Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Maio de 2024.

ATA RELATIVO À AUDIÊNCIA PÚBICA DO 1º QUADRIMESTRE RGF 2024

Aos 23 dias do mês de Maio de 2024 as 10h00min, reuniram-se no Município de Cláudia, tendo por local a Câmara municipal de Vereadores do Município de Cláudia/MT, para a realização da audiência pública relativo às demonstrações e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2024. O palestrante Sr. Edson Juliano Maestro fez as devidas apresentações e na sequência iniciou as apresentações informando sobre a nova plataforma de apresentação com menos planilhas de excel e mais dinâmica e interativa. Logo após citou a fundamentação legal prevista no art. 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal e os objetivos da audiência sobre o comportamento das receitas, despesas e cumprimento dos limites legais. Iniciando pelas receitas fez esclarecimentos sobre os conceitos e a forma de apuração do resultado. As receitas estimadas previstas em R$ 85.886.972,42 terminaram o primeiro quadrimestre realizada em R$ 30.604.908,91 ficando a meta executada em 35,63%. Tendo destaque as receitas de transferência de capital oriundas de convênios voltadas as agroestradas, nas receitas tributária ficou a meta de 40,59% atingida no quadrimestre sendo as receitas com IPTU e taxas de fiscalização as com maior contribuição para essa meta executada. Na sequência foi apresentada as despesas e metas das despesas, inicialmente prevista para R$ 88.559.270,86 terminou o quadrimestre em R$ 22.291.257,31 sendo 25,17% da meta e explicou as fases da execução da despesa, apontou que janeiro é um mês com menor despesas por isso a meta ficou abaixo. A maior despesa é com custeio, que são serviços contratados para manter o serviço publico, R$ 12.524.674,00, ficando 29,27% da meta atingida. Na sequência apresentaram-se as despesas por secretaria onde se verificou que a Secretaria de Educação, Obras e Saúde são, em termos financeiros, respectivamente as três maiores. Em seguida foi apresentada uma listagem com os investimentos e obras movimentados no quadrimestre, passando em seguida a palavra ao Prefeito Municipal Sr. Altamir Kurten para comentar sobre os investimentos realizados no primeiro quadrimestre. Após dando continuidade a apresentação sobre os limites constitucionais verificou-se que para a Educação foram aplicados 28,97% dos recursos oriundos de impostos sendo o mínimo 25%, para a Saúde 13,24% sendo o mínimo 15%, explicou que o limite é anual e ficou abaixou por uma destinação de recursos vinculados no primeiro quadrimestre para que nos próximos quadrimestre a aplicação de recursos próprios e que esta projetado 18% ate o final do ano, para o Fundeb 71,93% em remuneração do magistério sendo o mínimo 70% dos recursos oriundos do Fundeb, e com relação aos gastos de pessoal o município gastou 42,54% da receita corrente líquida sendo o máximo 60%. No final solicitou que havendo dúvidas as mesmas poderão ser encaminhadas para a secretaria de finanças do município e que a apresentação estará disponível através do site da prefeita bem como o vídeo da apresentação através das redes sociais, seguindo com o encerramento feito pelo Sr. Prefeito Altamir Kurten que agradeceu apresentação e a presença de todos e destacou a importância do acompanhamento das contas da administração publica e reforçando o convite para que a população participe das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Thiago Bianchin Silva secretariei a presente Ata na qual assina na presença dos demais.