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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98, e
Considerando os termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;
Considerando os termos do Acórdão n. 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:
CONTRATO Nº007/2024 – HIDROGERON TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO LTDA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2023.
Objeto: Futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação, instalação e manutenção preventiva/corretiva de 02 (quatro) sistemas de gerador e dosador de solução oxidante a base de Hipoclorito de Sódio com capacidade produtiva de 100 kg de cloro ativo por dia cada, junto com 02 (quatro) sistema completo para a saturação e dosagem do fluossilicato de sódio, observando que o equipamento deverá ser em material resistente às condições térmicas, elétricas e químicas do processo, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.
Fiscal: Luiz Henrique Vaz Matrícula N. º: 2.412
Suplente de Fiscal: Carlos César Barros Pereira Matrícula N. º: 723
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 14 de maio de 2024.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDADIRETOR PRESIDENTE DAE/VG