Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Maio de 2024.

​PORTARIA MUNICIPAL Nº 170, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

Designa responsáveis como Fiscal de ATA/Contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de ATA/Contrato:

Nome:

GEIZA PEREIRA DE SOUSA SCHREIBER

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Pedagógica

Matricula:

6241.1

Nome:

DONATA MARIA BASTOS OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Ajunta de Lazer

Matricula:

6195.3

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Industria, Comércio e Turismo

Matricula:

6985.6

Nome:

MARIO MARCELO LEMES DUARTE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador de Fiscalização de Obras Públicas

Matricula:

7638.1

Nome:

FABIULA ZIMMERMANN DAS NEVES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Ambiental

Matricula:

7338.1

Nome:

ARIANE GUERINO DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Pedagógica

Matricula:

6717.9

Nome:

MALIDA GARBO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Patrimonio

Matricula:

7810.2

Nome:

JOSIEL LINDENMAYR COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Financeiro

Matricula:

3258.1

Nome:

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Urbanismo

Matricula:

37.1

Art. 2° - A ATA/Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato:

149/2023

Vigência:

Data de Início:

31/08/2023

Data de Encerramento:

31/08/2024

Objeto:

Contratação de empresa especializada para confecção de placas de inauguração de obras públicas para a prefeitura.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

I. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

II. Emitir relatórios/medições;

III. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando Portaria Municipal n°536/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE MARÇO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 14 de março de 2024.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento