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27 de Maio de 2024.
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Processo Administrativo n.º 917278/2023
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E TURISMO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Secretário, Sr. KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, brasileiro, casado, portador do Registro Geral (RG) n.º 12685453 SSP/MT, regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 718.133.901-00, e SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E TURISMO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Secretário, Sr. RICARDO AZEVEDO ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do RG n.º 27889981 SSP/SP e do CPF n.º 165.914.158-31, nos termos do artigos 11, inciso V, art. 13, § 1º, inciso IV, 23, § 5º, 28, incisos VI e VII, 30, inciso III, e 41 e 42 e seguintes da Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, que tramitou perante a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E TURISMO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, Várzea Grande/MT, o Processo Administrativo n.º 917278/2023, referente ao Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado JARDIM INDUSTRIAL I - PARTE II, localizado no perímetro do Município de Várzea Grande/MT, instaurado ex officio por esta Municipalidade (art. 28, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017) – instauração publicada no Diário Oficial Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XVIII – N. 4.278 – no dia 18 de julho de 2023, páginas 347 a 350, com projeto de regularização fundiária regularmente aprovado (art. 28, inciso III), saneado o processo administrativo (art. 28, inciso IV) e com a decisão da autoridade competente, com a devida publicidade. A presente Certidão de Regularização Fundiária cumpre todos os requisitos instituídos no art. 41 da Lei Federal n. 13.465/2017.
NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:
JARDIM INDUSTRIAL I - PARTE II
DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:
DIÁRIO OFICIAL: Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XVIII – N. 4.278 – no dia 18 de julho de 2023, páginas 347 a 350
MODALIDADE PREDOMINANTE DA REGULARIZAÇÃO:
Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) – art. 13, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017
DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO:
O perímetro objeto de REURB é um núcleo urbano: assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural – art. 11, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017
DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:
CLANDESTINO: a informalidade do núcleo objeto de REURB, em relação à questão urbanística, é classificada como clandestino (art. 11, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Em outras palavras, o NUIC é clandestino quando não há qualquer projeto de loteamento, desmembramento ou parcelamento do solo urbano aprovado pelo Município competente que, no presente caso, é o Município de Cuiabá/MT. Considerando que não existe projeto aprovado por parte do Município de Cuiabá/MT inserido dentro do perímetro objeto de REURB, nos termos do artigo art. 11, inciso II, da Lei nº 13.465/17, este deve ser considerando clandestino.
AUSÊNCIA DE TITULAÇÃO DOS OCUPANTES: considerando que, conforme visto acima, o perímetro objeto de REURB não possui projeto aprovado no Município e, por tal motivo, a informalidade deste decorre da impossibilidade de titulação de seus ocupantes pelos meios ordinários, considerando não possuir, ainda, matrículas individualizadas para que sejam registrados eventuais direitos reais de propriedade. Por tal motivo, o objeto de REURB também é classificado, em relação à sua informalidade, como Núcleo Urbano Informal por ausência de titulação dos ocupantes.
DO ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E DA APROVAÇÃO E REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE MODO SEPARADO
Em relação às medidas ambientais, ficou constatado pelo Estudo Técnico Ambiental anexo ao Projeto de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal ora objeto de REURB, que algumas unidades imobiliárias estão situadas em área que possui restrição ambiental (leia-se: áreas de preservação permanente, nas unidades de conservação de uso sustentável ou nas áreas de proteção de mananciais).
Nos termos do art. 11, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 4º, § 4º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, a aprovação municipal correspondente à análise ambiental, por seu órgão ambiental, poderá ser realizada em fases ou etapas, e a parte do núcleo urbano informal não afetada pelo estudo poderá ter seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente. Senão vejamos:
Art. 4º A aprovação municipal e distrital da Reurb de que trata o § 4º do art. 3º corresponde à aprovação urbanística do projeto de regularização fundiária, e à aprovação ambiental, se o Município tiver órgão ambiental capacitado.
(...)
§ 4º O estudo técnico ambiental será obrigatório somente para as parcelas dos núcleos urbanos informais situados nas áreas de preservação permanente, nas unidades de conservação de uso sustentável ou nas áreas de proteção de mananciais e poderá ser feito em fases ou etapas e a parte do núcleo urbano informal não afetada pelo estudo poderá ter seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente.
Mais adiante, em se tratando de áreas de risco, o art. 36, § 3º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, traz o mesmo entendimento, senão vejamos:
Art. 31. (...) § 3º Os estudos técnicos previstos neste artigo aplicam-se somente às parcelas dos núcleos urbanos informais situados nas áreas de risco, sendo que a parte do núcleo urbano não inserida na área de risco e não afetada pelo estudo técnico poderá ter o seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente.
Deste modo, conforme aponta Estudo Técnico Ambiental, deverão ser desconsideradas para fins de aprovação e registro, até a aprovação do Órgão Ambiental Municipal competente, as seguintes quadras e lotes:
QUADRA 11 LOTES 05, 06, 35, 36 E 37
QUADRA 12 LOTES 06, 07, 08, 32, 33, 34 E 35
QUADRA 13 LOTES 18, 19, 46, 47 E 48
Em relação as demais unidades imobiliárias, não existem impedimentos de risco e/ou ambiental, sendo, portanto, passível de ser regularizadas. O Município informará ao Cartório Registrador competente, após a análise do Estudo Técnico Ambiental, se as quadras e lotes destacados acima serão passíveis, ou não, de serem regularizados.
Assim, qualificada a CRF e não havendo exigências nem impedimentos, o oficial do cartório de registro de imóveis efetuará o seu registro na matrícula dos imóveis cujas áreas tenham sido atingidas, total ou parcialmente, conforme determina o art. 51, da Lei Federal n.º 13.465/2017.
DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO:
O perímetro objeto de REURB é um núcleo urbano consolidado devido ao tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, classificando-se como de núcleo urbano de difícil reversão – art. 11, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017
TIPO DE REGULARIZAÇÃO
Parcelamento do Solo
INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA TITULAÇÃO:
Legitimação Fundiária – art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017
ÓRGÃO PÚBLICO PROMOTOR DA REGULARIZAÇÃO:
MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT
DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:
Não existe Matrícula ou Transcrição do Perímetro Objeto de REURB.
DOS DADOS DAS NOTIFICAÇÕES DE TITULARES DE DOMÍNIO, RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL, DOS CONFINANTES E DOS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS (ART. 31 E SEGUINTES, DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017)
Conforme determina o art. 31, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, “tratando-se de imóveis públicos ou privados, caberá aos Municípios notificar os titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento da notificação.”
Vale lembrar que a notificação instituída pelo art. 31, § 1º e 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, poderá ser realizada pessoalmente ou via Aviso de Recebimento (AR), ao proprietário e aos confinantes do núcleo, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição (art. 31, § 4º) ou, para os terceiros eventualmente interessados, responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal e proprietários e confinantes não encontrados ou que se recusaram a receber a notificação por qualquer motivo, deverá a notificação ser feita por meio de publicação de edital, nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal n.º 13.465/2017.
Assim, o Município de Várzea Grande/MT cumpriu o rito instituído pelo art. 31, da Lei Federal n.º 13.465/2017 e, após o transcurso dos prazos instituídos por Lei, e não havendo nenhuma impugnação por qualquer das partes mencionadas no referido dispositivo, esta Municipalidade deu regular prosseguimento ao processo administrativo de regularização fundiária urbana.
Vale mencionar que, em todas as notificações, foi informado aos notificados, de forma expressa, que a ausência de manifestação dos indicados referidos nos §§ 1º e 4º deste artigo será interpretada como concordância com a REURB (art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017), bem como a advertência de que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB (art. 13, § 6º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018).
Assim, nos termos do art. 44, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o “oficial de registro fica dispensado de providenciar a notificação dos titulares de domínio, dos confinantes e de terceiros eventualmente interessados, uma vez cumprido esse rito pelo Município, conforme o disposto no art. 31 desta Lei”.
Todavia, caso o Douto Registrador verifique a ausência de alguma notificação necessária, nos termos dos arts. 44, § 6º c/c 46, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o Oficial de Registro deverá providenciar a notificação faltante, e essas notificações deverão ser “emitidas de forma simplificada, indicando os dados de identificação do núcleo urbano a ser regularizado, sem a anexação de plantas, projetos, memoriais ou outros documentos, convidando o notificado a comparecer à sede da serventia para tomar conhecimento da CRF com a advertência de que o não comparecimento e a não apresentação de impugnação, no prazo legal, importará em anuência ao registro.”
Abaixo, segue a lista de beneficiários(as):
DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADAINDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 01/02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Manoel Espírito Santo Campos, Filho (a) de Felipa Juliana De Campos e Castorino Sergio De Campos, portador(a) do RG de nº 668516 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 616.340.851-91, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Elizabeth Veloso Mazaro Campos, portador(a) do RG de nº 06035086 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 432.843.881-68, residente e domiciliado na Rua Poconé, Quadra 11, Lote 01/02, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 961,42 m²
PERÍMETRO: 127,52 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 469,77 m²
PERÍMETRO: 102,13 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 478,81 m²
PERÍMETRO: 102,64 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 474,11 m²
PERÍMETRO: 103,02 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 487,52 m²
PERÍMETRO: 103,83 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 09
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edineia Inacio, Filho(a) de Alvina Caetano Inácio e José Inácio, portador(a) do RG de nº 6523300 SSP/GO, inscrito(a) sob o CPF de nº 287.911.852-20, Divorciado não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Poconé, Quadra 11, Lote 9, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 513,59 m²
PERÍMETRO: 105,16 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 467,29 m²
PERÍMETRO: 102,58 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 448,35 m²
PERÍMETRO: 98,54 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 262,95 m²
PERÍMETRO: 68,90 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 623,16 m²
PERÍMETRO: 122,63 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 451,15 m²
PERÍMETRO: 99,42 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 455,30 m²
PERÍMETRO: 100,23 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 466,68 m²
PERÍMETRO: 101,11 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 454,10 m²
PERÍMETRO: 100,30 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 381,31 m²
PERÍMETRO: 79,17 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 231,67 m²
PERÍMETRO: 69,31 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 309,88 m²
PERÍMETRO: 78,35 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 21
ÁREA TOTAL: 391,60 m²
PERÍMETRO: 79,81 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 22
ÁREA TOTAL: 385,86 m²
PERÍMETRO: 80,70 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 23
ÁREA TOTAL: 449,12 m²
PERÍMETRO: 97,92 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 24
ÁREA TOTAL: 442,57 m²
PERÍMETRO: 97,92 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 25
ÁREA TOTAL: 443,40 m²
PERÍMETRO: 98,01 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 26
ÁREA TOTAL: 443,63 m²
PERÍMETRO: 97,55 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 27
ÁREA TOTAL: 398,61 m²
PERÍMETRO: 93,31 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 28
ÁREA TOTAL: 448,82 m²
PERÍMETRO: 95,92 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 29
ÁREA TOTAL: 295,97 m²
PERÍMETRO: 87,18 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 30
ÁREA TOTAL: 311,39 m²
PERÍMETRO: 84,27 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 31
ÁREA TOTAL: 573,91 m²
PERÍMETRO: 100,50 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 32
ÁREA TOTAL: 289,20 m²
PERÍMETRO: 83,15 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 33
ÁREA TOTAL: 591,90 m²
PERÍMETRO: 105,10 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 34
ÁREA TOTAL: 438,39 m²
PERÍMETRO: 97,07 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 38
ÁREA TOTAL: 449,80 m²
PERÍMETRO: 99,03 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 39
ÁREA TOTAL: 449,12 m²
PERÍMETRO: 98,73 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 40
ÁREA TOTAL: 465,99 m²
PERÍMETRO: 99,17 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 11 LOTE 41
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ester De Oliveira Miranda, Filho (a) de Helena Monica De Oliveira e Manoel Clementino De Miranda, portador(a) do RG de nº 15139140 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 000.735.701-09, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Cáceres, Quadra 11, Lote 41, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 454,18 m²
PERÍMETRO: 97,88 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 720,06 m²
PERÍMETRO: 126,59 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 576,68 m²
PERÍMETRO: 120,16 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 621,34 m²
PERÍMETRO: 121,58 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 576,34 m²
PERÍMETRO: 119,54 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 573,03 m²
PERÍMETRO: 119,63 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 583,09 m²
PERÍMETRO: 121,19 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 589,15 m²
PERÍMETRO: 121,01 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 578,47 m²
PERÍMETRO: 120,06 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 619,06 m²
PERÍMETRO: 121,79 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 892,06 m²
PERÍMETRO: 145,17 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 262,08 m²
PERÍMETRO: 67,72 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 580,16 m²
PERÍMETRO: 121,86 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 581,47 m²
PERÍMETRO: 121,80 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 592,11 m²
PERÍMETRO: 122,12 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 150,67 m²
PERÍMETRO: 58,14 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 1.066,74 m²
PERÍMETRO: 147,54 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 574,05 m²
PERÍMETRO: 120,37 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 21
ÁREA TOTAL: 558,80 m²
PERÍMETRO: 119,32 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 22
ÁREA TOTAL: 329,06 m²
PERÍMETRO: 72,97 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 23
ÁREA TOTAL: 872,40 m²
PERÍMETRO: 122,44 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 24A
ÁREA TOTAL: 185,53 m²
PERÍMETRO: 62,57 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 24B
ÁREA TOTAL: 227,90 m²
PERÍMETRO: 69,67 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 24C
ÁREA TOTAL: 204,39 m²
PERÍMETRO: 71,42 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 24D
ÁREA TOTAL: 194,13 m²
PERÍMETRO: 74,01 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 24E
ÁREA TOTAL: 237,00 m²
PERÍMETRO: 62,34 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 24F
ÁREA TOTAL: 183,25 m²
PERÍMETRO: 55,96 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 24G
ÁREA TOTAL: 178,42 m²
PERÍMETRO: 55,69 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 25
ÁREA TOTAL: 2.352,45 m²
PERÍMETRO: 194,00 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 26
ÁREA TOTAL: 1.036,76 m²
PERÍMETRO: 138,24 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 27
ÁREA TOTAL: 544,38 m²
PERÍMETRO: 117,22 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 28
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Patricia Souza Vitoreli, Filho (a) de Maria De Fátima Bonfim e Diney Souza Vitoreli, portador(a) do RG de nº 25607170 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 042.402.291-54, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Flor do Cerrado, Quadra 12, Lote 28, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 650,63 m²
PERÍMETRO: 121,67 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 29
ÁREA TOTAL: 970,84 m²
PERÍMETRO: 135,63 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 30
ÁREA TOTAL: 570,50 m²
PERÍMETRO: 119,34 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 31
ÁREA TOTAL: 577,35 m²
PERÍMETRO: 120,08 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 36
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Margarida De Souza Silva, Filho (a) de Avelina De Campos Souza e Tomaz Aquino De Souza, portador(a) do RG de nº 05810930 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 594.071.231-20, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Manoel Da Guia Da Silva, portador(a) do RG de nº 13818384 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 990.840.311-72, residente e domiciliado na Rua Flor do Cerrado, Quadra 12, Lote 36, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 575,55 m²
PERÍMETRO: 119,86 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 37
ÁREA TOTAL: 576,00 m²
PERÍMETRO: 120,00 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 38
ÁREA TOTAL: 580,52 m²
PERÍMETRO: 120,23 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 39
ÁREA TOTAL: 574,55 m²
PERÍMETRO: 119,77 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 40
ÁREA TOTAL: 598,74 m²
PERÍMETRO: 120,31 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 41A
ÁREA TOTAL: 365,53 m²
PERÍMETRO: 78,60 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 12 LOTE 41B
ÁREA TOTAL: 333,53 m²
PERÍMETRO: 74,27 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 351,66 m²
PERÍMETRO: 82,05 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 293,20 m²
PERÍMETRO: 78,01 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 293,37 m²
PERÍMETRO: 77,91 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gonçalina Maria da Silva, Filho (a) de Sirvina Francisca da Silva e Maurício José da Silva, portador(a) do RG de nº 09937692 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 655.693.931-53, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 13, Lote 4, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 352,19 m²
PERÍMETRO: 83,23 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Irino Evangelista Da Silva, Filho (a) de Domingas Francisca Da Silva e Teófilo Evangelista Da Silva, portador(a) do RG de nº 18516416 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 034.425.691-09, Casado, Comunhão Universal de Bens, com Acy Maria Da Silva, portador(a) do RG de nº 12123889 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 959.128.861-15, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 13, Lote 5, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 302,62 m²
PERÍMETRO: 77,35 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 06A
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Argemiro De Lara, Filho (a) de Constancia De Almeida Lara e Marinho Francelino De Lara, portador(a) do RG de nº 03782506 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 513.443.271-68, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 13, Lote 6A, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 319,53 m²
PERÍMETRO: 78,76 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 06B
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Iva Gonçalina da Costa, Filho (a) de Ana Carmo da Silva Costa e João Caetano da Costa, portador(a) do RG de nº 09776095 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 939.531.601-25, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 13, Lote 6B, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 290,74 m²
PERÍMETRO: 76,15 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 313,75 m²
PERÍMETRO: 77,17 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ana Carma Da Silva Costa, Filho (a) de Maria Joana De Barros e Manoel Maritmiano Da Silva, portador(a) do RG de nº 04198468 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 204.436.921-49, Casado, Comunhão de Bens, com João Caetano Da Costa, portador(a) do RG de nº 04198263 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 204.437.061-15, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 13, Lote 8, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 245,37 m²
PERÍMETRO: 71,33 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 08A
ÁREA TOTAL: 96,50 m²
PERÍMETRO: 40,34 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 08B
ÁREA TOTAL: 114,23 m²
PERÍMETRO: 43,24 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 08C
ÁREA TOTAL: 111,60 m²
PERÍMETRO: 42,85 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 545,08 m²
PERÍMETRO: 124,30 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 513,29 m²
PERÍMETRO: 123,18 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 525,68 m²
PERÍMETRO: 123,28 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 502,84 m²
PERÍMETRO: 122,26 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 13A
ÁREA TOTAL: 578,61 m²
PERÍMETRO: 147,27 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 13B
ÁREA TOTAL: 693,95 m²
PERÍMETRO: 149,45 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 646,00 m²
PERÍMETRO: 150,28 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 693,41 m²
PERÍMETRO: 155,78 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 701,52 m²
PERÍMETRO: 156,68 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 1.089,35 m²
PERÍMETRO: 175,83 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 20/21
ÁREA TOTAL: 973,47 m²
PERÍMETRO: 146,84 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 22
ÁREA TOTAL: 554,46 m²
PERÍMETRO: 129,62 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 23
ÁREA TOTAL: 735,00 m²
PERÍMETRO: 130,84 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 24
ÁREA TOTAL: 346,12 m²
PERÍMETRO: 114,08 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 25
ÁREA TOTAL: 981,13 m²
PERÍMETRO: 140,11 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 27
ÁREA TOTAL: 580,79 m²
PERÍMETRO: 124,02 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 28
ÁREA TOTAL: 2.625,14 m²
PERÍMETRO: 223,99 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 29
ÁREA TOTAL: 570,55 m²
PERÍMETRO: 114,07 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 30
ÁREA TOTAL: 738,52 m²
PERÍMETRO: 127,71 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 31
ÁREA TOTAL: 474,56 m²
PERÍMETRO: 115,25 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 32
ÁREA TOTAL: 454,25 m²
PERÍMETRO: 114,28 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 33
ÁREA TOTAL: 472,00 m²
PERÍMETRO: 115,01 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 34
ÁREA TOTAL: 529,95 m²
PERÍMETRO: 117,33 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 35
ÁREA TOTAL: 492,82 m²
PERÍMETRO: 115,47 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 36
ÁREA TOTAL: 473,05 m²
PERÍMETRO: 118,59 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 37
ÁREA TOTAL: 469,92 m²
PERÍMETRO: 118,77 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 38
ÁREA TOTAL: 505,59 m²
PERÍMETRO: 120,63 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 39
ÁREA TOTAL: 504,45 m²
PERÍMETRO: 120,57 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 40
ÁREA TOTAL: 247,89 m²
PERÍMETRO: 80,13 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 41
ÁREA TOTAL: 337,59 m²
PERÍMETRO: 123,88 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 42
ÁREA TOTAL: 422,95 m²
PERÍMETRO: 123,12 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 43
ÁREA TOTAL: 483,63 m²
PERÍMETRO: 129,38 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 44
ÁREA TOTAL: 549,74 m²
PERÍMETRO: 140,65 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 45
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Neide Juliana de Figueiredo, Filho (a) de Felipa Juliana de Campos e Castorino Sergio de Campos, portador(a) do RG de nº 05922429 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 420.259.901-20, Viúvo não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Flor do Cerrado, Quadra 13, Lote 45, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 608,81 m²
PERÍMETRO: 141,97 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 49
ÁREA TOTAL: 559,11 m²
PERÍMETRO: 108,31 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 50
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Carlos Bernardes, Filho (a) de Maria Godoi Bernardes e Antonio Bernardes, portador(a) do RG de nº 07043660 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 489.983.541-87, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Neide De Souza Campos Bernardes, portador(a) do RG de nº 12972584 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 959.288.201-00, residente e domiciliado na Rua Flor do Cerrado, Quadra 13, Lote 50, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 516,09 m²
PERÍMETRO: 107,29 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 51
ÁREA TOTAL: 401,01 m²
PERÍMETRO: 102,65 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 52
ÁREA TOTAL: 625,08 m²
PERÍMETRO: 131,48 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 53
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gonçalina Antonia Da Silva, Filho (a) de Margarida Josefa Do Carmo E Silva e Antonio Benedito Da Silva, portador(a) do RG de nº 11545399 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 818.593.681-15, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Flor do Cerrado, Quadra 13, Lote 53, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 673,19 m²
PERÍMETRO: 133,80 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 13 LOTE 54
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Aquina Laura Da Silva, Filho(a) de Maria Joana De Barros e Manoel Martimiano Da Silva, portador(a) do RG de nº 07826583 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 535.629.331-34, Divorciado não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Flor do Cerrado, Quadra 13, Lote 54, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 877,67 m²
PERÍMETRO: 141,83 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 553,76 m²
PERÍMETRO: 98,30 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 377,32 m²
PERÍMETRO: 86,90 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 369,56 m²
PERÍMETRO: 86,25 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 370,78 m²
PERÍMETRO: 86,05 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 393,57 m²
PERÍMETRO: 87,40 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 371,96 m²
PERÍMETRO: 86,00 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 368,78 m²
PERÍMETRO: 85,49 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 470,55 m²
PERÍMETRO: 91,38 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 349,16 m²
PERÍMETRO: 90,69 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 542,72 m²
PERÍMETRO: 126,59 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 540,62 m²
PERÍMETRO: 126,81 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 585,34 m²
PERÍMETRO: 130,62 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 13
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Geni Silva Ramos, Filho (a) de Savirgilina Da Mata E Silva e Allan Kardec Pereira Da Silva, portador(a) do RG de nº 05549019 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 327.869.561-53, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Diogo Dos Santos Ramos, portador(a) do RG de nº 03512673 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 314.309.021-91, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 14, Lote 13, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 536,92 m²
PERÍMETRO: 100,05 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 468,27 m²
PERÍMETRO: 95,99 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 465,13 m²
PERÍMETRO: 95,51 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 16
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alessandro Paulo De Moraes, Filho (a) de Paulina Marciana Dos Santos Moraes e Aloisio Pinto De Moraes, portador(a) do RG de nº 18356460 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 022.842.131-46, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Flaviana Leite Da Silva Moraes, portador(a) do RG de nº 14119501 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 010.338.761-78, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 14, Lote 16, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 408,43 m²
PERÍMETRO: 91,29 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 348,08 m²
PERÍMETRO: 84,96 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 357,44 m²
PERÍMETRO: 84,41 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 337,71 m²
PERÍMETRO: 81,85 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 601,06 m²
PERÍMETRO: 99,93 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 21
ÁREA TOTAL: 655,87 m²
PERÍMETRO: 132,80 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 22
ÁREA TOTAL: 531,19 m²
PERÍMETRO: 128,66 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 23
ÁREA TOTAL: 535,77 m²
PERÍMETRO: 127,28 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 14 LOTE 24
ÁREA TOTAL: 695,79 m²
PERÍMETRO: 160,80 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Vicente Pinto De Morais, Filho (a) de Terezinha Pinto de Morais e Guilherme Pinto De Morais, portador(a) do RG de nº 11995637 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 964.766.131-20, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Dner, Quadra 15, Lote 1, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 379,71 m²
PERÍMETRO: 85,85 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 366,32 m²
PERÍMETRO: 84,54 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 381,29 m²
PERÍMETRO: 87,99 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 487,34 m²
PERÍMETRO: 109,38 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 374,88 m²
PERÍMETRO: 85,15 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 360,02 m²
PERÍMETRO: 84,00 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 300,01 m²
PERÍMETRO: 80,00 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 333,24 m²
PERÍMETRO: 82,23 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 09
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Estevam Pinto de Morais, Filho (a) de Terezinha Pinto de Morais e Guilherme Pinto de Morais, portador(a) do RG de nº 10397310 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 781.594.581-34, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Flor do Cerrado, Quadra 15, Lote 9, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 603,75 m²
PERÍMETRO: 116,49 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 10
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Paulina Marciana Dos Santos Moraes, Filho (a) de Maria Delfina Dos Santos e Silverio Silvestre Dos Santos, portador(a) do RG de nº 03715680 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 314.283.121-53, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Aloisio Pinto De Moraes, portador(a) do RG de nº 03715701 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 314.237.601-15, residente e domiciliado na Rua Flor do Cerrado, Quadra 15, Lote 10, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 589,76 m²
PERÍMETRO: 115,87 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 582,07 m²
PERÍMETRO: 116,23 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 402,85 m²
PERÍMETRO: 89,20 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 13
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Francisco Eneas De Sousa Costa, Filho (a) de Maria Rivandir De Sousa Costa e Irineu Oliveira Da Costa, portador(a) do RG de nº 33562040 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 258.416.698-42, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Renata Silva De Sales Costa, portador(a) do RG de nº 2004009166711 SSPDS/CE, inscrito(a) sob o CPF de nº 601.020.693-60, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 15, Lote 13, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 385,21 m²
PERÍMETRO: 88,10 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 382,96 m²
PERÍMETRO: 87,69 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 253,94 m²
PERÍMETRO: 79,13 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 16
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Francisca Nunes Das Chagas, Filho(a) de Antonia Nunes Das Chagas e Benedito Francisco Das Chagas, portador(a) do RG de nº 04203453 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 050.332.151-67, Divorciado não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 15, Lote 16, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 360,99 m²
PERÍMETRO: 85,55 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 399,45 m²
PERÍMETRO: 89,48 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 324,21 m²
PERÍMETRO: 84,58 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 19A
ÁREA TOTAL: 265,08 m²
PERÍMETRO: 66,81 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 19B
ÁREA TOTAL: 143,91 m²
PERÍMETRO: 48,37 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 620,46 m²
PERÍMETRO: 120,63 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 21
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonia Getulia Da Silva, Filho (a) de Ana Vaz da Silva, portador(a) do RG de nº 02533090 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 328.707.791-00, Viúvo não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Cáceres, Quadra 15, Lote 21, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 643,53 m²
PERÍMETRO: 122,76 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 15 LOTE 22
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Geraldo de Oliveira, Filho (a) de Ana Maria da Silva e Luis Firmino de Oliveira, portador(a) do RG de nº 16777085 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 014.359.131-24, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Gonçalina Luzia Borges Oliveira, portador(a) do RG de nº 12431613 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 889.833.151-72, residente e domiciliado na Rua Cáceres, Quadra 15, Lote 22, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 511,64 m²
PERÍMETRO: 104,39 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 16 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edivan Barbosa, Filho (a) de Maria Lenita Barbosa e Geraldo Felix Barbosa, portador(a) do RG de nº 31219195 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 487.785.831-87, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Dner, Quadra 16, Lote 1, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 385,91 m²
PERÍMETRO: 88,56 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 16 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marli Gonçalves Barbosa, Filho (a) de Geralda Oliveira De Lima e Jason Gonçalves De Lima, portador(a) do RG de nº 35698470 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 639.641.471-68, Casado, Separação Obrigatória de Bens, com Rui Barbosa, portador(a) do RG de nº 34650644 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 181.145.041-53, residente e domiciliado na Rua Dner, Quadra 16, Lote 2, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 398,70 m²
PERÍMETRO: 89,23 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 16 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 505,64 m²
PERÍMETRO: 95,71 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 16 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 390,99 m²
PERÍMETRO: 88,63 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 16 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 374,69 m²
PERÍMETRO: 87,75 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 16 LOTE 06A
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Aparecida De Medeiros Carneiro, Filho (a) de Antonio Irene Delbianqui e João Pedro De Medeiros, portador(a) do RG de nº 02359235 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 161.660.511-15, Viúvo não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Cáceres, Quadra 16, Lote 6A, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 214,70 m²
PERÍMETRO: 59,09 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 16 LOTE 06B
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lucinete Maria Da Silva, Filho (a) de Antonia Getúlia Da Silva e Antonio Gonçalino Da Silva, portador(a) do RG de nº 15299554 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 013.991.371-82, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Cáceres, Quadra 16, Lote 6B, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 204,11 m²
PERÍMETRO: 57,36 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 16 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 467,54 m²
PERÍMETRO: 98,67 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 16 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 472,49 m²
PERÍMETRO: 98,80 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 16 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 470,48 m²
PERÍMETRO: 98,39 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 16 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 373,97 m²
PERÍMETRO: 85,18 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 16 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 370,00 m²
PERÍMETRO: 86,18 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 16 LOTE 12
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro De Almeida Lara, Filho (a) de Constancia De Almeida Lara e Marinho Francelino De Lara, portador(a) do RG de nº 00985180 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 207.349.131-68, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pinheiros, Quadra 16, Lote 12, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 374,19 m²
PERÍMETRO: 87,04 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 16 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 382,55 m²
PERÍMETRO: 87,76 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 16 LOTE 14/15
ÁREA TOTAL: 880,83 m²
PERÍMETRO: 118,96 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 16 LOTE 16
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marcia Ramos Dos Santos De Amorim, Filho (a) de Maria Ramos De Almeida e Corsino Dos Santos, portador(a) do RG de nº 09689567 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 603.822.361-49, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Edvilson Teixeira De Amorim, portador(a) do RG de nº 08416281 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 935.375.141-15, residente e domiciliado na Rua Poconé, Quadra 16, Lote 16, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 510,96 m²
PERÍMETRO: 105,14 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 16 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 517,53 m²
PERÍMETRO: 105,54 m
INDICAÇÃO NÚMERICA: QUADRA 16 LOTE 18
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Olânia Filgueiras Carneiro, Filho (a) de Maria Aparecida de Medeiros Carneiro e Gualberto Filgueiras Carneiro, portador(a) do RG de nº 08818932 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 046.800.961-28, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Poconé, Quadra 16, Lote 18, Loteamento Industrial I - 2ª Parte, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 523,75 m²
PERÍMETRO: 106,09 m
DOS LOTES DESOCUPADOS E NÃO COMERCIALIZADOS E DOS LOTES OCUPADOS, MAS QUE O OCUPANTE PERDEU EVENTUAL DIREITO QUE TITULARIZE SOBRE A UNIDADE IMOBILIÁRIA OBJETO DE REURB
Conforme dispõe o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017, “o oficial do cartório de registro de imóveis, ao abrir as matrículas individuais decorrentes do projeto de regularização fundiária, deverá, nas matrículas de unidades imobiliárias cujo ocupante não venha a ser informado na lista de beneficiários da CRF, fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”.
São 2 (duas) as situações em que o ocupante não será informado na Certidão de Regularização Fundiária Urbana, quais sejam:
(a) por ser a unidade imobiliária desocupada e não comercializado. Neste caso, não existe a figura do ocupante, e;
(b) por mais que a unidade imobiliária esteja ocupada, o ocupante, por circunstâncias desconhecidas, se manteve inerte para realização do cadastro e/ou cumprimento de pendências processuais e, mesmo sendo regularmente notificado, não tomou as providências cabíveis, gerando para o mesmo a perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel em decorrência de regular notificação.
Sendo assim, este Registrador deverá “fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”, conforme determina o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017.
Por tanto, nos casos em que o ocupante não constou na lista de unidades imobiliárias descrita acima, a Matrícula individualizada, proveniente do projeto de REURB, deverá considerar, como titular originário, o Município de Várzea Grande/MT.
TITULAR ORIGINÁRIO:
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT.
DAS VIAS PÚBLICAS, DAS ÁREAS DESTINADAS AO USO COMUM DO POVO, DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DOS EQUIPAMENTOS URBANOS
Conforme disposto no art. 53, da Lei Federal n. 13.465/2017, “com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, na forma indicada no projeto de regularização fundiária aprovado”.
TITULAR LEGAL:
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT.
DA INFORMAÇÃO DO JUSTO VALOR DA UNIDADE IMOBILIÁRIA AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTES
Conforme disposto no art. 5º, § 4º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, "no mesmo núcleo urbano informal poderá haver duas modalidades de REURB, desde que a parte ocupada predominantemente por população de baixa renda seja regularizada por meio de REURB-S e o restante do núcleo por meio de REURB-E."
O art. 5º, § 7º, por sua vez, determina que "a classificação da modalidade da REURB de unidades imobiliárias residenciais ou não residenciais integrantes de núcleos urbanos informais poderão ser feita, a critério do Município ou do Distrito Federal, ou quando for o caso, dos Estados e da União, de forma integral, por partes ou de forma isolada por unidade imobiliária."
O critério utilizado por esta Municipalidade é o de forma isolada por unidade imobiliária, ou seja, o Município constata a renda familiar dos ocupantes de cada unidade imobiliária para classificar a modalidade da REURB.
Todavia, por se tratar de forma isolada, vale traçar os seguintes esclarecimentos em relação ao art. 33, da Lei Federal n.º 13.465/2017, senão vejamos:
Art. 33. A elaboração e o custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial obedecerão aos seguintes procedimentos:
REURB-S: na Reurb-S, caberá ao Município ou ao Distrito Federal a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso I);
REURB-E: na Reurb-E, a regularização fundiária será contratada e custeada por seus potenciais beneficiários ou requerentes privados; (art. 33, inciso II);
REURB-E: na Reurb-E sobre áreas públicas, se houver interesse público, o Município poderá proceder à elaboração e ao custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial, com posterior cobrança aos seus beneficiários (art. 33, inciso III)
Considerando que o critério utilizado foi o da forma isolada, pode ocorrer que em determinado perímetro objeto de REURB, tenhamos 2 (duas) modalidades de REURB, ou seja, REURB-S e REURB-E. Em se tratando de ocupante classificado como REURB-S, serão aplicados os benefícios do art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, e a isenção de custeio do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária. Todavia, em se tratando de ocupante classificado como REURB-E, surgirão 2 (duas) hipóteses:
REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: conforme disposto no art. 16, da Lei Federal n.º 13.465/2017, na Reurb-E, promovida sobre bem público, havendo solução consensual, a aquisição de direitos reais pelo particular ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser apurado na forma estabelecida em ato do Poder Executivo titular do domínio, sem considerar o valor das acessões e benfeitorias do ocupante e a valorização decorrente da implantação dessas acessões e benfeitorias. Em outras palavras, a posterior cobrança aos beneficiários instituída pelo art. 33, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017, será realizada por intermédio do justo valor da unidade imobiliária atribuída pelo Município em área pública. Aqui, o ocupante paga pela área que sua unidade imobiliária ocupa e pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária.
REURB-S EM ÁREA PRIVADA:conforme é possível extrair do art. 33, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017, em se tratando de REURB-S, seja em área pública, ou em área privada, caberá ao Município ou ao Distrito Federal a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária.
REURB-E EM ÁREA PRIVADA: todavia, em se tratando de regularização fundiária urbana promovida em área privada, o Órgão Instaurador não é o proprietário da área e, por tal motivo, não poderá atribuir valor em bem imóvel que não lhe pertence. Todavia, poderá atribuir valor ao custo do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Neste caso, o justo valor por unidade imobiliária será a somatória do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, dividido pela quantidade de unidade imobiliárias existentes no núcleo urbano informal objeto de REURB. Aqui o ocupante não paga pela área (sob pena de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública), mas pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária.
Assim, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídica denominado Legitimação Fundiária, para os casos de REURB-E, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do justo valor da unidade imobiliária (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária), em se tratando de área pública, e do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, em se tratando de área privada.
Deste modo, este Município irá informar, em momento oportuno, por intermédio do termo de quitação juntamente com título individualizado de legitimação fundiária, o valor atribuído ao ocupante classificado como REURB-E. Ato contínuo, este deverá proceder com os pagamentos das custas e emolumentos cartoriais, visto que não é contemplado pelos benefícios instituídos no art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017.
DO RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO PARA UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE TENHAM ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ATIVIDADE MISTA E ATIVIDADE RELIGIOSA, PARA FINS DE REURB NA MODALIDADE SOCIAL (REURB-S) – ART. 23, § 1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 13.465/2017
O Município de Várzea Grande/MT, RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO, apenas para REURB-S, para fins de legitimação fundiária:
(a) nos lotes que tenha ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17;
(b) nos lotes que tenha ATIVIDADE EDUCACIONAL (ESCOLA), considerando o seu cunho educacional, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017;
(c) nos lotes que tenha ATIVIDADE MISTA (COMÉRCIO E MORADIA), considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) o direito à moradia e a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.
(d) nos lotes que tenha ATIVIDADE RELIGIOSA, considerando a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.
DA CONCLUSÃO
Por todo o conteúdo exposto, DECLARO que o Processo Administrativo do objeto de REURB foi regularmente instruído, seguindo o rito do art. 28 e seguintes da Lei Federal n. 13.465/2017, e APROVO o projeto de regularização fundiária urbana resultando deste, bem como, APROVO a aplicabilidade do instrumento jurídico de legitimação fundiária aos beneficiários acima relacionados, com suas respectivas unidades imobiliárias.
Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundiária.
Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018 e art. 28, V da Lei nº 13.465/2018.
Município de Várzea Grande/MT, 16 de maio de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
RICARDO AZEVEDO ARAÚJO
Secretário Municipal