Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Maio de 2024.

ATA DA REUNIÃO DA ESCUTA PÚBLICA PNAB – 17/05/2024

Aos dezessete dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, nas dependências do Auditória da Câmara de Vereadores, situada na Rua Cel. José Dulce, Centro, cidade de Cáceres, reuniram-se os trabalhadores da cultura, artistas, produtores culturais, membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC), representante da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC) para realizar a Escuta Pública relativa à Política Nacional Aldir Blanc. A reunião foi conduzida com a apresentação dos tópicos importantes da Política Nacional Aldir Blanc, apresentado pelo Coordenador Histórico Cultural e de Turismo, Sr. Ricardo Vanini, e sendo interagido pelos presentes. Foi apresentado e discutido o que é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)? Qual o valor será destinado ao município de Cáceres? Quem pode receber recursos e desenvolver projetos pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)? O município de Cáceres recebeu o valor de R$ 626.128,06 subdividido em quatro metas de plano de ação conforme estabelecido pelo Ministério da Cultura (MINC). Recurso operacional de (5%) para custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022, valor de R$ 31.306,40. Recurso de fomento cultural para realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural no valor de R$ 234.798,02. Recurso para aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipamento cultural público no valor de R$ 86.092,61. Recurso para fomento cultural, subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais no valor de R$ 117.399,01 e recurso para implementar a política nacional de cultura viva (Lei nº 13.018/2014) no valor de R$ 156.532,02. Após apresentação de cada tópico, houve diálogos e sugestões por parte dos presentes. Dentre as sugestões, foi sugerido para a SMTC que ofereça Oficinas de elaboração de projetos por parte de quem não tem condições de elaborar e contratar dentro do possível consultor para orientação aos proponentes. Além dessa reunião de Escuta Pública foi lançado também o link para cadastro de pessoas físicas e jurídicas pelo Google Forms, bem como, sugestões por meio do link. Segue o cronograma de datas relativo aos desdobramentos da PNB: 30/04/2024 - 1ª Escuta Pública – envio de questionário Online – google Forms destinado a todos os seguimentos da arte no município; 07/05/2024 -Reunião com o Conselho Municipal de Cultura – Pautas - PNAB/CÁCERES, Metas, Orçamento, Escuta Pública e inserção do PAAR; 17/05/2024 -2° Escuta Pública – Presencial - Introdução da PNAB II a comunidade artística local (adesão, objetivos da PNAB II, importância da participação da comunidade artística local e PAAR); 24/05/2024 - 3° Escuta Pública – definição do Plano Anual de Aplicação de Recursos com base nas escutas – (PAAR) – elaboração de ata; 27/05/2024 - Fechamento da 1° Escuta Pública – Questionário Online (Google Forms); 29/05/2024 - Incluir o PAAR na plataforma Transferegov. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que será lida e assinada por todos os presentes.

Prefeitura de Cáceres-MT, 17 de maio de 2024.