Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Maio de 2024.

NOTIFICAÇÃO DE EMPRESA

1ª NOTIFICAÇÃO - COMPRA Nº 049/2023 MARMITEX E SELF-SERVICE

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: L P MELLO-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.048.323/0001-68, com sede localizada na Rua Nascente do Taquari, S/N, Parque Taquari, em Alto Taquari-MT Cep:78785-000 na pessoa de seu representante legal.

Venho por meio deste NOTIFICAR a empresa L P MELLO-ME – referente a Ata de registro de preços 42/2024, Pregão Eletrônico nº 49/2023 que tem como objeto o registro para fornecimento de refeição tipo marmitex e self-service para atender futuras e eventuais necessidades das diversas Secretarias municipais de Alto Taquari pelo período de 12 meses.

No que se refere ao fornecimento de marmitas, chegou-nos o relato de descumprimento do fornecimento do item: “REFEICAO EM MARMITEX No 09. COMPOSTA DE: ARROZ, FEIJÃO, GUARNIÇÕES, CARNES (COZIDAS, FRITAS OU ASSADA) E SALADAS, ACONDICIONADAS EM EMBALAGEM DESCARTAVEL E COM TAMPA.” Onde os comensais relataram o mal preparo das refeições, relatando: arroz duro; alimentos não frescos com aparência de ter sido requentada do dia anterior; comida entregue fria; pouca comida não correspondendo ao tamanho solicitado; desorganização dos alimentos nas embalagens; apresentação com pequena quantidade de guarnições e carnes.

E em nessas condições de como estão sendo entregues as refeições, pode-se acarretar vários prejuízos à saúde de nossos funcionários, correndo o risco até de o alimento chegar azedo por conta do calor e distância a ser entregue (sendo neste caso alimento requentado). Outro fato é que a embalagem muitas vezes não vem devidamente lacrada, ocasionando aberturas e derramando o conteúdo que apesar de serem muito bem transportadas até o local, pela falta de vedação e o vazamento ficam dispensáveis para o consumo pelas condições apresentadas.

Informamos que a Secretaria de Infraestrutura Urbana, Viação e Transporte possui servidores que trabalham nas obras em execução tanto dentro do Município como ainda nas estradas vicinais, dos quais necessitam receber a alimentação diretamente em seu local de trabalho devido suas diversas áreas operacionais, que os impossibilitam de deslocar-se para suas residências durante o horário de almoço. Salientamos que estes trabalhadores precisam receber suas marmitas bem preparas e acondicionadas para sua saúde, bem-estar e produtividade em suas atividades laborais.

Sendo assim, em cumprimento ao item 4 das cláusulas abaixo mencionada da Ata de Registro de Preços já mencionada, esta municipalidade utiliza-se da presente para notificá-la da citada irregularidade no fornecimento do objeto licitado.

4.4. As marmitas deverão ser entregues quentes [...]

4.5. Devem conter arroz, feijão, opções variadas de carnes, guarnições e saladas, devendo ser a refeição cozida do dia, não podendo ser entregue refeições requentadas.

Salientamos que, a Notificante entrou em contato com a Notificada algumas vezes a fim de solucionar o problema, pois as aquisições de marmitas são de suma importância para o fornecimento de refeições para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais, mas diante da solicitação ainda não foi atendida.

Este departamento de Compras, acatando as reclamações feitas por diversos servidores utiliza-se deste instrumento para NOTIFICÁ-LA e procurarmos a solução da insatisfação com a Notificada.

Logo, ante o NÃO atendimento do teor da referida reclamação, e sob pena de ser tomadas medidas administrativas previstas nas Cláusulas 17 como cancelamento da Ata de Registro de Preços n.º 42/2024, bem como sujeito a medidas judiciais cabíveis.

Informamos que esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, através da mesma a Prefeitura considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data.

Sala do Diretor do Departamento de Compras, Alto taquari – MT 09 de maio de 2024

PAULO EDUARDO DA SILVA ALMEIDA

Diretor do Departamento de Compras