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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 03/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita com o CNPJ n° 18.009.871/0001-31.
OBJETO: adesão a ata de registro de preços nº 017/2022, pregão presencial nº 018/2022 da Prefeitura Municipal de Jangada - MT, para contratação de empresa de operacionalização de sistema para aquisição de insumos utilizados na confecção de obras e reformas da área civil, para atender as demandas das secretarias do poder executivo municipal, junto ao município de Confresa - MT.OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 015/2023, Modalidade Adesão nº 001/2023, homologado no dia 30/01/2023. Conforme solicitado no ofício nº 276/2024.
REDUZIR:
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE: 2.259 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA
CÓDIGO REDUZIDO: 718 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
R$ 20.000,00
INCLUIR:
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID.: 03 – FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO.: 2271 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS/PAIF
CÓDIGO RED:768 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.660.0000000
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
Valor R$ 20.000,00
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 18 de Abril de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem