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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
PORTARIA Nº 204/ADM/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024.
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES, Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.
CONSIDERANDO; a lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
CONSIDERANDO: a Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023 que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras; e Portaria GM/MS nº 3.416/2024 de 25 de MARÇO de 2024;
CONSIDERANDO: o Comunicado Interno nº 60/SMS/2024 de 08 de abril de 2024 que solicita a publicação das informações referente ao repasse do complemento do piso da enfermagem;
RESOLVE:
Art. 1° - Tornar Público o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Art. 2° - O repasse é referente ao mês de março do ano de 2024, conforme relação abaixo.
CPF PROFISSIONAL | NOME PROFISSIONAL | QDE MÊS | COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO |
XXX368591XX | CATIANE MARTINS PEREIRA | 1 | 83,51 |
XXX611701XX | DANIELE HELENA DA SILVA | 1 | 501,96 |
XXX348501XX | DAYANE TARGINO | 1 | 501,96 |
XXX039762XX | ELIANE DA SILVA VIEIRA | 1 | 501,96 |
XXX795982XX | EUZA CRISTINA DE OLIVEIRA VENTURA | 1 | 501,96 |
XXX635452XX | JEANE SOUZA DE OLIVEIRA DOMINGOS | 1 | 501,96 |
XXX748051XX | JESSICA LUANA OLIVEIRA | 1 | 501,96 |
XXX587111XX | KATICIANE ROSA NASCIMENTO | 1 | 501,96 |
XXX612581XX | LEIDE DAYANE RESENDE FIRMINO | 1 | 501,96 |
XXX799556XX | LUCIMEIRE DE SOUSA NEVES | 1 | 83,51 |
XXX628222XX | LURDES APARECIDA DE LIMA | 1 | 28,07 |
XXX071501XX | MARCIELE MORAES DA COSTA DE OLIVEIRA | 1 | 28,07 |
XXX269962XX | NAGILA MARIA DE ALMEIDA | 1 | 350,73 |
XXX656632XX | NILZETE JUVENATA DA SILVA OVANE | 1 | 501,96 |
XXX275461XX | NILZETE MARTINS DOS SANTOS | 1 | 28,07 |
XXX908951XX | ROSANA MARIA BENTO | 1 | 501,96 |
XXX123101XX | SANDRA MARA SANTOS DA LUZ | 1 | 350,73 |
XXX108462XX | SELMA DA SILVA ROCHA DO NASCIMENTO | 1 | 501,96 |
XXX191051XX | SIMONE RIBEIRO VIEIRA | 1 | 249,89 |
XXX927091XX | STEFANNY DA SILVA BONETTO | 1 | 501,96 |
XXX657591XX | STEFHANIE PEREIRA DE SOUZA | 1 | 501,96 |
XXX854472XX | VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA | 1 | 501,96 |
Art. 3° - os servidores abaixo relacionados por não estarem ativos no período informado, foram pagos através de empenho pelo setor de contabilidade.
CPF PROFISSIONAL | NOME PROFISSIONAL | QTDE MÊS | COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO |
XXX566602XX | ADRIANA GOMES AMORIM | 1 | 671,27 |
XXX710771XX | ANDREIA LIMA DE SOUZA | 1 | 625,65 |
XXX278362XX | EDERALDO CESAR DA SILVA PASSOS | 1 | 671,27 |
XXX638492XX | IVANILDO BARBOSA SANTOS | 1 | 671,27 |
XXX674071XX | JESSICA EUGENIO NOVAIS | 1 | 625,65 |
XXX722401XX | JOCELI CAMARA DE ARAUJO SILVINO | 1 | 625,65 |
XXX505841XX | JUCILENE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA | 1 | 671,27 |
XXX921871XX | KETELYN ELAINE TEIXEIRA FORTES | 1 | 671,27 |
XXX945531XX | MARCELA TAMANDARE FIRME | 1 | 625,65 |
XXX668241XX | MARCIANO RUDES | 1 | 671,27 |
XXX249071XX | THAIZE APARECIDA DE FRANCA | 1 | 671,27 |
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 03 de maio de 2024.
Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 03 de maio de 2024. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH |
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 002/GP/2021