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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
DECRETO Nº 79/2024
DE SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 192.282,82 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO | |
Cód.Reduzido | 48 | |
001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 13.500,00 |
SUBTOTAL | 13.500,00 | |
04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
Cód.Reduzido | 96 | |
001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 8.009,82 |
Cód.Reduzido | 105 | |
001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 2.600,00 |
SUBTOTAL | 10.609,82 | |
05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO | |
Cód.Reduzido | 133 |
001.12.365.0128.2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 11.885,00
Cód. Reduzido 152002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 53.251,00
Cód. Reduzido 238009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 30.000,00 |
SUBTOTAL | 95.136,00 | |
06 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
Cód.Reduzido | 288 | |
001.10.122.0074.2080 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CENTRAL DE REGULAÇÃO DO ACESS 1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | ||
3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 3.000,00 |
Cód.Reduzido | 310 | |
001.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
1.600.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 30.000,00 |
Cód.Reduzido | 480 | |
001.10.302.0066.2277 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA CASA ROSA |
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.037,00
Cód. Reduzido 482001.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
SUBTOTAL48.037,00
10SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Cód. Reduzido 768003.08.244.0150.2271 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF
1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 25.000,00
SUBTOTAL25.000,00
TOTAL192.282,82
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO | |
Cód.Reduzido | 37 | |
001.04.122.0002.2003 | CAPACITA CONFRESA | |
1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 13.500,00 |
SUBTOTAL | 13.500,00 | |
04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
Cód.Reduzido | 113 | |
003.04.123.0126.1008 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS | |
1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 2.600,00 |
Cód.Reduzido | 116 | |
003.04.123.0126.1096 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | |
1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 8.009,82 |
SUBTOTAL10.609,82
05SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Cód. Reduzido 118001.12.365.0027.1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 53.251,00
Cód. Reduzido 232009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00
SUBTOTAL83.251,00
06SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Cód. Reduzido 313001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.000,00
Cód. Reduzido 382001.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.600.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00
Cód. Reduzido 458001.10.302.0061.2067 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
Cód. Reduzido 465001.10.302.0063.2069 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAMU
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 15.922,00
Cód. Reduzido 483001.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
SUBTOTAL59.922,00
10SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Cód. Reduzido 710003.08.244.0007.2013 PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, SUPERVISÃO E GESTÃO
1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 25.000,00
SUBTOTAL25.000,00
TOTAL192.282,82
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.