Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Abril de 2016.

DECRETO N.º 040/2016 DE 08 DE ABRIL DE 2016

Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação de professores em caráter de emergência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO que foi realizado processo seletivo simplificado nº 001/2016 para a contratação de professores e monitores para preenchimento de cargos de necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da Educação;

CONSIDERANDO que através do edital complementar nº 06/2016, de 1/03/2016 foi homologado o processo seletivo simplificado nº 001/2016, sendo que através do edital complementar de nº 07/2016 de 11/03/2016, foram convocados os profissionais aprovados para o cargo de professor.

CONSIDERANDO que a Secretaria de Educação se depara com a situação de que seis desses professores pediram afastamento ou exoneração e ainda necessidade de abertura de nova sala de aula em virtude do aumento de matrículas, não havendo mais profissionais a serem convocados através do processo seletivo público n° 001/2016.

CONSIDERANDO a extrema necessidade dessas contratações na medida em que a ausência desses profissionais está causando prejuízos aos alunos.

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 017/2014 prevê a contratação temporária em atendimento à situação de emergência.

DECRETA:

Art. 1°.Fica autorizado a realização de processo seletivo público simplificado nº 002/2016, para a contratação de professores, em atendimento à situação de emergência, para preenchimento de vagas junto à Secretaria Municipal de Educação, em consonância ao artigo 2º, II e artigo 4º, §2º, da Lei Complementar nº. 017/2014.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT

AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2016.

MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI

Prefeita

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.

HERNANE CARNEIRO GOMES

Sec. Geral de Coord. Administrativa