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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
Designa responsáveis como Fiscal de ATA/Contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de ATA/Contrato:
Nome: | GEIZA PEREIRA DE SOUSA SCHREIBER | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
Matricula: | 6241.1 |
Nome: | DONATA MARIA BASTOS OLIVEIRA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Secretária Ajunta de Lazer | |
Matricula: | 6195.3 |
Nome: | LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente de Industria, Comércio e Turismo | |
Matricula: | 6985.6 |
Nome: | MARIO MARCELO LEMES DUARTE | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Coordenador de Fiscalização de Obras Públicas | |
Matricula: | 7638.1 |
Nome: | FABIULA ZIMMERMANN DAS NEVES | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Agente Ambiental | |
Matricula: | 7338.1 |
Nome: | ARIANE GUERINO DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
Matricula: | 6717.9 |
Nome: | MALIDA GARBO | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente de Patrimonio | |
Matricula: | 7810.2 |
Nome: | JOSIEL LINDENMAYR COUTO | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente Administrativo Financeiro | |
Matricula: | 3258.1 |
Nome: | GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente de Urbanismo | |
Matricula: | 37.1 |
Art. 2° - A ATA/Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
Contrato: | 149/2023 | |||
Vigência: | Data de Início: | 31/08/2023 | Data de Encerramento: | 31/08/2024 |
Objeto: | Contratação de empresa especializada para confecção de placas de inauguração de obras públicas para a prefeitura. |
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
I. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;
II. Emitir relatórios/medições;
III. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando Portaria Municipal n°536/2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE MARÇO DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 14 de março de 2024.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento