Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Abril de 2024.

DECRETO Nº 23, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a homologação do resultado do Processo Seletivo Público, objeto do Edital nº 02/2024, para contratação e formação de cadastro de reserva de Agente Comunitário de Saúde – ACS, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 198, §5º, da Constituição Federal, na Lei n° 11.350/2006 e na Lei Municipal nº 975/2023;

CONSIDERANDO a realização Processo Seletivo Público regido pelas disposições e cláusulas do Edital nº 02/2024, de responsabilidade técnica da empresa contratada Valespe Concursos e Consultoria, sob fiscalização da Comissão Organizadora, nomeada pela Portaria nº 229/2023, que foi realizado com base nos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assim como nas demais leis aplicáveis à espécie, e, ocorreu com normalidade e transparência, respeitando todos os prazos legais;

DECRETA

Art. 1º - Fica homologado, para todos fins, o resultado do Processo Seletivo Público, objeto do Edital nº 02/2024, para contratação e formação de cadastro de reserva de Agente Comunitário de Saúde – ACS, nos termos da publicação do resultado final do certame, que passa a fazer parte deste Decreto como Anexo I.

Art. 2º - As convocações dos candidatos serão realizadas observando rigorosamente a ordem de classificação constante no Anexo I deste Decreto, de acordo com as necessidades do Poder Executivo do Município de Castanheira/MT, respeitando o prazo de vigência previsto no edital e eventual prorrogação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 29 de abril de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume

DECRETO Nº 23/2024 – ANEXO I

EDITAL Nº 002/2024 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - G RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal e legislação municipal, TORNA PÚBLICO, RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 002/2024 nos seguintes termos:

Art. 1º O Resultado Final consta do Anexo I deste Edital, que fica homologado para todos os efeitos legais.

Art. 2º Não houve recursos contra o Resultado Preliminar.

Art. 3º Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Público nº 002/2024.

Art. 4º O prazo de validade do presente Processo Seletivo Público é de 02 (dois) anos contado da data de publicação do presente Edital.

Art. 5º Os candidatos classificados deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, que ocorrerá respeitando rigorosamente a ordem de classificação do resultado final, sob pena de nulidade.

Art. 6º O não comparecimento do candidato convocado no prazo fixado no edital de convocação implicará no reconhecimento de desistência da vaga oferecida, revertendo o direito de contratação em favor do próximo colocado.

Art. 7º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Castanheira/MT, 24 de abril de 2024

Jakson de Oliveira Rios Junior

Prefeito Municipal

ANEXO I

Legenda:

P: Posição

REP: Reprovado

PT: Português

CG: Conhecimentos Gerais

CE: Conhecimentos Específicos

PO: Prova Objetiva

MF: Média Final

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 12 –Linha 1, parte do Travessão da 04, 1º Assentamento até na Fazenda Amburama – Zona Rural

P

INSC

CANDIDATO

Data Nasc

PT

CG

CE

PO

MF

1

50363

DAIANE DE SOUZA DA SILVA

16/04/1999

30.000

0.000

45.000

75.000

75.000

2

49869

JULIANA DA SILVA ALVES

24/10/2005

20.000

5.000

35.000

60.000

60.000

REP

53034

KARINE FERREIRA DONATON

16/12/1997

5.000

0.000

25.000

30.000

30.000

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 04 – Bairro Guadalupe e Bairro Santa Rita, divisa como Bairro Santo Antônio – Zona Urbana

P

INSC

CANDIDATO

Data Nasc

PT

CG

CE

PO

MF

1

52163

ELIZETE TEOFILO DA SILVA

31/08/1991

15.000

5.000

45.000

65.000

65.000

2

50500

RAFAELA APARECIDA SERVINO

31/08/1992

15.000

0.000

45.000

60.000

60.000

3

52628

LEONICE BORGES DOS SANTOS

07/02/1990

15.000

0.000

40.000

55.000

55.000

4

50107

ÉRICA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

07/12/1988

15.000

5.000

30.000

50.000

50.000

5

50521

MARILZA ROSÁRIA DOS SANTOS

20/02/1980

10.000

10.000

30.000

50.000

50.000

REP

50260

DEIVIANE FLAUSINO WENDLER OLIVEIRA

29/01/1989

15.000

0.000

30.000

45.000

45.000

REP

52629

KAROLAYNE PEREIRA DA SILVA

18/02/1998

10.000

5.000

30.000

45.000

45.000

REP

53035

CLARICE FERREIRA DOS SANTOS

22/09/1970

20.000

5.000

20.000

45.000

45.000

REP

52494

JOELMA PEREIRA DE MELO

29/02/1992

20.000

5.000

20.000

45.000

45.000

REP

51732

VANDREIA PEREIRA

02/01/1983

5.000

5.000

30.000

40.000

40.000

REP

51277

GISBEL ANTUNES

22/10/1984

5.000

10.000

15.000

30.000

30.000

REP

52396

JOÃO DA ENCARNAÇAO SANTOS

18/12/1977

5.000

0.000

20.000

25.000

25.000

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 06 – Centro divisa com Bairro Santo Antônio – Zona Urbana

P

INSC

CANDIDATO

Data Nasc

PT

CG

CE

PO

MF

1

53033

CLAUDENIA FERNANDES DE SOUSA WESTPHAL

14/07/1987

20.000

5.000

40.000

65.000

65.000

2

52263

IVALDO VIEIRA DOS SANTOS

27/04/1956

25.000

10.000

25.000

60.000

60.000

3

52275

ROSANA DA SILVA DOS SANTOS

05/02/1972

15.000

5.000

35.000

55.000

55.000

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 07 – Bairro Santo Antônio divisa com Bairro Guadalupe –

Zona Urbana

P

INSC

CANDIDATO

Data Nasc

PT

CG

CE

PO

MF

1

50206

ANGELA REGINA SERAFINI GARCEZ

05/07/1993

25.000

10.000

40.000

75.000

75.000

2

50179

JULIANA MARA DE OLIVEIRA DE LIMA

19/04/1977

15.000

10.000

45.000

70.000

70.000

3

52356

MARINA APARECIDA PEREIRA AMORIM

12/01/1975

15.000

0.000

40.000

55.000

55.000

4

50767

KATIA DA SILVA COSTA

02/08/1984

15.000

10.000

30.000

55.000

55.000

5

51284

PAMELA CECILIA GOMES TOMAZINI

28/05/2002

20.000

0.000

30.000

50.000

50.000

REP

50857

MARIA CLARICE DOS SANTOS

14/08/1975

5.000

5.000

30.000

40.000

40.000

REP

52778

VIVIANE PEREIRA

20/06/1993

20.000

0.000

20.000

40.000

40.000

REP

49790

SUZANE DA SILVA MAFRA

21/10/1993

5.000

0.000

25.000

30.000

30.000

REP

50263

ANDREIA FERNANDES DE SOUSA

15/03/1989

15.000

0.000

15.000

30.000

30.000

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 11 – Setor aeroporto, chácara e sítios em torno da cidade, Comunidade Santa Luzia, Projeto Casulo, Estrada de

P

INSC

CANDIDATO

Data Nasc

PT

CG

CE

PO

MF

1

52752

KATIA SHIRLEI DE ALMEIDA DACOL

31/12/1980

15.000

0.000

45.000

60.000

60.000

2

52161

KARINA PEREIRA DA SILVA ANTUNES ANDRE

18/02/1998

15.000

0.000

40.000

55.000

55.000

REP

51064

ADRIANA FERREIRA CABRAL

02/01/1979

5.000

5.000

35.000

45.000

45.000

REP

52811

MERCIANE DIAS DA COSTA

10/04/1980

10.000

5.000

30.000

45.000

45.000

REP

53160

ENEDINA DOS ANJOS RODRIGUES

26/06/1983

5.000

10.000

30.000

45.000

45.000

REP

52855

ELAINE SOUZA NUNES

10/09/1996

5.000

5.000

30.000

40.000

40.000

REP

50559

SILVANIA DIAS DE OLIVEIRA

10/07/1977

10.000

10.000

20.000

40.000

40.000

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 13 – Distrito de Novo Horizonte e propriedades do entorno –

Zona Rural

P

INSC

CANDIDATO

Data Nasc

PT

CG

CE

PO

MF

REP

53130

POLIANA SIQUEIRA SILVA ABITANTE

21/12/1984

15.000

0.000

30.000

45.000

45.000

REP

51368

ANGÉLICA DE OLIVEIRA CHAVES

30/12/2001

15.000

0.000

25.000

40.000

40.000

REP

53110

THANIELLI ANTONIO RAMOS

19/05/2000

10.000

0.000

25.000

35.000

35.000

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 14 – Vila da Comunidade Lambari, Linha do Sr. Odilio divisa com Linha do Boro, divisa com a Comunidade Cristo

P

INSC

CANDIDATO

Data Nasc

PT

CG

CE

PO

MF

1

50957

VIVIANE PADILHA RIBEIRO

11/03/1998

20.000

5.000

35.000

60.000

60.000

2

49992

LEIDE DIANA DE SOUZA

02/07/1986

20.000

0.000

35.000

55.000

55.000

3

52404

FERNANDA FRANCIELLI MARCON

05/02/1991

20.000

0.000

35.000

55.000

55.000

4

52810

ANDRIELE DOS REIS DA SILVA

13/11/1999

25.000

0.000

30.000

55.000

55.000

5

49823

ALICE MILENE RIBEIRO SIRVINO

14/12/1999

10.000

0.000

40.000

50.000

50.000

6

49956

EDSON ALVES DE ALMEIDA

10/08/1988

10.000

5.000

35.000

50.000

50.000

7

53061

EVANDRO TELES FERREIRA

26/10/1986

5.000

10.000

35.000

50.000

50.000

8

52756

ADRIANO HENRIQUE DE SOUSA

09/06/1989

20.000

0.000

30.000

50.000

50.000

REP

52721

JAQUELAINE LUIZA DA SILVA

01/03/1996

10.000

0.000

35.000

45.000

45.000

REP

50508

ANDREIA ANTONELO

04/08/1979

0.000

0.000

40.000

40.000

40.000

REP

53026

ADENILDO ALVES DE SOUZA

01/03/1999

5.000

5.000

30.000

40.000

40.000

REP

52676

CLEDSON RODRIGUES DA LUZ

27/05/1983

15.000

0.000

15.000

30.000

30.000

REP

51006

ADRIANA SOARES RODRIGUES

22/04/1984

10.000

0.000

15.000

25.000

25.000

REP

50074

NUBIANA FERNANDES DOS SANTOS

04/10/1992

5.000

5.000

15.000

25.000

25.000

REP

49991

JAIANE SOARES GOMES

18/08/1993

5.000

5.000

15.000

25.000

25.000

REP

52952

CELMA LOPES MARTINS

02/04/1976

0.000

5.000

5.000

10.000

10.000

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 21 – 2º Assentamento – Zona Rural

P

INSC

CANDIDATO

Data Nasc

PT

CG

CE

PO

MF

1

52713

DAVI LIMA ELLER

15/11/1999

10.000

5.000

40.000

55.000

55.000

2

52901

AILTON JOSE FERREIRA JUNIOR

07/12/1994

10.000

5.000

35.000

50.000

50.000

3

52932

ILTON FELISBINO DE MELLO JUNIOR

10/01/2000

10.000

10.000

30.000

50.000

50.000

4

52993

EDIANA NOGUEIRA DA OLIVEIRA

19/02/1986

25.000

5.000

20.000

50.000

50.000

REP

50756

TAIS BATISTA CARDOSO

17/06/1999

10.000

0.000

35.000

45.000

45.000

REP

50672

ANDRA DO NASCIMENTO BOTAM

28/03/1985

15.000

0.000

30.000

45.000

45.000

REP

52438

NEUZA ROSA PRESTES

17/03/1973

10.000

0.000

30.000

40.000

40.000

REP

52606

HEYNA THAYNA DE OLIVEIRA ELLER

28/07/2000

15.000

0.000

20.000

35.000

35.000

REP

50759

MARCIO DE ALMEIDA

06/12/1986

5.000

0.000

25.000

30.000

30.000

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 22 – 4º assentamento, Linha São Rafael e parte da Comunidade Santa Rita e do Vale dos Esquecidos – Zona Rural

P

INSC

CANDIDATO

Data Nasc

PT

CG

CE

PO

MF

1

52358

LIDIOMAR ALIPIO CAMPOS

02/06/1998

20.000

10.000

40.000

70.000

70.000

2

51562

ANGELA FRANCISCO SERVINO DA SILVA

29/08/1989

10.000

0.000

45.000

55.000

55.000

3

52657

SILVIANE FERNANDES MOTTA DE LIMA

20/06/1988

20.000

0.000

35.000

55.000

55.000

4

52252

ERIKA PRESTES

21/11/1997

15.000

5.000

35.000

55.000

55.000

5

52995

LEANDRO NOGUEIRA GONÇALVES

24/03/1985

15.000

10.000

25.000

50.000

50.000

REP

52187

ADEMILSON CAMPOS MARIA

15/06/2003

10.000

0.000

30.000

40.000

40.000

REP

52612

EDVALDO FERREIRA

10/02/1985

5.000

0.000

30.000

35.000

35.000

REP

50723

RENAN DA CRUZ NOVAIS

09/03/1995

5.000

0.000

30.000

35.000

35.000

REP

50770

LAUANE SANTOS DE SOUZA

02/12/1998

5.000

0.000

30.000

35.000

35.000

REP

52189

LUIZA TAYNARA DE LIMA

04/03/1995

0.000

5.000

30.000

35.000

35.000

REP

50258

NUBIA FERNANDES DOS SANTOS

13/11/1990

10.000

5.000

10.000

25.000

25.000

REP

50387

NATANAEL ANTONIO DA SILVA

12/03/1978

5.000

0.000

15.000

20.000

20.000

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 3 – Bairro Santa Rita, divisa com o Centro – Zona Urbana

P

INSC

CANDIDATO

Data Nasc

PT

CG

CE

PO

MF

1

51999

ANDRÉIA ALVES PEREIRA

19/03/1984

25.000

10.000

40.000

75.000

75.000

2

52740

HERALDO TABATA BRANDÃO

24/04/1985

10.000

10.000

50.000

70.000

70.000

3

51729

LAUDIANE CARVALHO DA SILVA

20/06/1992

10.000

5.000

40.000

55.000

55.000

4

49987

GÉSSICA DA SILVA ROCHA

16/01/2002

10.000

0.000

40.000

50.000

50.000

REP

53039

VALERIA CR FONT DA SILVA GOMES

21/11/1985

10.000

0.000

25.000

35.000

35.000