Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Maio de 2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024 - PROCESSO Nº 004/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024 - PROCESSO Nº 004/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS VEICULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA - MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência..

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Planalto da Serra – MT.

CONTRATADA: AUTO POSTO TELES PIRES

CNPJ nº 31.549.554/0001-76

VALOR: 51.363,00

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2024,com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Planalto da Serra/MT, 16 de maio de 2024.

CLODOALDO GERMANO DOS REIS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT.