Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Maio de 2024.

ATA DO CONSELHO DO FETHAB (1º QUADRIMESTRE/2024)

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às 09:00 (nove) horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Obras, situada à Rua Manoel da Nóbrega – S/N, Bairro Boa Esperança, reuniram-se os membros do Conselho do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB do município de Jauru, Estado de Mato Grosso, nomeados pela Portaria nº 162 de 10 de maio de 2021, para analisarem os processos de despesas provenientes de recursos repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA, bem como os demais documentos comprobatórios que fazem parte da referida prestação de contas. Sob a presidência do Sr. CARLOS DOMINGOS DA COSTA, damos início à reunião após verificarmos o número de presentes e constatar quórum. Também tivemos a presença do Sr. DANIEL AUGUSTO RODRIGUES, nomeado pela Portaria nº 132 de 15 de maio de 2024, para presidir o Conselho do FETHAB a partir do 2º quadrimestre/2024, em virtude do atual presidente não exercer mais o cargo de Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural a partir do dia 01 de abril de 2024. O período analisado compreende 01/01/2024 a 30/04/2024, cujo montante repassado ao município foi de R$ 474.066,07 (quatrocentos e setenta e quatro mil e sessenta e seis reais e sete centavos), que somado ao saldo de rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 7.840,49 (sete mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos) e o saldo existente na conta bancária em 31/12/2023 no valor de R$ 327.605,34 (trezentos e vinte e sete mil seiscentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), temos uma receita de R$ 809.511,90 (oitocentos e nove mil quinhentos e onze reais e noventa centavos). Ainda sobre o saldo existente em 31/12/2023, faço a ressalva quanto ao valor informado na ata referente ao 3º quadrimestre/2023, cujo valor de R$ 327.596,34 (trezentos e vinte e sete mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos) está incorreto, sendo realizada a correção nesta presente ata. Assim sendo, continuamos nossa análise documental, onde foi comprovado a realização das seguintes despesas: R$ 318.643,37 (trezentos e dezoito mil seiscentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos) foi gasto com aquisição de peças e acessórios (pneus, protetores e câmaras de ar) para manutenção das máquinas pesadas e veículos da frota municipal; R$ 44.441,20 (quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos) com locação de caminhão prancha para transporte de máquinas pesadas tipo PC; R$ 19.913,60 (dezenove mil novecentos e treze reais e sessenta centavos) com manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas pesadas da frota municipal; R$ 224.308,30 (duzentos e vinte e quatro mil trezentos e oito reais e trinta centavos) com aquisição de óleo diesel e lubrificante para abastecimento de veículos e máquinas pesadas utilizados na manutenção de estradas vicinais; R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) com rateio as despesas gerais e manutenção da patrulha rodoviária, objeto do Plano de Trabalho do Convênio SINFRA/MT, relativo ao apoio à contratante na manutenção e conservação das rodovias estaduais não pavimentadas no âmbito do município, conforme contrato nº 003/2024; R$ 81.844,85 (oitenta e um mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) com aquisição de materiais para construção de pontes de madeira, bueiros, assentamento de aduelas e fabricação de manilhas; e R$ 76,00 (setenta e seis reais) com tarifas bancárias, cujas despesas totalizaram R$ 704.827,32 (setecentos e quatro mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos). Após averiguarmos a correta aplicação dos recursos e comprovar a existência de saldo bancário em 30/04/2024 no valor de R$ 104.684,58 (cento e quatro mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), damos por encerrada a reunião, cujo valor foi reprogramado para ser utilizado no 2º quadrimestre/2024, sendo então aprovada a prestação de contas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, eu JUVENIL GOMES DA SILVA, lavrei a presente ata, que depois de lida, será assinada por todos os presentes.