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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, CUJO OBJETO CONTEMPLE ATIVIDADES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, DE ARQUITETURA E URBANISMO, ENGENHARIA CIVIL E TOPOGRAFIA COMPREENDENDO ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO, DESENVOLVIMENTO E COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS, TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SEMPRE QUE HOUVER INTERESSE PREVIAMENTE MANIFESTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SAPLAFI, VISANDO ATENDER DEMANDA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT |
Aos 30 dias do mês de abril de 2024, às 08:30hs, reuniram-se na sala do Setor de Licitações a comissão de contratação, nomeada pela Portaria nº 029/2024, com base na Lei 14.133/2021, equipe de apoio, para procederem com a sessão e demais procedimentos relativos ao Credenciamento 004/2024. O resumo do edital foi publicado nos Diários Oficiais, no site oficial da prefeitura. O edital estava e continua disponível a todos os interessados no certame, inclusive na própria sede da prefeitura municipal. Em ato de abertura, a Comissão de Contratações declarou aberta a sessão informando a todos de que os atos praticados seriam transcritos em ata a ser publicada, bem como todos esses atos terão as assinaturas eletrônica via sistema de gestão. Constatou-se a entrega até a presente data do envelope de credenciamento e habilitação pela seguinte interessada:
Número do Protocolo | Nome/Razão Social | CNPJ |
2792/2024 | Meta Projetos e Administração de Obras Ltda | 45.204.244/0001-4 |
Ato contínuo, a Comissão de Contratações procedeu com a continuidade da análise da documentação da empresa e com a pesquisa junto aos sites do TCU, TCE, cadastro CEIS, CNJ e SICAF, a fim de cumprir com o disposto no instrumento convocatório e verificar a existência de eventual registro de idoneidade, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante. Constatada a regularidade da participante perante os cadastros supracitados, procedeu-se à abertura dos envelopes da licitante acima qualificada. A Comissão de Contratações passou então à abertura do envelope de habilitação, contando com o suporte da equipe de apoio para conferência de validade e autenticidade das certidões. Foram realizadas diligências em sites públicos e oficiais para verificar a situação jurídica-fiscal da licitante (art. 64, da Lei 14.133/2021). Por fim, analisada toda a documentação juntada aos autos e atendendo ao princípio da legalidade, impessoalidade, interesse público, economicidade e vinculação ao instrumento convocatório, a Comissão de Licitações, decide pela habilitação da licitante que seguem:
1ª e Única Licitante da Sessão
Meta Projetos e Administração de Obras Ltda
CNPJ: 45.204.244/0001-24
Do Item 01 ao Item 32
Protocolo | Habilitação Jurídica | Regularidade Fiscal e Trabalhista | Qualificação Ecômico-Financeiro | Declarações | ||||||
CNPJ | Certidão Federal | Certidão Estadual | Certidão Municipal | Certificado do FGTS | Certidão Trabalhista | |||||
2792/2024 | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | |
Resultado: HABILTIADA |
Ficam os interessados cientes do inteiro teor desta ata de Habilitação, para, querendo, apresentar recurso, nos termos do Edital de Credenciamento 004/2024 e art. 165 e s/s da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de publicação desta ata. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a sessão, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão de forma eletrônica. Foi encerrada a sessão às 10:51min.
Canabrava do Norte-MT, 30 de abril de 2024.
Iranizo Matos Rodrigues Agente de Contratação (Assinatura Eletrônica)[1] | |
Alcione Carvalho da Costa Equipe de Contratação (Assinatura Eletrônica)[2] | Mislaine Ferreira da Silva Equipe de Contratação (Assinatura Eletrônica)[3] |
[1] De acordo com o Decreto Municipal nº 1.162 de 08 de Maio de 2023.
[2] De acordo com o Decreto Municipal nº 1.162 de 08 de Maio de 2023.
[3] De acordo com o Decreto Municipal nº 1.162 de 08 de Maio de 2023.