Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
Veja
Essa publicação está na edição do(s) dia(s):
2 de Maio de 2024.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 065/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa MARCELO RODRIGUES SIQUEIRA-ME, inscrita no CNPJ Nº 14.452.602/0001-94, estabelecida na Rua Cedro Marcado nº 74B, Bairro Nova Canarana, na cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Marcelo Rodrigues Siqueira, ocupando o cargo de empresário, brasileiro, casado, RG nº **6419* SSPII/GO e CPF nº ***.477.261-**,e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui o objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário pelo prazo de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando estendida até o dia 23/04/2025, ou até a finalização dos saldos existentes ou a realização de um novo processo licitatório.
CLÁUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.
2.2 - Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Art. 57 § 1º da Lei 8.666/93, e ainda, a clausula terceira, inciso 3.47 do contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 065/2023.
3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 15 de abril de 2024.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal - CONTRATANTE | MARCELO RODRIGUES SIQUEIRA MARCELO RODRIGUES SIQUEIRA CONTRATADO | |||
| ANDREIA TATIANA ALVONOZ ANDOLHE Portaria nº 543/2023 Fiscal do contrato | CINTIA DE ALMEIDA OLIVEIRA RAIMUNDO Portaria nº 543/2023 Fiscal do contrato | |||
| FRANCIELY REJANE STORCH Portaria nº 543/2023 Fiscal do contrato | IVONE ALVES Portaria nº 543/2023 Fiscal do contrato | |||
| LIZIANA WISCH Portaria nº 543/2023 Fiscal do contrato | DAIANA DA ROSA MORAIS Portaria nº 543/2023 Fiscal do contrato | |||
| CLEUNIR PRAXEDES PEIXOTO Portaria nº 543/2023 Fiscal do contrato | SILVANA GOMES WECHWERT Portaria nº 543/2023 Fiscal do contrato | |||
Testemunhas:
01:__________________________________ 02: _________________________________
Nome> Nome>