Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Aos dezessete dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, nas dependências do Auditória da Câmara de Vereadores, situada na Rua Cel. José Dulce, Centro, cidade de Cáceres, reuniram-se os trabalhadores da cultura, artistas, produtores culturais, membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC), representante da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC) para realizar a Escuta Pública relativa à Política Nacional Aldir Blanc. A reunião foi conduzida com a apresentação dos tópicos importantes da Política Nacional Aldir Blanc, apresentado pelo Coordenador Histórico Cultural e de Turismo, Sr. Ricardo Vanini, e sendo interagido pelos presentes. Foi apresentado e discutido o que é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)? Qual o valor será destinado ao município de Cáceres? Quem pode receber recursos e desenvolver projetos pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)? O município de Cáceres recebeu o valor de R$ 626.128,06 subdividido em quatro metas de plano de ação conforme estabelecido pelo Ministério da Cultura (MINC). Recurso operacional de (5%) para custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022, valor de R$ 31.306,40. Recurso de fomento cultural para realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural no valor de R$ 234.798,02. Recurso para aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipamento cultural público no valor de R$ 86.092,61. Recurso para fomento cultural, subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais no valor de R$ 117.399,01 e recurso para implementar a política nacional de cultura viva (Lei nº 13.018/2014) no valor de R$ 156.532,02. Após apresentação de cada tópico, houve diálogos e sugestões por parte dos presentes. Dentre as sugestões, foi sugerido para a SMTC que ofereça Oficinas de elaboração de projetos por parte de quem não tem condições de elaborar e contratar dentro do possível consultor para orientação aos proponentes. Além dessa reunião de Escuta Pública foi lançado também o link para cadastro de pessoas físicas e jurídicas pelo Google Forms, bem como, sugestões por meio do link. Segue o cronograma de datas relativo aos desdobramentos da PNB: 30/04/2024 - 1ª Escuta Pública – envio de questionário Online – google Forms destinado a todos os seguimentos da arte no município; 07/05/2024 -Reunião com o Conselho Municipal de Cultura – Pautas - PNAB/CÁCERES, Metas, Orçamento, Escuta Pública e inserção do PAAR; 17/05/2024 -2° Escuta Pública – Presencial - Introdução da PNAB II a comunidade artística local (adesão, objetivos da PNAB II, importância da participação da comunidade artística local e PAAR); 24/05/2024 - 3° Escuta Pública – definição do Plano Anual de Aplicação de Recursos com base nas escutas – (PAAR) – elaboração de ata; 27/05/2024 - Fechamento da 1° Escuta Pública – Questionário Online (Google Forms); 29/05/2024 - Incluir o PAAR na plataforma Transferegov. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que será lida e assinada por todos os presentes.
Prefeitura de Cáceres-MT, 17 de maio de 2024.