Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Maio de 2024.

RELATÓRIO FINAL

RESUMO

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE TERRA NOVA DO NORTE (CMGTS).

Tema: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”.

ABRIL DE 2024

SUMARIO

1. APRESENTAÇÃO 1.1 ­­RELATO...........................................................................................................................................03 1.2 COMPOSIÇÃO DA COMISSAO ORGANIZADORA...................................................................03 2. DESEMVOLVIMENTO 2.1 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES..................................................................................................04 2.2 QUADRO DE DELEGADOS ELEITOS..........................................................................................05 2.3 PROPOSTAS APROVADAS...........................................................................................................06 3. MOÇOES 3.1 MOÇOES DE APLAUSOS...............................................................................................................09 3.2 MOÇOES DE REPUDIO..................................................................................................................09 4. CONCLUSÃO 4.1................................................................................................................................................................09

1- Apresentação

1.1 relato

A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CMGTS), com o tema: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”. Aconteceu no dia 12 de abril de 2024 a partir das 7:00 horas com as assinaturas de presença e credenciamento, passando para a solenidade de abertura, e declaração de abertura da conferencia pelo do Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Deste modo as atividades do cronograma foram seguidas. Porém, devido a abertura ter se estendido além do limite houve a realização de duas palestras no período matutino e os trabalhos reiniciaram a partir das 13:30h devido a um forte volume de chuvas que caiu. Desta maneira, foi realizado a última palestra e iniciados os grupos de trabalhos, após algumas horas de debates foram desfeitos os grupos e realizado as votações das propostas por fim foram escolhidos os delegados e delegadas para a etapa Estadual. A conferencia transcorreu na maior normalidade possível e encerrou as 19:00 horas com os agradecimentos e a declaração de encerramento do Presidente.

1.2 Composição da Comissão Organizadora

Organizar os trabalhos pertinentes a realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde deliberando as tarefas e organizando os eventos que forem necessários para a boa realização desta conferência. Membros

1- Edilene Cristina Lima

2- Antônio Jair Fidelex

3- Fabiana Graciele. C.Rosseto

4- Luciano de Abreu

5- Maria Giovana Khun

2- Desenvolvimento

2.1 Descrição das Atividades

A partir das 7:00 horas do dia 12 de abril de 2024 iniciou os trabalhos para realizar de fato a 1ª Conferência Municipal de Gestão do trabalho e da Educação na Saúde Terra Nova do Norte e a que teve como base programáticas as informações a seguir.

PROGRAMAÇÃO

Ø07:00 hs – assinatura de presença e credenciamento;

Ø07:30 hs - solenidade de abertura - composição da mesa de autoridades;

Ø07:40 hs - momento cívico;

Ø07:50 hs - fala das autoridades;

Ø08:00 hs leitura do regimento interno da conferência

Ø08:15 hs - palestra eixo I- Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde;

Ø09: 00 hs - coffee break;

Ø09:20 hs - palestra eixo II – Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil;

Ø10:10 hs - palestra eixo III- Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde.

Ø11: 00 hs – intervalo para o almoço;

Ø13:00 hs - trabalhos em grupo;

Ø14:15 hs - plenária final/votação das propostas;

Ø15:30 hs – eleição dos delegados para conferência estadual de saúde;

Ø16:30 hs – coffee break;

Ø17:00 hs – encerramento.

Foi tratado cada eixo com sua devida importância, desta forma foram convidados 4 palestrantes para contribuir com seus conhecimentos sobre os eixos. No período matutino foram realizadas 2 excelentes palestras com Carlos Urbine Silva e Nicelle Amaral. Para o período vespertino última palestras ficou com as palestrantes Loredanea Menezes Coimbra e Guiomar Salete Geremia Bialas. Prosseguindo, foi orientado aos participantes para formarem 3 grupos de acordo com a numeração previa em seus crachás e cada grupo ficou encarregado de analisar e levar propostas pertinentes ao eixo em que estava vinculado. Com o tempo esgotado foram desfeitos os grupos e as propostas encaminhadas para a votação da plenária final. Prosseguindo, foram aprovadas entorno de 33 propostas para as três esferas de governo, nesta conferencia tivemos a participação de pelo menos 100 pessoas. Assim concluímos com a votação dos delegados e delegadas para representar o Município de Terra Nova do Norte na Conferência Estadual. Em concesso a comissão organizadora entendeu que a 1ª Conferência Municipal de Gestão do trabalho e da Educação na Saúde foi realizada com sucesso.

2.2 Quadro dos delegados e delegadas eleitos para participarem da 10ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso.

Segmento Usuário

01 -TITULAR JOSE IVANILDO MEIRA DE LATRES

SUPLENTE MARIA HELENA SALES

02- TITULAR ANTONIO JAIR FIDELEX

SUPLENTE LURDES MONTAGNER

Segmento Trabalhador

01 - TITULAR CLAUDETE MULLER

SUPLENTENATASHA DE SOUZA TORRES

Segmento Governo/Prestador de Serviços

01 - TITULAR FABIANA GRACIELLE COUTO ROSSETO

SUPLENTE EDUARDA ORTEGA HERNANDES

Estes foram os delegados e delegadas eleitos para representar o Município de Terra Nova do Norte na etapa Estadual nos dias 10 a 12 de junho de 2024.

2.3 Propostas Aprovadas em Plenária Relativas aos Eixos Trabalhados.

Nível

1 -MUNICIPAL

2- ESTADUAL

3- UNIAO

EIXO I - Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde.

­­­­________________________________________________________________

Diretriz 01:

Fortalecer o controle social e a gestão participativa, na Promoção da saúde.

1

Assegurar no planejamento da saúde municipal capacitação periódica, para os conselheiros municipais de saúde.

1

Adequar à utilização dos recursos destinados à manutenção do conselho municipal de saúde.

1

Implantar a ouvidoria do conselho municipal de saúde conforme regulamentação legal.

Diretriz 02:

Assegurar a equidade e a valorização dos profissionais da área da saúde.

1

Instituir e implantar uma associação voltada a defender os direitos dos associados, a organizar movimentos políticos e representar os trabalhadores com objetivo de assegurar a saúde dos mesmos em ambientes com condições saudáveis e adequadas de trabalho.

1

Instituir avaliação anual dos trabalhadores da área da saúde a nível municipal com a finalidade de mensurar a performance individual e coletiva dos colaboradores.

1

Assegurar a realização de concurso público para garantir reposição da força de trabalho, de acordo com o artigo 37 inciso II da Constituição Federal.

2

Implantar a mesa de negociação do trabalho em saúde municipal, com objetivo de garantir espaço permanente de negociações e tratar assuntos referentes às relações de trabalho no SUS para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

3

Instituir o piso salarial nacional para todos os profissionais da saúde e garantir o seu custeio tripartite.

Nível

1 MUNICIPAL

2- ESTADUAL

3- UNIAO

EIXO II - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil.

________________________________________________________________

Diretriz 01:

Implementar ação universal de cuidado com os servidores.

1

Assegurar atividades laborais e assistência psicológica para os servidores da área da saúde

1

Proporcionar a integração dos novos servidores com profissionais já experientes na área para garantir a execução e continuação dos serviços de saúde.

1

Propor que o jurídico municipal avalie com base em documentos técnicos ou em consultas com profissionais técnicos ou engenheiro do trabalho, o direito do trabalhador em receber adicional por periculosidade e insalubridade e detecte condições adversas nos locais de trabalho.

Diretriz 02:

Implantação da política de integração

2

Garantir capacitação dos servidores frente aos novos programas e portarias do ministério da saúde.

Diretriz 03:

Efetivar a segurança no trabalho

3

Adequar as políticas de saúde e segurança do servidor público para garantir a saúde do trabalhador estatutário

3

Propor uma lei de iniciativa popular para coibir a privatização da saúde no âmbito do território brasileiro

Nível

1 MUNICIPAL

2- ESTADUAL

3- UNIAO

EIXO III - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde.

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Diretriz 01:

Valorização da educação para o desenvolvimento do trabalho e garantia da educação permanente para os profissionais do SUS.

1

Incentivar ao profissional buscar capacitações e formações na área de atuação adequando o PCCS à realidade profissional.

2

Assegurar a assistência técnica da escola de saúde pública (ESP) do Estado de Mato Grosso para garantir a capacitação dos profissionais da área da saúde.

3

Assegurar disponibilidade de recursos financeiros, para o fortalecimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS).

Diretriz 02:

Promover políticas públicas de educação em saúde que impulsionem mudanças e avanços nas condições profissionais e intelectuais dos atores do SUS

1

Ceder o local e a estrutura adequada para as capacitações de cursos técnicos profissionalizantes em caráter presencial.

1

Garantir capacitação regular aos profissionais da saúde voltado ao atendimento ao público

1

Incentivo da participação dos alunos e professores da rede municipal de educação, os colocando como peça importante no debate e qualificação dos trabalhos.

2

Promover cursos técnicos modulares, como técnico de higiene bucal e técnico de enfermagem.

3

Rever as políticas de financiamento da educação continuada.

Diretriz 03:

Adequar o SUS como espaço de aprendizagem integrando o ensino, serviço e a comunidade.

1

Fortalecer o programa saúde na escola (PSE), criando calendário para promover dinâmicas envolvendo educadores e profissionais de saúde para demonstrar a importância da integração da sociedade no controle social.

1

Incentivar a população em participar ativamente das conferências de saúde contribuindo com a discussão de melhorias nas atividades e atendimentos, bem como auxiliar no transporte e alimentação da população moradora do interior.

1

Garantir dispensa do horário de trabalho para capacitações online para o trabalhador realizar educação permanente, ofertando local e tecnologia adequados

1

Assegurar parcerias com instituições de ensino e serviço, para promover integração entre discentes e as instituições públicas de saúde, com o objetivo de proporcionar a vivência e debates acerca da realidade do SUS, possibilitando uma visão crítica e construtiva do sistema.

1

 Incentivar realização de projetos em saúde pública, com objetivo de demonstrar as experiências exitosas no SUS, reconhecendo os profissionais que realizaram boas práticas em saúde implantadas à nível municipal e incentivar a sua ampla divulgação nas mídias existentes.

2

 Buscar a parceria das Universidades na macro região norte como campo de MULTIPROFISSIONAL.

2

 Garantir docentes da escola de saúde pública de MT, suficientes para suprir o interesse do trabalhador do SUS, nas capacitações e educações continuada.

2

 Garantir financiamento Estadual para a educação continuada da média e alta complexidade.

3

 Facilitar aos profissionais residentes por meio de ações, qualificações e incentivos e apoio de programas de residência em saúde nas regiões prioritárias do SUS. Com isso beneficiar aos usuários a serem atendidos com mais rapidez.

3

 Garantir que todas as instituições de ensino superior que oferecem cursos de pós graduação, garantam projetos de intervenção, para que o cursista, possa contribuir para a sociedade aplicando o ensino adquirido;

3

 Ampliar a relação de cursos para a educação permanente em todas as áreas profissionais do SUS.

3- Moções

Não houveram.

3.1 Moção de aplausos

Não houveram.

3.2 Moção de repúdio

Não houveram.

4. CONCLUSÃO

4.1 Conclui-se que, a conferência teve resultado satisfatório tendo sindo por completo comprido sua função social, legal e obrigatória, reuniram cerca de 100 pessoas incluído especialista para palestrar, profissionais da saúde, representes de entidades e população em geral. Nesta conferencia foram aprovadas 33 propostas grande maioria voltadas ao nível Municipal. Foram aprovados de forma paritária os delegados e delegadas para representar o Município nos dias 10 a 12 de junho na etapa estadual. Por fim, esse relatório seguira para o Conselho Municipal de Saúde e sendo aprovado seguirá para o Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso, para a Secretaria Municipal de Saúde de Terra Nova do Norte-MT e para o chefe do executivo Municipal de Terra Nova do Norte-MT.

este é o relatório final,

Luciano de Abreu

Presidente do Conselho Municipal Saúde – Terra Nova do Norte - MT.