Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Maio de 2024.

DECRETO Nº 5.181/2024 - ATUALIZA VENCIMENTOS DO PCCS DA EDUCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Sr. SIRINEU MOLETA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas em Lei, e

Considerando que há a necessidade de um ato para fins de atualização das Tabelas de Vencimentos do Plano de Cargo, Carreiras e Salários, contidas na Lei Municipal 1.080/2017 e suas alterações (PCCS da Educação), dadas por Leis de Recomposição Geral Anual posteriores à aprovação do PCCS;

Decreta:

Art. 1º. A Atualização do Anexo IV, da Lei Municipal 1.080/2017,Tabelas de Vencimentos, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.451/2024 – RGA de 4,62%, de Recomposição Geral Anual da Remuneração do Quadro de Pessoal Efetivo dos Profissionais da Educação do Município de Tabaporã-MT.

Parágrafo Único. Diferente dos demais profissionais da educação, a presente atualização concede aos professores reajuste de 1%, pois estes já haviam tido seus vencimentos reajustados pela Lei Municipal 1.448/2024 em 3,62%.

Art. 2º. O presente Decreto passa a ser parte integrante da Lei Municipal nº. 842/2011 e entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/05/2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Tabaporã/MT, 14 de Maio de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ANEXO IV

Da Lei Municipal 1.080/2017

ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS da Lei Municipal nº 1.080/2017

Atualizada pela Lei 1.451/2024, com Reajuste Geral de 4,62% (Art. 1ºcapt e §2º)

618/PROFESSOR 30 HORAS

Classe

A

B

C

D

E

Nível

1

1,5

1,7

1,85

2

1

1

R$ 3.468,98

R$ 5.203,46

R$ 5.897,26

R$ 6.417,61

R$ 6.937,95

2

1,1

R$ 3.815,87

R$ 5.723,81

R$ 6.486,99

R$ 7.059,37

R$ 7.631,75

3

1,2

R$ 4.162,77

R$ 6.244,16

R$ 7.076,71

R$ 7.701,13

R$ 8.325,54

4

1,3

R$ 4.509,67

R$ 6.764,50

R$ 7.666,44

R$ 8.342,89

R$ 9.019,34

5

1,4

R$ 4.856,57

R$ 7.284,85

R$ 8.256,16

R$ 8.984,65

R$ 9.713,13

6

1,5

R$ 5.203,46

R$ 7.805,20

R$ 8.845,89

R$ 9.626,41

R$ 10.406,93

7

1,6

R$ 5.550,36

R$ 8.325,54

R$ 9.435,62

R$ 10.268,17

R$ 11.100,72

8

1,61

R$ 5.585,05

R$ 8.377,58

R$ 9.494,59

R$ 10.332,35

R$ 11.170,10

9

1,62

R$ 5.619,74

R$ 8.429,61

R$ 9.553,56

R$ 10.396,52

R$ 11.239,48

10

1,63

R$ 5.654,43

R$ 8.481,65

R$ 9.612,53

R$ 10.460,70

R$ 11.308,86

11

1,64

R$ 5.689,12

R$ 8.533,68

R$ 9.671,51

R$ 10.524,87

R$ 11.378,24

12

1,65

R$ 5.723,81

R$ 8.585,72

R$ 9.730,48

R$ 10.589,05

R$ 11.447,62

Tabela Salarial Professor sem Formação 30h

Nível/Classe

1 - 1,00

Ensino:

A-1,00 - Sem Formação em Nível Superior

60%

R$ 2.081,39

Fundamental

70%

R$ 2.428,28

Médio

B-1,00 - Sem Licenciatura

85%

R$ 4.422,94

Superior Sem Licenciatura

Art. 80. Os professores sem formação prevista no art. 6º, desta Lei, perceberão vencimentos de 60% (sessenta por cento), se possuir ensino fundamental e 70% (setenta por cento), se possuir ensino médio, respectivamente, do vencimento da tabela de professor, Classe “A” Nível “1”; e se possuir curso de Nível superior sem licenciatura, 85% (oitenta e cinco por cento) da Classe “B”, Nível “1”.

624/TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 30 HORAS

Classe

A

B

C

Nível

1

1,5

1,7

1

1

R$ 2.243,59

R$ 3.365,39

R$ 3.814,11

2

1,1

R$ 2.467,95

R$ 3.701,93

R$ 4.195,52

3

1,2

R$ 2.692,31

R$ 4.038,47

R$ 4.576,93

4

1,3

R$ 2.916,67

R$ 4.375,00

R$ 4.958,34

5

1,4

R$ 3.141,03

R$ 4.711,54

R$ 5.339,75

6

1,5

R$ 3.365,39

R$ 5.048,08

R$ 5.721,16

7

1,6

R$ 3.589,75

R$ 5.384,62

R$ 6.102,57

8

1,61

R$ 3.612,18

R$ 5.418,27

R$ 6.140,71

9

1,62

R$ 3.634,62

R$ 5.451,93

R$ 6.178,85

10

1,63

R$ 3.657,05

R$ 5.485,58

R$ 6.216,99

11

1,64

R$ 3.679,49

R$ 5.519,24

R$ 6.255,13

12

1,65

R$ 3.701,93

R$ 5.552,89

R$ 6.293,28

622/TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

Classe

A

B

C

Nível

1

1,5

1,7

1

1

R$ 3.221,03

R$ 4.831,54

R$ 5.475,74

2

1,1

R$ 3.543,13

R$ 5.314,69

R$ 6.023,32

3

1,2

R$ 3.865,23

R$ 5.797,85

R$ 6.570,89

4

1,3

R$ 4.187,33

R$ 6.281,00

R$ 7.118,47

5

1,4

R$ 4.509,44

R$ 6.764,15

R$ 7.666,04

6

1,5

R$ 4.831,54

R$ 7.247,31

R$ 8.213,62

7

1,6

R$ 5.153,64

R$ 7.730,46

R$ 8.761,19

8

1,61

R$ 5.185,85

R$ 7.778,78

R$ 8.815,95

9

1,62

R$ 5.218,06

R$ 7.827,09

R$ 8.870,71

10

1,63

R$ 5.250,27

R$ 7.875,41

R$ 8.925,46

11

1,64

R$ 5.282,48

R$ 7.923,72

R$ 8.980,22

12

1,65

R$ 5.314,69

R$ 7.972,04

R$ 9.034,98

623/TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

Classe

A

B

C

Nível

1

1,5

1,7

1

1

R$ 2.321,91

R$ 3.482,86

R$ 3.947,24

2

1,1

R$ 2.554,10

R$ 3.831,15

R$ 4.341,97

3

1,2

R$ 2.786,29

R$ 4.179,43

R$ 4.736,69

4

1,3

R$ 3.018,48

R$ 4.527,72

R$ 5.131,42

5

1,4

R$ 3.250,67

R$ 4.876,01

R$ 5.526,14

6

1,5

R$ 3.482,86

R$ 5.224,29

R$ 5.920,86

7

1,6

R$ 3.715,05

R$ 5.572,58

R$ 6.315,59

8

1,61

R$ 3.738,27

R$ 5.607,41

R$ 6.355,06

9

1,62

R$ 3.761,49

R$ 5.642,24

R$ 6.394,53

10

1,63

R$ 3.784,71

R$ 5.677,06

R$ 6.434,01

11

1,64

R$ 3.807,93

R$ 5.711,89

R$ 6.473,48

12

1,65

R$ 3.831,15

R$ 5.746,72

R$ 6.512,95

624/ 626/ 628/APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

Classe

Classe

A - 1

B – 1,28

Nível

1

1,28

1

1

R$ 2.486,23

R$ 3.182,37

2

1,1

R$ 2.734,85

R$ 3.500,61

3

1,2

R$ 2.983,48

R$ 3.818,85

4

1,3

R$ 3.232,10

R$ 4.137,09

5

1,4

R$ 3.480,72

R$ 4.455,32

6

1,5

R$ 3.729,34

R$ 4.773,56

7

1,6

R$ 3.977,97

R$ 5.091,80

8

1,61

R$ 4.002,83

R$ 5.123,62

9

1,62

R$ 4.027,69

R$ 5.155,45

10

1,63

R$ 4.052,55

R$ 5.187,27

11

1,64

R$ 4.077,42

R$ 5.219,09

12

1,65

R$ 4.102,28

R$ 5.250,92

625/ 627/ 629/APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

Classe

A

B

Nível

1

1,15

1

1

R$ 1.892,02

R$ 2.175,83

2

1,1

R$ 2.081,22

R$ 2.393,41

3

1,2

R$ 2.270,43

R$ 2.610,99

4

1,3

R$ 2.459,63

R$ 2.828,57

5

1,4

R$ 2.648,83

R$ 3.046,16

6

1,5

R$ 2.838,03

R$ 3.263,74

7

1,6

R$ 3.027,24

R$ 3.481,32

8

1,61

R$ 3.046,16

R$ 3.503,08

9

1,62

R$ 3.065,08

R$ 3.524,84

10

1,63

R$ 3.084,00

R$ 3.546,60

11

1,64

R$ 3.102,92

R$ 3.568,35

12

1,65

R$ 3.121,84

R$ 3.590,11

630/NUTRICIONISTA 40 HORAS

Classe

A

B

C

D

Nível

1

1,3

1,5

1,7

1

1

R$ 4.158,89

R$ 5.406,55

R$ 6.238,33

R$ 7.070,11

2

1,1

R$ 4.574,78

R$ 5.947,21

R$ 6.862,17

R$ 7.777,12

3

1,2

R$ 4.990,67

R$ 6.487,87

R$ 7.486,00

R$ 8.484,13

4

1,3

R$ 5.406,55

R$ 7.028,52

R$ 8.109,83

R$ 9.191,14

5

1,4

R$ 5.822,44

R$ 7.569,18

R$ 8.733,67

R$ 9.898,15

6

1,5

R$ 6.238,33

R$ 8.109,83

R$ 9.357,50

R$ 10.605,17

7

1,6

R$ 6.654,22

R$ 8.650,49

R$ 9.981,33

R$ 11.312,18

8

1,61

R$ 6.695,81

R$ 8.704,55

R$ 10.043,72

R$ 11.382,88

9

1,62

R$ 6.737,40

R$ 8.758,62

R$ 10.106,10

R$ 11.453,58

10

1,63

R$ 6.778,99

R$ 8.812,68

R$ 10.168,48

R$ 11.524,28

11

1,64

R$ 6.820,58

R$ 8.866,75

R$ 10.230,87

R$ 11.594,98

12

1,65

R$ 6.862,17

R$ 8.920,82

R$ 10.293,25

R$ 11.665,68

APOIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - ADE - 30 HORAS

Classe

A

B

C

Nível

1

1,15

1,28

1

1

R$ 1.892,02

R$ 2.175,83

R$ 2.421,79

2

1,1

R$ 2.081,22

R$ 2.393,41

R$ 2.663,97

3

1,2

R$ 2.270,43

R$ 2.610,99

R$ 2.906,15

4

1,3

R$ 2.459,63

R$ 2.828,57

R$ 3.148,33

5

1,4

R$ 2.648,83

R$ 3.046,16

R$ 3.390,50

6

1,5

R$ 2.838,03

R$ 3.263,74

R$ 3.632,68

7

1,6

R$ 3.027,24

R$ 3.481,32

R$ 3.874,86

8

1,61

R$ 3.046,16

R$ 3.503,08

R$ 3.899,08

9

1,62

R$ 3.065,08

R$ 3.524,84

R$ 3.923,30

10

1,63

R$ 3.084,00

R$ 3.546,60

R$ 3.947,52

11

1,64

R$ 3.102,92

R$ 3.568,35

R$ 3.971,73

12

1,65

R$ 3.121,84

R$ 3.590,11

R$ 3.995,95