Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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A edição assinada digitalmente de 22 de Abril de 2025, de número 4.720, está disponível.

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Maio de 2024.

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 106/2022

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 04.433.214/0001-02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 57, II, IV, §2º da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Contrato n. 106/2022, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 955857/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e aditar a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de pessoa jurídica capacitada para prestação de serviços de organização em geral compreendendo locação de som, iluminação, praticáveis, painel de led, locação de palco, decoração e locação de caixa térmica, para atender a Prefeitura Municipal De Várzea Grande/MT. VALOR: Fica mantido para o pagamento desta contratação o valor estimado global de R$ 280.463,28 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos). UO: PROCURADORIA GERAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÇAO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150/0166. UO: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DESENV. URABANO FONTE: 0150. UO: SECRETAARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDARIA FONTE: 0150.UO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE FONTE: 0150.UO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO FONTE: 0150.UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621.UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS FONTE:0150. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150.UO: SECRETAARIA DE DESEV. ECONOMICO FONTE: 0150.VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Administração designa neste ato à servidora Andrea Luciana de Arruda, inscrita no CPF n. 551.666.791-72, e Fiscal Suplente, Natanael Pedro Arcanjo, inscrito no CPF n. 725.126.951-15. A Procuradoria Geral do Município designa neste ato, o servidor Carlos Magno Otácio de Oliveira, inscrito no CPF n. 395.367.261-49, e a servidora Edna de Souza Melo, inscrita no CPF n. 615.724.971-49. A Secretaria Municipal de Assistência Social designa neste ato à servidora Lucilene da Costa, inscrita no CPF n. 654.794.081-00, e à Fiscal Suplente, Jocileize Alcântara Rondon e Silva, inscrita no CPF n. 024.927.031-50. A Secretaria Municipal de Comunicação Social designa neste ato à servidora Jane Cássia Duarte Ventura, inscrita no CPF n. 459.523.881-91, e à Fiscal Suplente, Leticia Baldini da Costa, inscrita no CPF n. 736.724.671-20. A Secretaria Municipal de Defesa Social designa neste ato o servidor Alexander Gouveia Ortiz, inscrito no CPF n. 809.424.901-34; e, como Fiscal Suplente, Osly Justiniano Pedraça, inscrito no CPF n. 545.358.591-91. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, designa neste ato o servidor Rubens Saturnino dos Anjos Filho, inscrito no CPF n. 049.369.021-28, e à Fiscal Suplente, o servidor Valderi Carneiro da Silva, inscrito no CPF n. 326.037.031-53. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte de Lazer designa neste ato a servidora Edizes Luiza Reveles Pereira, inscrita no CPF n. 208.526.901-00, e à Fiscal Suplente, a Servidora Akemi Moraes Doi Vaz, inscrita no CPF n. 003.531.201-70. A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária designa neste ato à servidora João Paulo Alves de Araujo, inscrito no CPF n. 879.050.511-53, e a Fiscal Suplente, a servidora Karyme Oliveira do Espirito Santo, inscrita no CPF n. 014.961.351-21. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável designa neste ato à servidora Marcelly da Silva Sampaio Arruda, inscrita no CPF n. 939.579.981-15, e à Fiscal Suplente, à servidora Elza Maria Munhoz Domingos, inscrita no CPF n. 346.173.021-15. A Secretaria Municipal de Planejamento designa neste ato a servidora Sirley Tayane Pereira, CPF n. 056.043.881.81, e a Fiscal Suplente a servidora Jakeline Pereira Isaac, CPF n. 032.831.141-37. A Secretaria Municipal de Saúde designa neste ato à servidora Cibele Aparecida Paes de Barros, inscrita no CPF n. 013.644.651-59, à Fiscal Suplente a servidora Lucimara de Lara, inscrita no CPF n. 022.257.139-84. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana designa neste ato o servidor Virdinei da Silva Bens, inscrito no CPF n. 574.822.259-00, e à Fiscal Suplente o servidor Tony Heleno Costa de Pinho, inscrito no CPF n. 051.296.869-18. A Secretaria Municipal de Viação e Obras designa neste ato o servidor Roberto Davi de Souza, inscrito no n. 793.044.191-15, e à Fiscal Suplente o servidor Natan de Oliveira Ferreira, inscrito no CPF n. 055.688.391-82. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo que designa neste ato, na função de titular o servidor Lorhayne Cristynne Oliveira Galibert, inscrita no CPF n. 052.120.131-43; e na função de Suplente a servidora Odilson de Souza Nepomuceno, inscrito no CPF n. 173.740.731-00.

DATA DE ASSINATURA: 16.04.2024

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO Secretaria De Administração

JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO

Secretaria De Meio Ambiente

MARIA DAS GRAÇAS METELO

Secretaria Municipal De Saúde

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

Secretaria De Assistência Social

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria De Educação

JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JUNIOR

Procuradoria Geral

CHARLES CAETANO ROSA

Secretaria De Desenvolv. Econômico

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO

Secretaria De Gestão Fazendária

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria De Viação E Obras

JOÃO CARLOS CARDOSO

Secretaria De Planejamento

RICARDO AZEVEDO ARAÚJO

Secretaria De Desenvolvimento Urbano

ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA

Secretaria De Defesa Social

PEDRO MARCOS CAMPOS LEMOS

Secretaria De Comunicação Social

BRENO GOMES

Secretaria de Serviços Públicos

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O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

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