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27 de Maio de 2024.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL/FISICA N.º 004/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL/FISICA N.º 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9949/2024
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 004/2024, tendo como objetoRegistro de preço para aquisição de materiais elétricos para manutenção da rede de iluminação publica municipal, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Em favor das empresas:
COMERCIAL MENDONÇA LTDA CNPJ: 44.869.839/0001-36, com os itens:
| Item | Cod. | Especificações | Marca | Und | Qtd | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | 17643-5 | BASE PARA RELE ELETRICO - FOTOCONTROLADOR SLIM | MAFRETON | Unid. Cod. 1 | 130 | R$ 6,28 | R$ 816,40 |
| 8 | 00020331 | RELE ELETRICO - FOTOCONTROLADOR SLIM EXATROM | QUALITRONIX | Unid. Cod. 1 | 110 | R$ 13,20 | R$ 1.716,00 |
| Total | R$ 2.532,40 | ||||||
E a Empresa MK MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 54.693.472/0001-04, com os itens:
| Item | Cod. | Especificações | Marca | Und | Qtd | Valor Unitário | Valor Total |
| 2 | 00068401 | BRAÇO PARA SUPORTE DE LUMINARIA - DE AÇO GALVANIZADO, TAMANHO 2 METROS COMPRIMENTO E DIAMENTRO DE 1.1/2 | MARCA PROPRIA | Unid. Cod. 1 | 15 | R$ 57,29 | R$ 1.185,00 |
| 3 | 0002120 | CONECTOR PERFURANTE - DO TIPO CDP 70 10MM | MCI | Unid. Cod. 1 | 260 | R$ 5,09 | R$ 1.323,40 |
| 4 | 17648-6 | FIO ELETRICO - DE COBRE, TIPO FLEXIVEL, COM AREA DA SECAO DE 2,5 MM2 CONTENDO CAPA COM ISOLAMENTO DE AMIANTO PARA ALTA TEMPERTATUR, NA COR PRETA | LEDFILL | Rolo de 100 M Cod.250 | 10 | R$ 124,22 | R$ 1.242,20 |
| 5 | 434103-1 | FITA ISOLANTE - FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA, USO 750V, EM ROLO DE 19MMX20M | SQ | Unid. Cod. 1 | 15 | R$ 4,38 | R$ 65,70 |
| 6 | 00022921 | LAMPADA - DO TIPO VAPOR DE SODIO, ALTA PRESSÃO, POTENCIA 150W, TUBULAR, SOQUETE E40, PARA ILUMINÇÃO PUBLICA | AVANT | Unid. Cod. 1 | 130 | R$ 22,17 | R$ 2.882,10 |
| 7 | 00024096 | REATOR PARA LAMPADA VAPOR SODIO - REATOR VAPOR SODIO 150W | KING | Unid. Cod. 1 | 130 | R$ 81,60 | R$ 10.608,00 |
| Total | R$ 17.306,40 | ||||||
E ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21, Decreto Municipal 003/2024, no valor total de R$ 19.838,80( dezenove mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos)
As atas referentes às Propostas e Habilitação apresentadas pelas empresas estão disponível Site Oficial do Município.
https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/Lic... LicitaçãoEspecial
A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 24 de Maio de 2024.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal