Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Maio de 2024.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2023.

Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO – COOPSERV´S.

O presente instrumento de termo aditivo é proveniente do Contrato nº 061/2023, oriundo da ADESÃO 003/2023, que tem como objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 531/2022 ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL 052/2022 DO MUNICIPIO DE SORRISO – MT CUJO OBJETO É “CONTRATAÇÃO DE PREST. DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE APOIO AS ATIV. OPERACIONAIS SUBS. PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS PREF. DE PEIXOTO”. SEC. DE EDUCAÇÃO”.

Pelo presente Instrumento fica alterada a seguinte cláusula do Contrato de Prestação de Serviços nº 061/2023.

1 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Fica aditivado o prazo de vigência por 12 (Doze) meses, expirando em 06/04/2025.

2 - CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.2. Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor bruto de R$ 2.154.962,88 (Dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), do qual se descontará na fonte o ISS e o Imposto de Renda.

3 - CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.2. O valor total deste contrato é de R$ 2.154.962,88 (Dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos).

3.2.1. As despesas para este exercício serão alocadas em dotação orçamentáriaprópria do exercício de 2024 consignado pela Lei Orçamentária Anual, os empenhos serão realizados a cada 04 (Quatro) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

3.2.2. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ficará responsável pelo controle do saldo do contrato, despesas mensais, bem como de sua correta execução.

3.3. Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas respectivas serão empenhas, indicando-se os créditos e empenhos para a sua cobertura, previsto para atendimento dessa finalidade, em lavratura de adendos ou apostilamento, caso necessário.

Peixoto de Azevedo-MT, 01 de abril de 2024.