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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa O. M. DA SILVA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 34.119.562/0001-70, Inscrição Estadual nº 13.773.589-8, com sede na Rua Antelmo Wenceslau Martinelli, nº 48, Setor S, Lote 05, Quadra 10, Bairro Jardim Cidade Alta, na Cidade de Tangará da Serra/MT, CEP 78.306-155, Telefone (65) 9 9926-8391, e-mail orli.maia10@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. ORLI MAIA DA SILVA,inscrito no CPF nº. xxx.502.529-xx, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho a “PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 075/2023 do respectivo Pregão Eletrônico nº 030/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 167/2023, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, através da C.I. nº 766/2024, informando que haverá troca de dotação orçamentária.
Data | Empenho | Item | Valor | Secretaria |
03/01/2024 | 073/2024 | 366780 | R$19.050,00 | Secretaria de Saúde |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 26 de abril de 2024.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal