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2 de Maio de 2024.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO N° 0242/2024
DE 30 DE ABRIL DE 2024.
SUMULA: “RETIFICA A PORTARIA N.º 0201/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024, QUE NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO PÚBLICO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considerando o erro material existente na Portaria N.º 0201/2024, de 03 de Abril de 2024,
ONDE SE LÊ:
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais considerando os resultados do Concurso Público realizado por esta Municipalidade no dia 26 de novembro, cujo resultado foi homologado no dia 15 de Dezembro de 2023;
Considerando que ANTONIO RICARDO DA SILVA foi aprovado (a) e classificado (a) dentro do número de vagas disponibilizadas no referido Concurso, para o cargo de a Agente Administrativo;
Considerando, finalmente, que o (a) candidato (a) preenche os requisitos legais constante na Lei Municipal nº 64/2015.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado o Senhor ANTANIO RICARDO DA SILVA, brasileiro (a), inscrito (a) no RG n° 12***49 SSP/MT e no CPF/MF sob o n° 96 * *.49 para ocupar o cargo Efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, integrante do Quadro de Pessoal do Município de Santa Rita do Trivelato/MT pelo Concurso Público de n° 01/2023.
Art. 2º. O (A) servidor (a) ora nomeado (a) fica submetido (a) ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato, instituído pela Lei Municipal n° 64/2015, bem assim ás demais disposições legais pertinentes.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LEIA-SE:
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais considerando os resultados do Concurso Público realizado por esta Municipalidade no dia 26 de novembro, cujo resultado foi homologado no dia 15 de dezembro de 2023;
Considerando que ANTONIO RICARDO DA SILVA foi aprovado (a) e classificado (a) dentro do número de vagas disponibilizadas no referido Concurso, e está habilitado como PCD, nos termos dos itens 6.1 e seguintes do edital do concurso público 001/2023, para o cargo de a Agente Administrativo;
Considerando, finalmente, que o (a) candidato (a) preenche os requisitos legais constante na Lei Municipal nº 64/2015 e apresentou documentação nos quais o mesmo se enquadra como PCD.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado em vaga especial destinada a PCD, o Senhor ANTONIO RICARDO DA SILVA, brasileiro (a), inscrito (a) no RG nº 12****49 SSP/MT e no CPF/MF sob o nº 96*.***.***.49 para ocupar o cargo Efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, integrante do Quadro de Pessoal do Município de Santa Rita do Trivelato/MT pelo Concurso Público de nº 01/2023.
Art. 2º. O (A) servidor (a) ora nomeado (a) fica submetido (a) ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato, instituído pela Lei Municipal nº 64/2015, bem assim ás demais disposições legais pertinentes.
Art. 3º Cabe ao executivo municipal disponibilizar local de trabalho condizente e adaptado a necessidade especial do candidato conforme laudos apresentados pelo mesmo;
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Rita do Trivelato – MT, 30 de Abril de 2024.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.