Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Maio de 2024.

​DECRETO Nº 5.161/2024

SÚMULA:

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N°. 001/2019, CONFORME LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99, 182 e 183/2021”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Memorando nº 0369 e 0384/2024/SME, o qual solicita convocação de classificado no Concurso Público Municipal 001/2019, em virtude de atender as necessidades da Secretaria;

DECRETA:

ARTIGO 1º Nomeação, para os fins e efeitos legais, o candidato relacionado no Anexo I, classificado no concurso público 01/2019, de acordo com a ordem de classificação do Decreto de homologação nº 3.739/2020, a comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto, na Secretaria Adjunta de Administração desta Prefeitura, para providências quanto à nomeação e posse, em conformidade o que dispõe a legislação.

1.1. O candidato deverá apresentar os documentos constantes do Anexo II (Checklist);

1.2. O não comparecimento do candidato no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação do presente Decreto e a não apresentação da documentação prevista acima, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado, reservando-se à Administração o direito de nomear o próximo candidato.

ARTIGO 2º As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

ARTIGO 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 13 dias do mês de maio de 2.024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

Secretaria Municipal de Educação

Convocados

Cargo

JOSE VALBER ALVES PEREIRA

PROFESSOR DE INGLÊS – NA COMUNIDADE MILAGROSA

MARCIO MOSCON COGO

PROFESSOR DE CIÊNCIAS – NA COMUNIDADE MORENA

ROSILENE DA SILVA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA – NA COMUNIDADE MORENA

GREICE KELLEN DE SOUZA FORTUNATO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – SEDE

ANEXO II

CHECKLIST

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA NOMEAÇAO

Para tomar posse, o candidato deverá apresentar cópia de todos os documentos juntamente com a documentação original (ou cópia autenticada)

Seq.

DOCUMENTO

Sim

Não

OBS

1

Cópia Cédula de Identidade - RG;

2

Cópia Certidão de nascimento, casamento, divórcio; No caso de casado, trazer CPF e RG do Cônjuge.

3

Cópia Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

4

Carteira de vacinação dos filhos menores de 5 anos, se for o caso;

5

Certidão de regularidade do CPF - Cadastro de Pessoa Física, emitido pelo site da Receita Federal;

6

Cartão PIS / PASEP;

7

Título de Eleitor;

8

Certidão emitida pelo Cartório Eleitoral de que o candidato encontra-se quite com a Justiça Eleitoral;

09

Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado);

10

Certidão negativa fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores para os candidatos ao cargo de Motorista de Ônibus;

11

Certificado de conclusão de Curso especializado nos termos da regulamentação do CONTRAN para os candidatos ao cargo de Motorista de Ônibus, de acordo com a Resolução nº. 285/08 de 29 de julho de 2008;

12

Duas (02) fotos 3x4 coloridas;

13

Certidão de regularidade do Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada;

14

Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com a categoria exigida no edital;

15

Certificado de Reservista (sexo masculino);

16

Comprovante de escolaridade através de histórico escolar, diploma, ou certificado de conclusão, conforme exigência do cargo ao qual concorreu, devidamente registrado pelo MEC;

17

Certificado de formação em informática, conforme exigência do cargo a que concorreu;

18

Emitir Certidão Negativa de Débitos (retirada nesta Prefeitura no Setor de Tributos/DAE)

19

Comprovante de residência no nome do candidato ex. (conta de água, luz, telefone), ou instrumento emitido pelo candidato declarando que reside no endereço constante na conta anexa.

20

Declaração de acúmulo ou não de cargo público; (Anexo IV)

21

Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral estabelecida pelo órgão no qual exercerá a sua função; (Anexo V)

22

Declaração de bens; (Anexo VII)

23

Declaração de que não infringiu as leis que fundamentam este edital; (Anexo VI)

24

Atestado de Saúde, considerando o candidato “apto” ou “inapto” para o cargo; Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município.

25

Comprovante da conta Salário na Caixa Econômica Federal

26

Cópia da carteira de trabalho onde tem a foto e os dados pessoais

27

CPF Pai/Mãe/Filhos

28

Endereço de E-mail

29

Numero de Telefone

30

Qualificação Cadastral do e-social. http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial

31

Outros

Aripuanã, _____ de _____________ de 2.024.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretária Adjunta de Administração

Aripuanã, _____ de _____________ de 2.024.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretária Adjunta de Administração