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11 de Abril de 2016.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO LUBRIFICANTE
PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº. 003/2015 FIRMADO ENTRE A EMPRESA AMORIM MAQUINA PEÇAS E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP E O MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis O Município de SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua 3 s/nº, Centro, SERRA NOVA DOURADA – MT, inscrita no CNPJ sob nº 04.204.945/0001-86, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. EDSON YUKIO OGATHA, brasileiro, divorciado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Serra Nova Dourada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. 001166728 SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº. 069.617.268-28, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa: AMORIM MAQUINA PEÇAS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.906.550/0001-11 com sede social na Av. Senador Valdo Varjão, 2339, Jardim Araguaia CEP: 78600-000 em Barra do Garças - MT, neste ato representada pela Sra. LILIAN BATISTA AMORIM, denominado simplesmente CONTRATADO, tendo em vista a delegação de poderes constantes do Contrato Social, nos termos do PREGÃO nº004/2015, resolvem celebrar o presente aditivo conforme cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, MATERIAL HIGIENICO, UTENSILIOS PARA COPA E COZINHA E DEMAIS MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT, Conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do edital. Através da presente aditivo ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:
VALORES REGISTRADOS NA ATA Nº 002/2015
LOTE 03
| ITEM | QUANT. | UNID. | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT | VALOR GLOBAL |
| 4 | 260 | LT | ÓLEO 15W40 API SL MOTOR A GASOLINA | PETROBRAS | 21,00 | 5.460,00 |
| 5 | 40 | BD | OLEO 15W40 | PETROBRAS | 233,78 | 9.351,20 |
| 6 | 80 | UNID | FLUIDO P/ FREIO | PETROBRAS | 19,00 | 1.520,00 |
| 7 | 15 | BD | OLEO PARA DIREÇÃO OH50TA | PETROBRAS | 322,00 | 4.830,00 |
| 8 | 20 | BD | OLEO 90 | PETROBRAS | 265,00 | 5.300,00 |
| 9 | 78 | BD | OLEO HIDRAULICO 68 | PETROBRAS | 199,99 | 15.599,22 |
| 10 | 15 | BD | OLEO 433 | PETROBRAS | 307,00 | 4.605,00 |
| 11 | 30 | BD | GRAXA | PETROBRAS | 399,99 | 11.999,70 |
Global................................................................................................R$ valor 58.665,12
CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
2. – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:
2.1. – Justificamos que a administração optou em promover o prazo de vigência do contrato por mais 09 meses, visto que Durante a vigência do contrato os serviços da entregas dos produtos foram prestados regulamente atendendo os preceitos da administração onde a empresa desenvolveu de forma satisfatória o objeto do contrato, cumprindo fielmente com as determinações do mesmo.
Para a referida prorrogação há previsão contratual conforme Cláusula Terceira e previsão legal conforme art. 57§ 2º e art. 65 inciso II da Lei 8666/93,
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO E PRORROGAÇÕES DOS SERVIÇOS E VALOR
3. – O presente contrato fica prorrogado por mais por mais 09 (nove) meses, a contar de 16 de março do corrente ano a 16 de dezembro de 2016, do contrato original celebrado entre as partes em 16 de março de 2015.
3.1. –O valor global do fornecimento dos produtos, ora aditado é de R$ 58.665,12 (cinqüenta e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos)CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4. –Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5. -Caberá ao município, por sua própria conta, a publicação resumida do presente Termo Aditivo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
6.- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
CLÁUSULA SÉTIMA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Serra Nova Dourada - MT, 10 de março de 2016.
EDSON YUKIO OGATHA
CONTRATANTE
Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada
AMORIM MAQUINA PEÇAS E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Assinatura: Assinatura:
Nome: Nome:
R.G. n° R.G. n°
GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT. CONTRATADA: AMORIM MAQUINA PEÇAS E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, PRAZO 12 MESES VALOR R$ 58.665,12 (cinqüenta e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos) conforme proposta adjudicada. OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL Nº 003/2015, QUE TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE PRODUTOS lubrificantes em gral e graxa para a frota de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada - MT . VIGENCIA: 16/03/2016 A 16/12/2016 Serra Nova Dourada – MT, em 10 de março de 2016. EDSON YUKIO OGATHA Prefeito Municipal