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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 054/2022, A TOMADA DE PREÇOS - PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 007/2022/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2022/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: MC TERRAPLANAGEM, TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA ME, inscrita sob o CNPJ/MF n° 09.356.670/0001-10. OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM RUAS DIVERSAS DO BAIRRO JARDIM ITAMARATI NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. FUNDAMENTADO naLei 8.666/93, Art. 65 §1o. MOTIVO: considerou-se para o cálculo, o pedido de acréscimo de meio fio e sarjeta, pois há uma pequena diferença por incompatibilidade nas extensões lineares das quadras das ruas relativas a implantação dos serviços contratados. O quantitativo foi verificado e corresponde fisicamente ao solicitado. Junto ao aditivo foi considerado o reequilíbrio econômico financeiro assim como o aplicado ao contrato, e prazo executivo conforme cronograma físico financeiro, mantendo mesmos índices e valores dos contratos. (Conforme parecer técnico).
DO VALOR: do aditivo de metas possui o valor de R$ 13.747,05 (treze mil, setecentos e quarenta e sete reais, e cinco centavos), equivalente a 1.26% do total contratual, sendo o respectivo Reequilíbrio Econômico Financeiro o montante de R$3.170,99 (três mil, cento e setenta reais), equivalente a 1.72% do total contratual do item de serviços drenagem superficial.
DO PRAZO: O prazo executivo será de 30 (trinta) dias, de 06/05/2024 a 04/06/2024.
Fundamento Legal: Alínea "a" do Inciso I do Artigo 65 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08080021545100361079449051000017010000000
08080021545100361079449051000025000000000
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL
GUSTAVO DA SILVA FERREIRA
OAB: 24323
ASSESSOR JURIDICO