Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Maio de 2024.

​PORTARIA Nº 553 DE 23 DE MAIO DE 2024.

PORTARIA Nº 553 DE 23 DE MAIO DE 2024.

“Dispõe sobre a concessão de licença prêmio e conversão em abono pecuniário de férias ao Servidor Dhiego Augusto Gonçalves Vilela Cassimiro”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa;

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 16 (dezesseis) dias de licença prêmio a que tem direito o servidor Dhiego Augusto Gonçalves Vilela Cassimiro, ocupante do cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, no período de 19/09/2024 a 04/10/2024, relativo ao período aquisitivo de 09/05/2019 a 08/05/2024.

Art. 2º – Converter 20 (vinte) dias de férias em abono pecuniário a que tem direito pelo período aquisitivo de 09/05/2023 a 08/05/2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se para todos os efeitos.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Nova Xavantina-MT, 23 de Maio de 2024.

Elias Bueno de Souza

Presidente