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27 de Maio de 2024.
PORTARIA Nº 142/GP/2024
PORTARIA Nº142/GP/2024, DE 23 DE MAIO DE 2024.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
RESOLVE:
ART. 1º - Conferir elevação de classe, após a realização do estudo de elevação de classe, desenvolvido pela Comissão designada para verificação do feito, consoante no Decreto n° 075/GP/2020, de 06 de maio de 2020, alterado pelos Decretos nº. 109 e 154/GP/2020, para os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos direitos adquiridos.
| Nº. | NOME | INSERIDO NA LEI Nº: | CLASSE |
| 01 | JAQUELINE DE MEDEIROS BRITO | 501/2011 | B / PARA / C |
| 02 | WENDER RICARDO DE ARRUDA | 501/2011 | A / PARA / B |
| 03 | ALDENICE MARQUES DE SOUZA | 502/2011 | A / PARA / B |
| 04 | MIKELE DA SILVA ABREU | 502/2011 | B / PARA / C |
Art. 2º - Indeferir elevação de classe, após realização de estudo dirigido por Comissão designada, consoante no Decreto n° 075/GP/2020, de 06 de maio de 2020, alterado pelos Decretos nº. 109 e 154/GP/2020, sendo a progressão não foi conferida para os servidores abaixo, conforme justificativas apresentadas:
| 1 – MARCIA GONÇALVES CORREIA Requerimento protocolado sob nº. 3184/204 em 03/05/2024 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Técnico de Enfermagem Parecer: Indeferido – “interstício de tempo” teve elevação de classe A para B em 15 de dezembro de 2021, por meio da portaria nº. 369/GP/2021. 1 – LOMANTO JUNIOR BONETTO DA SILVA Requerimento protocolado sob nº. 3280/204 em 07/05/2024 Requer: elevação de classe “C” para “D” Cargo: Pedreiro Parecer: Indeferido – “interstício de tempo” teve elevação de classe B para C em 19 de março de 2021, por meio da portaria nº. 176/GP/2021 e afastamento de 02 anos sem remuneração no período compreendido entre 02/04/2021 a 01/09/2022. 1 – WELINGTON APARECIDO DE OLIVEIRA Requerimento protocolado sob nº. 3525/204 em 14/05/2024 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Motorista de Veículo Pesado Parecer: Indeferido – por não apresentar certificação total de 300 horas de curso de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional na área. |
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 23 de maio de 2024.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 23 de maio de 2024. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO |
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO