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de Nossa Senhora do Livramento, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência.

DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação dos credenciados.

CONSIDERANDO que o processo de credenciamento encontra-se em conformidade com as normas legais e estando compatível a documentação apresentadas;

RESOLVE: – HOMOLOGAR o resultado do procedimento, sendo credenciadas as empresas abaixo relacionadas:

1 - Razão Social: pessoa jurídica: Jaqueline Letícia de Arruda CNPJ: 50.249.574/0001-76

2 - Razão Social: Pessoa Jurídica Wanderliel da Costa Silva 04191716140 CNPJ: 45.787.061/0001-89

3 - Razão Social: pessoa jurídica Cesar Henrique de Barros CNPJ: 53.159.558/0001

Item-3 -293860-0 Execução do PROJETO CRAQUES DO QUILOMBO – Comunidade Quilombo – Nossa Senhora do Livramento/MTSERVIÇO Mês Cód.: 109210 Meses R$1.750,00R$17.500,00

4 - Razão Social: pessoa jurídica Rubens Duarte de Campos CNPJ: 53.731.515/0001-28

Item - 4 -293860-0 Execução do PROJETO BOM DE BOLA, BOM DE ESCOLA – Comunidade de Laginha de Cima – Nossa Senhora do Livramento/MT SERVIÇO Mês Cód.: 109210 Meses R$2.400,00

Nossa Senhora do Livramento/MT, 29 de Abril de 2024.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

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