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27 de Maio de 2024.
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Processo Administrativo n.º 917149/2023
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E TURISMO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Secretário, Sr. KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, brasileiro, casado, portador do Registro Geral (RG) n.º 12685453 SSP/MT, regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 718.133.901-00, e SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E TURISMO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Secretário, Sr. RICARDO AZEVEDO ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do RG n.º 27889981 SSP/SP e do CPF n.º 165.914.158-31, nos termos do artigos 11, inciso V, art. 13, § 1º, inciso IV, 23, § 5º, 28, incisos VI e VII, 30, inciso III, e 41 e 42 e seguintes da Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, que tramitou perante a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E TURISMO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, Várzea Grande/MT, o Processo Administrativo n.º 917149/2023, referente ao Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado JARDIM INDUSTRIAL II, localizado no perímetro do Município de Várzea Grande/MT, instaurado ex officio por esta Municipalidade (art. 28, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017) – instauração publicada no Diário Oficial Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XVIII – N. 4.278 – no dia 18 de julho de 2023, páginas 350 a 353, com projeto de regularização fundiária regularmente aprovado (art. 28, inciso III), saneado o processo administrativo (art. 28, inciso IV) e com a decisão da autoridade competente, com a devida publicidade. A presente Certidão de Regularização Fundiária cumpre todos os requisitos instituídos no art. 41 da Lei Federal n. 13.465/2017.
NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:
JARDIM INDUSTRIAL II
DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:
DIÁRIO OFICIAL: Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XVIII – N. 4.278 – no dia 18 de julho de 2023, páginas 350 a 353
MODALIDADE PREDOMINANTE DA REGULARIZAÇÃO:
Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) – art. 13, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017
DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO:
O perímetro objeto de REURB é um núcleo urbano: assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural – art. 11, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017
DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:
CLANDESTINO: a informalidade do núcleo objeto de REURB, em relação à questão urbanística, é classificada como clandestino (art. 11, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Em outras palavras, o NUIC é clandestino quando não há qualquer projeto de loteamento, desmembramento ou parcelamento do solo urbano aprovado pelo Município competente que, no presente caso, é o Município de Cuiabá/MT. Considerando que não existe projeto aprovado por parte do Município de Cuiabá/MT inserido dentro do perímetro objeto de REURB, nos termos do artigo art. 11, inciso II, da Lei nº 13.465/17, este deve ser considerando clandestino.
AUSÊNCIA DE TITULAÇÃO DOS OCUPANTES: considerando que, conforme visto acima, o perímetro objeto de REURB não possui projeto aprovado no Município e, por tal motivo, a informalidade deste decorre da impossibilidade de titulação de seus ocupantes pelos meios ordinários, considerando não possuir, ainda, matrículas individualizadas para que sejam registrados eventuais direitos reais de propriedade. Por tal motivo, o objeto de REURB também é classificado, em relação à sua informalidade, como Núcleo Urbano Informal por ausência de titulação dos ocupantes.
DO ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E DA APROVAÇÃO E REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE MODO SEPARADO
Em relação às medidas ambientais, ficou constatado pelo Estudo Técnico Ambiental anexo ao Projeto de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal ora objeto de REURB, que algumas unidades imobiliárias estão situadas em área que possui restrição ambiental (leia-se: áreas de preservação permanente, nas unidades de conservação de uso sustentável ou nas áreas de proteção de mananciais).
Nos termos do art. 11, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 4º, § 4º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, a aprovação municipal correspondente à análise ambiental, por seu órgão ambiental, poderá ser realizada em fases ou etapas, e a parte do núcleo urbano informal não afetada pelo estudo poderá ter seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente. Senão vejamos:
Art. 4º A aprovação municipal e distrital da Reurb de que trata o § 4º do art. 3º corresponde à aprovação urbanística do projeto de regularização fundiária, e à aprovação ambiental, se o Município tiver órgão ambiental capacitado.
(...)
§ 4º O estudo técnico ambiental será obrigatório somente para as parcelas dos núcleos urbanos informais situados nas áreas de preservação permanente, nas unidades de conservação de uso sustentável ou nas áreas de proteção de mananciais e poderá ser feito em fases ou etapas e a parte do núcleo urbano informal não afetada pelo estudo poderá ter seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente.
Mais adiante, em se tratando de áreas de risco, o art. 36, § 3º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, traz o mesmo entendimento, senão vejamos:
Art. 31. (...) § 3º Os estudos técnicos previstos neste artigo aplicam-se somente às parcelas dos núcleos urbanos informais situados nas áreas de risco, sendo que a parte do núcleo urbano não inserida na área de risco e não afetada pelo estudo técnico poderá ter o seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente.
Deste modo, conforme aponta Estudo Técnico Ambiental, deverão ser desconsideradas para fins de aprovação e registro, até a aprovação do Órgão Ambiental Municipal competente, as seguintes quadras e lotes:
Quadra 11, Lotes 01B, 02 e 03
Quadra 12, Lotes 07, 08, 09 e 10
Quadra 13, Lotes 01
Quadra 16, Lotes 13 e 14
Quadra 17, Lotes 07, 12, 13, 17 e 18
Em relação as demais unidades imobiliárias, não existem impedimentos de risco e/ou ambiental, sendo, portanto, passível de ser regularizadas. O Município informará ao Cartório Registrador competente, após a análise do Estudo Técnico Ambiental, se as quadras e lotes destacados acima serão passíveis, ou não, de serem regularizados.
Assim, qualificada a CRF e não havendo exigências nem impedimentos, o oficial do cartório de registro de imóveis efetuará o seu registro na matrícula dos imóveis cujas áreas tenham sido atingidas, total ou parcialmente, conforme determina o art. 51, da Lei Federal n.º 13.465/2017.
DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO:
O perímetro objeto de REURB é um núcleo urbano consolidado devido ao tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, classificando-se como de núcleo urbano de difícil reversão – art. 11, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017
TIPO DE REGULARIZAÇÃO
Parcelamento do Solo
INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA TITULAÇÃO:
Legitimação Fundiária – art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017
ÓRGÃO PÚBLICO PROMOTOR DA REGULARIZAÇÃO:
MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT
DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:
Não existe Matrícula ou Transcrição do Perímetro Objeto de REURB.
DOS DADOS DAS NOTIFICAÇÕES DE TITULARES DE DOMÍNIO, RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL, DOS CONFINANTES E DOS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS (ART. 31 E SEGUINTES, DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017)
Conforme determina o art. 31, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, “tratando-se de imóveis públicos ou privados, caberá aos Municípios notificar os titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento da notificação.”
Vale lembrar que a notificação instituída pelo art. 31, § 1º e 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, poderá ser realizada pessoalmente ou via Aviso de Recebimento (AR), ao proprietário e aos confinantes do núcleo, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição (art. 31, § 4º) ou, para os terceiros eventualmente interessados, responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal e proprietários e confinantes não encontrados ou que se recusaram a receber a notificação por qualquer motivo, deverá a notificação ser feita por meio de publicação de edital, nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal n.º 13.465/2017.
Assim, o Município de Várzea Grande/MT cumpriu o rito instituído pelo art. 31, da Lei Federal n.º 13.465/2017 e, após o transcurso dos prazos instituídos por Lei, e não havendo nenhuma impugnação por qualquer das partes mencionadas no referido dispositivo, esta Municipalidade deu regular prosseguimento ao processo administrativo de regularização fundiária urbana.
Vale mencionar que, em todas as notificações, foi informado aos notificados, de forma expressa, que a ausência de manifestação dos indicados referidos nos §§ 1º e 4º deste artigo será interpretada como concordância com a REURB (art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017), bem como a advertência de que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB (art. 13, § 6º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018).
Assim, nos termos do art. 44, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o “oficial de registro fica dispensado de providenciar a notificação dos titulares de domínio, dos confinantes e de terceiros eventualmente interessados, uma vez cumprido esse rito pelo Município, conforme o disposto no art. 31 desta Lei”.
Todavia, caso o Douto Registrador verifique a ausência de alguma notificação necessária, nos termos dos arts. 44, § 6º c/c 46, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o Oficial de Registro deverá providenciar a notificação faltante, e essas notificações deverão ser “emitidas de forma simplificada, indicando os dados de identificação do núcleo urbano a ser regularizado, sem a anexação de plantas, projetos, memoriais ou outros documentos, convidando o notificado a comparecer à sede da serventia para tomar conhecimento da CRF com a advertência de que o não comparecimento e a não apresentação de impugnação, no prazo legal, importará em anuência ao registro.”
Abaixo, segue a lista de beneficiários(as):
DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADAINDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Julinha Martins Da Silva, Filho (a) de Marina Antelina Da Costa e Antonio Martins, portador(a) do RG de nº 05648238 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 411.787.691-00, Casado, Comunhão Universal de Bens, com Sebastião Conceição Da Silva, portador(a) do RG de nº 03780309 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 452.547.291-04, residente e domiciliado na Alameda Tamandaré, Quadra 1, Lote 1, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 371,00 m²
PERÍMETRO: 76,54 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 336,00 m²
PERÍMETRO: 75,88 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 124,30 m²
PERÍMETRO: 53,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Denacy Viegas Da Silva Santos, Filho (a) de Abertina Siqueira Da Silva e Luiz Viegas Da Silva, portador(a) do RG de nº 05886597 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 428.082.861-04, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Elso Martins dos Santos, portador(a) do RG de nº 12742090 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 358.162.369-20, residente e domiciliado na Rua Girassol, Quadra 1, Lote 4, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 207,80 m²
PERÍMETRO: 65,25 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 214,95 m²
PERÍMETRO: 62,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 243,70 m²
PERÍMETRO: 67,31 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 07
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Márcia Maria De Almeida, Filho (a) de Creuza Maria De Moraes Raimunda e Edson Raimundo, portador(a) do RG de nº 15297462 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 004.551.061-00, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Vaney Pedroso De Almeida, portador(a) do RG de nº 12890456 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 899.953.761-72, residente e domiciliado na Alameda Tamandaré, Quadra 1, Lote 7, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 202,60 m²
PERÍMETRO: 61,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 231,84 m²
PERÍMETRO: 66,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 210,90 m²
PERÍMETRO: 62,05 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 222,75 m²
PERÍMETRO: 65,34 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 213,80 m²
PERÍMETRO: 62,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 279,20 m²
PERÍMETRO: 70,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 211,50 m²
PERÍMETRO: 62,31 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 175,35 m²
PERÍMETRO: 61,05 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 15
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Benedita Auxiliadora De Barros, Filho (a) de Brazelina Josefa De Barros e Benedito Oscalino De Barros, portador(a) do RG de nº 05478430 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 557.558.521-20, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Vanderlei Rodrigues Silva, portador(a) do RG de nº 08276030 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 413.521.909-82, residente e domiciliado na Alameda Tamandaré, Quadra 1, Lote 15, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 210,55 m²
PERÍMETRO: 62,04 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 229,85 m²
PERÍMETRO: 65,88 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 206,55 m²
PERÍMETRO: 61,47 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 18
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elenil Maria Da Costa, Filho (a) de Maria Pinto Da Costa e Adão Benedito Da Costa, portador(a) do RG de nº 19717326 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 594.744.591-34, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Girassol, Quadra 1, Lote 18, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 229,25 m²
PERÍMETRO: 65,78 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 212,05 m²
PERÍMETRO: 61,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 20
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rariana Auxiliadora De Barros Costa, Filho (a) de Benedita Auxiliadora Da Costa e Alfredo Militino Da Costa, portador(a) do RG de nº 21701954 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 040.128.421-29, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Marciano Martins Filho, portador(a) do RG de nº 16228448 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 015.746.851-80, residente e domiciliado na Rua Girassol, Quadra 1, Lote 20, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 241,05 m²
PERÍMETRO: 66,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 283,40 m²
PERÍMETRO: 69,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 297,00 m²
PERÍMETRO: 71,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 219,10 m²
PERÍMETRO: 63,65 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 235,00 m²
PERÍMETRO: 66,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 217,50 m²
PERÍMETRO: 63,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 237,00 m²
PERÍMETRO: 66,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 228,85 m²
PERÍMETRO: 64,34 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 237,90 m²
PERÍMETRO: 67,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 217,50 m²
PERÍMETRO: 63,30 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 10
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Juventina Fernandes De Abreu Freitas, Filho (a) de Joana Gomes De Abreu e Augusto Fernandes De Abreu, portador(a) do RG de nº 21546029 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 846.321.789-34, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Ordalio Ferreira De Freitas, portador(a) do RG de nº 10833390 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 550.328.349-04, residente e domiciliado na Rua Margarida, Quadra 2, Lote 10, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 227,20 m²
PERÍMETRO: 66,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 229,00 m²
PERÍMETRO: 64,46 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 233,31 m²
PERÍMETRO: 67,01 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 209,90 m²
PERÍMETRO: 64,26 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 223,00 m²
PERÍMETRO: 65,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 233,25 m²
PERÍMETRO: 66,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 219,64 m²
PERÍMETRO: 64,65 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 232,40 m²
PERÍMETRO: 66,47 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 226,85 m²
PERÍMETRO: 65,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 19A
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Saullo Damasco De Souza Pereira, Filho (a) de Rosangela De Souza e Alécio Pereira, portador(a) do RG de nº 25021028 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 065.307.931-19, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Beleza, Quadra 2, Lote 19A, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 99,32 m²
PERÍMETRO: 40,02 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 19B
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rosangela De Souza Pereira Vieira, Filho (a) de Maria Fialho de Souza e Tomaz Antonio De Souza, portador(a) do RG de nº 07455895 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 513.708.321-68, Casado, Separação de Bens, com Aparecido Gomes Vieira, portador(a) do RG de nº 02888424 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 142.421.171-91, residente e domiciliado na Rua Beleza, Quadra 2, Lote 19B, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 154,33 m²
PERÍMETRO: 50,01 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 251,85 m²
PERÍMETRO: 67,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 309,60 m²
PERÍMETRO: 72,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 311,95 m²
PERÍMETRO: 71,84 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 212,65 m²
PERÍMETRO: 63,19 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 207,30 m²
PERÍMETRO: 62,71 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 224,05 m²
PERÍMETRO: 63,86 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 223,80 m²
PERÍMETRO: 64,37 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 218,90 m²
PERÍMETRO: 63,44 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 220,90 m²
PERÍMETRO: 64,14 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 284,85 m²
PERÍMETRO: 71,65 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 237,25 m²
PERÍMETRO: 63,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 375,98 m²
PERÍMETRO: 79,38 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 304,15 m²
PERÍMETRO: 70,30 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 222,45 m²
PERÍMETRO: 64,51 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 193,15 m²
PERÍMETRO: 60,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 209,65 m²
PERÍMETRO: 63,37 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 240,20 m²
PERÍMETRO: 65,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 222,00 m²
PERÍMETRO: 64,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 213,70 m²
PERÍMETRO: 63,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 207,50 m²
PERÍMETRO: 60,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 250,65 m²
PERÍMETRO: 68,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 204,40 m²
PERÍMETRO: 60,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 244,65 m²
PERÍMETRO: 68,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 201,90 m²
PERÍMETRO: 60,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 250,95 m²
PERÍMETRO: 69,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 203,90 m²
PERÍMETRO: 60,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 248,60 m²
PERÍMETRO: 69,54 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 202,95 m²
PERÍMETRO: 60,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 248,65 m²
PERÍMETRO: 69,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 11
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Vergilio Silverio, Filho (a) de Lurdes Marcelina De Barros e José Geraldo Silverio, portador(a) do RG de nº 256753076 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 514.049.661-53, Casado, Comunhão Universal de Bens, com Berenice Aparecida Da Silva Silverio, portador(a) do RG de nº 817198 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 775.476.241-20, residente e domiciliado na Alameda Tamandaré, Quadra 4, Lote 11, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 203,90 m²
PERÍMETRO: 60,65 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 244,15 m²
PERÍMETRO: 69,24 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 200,45 m²
PERÍMETRO: 59,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 246,35 m²
PERÍMETRO: 69,45 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 195,13 m²
PERÍMETRO: 59,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 251,50 m²
PERÍMETRO: 69,81 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 199,95 m²
PERÍMETRO: 59,23 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 257,10 m²
PERÍMETRO: 69,28 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 227,15 m²
PERÍMETRO: 64,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 234,60 m²
PERÍMETRO: 66,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 217,15 m²
PERÍMETRO: 63,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Manoel Da Mota Gomes, Filho (a) de Gercina Da Mota Gomes e João Gomes, portador(a) do RG de nº 00610895 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 251.488.779-87, Casado, Comunhão De Bens, com Dijanira Pereira Gomes, portador(a) do RG de nº 16045475 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 542.028.091-49, residente e domiciliado na Rua O, Quadra 5, Lote 4, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 222,75 m²
PERÍMETRO: 65,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 225,30 m²
PERÍMETRO: 64,67 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 235,45 m²
PERÍMETRO: 66,15 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 216,30 m²
PERÍMETRO: 63,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria José Souza Teixeira, Filho (a) de Anacleta De Almeida Souza e Gomercindo José De Souza, portador(a) do RG de nº 05702038 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 432.470.321-34, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Walter Teixeira, portador(a) do RG de nº 05892805 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 568.026.091-34, residente e domiciliado na Rua Margarida, Quadra 5, Lote 8, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 226,85 m²
PERÍMETRO: 65,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 222,35 m²
PERÍMETRO: 64,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 230,10 m²
PERÍMETRO: 65,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 218,35 m²
PERÍMETRO: 63,45 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 228,30 m²
PERÍMETRO: 65,69 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 213,10 m²
PERÍMETRO: 63,15 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 14
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jorge Obete Da Silva, Filho (a) de Ana Gregoria Da Silva e Manoel Antonio Da Silva, portador(a) do RG de nº 04164822 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 388.151.501-10, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Odete Lucia De Barros, portador(a) do RG de nº 04443209 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 502.487.231-20, residente e domiciliado na Rua Margarida, Quadra 5, Lote 14, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 219,30 m²
PERÍMETRO: 64,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 222,25 m²
PERÍMETRO: 64,15 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 220,30 m²
PERÍMETRO: 63,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 225,60 m²
PERÍMETRO: 64,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 18
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Wivian Oliveira Da Silva, Filho (a) de Claudineia Araújo de Oliveira e Vital da Silva, portador(a) do RG de nº 20169000 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 035.585.131-85, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Margarida, Quadra 5, Lote 18, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 226,40 m²
PERÍMETRO: 64,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 254,00 m²
PERÍMETRO: 66,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 265,70 m²
PERÍMETRO: 66,98 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 03
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Francelina Alves de Campos, Filho (a) de Guilhermina Alves Da Silva e Manoel Gabriel de Campos, portador(a) do RG de nº 15328260 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 001.939.551-56, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Margarida, Quadra 6, Lote 3, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 219,45 m²
PERÍMETRO: 63,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 216,30 m²
PERÍMETRO: 63,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 216,80 m²
PERÍMETRO: 63,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 217,85 m²
PERÍMETRO: 63,70 m
NDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 227,64 m²
PERÍMETRO: 64,64 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 221,85 m²
PERÍMETRO: 63,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 217,40 m²
PERÍMETRO: 63,77 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 225,10 m²
PERÍMETRO: 64,15 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 216,10 m²
PERÍMETRO: 63,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 212,40 m²
PERÍMETRO: 62,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 439,10 m²
PERÍMETRO: 83,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 429,85 m²
PERÍMETRO: 83,05 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 15
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Danieli De Lara Pinto Ribeiro Menezes, Filho (a) de Carmen De Lara Pinto Ribeiro e Wandir Da Costa Ribeiro, portador(a) do RG de nº 14522748 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 966.602.361-04, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Sangelo Máximo Menezes Nazário, portador(a) do RG de nº 09368965 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 616.173.181-91, residente e domiciliado na Rua Margarida, Quadra 6, Lote 15, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 212,60 m²
PERÍMETRO: 62,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 224,75 m²
PERÍMETRO: 64,65 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 236,05 m²
PERÍMETRO: 64,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Jucilene de Arruda Mattos, Filho (a) de Joana Gomes de Arruda, inscrito(a) sob o CPF de nº 015.845.221-60, Casado, Separação de Bens Obrigatória, com Waldeci Rodrigues Mattos, portador(a) do RG de nº 10695834 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 851.573.841-49, residente e domiciliado na Rua Girassol, Quadra 7, Lote 2, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 260,30 m²
PERÍMETRO: 69,24 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 209,65 m²
PERÍMETRO: 61,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alcina Pires De Campos, Filho(a) de Matilde Marta De Oliveira e Cezario Pires De Campos, portador(a) do RG de nº 17427819 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 021.398.961-14, Divorciado não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Girassol, Quadra 7, Lote 4, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 235,10 m²
PERÍMETRO: 67,04 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 212,10 m²
PERÍMETRO: 61,65 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 220,35 m²
PERÍMETRO: 65,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 07
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alexandrina Bueno de Arruda, Filho (a) de Cecilia Bueno de Almeida, portador(a) do RG de nº 660193 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 420.371.661-68, Casado, Comunhão Parcial de bens, com Benedito Solaine de Arruda, portador(a) do RG de nº 404705 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 318.376.621-34, residente e domiciliado na Alameda Tamandaré, Quadra 7, Lote 7, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 215,95 m²
PERÍMETRO: 61,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 241,10 m²
PERÍMETRO: 66,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 212,35 m²
PERÍMETRO: 62,05 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 10
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Abel Pereira De Campos, Filho(a) de Marli Pereira Carpes e Luis Gonzaga De Campos, portador(a) do RG de nº 21872791 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 036.948.451-78, Divorciado não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Girassol, Quadra 7, Lote 10, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 215,20 m²
PERÍMETRO: 63,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 206,30 m²
PERÍMETRO: 61,25 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 217,75 m²
PERÍMETRO: 63,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 313,30 m²
PERÍMETRO: 72,21 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 229,20 m²
PERÍMETRO: 65,22 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 291,40 m²
PERÍMETRO: 68,18 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 206,77 m²
PERÍMETRO: 62,42 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 261,15 m²
PERÍMETRO: 66,51 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 235,70 m²
PERÍMETRO: 67,15 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 228,90 m²
PERÍMETRO: 65,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 239,21 m²
PERÍMETRO: 67,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 228,65 m²
PERÍMETRO: 65,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 242,95 m²
PERÍMETRO: 68,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 227,65 m²
PERÍMETRO: 65,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 07
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Márcia Pereira de Sant'ana, Filho(a) de Ernestina Luciano Gomes de Sant'ana e Wilson Pereira de Sant'ana, portador(a) do RG de nº 08124671 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 544.560.021-15, Divorciado não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Girassol, Quadra 8, Lote 7, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 264,05 m²
PERÍMETRO: 70,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 246,75 m²
PERÍMETRO: 67,30 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 244,60 m²
PERÍMETRO: 68,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 219,60 m²
PERÍMETRO: 65,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 240,88 m²
PERÍMETRO: 68,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 225,05 m²
PERÍMETRO: 66,05 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 250,95 m²
PERÍMETRO: 69,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 246,05 m²
PERÍMETRO: 67,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 257,10 m²
PERÍMETRO: 70,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 16
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Eliete Romana Esquibel, Filho (a) de Isaura Bruna Romana e Luiz Fernando Esquibel, portador(a) do RG de nº 62130458X SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 838.659.931-68, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Margarida, Quadra 8, Lote 16, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 254,15 m²
PERÍMETRO: 68,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 310,95 m²
PERÍMETRO: 75,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 288,45 m²
PERÍMETRO: 71,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Manoel José De Campos, Filho (a) de Nair Rodrigues De Campos e Gonçalo Arnaldo De Campos, portador(a) do RG de nº 877292 PM/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 345.971.231-72, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Jane Christina Santos Gonçalves De Campos, portador(a) do RG de nº 10858830 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 811.281.851-72, residente e domiciliado na Rua Margarida, Quadra 9, Lote 1, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 200,35 m²
PERÍMETRO: 59,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 247,20 m²
PERÍMETRO: 67,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 03
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Manoel José De Campos, Filho (a) de Nair Rodrigues De Campos e Gonçalo Arnaldo De Campos, portador(a) do RG de nº 877292 PM/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 345.971.231-72, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Jane Christina Santos Gonçalves De Campos, portador(a) do RG de nº 10858830 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 811.281.851-72, residente e domiciliado na Rua Margarida, Quadra 9, Lote 3, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 192,55 m²
PERÍMETRO: 59,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 223,05 m²
PERÍMETRO: 65,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 189,55 m²
PERÍMETRO: 58,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 238,60 m²
PERÍMETRO: 66,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 201,65 m²
PERÍMETRO: 59,84 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 226,60 m²
PERÍMETRO: 66,24 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 222,21 m²
PERÍMETRO: 62,43 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 252,85 m²
PERÍMETRO: 68,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 183,20 m²
PERÍMETRO: 58,66 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 208,30 m²
PERÍMETRO: 64,13 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 198,55 m²
PERÍMETRO: 59,99 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 231,55 m²
PERÍMETRO: 66,15 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 199,40 m²
PERÍMETRO: 59,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 234,45 m²
PERÍMETRO: 66,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 251,80 m²
PERÍMETRO: 64,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 307,95 m²
PERÍMETRO: 72,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 138,50 m²
PERÍMETRO: 50,99 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jocenil Nicolau Da Silva, Filho (a) de Maria Conceição da Silva e Benedito Nicolau da Silva, portador(a) do RG de nº 10310150 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 978.865.211-53, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Rosinete Rodrigues Da Rosa Silva, portador(a) do RG de nº 14227991 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 978.865.301-44, residente e domiciliado na Alameda Tamandaré, Quadra 10, Lote 2, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 144,75 m²
PERÍMETRO: 51,65 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 144,25 m²
PERÍMETRO: 51,68 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 153,95 m²
PERÍMETRO: 52,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 146,30 m²
PERÍMETRO: 52,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 147,00 m²
PERÍMETRO: 52,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 168,40 m²
PERÍMETRO: 55,40 m
NDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luis Paulo Gonçalves Farias, Filho (a) de Katia Maria Gonçalves de Paula e Paulo César Félix Rogaciano Farias, portador(a) do RG de nº 17420067 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 026.726.661-80, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Gabrielly Nataly Martins Dos Santos Faria, portador(a) do RG de nº 421057464 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 424.185.301-32, residente e domiciliado na Alameda Tamandaré, Quadra 10, Lote 8, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 191,00 m²
PERÍMETRO: 58,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 420,10 m²
PERÍMETRO: 82,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 466,20 m²
PERÍMETRO: 99,05 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 222,35 m²
PERÍMETRO: 69,24 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 751,25 m²
PERÍMETRO: 119,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 374,15 m²
PERÍMETRO: 87,46 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 329,20 m²
PERÍMETRO: 76,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 405,65 m²
PERÍMETRO: 82,05 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 130,70 m²
PERÍMETRO: 49,52 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 246,05 m²
PERÍMETRO: 63,16 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE Área de Preservação 01
ÁREA TOTAL: 591,13 m²
PERÍMETRO: 101,05 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 01A
ÁREA TOTAL: 251,00 m²
PERÍMETRO: 64,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE Área de Preservação 02
ÁREA TOTAL: 406,24 m²
PERÍMETRO: 83,79 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 147,75 m²
PERÍMETRO: 49,49 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 132,40 m²
PERÍMETRO: 48,25 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 145,00 m²
PERÍMETRO: 50,01 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Quirino Da Cruz, Filho (a) de Delarinda da Cruz e Agostinho Joaquim da Cruz, portador(a) do RG de nº 04832850 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 941.449.581-91, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Gávea, Quadra 12, Lote 4, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 220,40 m²
PERÍMETRO: 60,05 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 141,75 m²
PERÍMETRO: 49,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 245,90 m²
PERÍMETRO: 62,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 135,10 m²
PERÍMETRO: 49,25 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 126,11 m²
PERÍMETRO: 48,34 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 129,20 m²
PERÍMETRO: 48,54 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Aluizio Mota, Filho (a) de Maria de Jesus Guimarães Mota e Ambrosio Mota, portador(a) do RG de nº 00147753 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 157.690.971-91, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Gávea, Quadra 13, Lote 5, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 127,95 m²
PERÍMETRO: 48,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 122,00 m²
PERÍMETRO: 47,05 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 122,25 m²
PERÍMETRO: 47,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 129,35 m²
PERÍMETRO: 47,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 134,70 m²
PERÍMETRO: 48,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 132,85 m²
PERÍMETRO: 48,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 128,29 m²
PERÍMETRO: 48,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 135,00 m²
PERÍMETRO: 49,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 134,45 m²
PERÍMETRO: 49,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 148,90 m²
PERÍMETRO: 52,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 141,30 m²
PERÍMETRO: 51,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 140,15 m²
PERÍMETRO: 51,89 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 146,36 m²
PERÍMETRO: 52,54 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 150,65 m²
PERÍMETRO: 52,84 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 137,20 m²
PERÍMETRO: 51,05 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 161,35 m²
PERÍMETRO: 53,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 21
ÁREA TOTAL: 120,80 m²
PERÍMETRO: 49,05 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 22
ÁREA TOTAL: 158,00 m²
PERÍMETRO: 53,45 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Albertino Rodrigues Da Rosa, Filho (a) de Mauricia Rodrigues Da Rosa e Teodoro Aureano Da Rosa, portador(a) do RG de nº 08448566 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 035.738.551-99, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Alameda Tamandaré, Quadra 14, Lote 1, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 152,20 m²
PERÍMETRO: 53,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 154,90 m²
PERÍMETRO: 54,25 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 147,75 m²
PERÍMETRO: 53,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ivan Alves Da Silva, Filho (a) de Maria Alves Da Silva, portador(a) do RG de nº 24328634 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 691.576.851-34, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Alameda Tamandaré, Quadra 14, Lote 4, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 151,95 m²
PERÍMETRO: 53,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 152,95 m²
PERÍMETRO: 54,25 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 150,10 m²
PERÍMETRO: 53,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 146,65 m²
PERÍMETRO: 53,15 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Mara Alves Saldanha, Filho (a) de Ivani Alves Da Silva e Joacyr Saldanha, portador(a) do RG de nº 24342440 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 050.988.991-33, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Alexsandro Ferreira Marques, portador(a) do RG de nº 16950836 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 024.358.231-50, residente e domiciliado na Alameda Tamandaré, Quadra 14, Lote 8, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 154,40 m²
PERÍMETRO: 54,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 148,00 m²
PERÍMETRO: 53,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 150,45 m²
PERÍMETRO: 53,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 147,80 m²
PERÍMETRO: 52,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 129,95 m²
PERÍMETRO: 49,96 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 134,85 m²
PERÍMETRO: 51,11 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 152,50 m²
PERÍMETRO: 52,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 134,85 m²
PERÍMETRO: 50,59 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 16
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Miguel Santos De Almeida, Filho (a) de Luzia Santos De Almeida, portador(a) do RG de nº 24270814 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 957.200.061-68, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Marques Herbal, Quadra 14, Lote 16, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 136,75 m²
PERÍMETRO: 50,74 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 150,40 m²
PERÍMETRO: 52,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 142,71 m²
PERÍMETRO: 51,86 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 135,40 m²
PERÍMETRO: 50,65 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 140,00 m²
PERÍMETRO: 50,93 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 21
ÁREA TOTAL: 140,65 m²
PERÍMETRO: 51,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 22
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Brauno Rodrigues De Matos, Filho(a) de Beatriz Rodrigues De Matos e Raimundo Nonato Matos, portador(a) do RG de nº 34202579 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 126.181.873-34, Divorciado não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Marques Herbal, Quadra 14, Lote 22, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 140,45 m²
PERÍMETRO: 51,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 23
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marlene Rodrigues Da Rosa França, Filho (a) de Mauricia Rodrigues Da Rosa e Teodoro Soriano Da Rosa, portador(a) do RG de nº 20486405 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 031.662.701-16, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Luis Carlos De França, portador(a) do RG de nº 10700650 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 978.005.892-34, residente e domiciliado na Rua Marques Herbal, Quadra 14, Lote 23, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 137,80 m²
PERÍMETRO: 50,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 24
ÁREA TOTAL: 143,65 m²
PERÍMETRO: 51,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Saturnina De Campos, Filho (a) de Elidia Brazilia De Guilermina Campos e Benedito Jorge De Campos, portador(a) do RG de nº 06863027 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 629.884.171-72, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Marques Herbal, Quadra 15, Lote 1, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 127,55 m²
PERÍMETRO: 47,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 126,75 m²
PERÍMETRO: 47,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 03
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Vandison Ferreira Silva, Filho (a) de Livalniza Vieira De Lima e Joarez Ferreira Da Silva, portador(a) do RG de nº 04372158 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 344.668.431-04, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Marques Herbal, Quadra 15, Lote 3, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 127,20 m²
PERÍMETRO: 47,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Waldeci Sales Braga, Filho (a) de Neide Aparecida Braga e Ciromar Sales Braga, portador(a) do RG de nº 614146 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 486.676.411-20, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Wania Cristina De Carvalho Braga, portador(a) do RG de nº 19290993 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 014.470.061-19, residente e domiciliado na Rua Marques Herbal, Quadra 15, Lote 4, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 136,65 m²
PERÍMETRO: 49,09 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 112,75 m²
PERÍMETRO: 46,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 130,75 m²
PERÍMETRO: 48,30 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 129,50 m²
PERÍMETRO: 48,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 139,60 m²
PERÍMETRO: 49,25 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 105,60 m²
PERÍMETRO: 45,21 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 184,05 m²
PERÍMETRO: 56,15 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 190,15 m²
PERÍMETRO: 56,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 12
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Licinio De Oliveira Silva, Filho (a) de Marcolina Oliveira Silva e Luduvino Aristides Da Silva, portador(a) do RG de nº 09129758 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 003.287.191-02, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Jaçanã, Quadra 15, Lote 12, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 134,55 m²
PERÍMETRO: 45,99 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 117,04 m²
PERÍMETRO: 43,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 120,51 m²
PERÍMETRO: 45,89 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 119,15 m²
PERÍMETRO: 46,13 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 122,15 m²
PERÍMETRO: 46,43 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 133,20 m²
PERÍMETRO: 47,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 108,23 m²
PERÍMETRO: 44,24 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 104,65 m²
PERÍMETRO: 43,71 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 125,65 m²
PERÍMETRO: 46,49 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 21
ÁREA TOTAL: 120,10 m²
PERÍMETRO: 45,69 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 22
ÁREA TOTAL: 111,90 m²
PERÍMETRO: 44,65 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE Área de Preservação 03
ÁREA TOTAL: 1.040,35 m²
PERÍMETRO: 162,37 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 121,30 m²
PERÍMETRO: 46,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 125,65 m²
PERÍMETRO: 47,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 132,40 m²
PERÍMETRO: 48,30 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Hujandson Fepile Da Silva Muniz, Filho (a) de Genilza Da Silva Paula e João Batista Pereira Muniz, portador(a) do RG de nº 21794561 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 053.719.471-16, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Santana, Quadra 16, Lote 4, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 119,15 m²
PERÍMETRO: 47,19 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 130,65 m²
PERÍMETRO: 49,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 133,20 m²
PERÍMETRO: 49,25 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 131,95 m²
PERÍMETRO: 49,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 131,65 m²
PERÍMETRO: 49,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 137,20 m²
PERÍMETRO: 50,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 143,26 m²
PERÍMETRO: 51,06 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 140,60 m²
PERÍMETRO: 49,99 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 178,40 m²
PERÍMETRO: 54,64 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 98,55 m²
PERÍMETRO: 44,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 107,60 m²
PERÍMETRO: 45,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 126,70 m²
PERÍMETRO: 47,65 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 20
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Holanda Da Silva, Filho (a) de Antônia Josefa Da Silva e Frederico Amancio Da Silva, portador(a) do RG de nº 17564751 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 022.522.131-40, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Gávea, Quadra 16, Lote 20, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 117,80 m²
PERÍMETRO: 46,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 21
ÁREA TOTAL: 117,95 m²
PERÍMETRO: 46,25 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 22
ÁREA TOTAL: 133,60 m²
PERÍMETRO: 48,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 23
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Tereza Conceição Da Silva, Filho (a) de Maria Rita Da Silva e Manoel Carlos Da Silva, portador(a) do RG de nº 18891233 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 018.596.311-00, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Gávea, Quadra 16, Lote 23, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 132,40 m²
PERÍMETRO: 48,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 16 LOTE 24
ÁREA TOTAL: 133,60 m²
PERÍMETRO: 48,94 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE Área de Preservação 04
ÁREA TOTAL: 1.236,98 m²
PERÍMETRO: 170,96 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 161,65 m²
PERÍMETRO: 52,39 m
NDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 216,85 m²
PERÍMETRO: 59,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 143,15 m²
PERÍMETRO: 50,54 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 126,15 m²
PERÍMETRO: 48,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jocilene Oliveira Lima Da Costa Anjos, Filho (a) de Olivia De Fatima Nunes e Antonio Nelci De Oliveira, portador(a) do RG de nº 15373312 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 006.648.991-10, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Fernando Da Costa Anjos, portador(a) do RG de nº 13347250 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 694.439.471-53, residente e domiciliado na Rua Gávea, Quadra 17, Lote 5, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 132,40 m²
PERÍMETRO: 48,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 132,75 m²
PERÍMETRO: 49,00 m
NDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 149,40 m²
PERÍMETRO: 53,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 144,95 m²
PERÍMETRO: 52,34 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 21
ÁREA TOTAL: 202,20 m²
PERÍMETRO: 58,64 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 17 LOTE 22
ÁREA TOTAL: 227,50 m²
PERÍMETRO: 61,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 246,85 m²
PERÍMETRO: 63,99 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro Sombra Braga, Filho (a) de Maria Zizi Braga e Pedro Alves Braga, portador(a) do RG de nº 14390132 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 259.691.533-20, Casado, Comunhao Parcial De Bens, com Maria Lucia Ramos Pinto Braga, portador(a) do RG de nº 25478656 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 629.474.941-72, residente e domiciliado na Alameda Tamandaré, Quadra 18, Lote 2, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 153,70 m²
PERÍMETRO: 53,89 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 154,95 m²
PERÍMETRO: 54,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 153,15 m²
PERÍMETRO: 54,30 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Cecílio Henrique De Figueiredo, Filho (a) Escolastica Maria De Figueiredo, portador(a) do RG de nº 02933381 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 155.903.561-72, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Ena Maria De Figueiredo, portador(a) do RG de nº 12721549 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 028.901.151-51, residente e domiciliado na Alameda Tamandaré, Quadra 18, Lote 5, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 143,60 m²
PERÍMETRO: 53,07 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 150,75 m²
PERÍMETRO: 53,97 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 145,55 m²
PERÍMETRO: 53,32 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 152,80 m²
PERÍMETRO: 53,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 09
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edgar Claudino Da Silva, Filho (a) de Cleusa Claudina Da Silva e Mauro Cláudino Da Silva, portador(a) do RG de nº 1004462 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 313.111.052-04, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Maria Rosa Felix Dos Santos Silva, portador(a) do RG de nº 10956794 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 710.324.011-68, residente e domiciliado na Alameda Tamandaré, Quadra 18, Lote 9, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 144,45 m²
PERÍMETRO: 52,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 147,50 m²
PERÍMETRO: 52,51 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 11
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ana Maria Da Silva Mendes, Filho (a) de Santa Gomes Da Silva, portador(a) do RG de nº 07263805 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 855.154.421-72, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Alfredo Paula Mendes, portador(a) do RG de nº 04602315 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 340.198.201-04, residente e domiciliado na Alameda Tamandaré, Quadra 18, Lote 11, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 167,35 m²
PERÍMETRO: 54,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 12
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Angélica Da Silva Mendes Quadros, Filho (a) de Ana Maria Da Silva Mendes e Alfredo Paula Mendes, portador(a) do RG de nº 21499390 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 034.549.851-88, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com João Paulo Rodrigues Silva Quadros, portador(a) do RG de nº 20943709 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 038.357.211-86, residente e domiciliado na Alameda Tamandaré, Quadra 18, Lote 12, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 167,10 m²
PERÍMETRO: 54,04 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 13
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luiz Antonio Da Silva Filho, Filho (a) de Maria Aparecida Almeida Silva e Luiz Antonio Da Silva, portador(a) do RG de nº 20608535 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 743.967.811-72, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Marques Herbal, Quadra 18, Lote 13, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 172,00 m²
PERÍMETRO: 54,73 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 14
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luiz Antonio Da Silva Filho, Filho (a) de Maria Aparecida Almeida Silva e Luiz Antonio Da Silva, portador(a) do RG de nº 20608535 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 743.967.811-72, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Marques Herbal, Quadra 18, Lote 14, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 155,55 m²
PERÍMETRO: 53,53 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 141,85 m²
PERÍMETRO: 51,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 141,90 m²
PERÍMETRO: 51,25 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 17
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maristela Dias de Jesus, Filho (a) de Dalvanira Alves de Moraes Gomes e Ubaldo de Jesus, portador(a) do RG de nº 23547243 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 046.194.511-85, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Marques Herbal, Quadra 18, Lote 17, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 140,55 m²
PERÍMETRO: 50,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 142,89 m²
PERÍMETRO: 50,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 93,45 m²
PERÍMETRO: 45,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 161,50 m²
PERÍMETRO: 52,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 21
ÁREA TOTAL: 130,30 m²
PERÍMETRO: 48,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 22
ÁREA TOTAL: 134,95 m²
PERÍMETRO: 49,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 23
ÁREA TOTAL: 141,10 m²
PERÍMETRO: 50,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 18 LOTE 24
ÁREA TOTAL: 209,75 m²
PERÍMETRO: 57,77 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 01A
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lidia Peteler Da Rocha, Filho(a) de Maria Salustriano Da Rocha e Evaristo Peteler Da Rocha, portador(a) do RG de nº 09641025 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 654.467.201-72, Divorciado não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Louro, Quadra 19, Lote 1A, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 84,95 m²
PERÍMETRO: 38,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 01B
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lidia Peteler Da Rocha, Filho(a) de Maria Salustriano Da Rocha e Evaristo Peteler Da Rocha, portador(a) do RG de nº 09641025 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 654.467.201-72, Divorciado não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Louro, Quadra 19, Lote 1B, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 99,55 m²
PERÍMETRO: 40,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 123,25 m²
PERÍMETRO: 46,56 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 122,75 m²
PERÍMETRO: 46,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Cristina Caldas Rosa, Filho (a) de Crotildes Luciana Da Silva Caldas e Sebastião Divino Caldas, portador(a) do RG de nº 08468257 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 973.863.241-20, Casado, Comunhão Parcial De Bens, com José Roque Rodrigues Rosa, portador(a) do RG de nº 06996655 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 535.915.771-20, residente e domiciliado na Rua Marques Herbal, Quadra 19, Lote 4, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 124,70 m²
PERÍMETRO: 47,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 121,90 m²
PERÍMETRO: 46,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 122,95 m²
PERÍMETRO: 46,65 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 07
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adalberto Santos Duarte Lima, Filho (a) de Raimunda Josefa Dos Santos e Amaro Duarte Lima, portador(a) do RG de nº 15749029 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 005.162.971-20, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Marinalva Rodrigues Da Rosa Duarte, portador(a) do RG de nº 20486839 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 027.551.711-03, residente e domiciliado na Rua Marques Herbal, Quadra 19, Lote 7, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 119,35 m²
PERÍMETRO: 46,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Teodoro Soriano Da Rosa, Filho (a) de Agostinha Gregoria Divina e Domingos Soriano Da Rosa, portador(a) do RG de nº 02116979 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 143.047.671-00, Casado, Comunhão de Bens, com Mauricia Rodrigues Da Rosa, portador(a) do RG de nº 18871810 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 038.299.421-33, residente e domiciliado na Rua Marques Herbal, Quadra 19, Lote 8, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 123,55 m²
PERÍMETRO: 46,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 09
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Teodoro Soriano Da Rosa, Filho (a) de Agostina Gregoria Divina e Domingos Soriano da Rosa, portador(a) do RG de nº 02116979 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 143.047.671-00, Casado, Comunhão de Bens, com Mauricia Rodrigues Da Rosa, portador(a) do RG de nº 18871810 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 038.299.421-33, residente e domiciliado na Rua Marques Herbal, Quadra 19, Lote 9, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 122,70 m²
PERÍMETRO: 46,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 131,60 m²
PERÍMETRO: 47,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 113,05 m²
PERÍMETRO: 44,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 123,40 m²
PERÍMETRO: 45,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 116,80 m²
PERÍMETRO: 46,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 136,30 m²
PERÍMETRO: 48,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 133,75 m²
PERÍMETRO: 48,65 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 132,50 m²
PERÍMETRO: 48,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 17
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Sergio Maculan de Paula, Filho (a) de Gema Macula de Paula e Amado Telles de Paula, portador(a) do RG de nº 584123 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 345.713.021-34, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Eugenia Pereira de Lima, portador(a) do RG de nº 04486285 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 840.277.381-87, residente e domiciliado na Rua Santana, Quadra 19, Lote 17, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 125,00 m²
PERÍMETRO: 47,25 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 122,20 m²
PERÍMETRO: 46,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 188,45 m²
PERÍMETRO: 55,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 172,10 m²
PERÍMETRO: 52,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 21
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ellen Conceição Da Silva, Filho (a) de Luziana Da Conceição e Manoel Timoteo Lucio Da Silva, portador(a) do RG de nº 26286653 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 056.426.251-01, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Santana, Quadra 19, Lote 21, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 120,00 m²
PERÍMETRO: 46,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 22
ÁREA TOTAL: 121,70 m²
PERÍMETRO: 46,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 19 LOTE 23
ÁREA TOTAL: 186,30 m²
PERÍMETRO: 54,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Olga Martins De Andrade, Filho (a) de Conceição Floriana De Andrade e Marcos Martins De Andrade, portador(a) do RG de nº 04096410 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 346.602.401-34, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Santana, Quadra 20, Lote 1, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 227,45 m²
PERÍMETRO: 60,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luzia Fernandes Da Silva, Filho(a) de Nair Fernandes Da Silva e Antonio Joaquim Da Silva, portador(a) do RG de nº 05350697 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 384.736.821-49, Divorciado não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Santana, Quadra 20, Lote 2, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 143,20 m²
PERÍMETRO: 51,05 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 135,45 m²
PERÍMETRO: 50,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 137,30 m²
PERÍMETRO: 50,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adelina Francisca De Paula, Filho(a) de Maria José Rodrigues e Donato Francisco De Paula, portador(a) do RG de nº 03882900 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 303.811.181-34, Divorciado não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Santana, Quadra 20, Lote 5, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 135,35 m²
PERÍMETRO: 50,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 06
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adelina Francisca De Paula, Filho(a) de Maria José Rodrigues e Donato Francisco De Paula, portador(a) do RG de nº 03882900 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 303.811.181-34, Divorciado não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Santana, Quadra 20, Lote 6, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 139,22 m²
PERÍMETRO: 50,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 07
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Quirino Paulo Mendes, Filho(a) de Francisca Paula Mendes da Costa e Benedito Pedro da Costa, portador(a) do RG de nº 03532143 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 329.666.361-49, Divorciado não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Santana, Quadra 20, Lote 7, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 137,10 m²
PERÍMETRO: 50,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 136,60 m²
PERÍMETRO: 50,15 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 135,90 m²
PERÍMETRO: 50,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 10
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Carvalho De Campos, Filho(a) de Adelaide De Campos e Benedito Carvalho De Campos, portador(a) do RG de nº 22004807 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 522.203.381-34, Divorciado não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Santana, Quadra 20, Lote 10, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 140,25 m²
PERÍMETRO: 50,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 11
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Cleiton Dos Santos Gomes, Filho (a) de Antonia Do Santos Gomes e Manoel Messias Gomes, portador(a) do RG de nº 29083923 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 017.646.351-83, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Erlândia Morais De Souza, portador(a) do RG de nº 33957428 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 803.097.392-68, residente e domiciliado na Rua Santana, Quadra 20, Lote 11, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 127,85 m²
PERÍMETRO: 48,73 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 148,40 m²
PERÍMETRO: 50,03 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 131,00 m²
PERÍMETRO: 48,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 127,00 m²
PERÍMETRO: 47,24 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 121,05 m²
PERÍMETRO: 46,11 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 16
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marilene Fioravanti, Filho (a) de Clotilde Bonone Fioravanti e Ary Fioravanti, portador(a) do RG de nº 32410689 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.104.080-20, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Rondonópolis, Quadra 20, Lote 16, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 117,80 m²
PERÍMETRO: 45,46 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 17
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marilene Fioravanti, Filho (a) de Clotilde Bonone Fioravanti e Ary Fioravanti, portador(a) do RG de nº 32410689 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.104.080-20, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Pineiros, Quadra 20, Lote 17, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 115,70 m²
PERÍMETRO: 45,25 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 119,30 m²
PERÍMETRO: 45,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 118,25 m²
PERÍMETRO: 45,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 20
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elielma Carmo Da Silva, Filho (a) de Maria Do Carmo Da Costa e Edson Rodrigues Da Silva, portador(a) do RG de nº 11378387 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 629.881.821-91, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Gávea, Quadra 20, Lote 20, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 120,75 m²
PERÍMETRO: 45,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 21
ÁREA TOTAL: 119,85 m²
PERÍMETRO: 45,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 22
ÁREA TOTAL: 119,25 m²
PERÍMETRO: 45,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 23
ÁREA TOTAL: 125,70 m²
PERÍMETRO: 46,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 20 LOTE 24
ÁREA TOTAL: 204,90 m²
PERÍMETRO: 57,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 261,80 m²
PERÍMETRO: 64,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 144,37 m²
PERÍMETRO: 50,99 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 03
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Késia Antonia da Costa Silva, Filho (a) de Ivail Patricia de Oliveira Costa e Antonio Santana da Costa, portador(a) do RG de nº 18080626 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 026.680.981-22, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Josiney Vieira da Silva, portador(a) do RG de nº 15953289 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 893.887.121-53, residente e domiciliado na Rua Gávea, Quadra 21, Lote 3, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 129,20 m²
PERÍMETRO: 49,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: João Bezerra Da Silva, Filho (a) de Sebastiana Porfirio Inácio e José Inácio Filho, portador(a) do RG de nº 04010426 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 496.329.901-10, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Gávea, Quadra 21, Lote 4, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 135,10 m²
PERÍMETRO: 49,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 135,60 m²
PERÍMETRO: 49,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 06
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Roseli Divina da Silva, Filho (a) de Luzia Pereira da Silva e Longuinho Tiago Da Silva, portador(a) do RG de nº 998379 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 667.216.281-04, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Gávea, Quadra 21, Lote 6, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 135,00 m²
PERÍMETRO: 49,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 129,65 m²
PERÍMETRO: 48,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: João Bezerra Da Silva, Filho (a) de Sebastiana Porfirio Inácio e José Inácio Filho, portador(a) do RG de nº 04010426 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 496.329.901-10, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Gávea, Quadra 21, Lote 8, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 147,80 m²
PERÍMETRO: 51,30 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 126,90 m²
PERÍMETRO: 48,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 10
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Cândida Sales, Filho (a) de Maria Angelina Da Silva e Antonio Herculano Sales, portador(a) do RG de nº 01659146 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 209.411.531-34, Solteiro não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Gávea, Quadra 21, Lote 10, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 138,05 m²
PERÍMETRO: 50,15 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 120,55 m²
PERÍMETRO: 47,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 12A
ÁREA TOTAL: 67,30 m²
PERÍMETRO: 32,94 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 12B
ÁREA TOTAL: 79,85 m²
PERÍMETRO: 35,81 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 129,05 m²
PERÍMETRO: 47,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 115,80 m²
PERÍMETRO: 46,05 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 119,72 m²
PERÍMETRO: 46,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 118,10 m²
PERÍMETRO: 46,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 142,65 m²
PERÍMETRO: 49,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 115,45 m²
PERÍMETRO: 45,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 124,90 m²
PERÍMETRO: 46,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 123,90 m²
PERÍMETRO: 46,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 21
ÁREA TOTAL: 122,20 m²
PERÍMETRO: 46,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 22
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Neide Dos Santos Moraes, Filho (a) de Luzia Gonçalves Dos Santos e Valentim Ribeiro Dos Santos, portador(a) do RG de nº 16862660 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 020.685.531-12, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Oscal Evaristo Moraes, portador(a) do RG de nº 01052934 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 292.778.331-49, residente e domiciliado na Rua Inocência, Quadra 21, Lote 22, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 124,40 m²
PERÍMETRO: 47,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 23
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Viviane Batista De Souza, Filho (a) de Iraci Maria Batista De Souza e Augusto Cardoso De Souza, portador(a) do RG de nº 14637685 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 899.654.181-87, Casado, Comunhão Parcial de Bens, com Valter Bezerra De Souza, portador(a) do RG de nº 17870909 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 017.282.571-74, residente e domiciliado na Rua Sra. Aparecida, Quadra 21, Lote 23, Loteamento Industrial II, no Município de Várzea Grande.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 132,40 m²
PERÍMETRO: 48,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 21 LOTE 24
ÁREA TOTAL: 249,10 m²
PERÍMETRO: 63,15 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA ÁREA DE PRESERVAÇÃO LOTE Área de Preservação 05
ÁREA TOTAL: 1.091,94 m²
PERÍMETRO: 221,58 m
DOS LOTES DESOCUPADOS E NÃO COMERCIALIZADOS E DOS LOTES OCUPADOS, MAS QUE O OCUPANTE PERDEU EVENTUAL DIREITO QUE TITULARIZE SOBRE A UNIDADE IMOBILIÁRIA OBJETO DE REURB
Conforme dispõe o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017, “o oficial do cartório de registro de imóveis, ao abrir as matrículas individuais decorrentes do projeto de regularização fundiária, deverá, nas matrículas de unidades imobiliárias cujo ocupante não venha a ser informado na lista de beneficiários da CRF, fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”.
São 2 (duas) as situações em que o ocupante não será informado na Certidão de Regularização Fundiária Urbana, quais sejam:
(a) por ser a unidade imobiliária desocupada e não comercializado. Neste caso, não existe a figura do ocupante, e;
(b) por mais que a unidade imobiliária esteja ocupada, o ocupante, por circunstâncias desconhecidas, se manteve inerte para realização do cadastro e/ou cumprimento de pendências processuais e, mesmo sendo regularmente notificado, não tomou as providências cabíveis, gerando para o mesmo a perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel em decorrência de regular notificação.
Sendo assim, este Registrador deverá “fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”, conforme determina o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017.
Por tanto, nos casos em que o ocupante não constou na lista de unidades imobiliárias descrita acima, a Matrícula individualizada, proveniente do projeto de REURB, deverá considerar, como titular originário, o Município de Várzea Grande/MT.
TITULAR ORIGINÁRIO:
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT.
DAS VIAS PÚBLICAS, DAS ÁREAS DESTINADAS AO USO COMUM DO POVO, DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DOS EQUIPAMENTOS URBANOS
Conforme disposto no art. 53, da Lei Federal n. 13.465/2017, “com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, na forma indicada no projeto de regularização fundiária aprovado”.
TITULAR LEGAL:
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT.
DA INFORMAÇÃO DO JUSTO VALOR DA UNIDADE IMOBILIÁRIA AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTES
Conforme disposto no art. 5º, § 4º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, "no mesmo núcleo urbano informal poderá haver duas modalidades de REURB, desde que a parte ocupada predominantemente por população de baixa renda seja regularizada por meio de REURB-S e o restante do núcleo por meio de REURB-E."
O art. 5º, § 7º, por sua vez, determina que "a classificação da modalidade da REURB de unidades imobiliárias residenciais ou não residenciais integrantes de núcleos urbanos informais poderão ser feita, a critério do Município ou do Distrito Federal, ou quando for o caso, dos Estados e da União, de forma integral, por partes ou de forma isolada por unidade imobiliária."
O critério utilizado por esta Municipalidade é o de forma isolada por unidade imobiliária, ou seja, o Município constata a renda familiar dos ocupantes de cada unidade imobiliária para classificar a modalidade da REURB.
Todavia, por se tratar de forma isolada, vale traçar os seguintes esclarecimentos em relação ao art. 33, da Lei Federal n.º 13.465/2017, senão vejamos:
Art. 33. A elaboração e o custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial obedecerão aos seguintes procedimentos:
REURB-S: na Reurb-S, caberá ao Município ou ao Distrito Federal a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso I);
REURB-E: na Reurb-E, a regularização fundiária será contratada e custeada por seus potenciais beneficiários ou requerentes privados; (art. 33, inciso II);
REURB-E: na Reurb-E sobre áreas públicas, se houver interesse público, o Município poderá proceder à elaboração e ao custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial, com posterior cobrança aos seus beneficiários (art. 33, inciso III)
Considerando que o critério utilizado foi o da forma isolada, pode ocorrer que em determinado perímetro objeto de REURB, tenhamos 2 (duas) modalidades de REURB, ou seja, REURB-S e REURB-E. Em se tratando de ocupante classificado como REURB-S, serão aplicados os benefícios do art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, e a isenção de custeio do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária. Todavia, em se tratando de ocupante classificado como REURB-E, surgirão 2 (duas) hipóteses:
REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: conforme disposto no art. 16, da Lei Federal n.º 13.465/2017, na Reurb-E, promovida sobre bem público, havendo solução consensual, a aquisição de direitos reais pelo particular ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser apurado na forma estabelecida em ato do Poder Executivo titular do domínio, sem considerar o valor das acessões e benfeitorias do ocupante e a valorização decorrente da implantação dessas acessões e benfeitorias. Em outras palavras, a posterior cobrança aos beneficiários instituída pelo art. 33, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017, será realizada por intermédio do justo valor da unidade imobiliária atribuída pelo Município em área pública. Aqui, o ocupante paga pela área que sua unidade imobiliária ocupa e pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária.
REURB-S EM ÁREA PRIVADA:conforme é possível extrair do art. 33, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017, em se tratando de REURB-S, seja em área pública, ou em área privada, caberá ao Município ou ao Distrito Federal a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária.
REURB-E EM ÁREA PRIVADA: todavia, em se tratando de regularização fundiária urbana promovida em área privada, o Órgão Instaurador não é o proprietário da área e, por tal motivo, não poderá atribuir valor em bem imóvel que não lhe pertence. Todavia, poderá atribuir valor ao custo do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Neste caso, o justo valor por unidade imobiliária será a somatória do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, dividido pela quantidade de unidade imobiliárias existentes no núcleo urbano informal objeto de REURB. Aqui o ocupante não paga pela área (sob pena de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública), mas pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária.
Assim, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídica denominado Legitimação Fundiária, para os casos de REURB-E, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do justo valor da unidade imobiliária (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária), em se tratando de área pública, e do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, em se tratando de área privada.
Deste modo, este Município irá informar, em momento oportuno, por intermédio do termo de quitação juntamente com título individualizado de legitimação fundiária, o valor atribuído ao ocupante classificado como REURB-E. Ato contínuo, este deverá proceder com os pagamentos das custas e emolumentos cartoriais, visto que não é contemplado pelos benefícios instituídos no art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017.
DO RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO PARA UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE TENHAM ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ATIVIDADE MISTA E ATIVIDADE RELIGIOSA, PARA FINS DE REURB NA MODALIDADE SOCIAL (REURB-S) – ART. 23, § 1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 13.465/2017
O Município de Várzea Grande/MT, RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO, apenas para REURB-S, para fins de legitimação fundiária:
(a) nos lotes que tenha ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17;
(b) nos lotes que tenha ATIVIDADE EDUCACIONAL (ESCOLA), considerando o seu cunho educacional, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017;
(c) nos lotes que tenha ATIVIDADE MISTA (COMÉRCIO E MORADIA), considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) o direito à moradia e a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.
(d) nos lotes que tenha ATIVIDADE RELIGIOSA, considerando a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.
DA CONCLUSÃO
Por todo o conteúdo exposto, DECLARO que o Processo Administrativo do objeto de REURB foi regularmente instruído, seguindo o rito do art. 28 e seguintes da Lei Federal n. 13.465/2017, e APROVO o projeto de regularização fundiária urbana resultando deste, bem como, APROVO a aplicabilidade do instrumento jurídico de legitimação fundiária aos beneficiários acima relacionados, com suas respectivas unidades imobiliárias.
Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundiária.
Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018 e art. 28, V da Lei nº 13.465/2018.
Município de Várzea Grande/MT, 16 de maio de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
RICARDO AZEVEDO ARAÚJO
Secretário Municipal