Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Maio de 2024.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

(Processo Administrativo n° 011/2024)

Dispensa Eletrônica n° 001/2024

OBJETO: Contratação mediante dispensa eletrônica de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021 e alterações, objetivando a Contratação de emissora de televisão aberta, com abrangência de cobertura local, para divulgações das sessões Legislativas; atos do Poder Legislativo Municipal de Itiquira e informativo de utilidade pública, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Aviso de Licitação e no Termo de Referência, anexo ao citado Aviso.

FORNECEDOR: TVI TV ITIQUIRA LTDA, nome fantasia “RECORD TV ITIQUIRA”, opera com o CNPJ 26.766.287/0001-59 e tem sua sede localizada no logradouro Rua Eugenio de Matos Barbosa, 0215, quadra 18, Centro, CEP 78.790-000, Itiquira-MT.

DATA/HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/05/2024 (quarta-feira), às 08h03 (horário de Brasília).

DATA/HORÁRIO DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA: 22/05/2024 (quarta-feira), às 14h03 (horário de Brasília).

Valor de referência (anual)

R$ 50.400,00

Valor adjudicado

R$ 50.400,00

Vigência do contrato

5 anos

Economia da dispensa eletrônica

Não houve economia

AÇÕES REALIZADAS

Realizada

Observações

Sim

Não

Iniciando a fase externa, o extrato do aviso de dispensa, eletrônica ou especial, com fundamento nos incisos I e II do art. 75 da Lei

Federal n° 14.133, de 14.133/2021, foi divulgado no site eletrônico oficial da administração e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso?

X

231 a 234)

Houve manifestação técnica quanto à aceitação do objeto, da amostra ou quanto ao julgamento da licitação por parte das areas demandantes (beneficiária ou especialista)?

X

Não se aplica

Consta na instrução processual proposta e documentos de habilitação exigidos no aviso de dispensa eletrônica?

X

237 a 287

Consta instrução processual atas, relatórios e decisões do agente?

X

289

Desclassificação de licitante por não atenderem os requisitos do instrumento convocatório?

X

Não se aplica

CONCLUSÃO

Ante o exposto, nos termos da manifestação da Ata de Sessão e Julgamento, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA ELETRONICA N° 001/2024 em favor da TVI TV ITIQUIRA LTDA, nome fantasia “RECORD TV ITIQUIRA”, opera com o CNPJ 26.766.287/0001-59 e tem sua sede localizada no logradouro Rua Eugenio de Matos Barbosa, 0215, quadra 18, Centro, CEP 78.790-000, Itiquira-MT, nos termod da Resolução Legislativa n° 002/2023 c/c art. 75, IV, alinea “b” da Lei n° 14.133/2021

Após, DETERMINO:

A. À Unidade de Compras (Agente de Contratação) para divulgação e inserção do resultado da dispensa no site institucional deste Poder Legislativo Municipal, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso e encaminhamento da Nota de Empenho à contratada;

B. Ao Departamento de Contabilidade, para emitir nota empenho em favor da empresa adjudicatária contendo que a contratação tem por base nos termos previstos no Proceso Administrativo n° 011/2024 e no Valor Anual de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais);

C. Considerando que o contrato terá a duração de 05 (cinco) anos, a cada exercicio finaceiro será confirmada a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção conforme dispõe o art. 106 da lei nº 14.133/2021.

D. A Secretária de Administração, de acordo com a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Resolução Legislativa n° 002/2023, para realizar execução e fiscalização do objeto impulsionando o feito quando necessário.

Itiquira-MT, 24 de maio de 2024.

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JOSÉ CARLOS BATISTA

Presidente

Gestão 2023/2024