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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PORTARIA N° 31, DE 28 DE MAIO DE 2024.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atendimento às exigências legais pertinentes;
Considerando os termos do ofício de nº. 121/2024/SEPLAN datado de 16 de maio de 2024, o qual solicita que seja realizada a substituição do engenheiro civil Fenando Alencar Larios, CREA: ***82D/** indicado pela Secretaria Municipal de Planejamento através do oficio n° 244/2023/SEPLAN para prestação de serviços técnicos de Engenharia Civil para acompanhar e fiscalizar a obra de construção civil de Reforma e Ampliação da Câmara Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Portaria 70 de 24 de novembro de 2023, que passa a ter a seguinte redação
Portaria nº. 70 de 24 de novembro de 2023.
(...)
Art. 1º - Nomear a Senhora TAIANE BASTOS HENZ,Servidora no Cargo de Engenheira Civil da Prefeitura Municipal de Colniza, inscrita no CREA ***02-D/**, para prestar serviços técnicos de Engenharia Civil, realizando o acompanhamento, fiscalização, medição, emissão de alvará, ART, e demais documentos necessários para a execução da obra de Construção Civil de Reforma e Ampliação da Câmara Municipal de Colniza/MT, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais e tudo mais que se fizer bom e necessário para a execução dos serviços, a fim de atender as necessidades deste Legislativo, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Projeto Executivo e demais peças técnicas constantes e anexadas em apêndice, parte integrante do Projeto Básico - Anexo I do Edital de licitação, referente ao Contrato nº 006/2023, celebrado entre a Câmara Municipal de Colniza e a Empresa Differ Engenharia e Construções LTDA.
(...)
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Colniza – MT, 28 de maio de 2024.
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
PresidenteCERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 28 de maio de 2024.
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Ezequias Dedé de Souza
Presidente