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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Maio de 2024.

EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (733 à 795) REALIZADAS EM MAIO DE 2024 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO: (PARTE 02)

PORTARIA Nº733 DE 21DE MAIODE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora através do Protocolo nº 3.793/2024;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
						Início	Fim	Dias
1	6675	108695	Claudio Rodrigues Alves	Técnico de apoio infantil	Madrasta: Rozilene	06/05/2024	04/06/2024	30

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº734 DE 21DE MAIODE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora através do Protocolo nº 3.793/2024;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
						Início	Fim	Dias
1	6754	107489	Eliana Lopes da Silva Soares	Professora	Pai: Geraldo	06/05/2024	04/06/2024	30

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº735 DE 21DE MAIODE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora através do Protocolo nº 3.793/2024;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 o servidor Éder Sílvio Alves Lourenço, matricula nº. 103300 lotada na Secretaria Municipal de Educação, a aplicabilidade do § 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias. II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses.

Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
						Início	Fim	Dias
1	5261	103300	Éder Sílvio Alves Lourenço	Professor	Esposa: Marta	01/05/2024	22/05/2024	22

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 736 DE 21 DE MAIODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de ABRIL/2024 (01/04/2024 à 30/04/2024) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados de doação de sangue abaixo relacionados foram protocolados após a data de 22/04/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 04/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Abril/2024 com prazo para inclusão até o dia 22/03/2024;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIA
1	JULIANA NASCIMENTO GARCIA MELO	5743/2024	26/04/2024	26/04/2024	26/04/2024	1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 737 DE 21 DE MAIODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIA
1	ADEMAR PEREIRA SOBRINHO	7101/2024	14/05/24	14/05/24	1D
2	ANDREIA ESPINOSA SAQUETE	7029/2024	10/05/24	10/05/24	1D
3	EDILIA APARECIDA DE OLIVEIRA	6688/2024	06/05/24	06/05/24	1D
4	GEDSON FERREIRA VIEIRA	7062/2024	10/05/24	10/05/24	1D
5	LARISSA SALVADOR MORAES	7217/2024	14/05/24	14/05/24	1D
6	LINDOMAR DA SILVA POHU	7510/2024	17/05/24	17/05/24	1D
7	MARIA GEJUINA DE CARVALHO XAVIER	7446/2024	17/05/24	17/05/24	1D
8	MAURITA ALVES DIAS	7416/2024	17/05/24	17/05/24	1D
9	ROSANGELA JOVIO ROCHA	6986/2024	10/05/24	10/05/24	1D
10	ROSIMEIRE LUZIA DE SOUSA	7007/2024	10/05/24	10/05/24	1D
11	SANDRA CAMPOS SOBRAL DE SOUZA	6988/2024	10/05/24	10/05/24	1D
12	YARA FORTUNATO DE ANDRADE	7103/2024	10/05/24	10/05/24	1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.b

PORTARIA Nº 738 DE 21 DE MAIODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Abril/2024 (01/04/2024 à 30/04/2024) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 22/04/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 04/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Abril/2024 com prazo para inclusão até o dia 22/04/2024;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIAS/HORAS
1	ADATHIA KLISTHIAM COSTA	6244/2024	30/04/24	29/04/24	29/04/24	1D
2	ADAUTO STEINBACH	6187/2024	30/04/24	29/04/24	30/04/24	2D
3	ADRIANA DE SOUZA TAQUES	6354/2024	01/05/24	29/04/24	30/04/24	2D
4	ALICE MENDES DA SILVA	5849/2024	29/04/24	29/04/24	29/04/24	1D
5	AMANDA ALVES FANALI	5809/2024	28/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
6	AMANDA LOURENCO DA COSTA	6388/2024	02/05/24	30/04/24	30/04/24	1D
7	ANA CARLA MARTINELI	6360/2024	02/05/24	29/04/24	30/04/24	2D
8	ANA CLAUDIA LEITE DE CASTRO FERREIRA	5876/2024	29/04/24	29/04/24	29/04/24	2D
9	ANA FLÁVIA MENDES DOS SANTOS	5995/2024	29/04/24	28/04/24	30/04/24	3D
10	ANDREIA GIMENES DA SILVA GUARIM	14403/2024	30/04/24	28/04/24	29/04/24	2D
11	ANDREINA DE ARAUJO COSTA	6496/2024	03/05/24	30/04/24	30/04/24	1D
12	ANEIDE MACHADO	5618/2024	26/04/24	25/04/24	25/04/24	1H25M
13	ANEIDE MACHADO	5897/2024	29/04/24	29/04/24	29/04/24	40M
14	ANGELA APARECIDA DE SOUZA CRUZ	5749/2024	26/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
15	ANGELA APARECIDA DE SOUZA CRUZ	6330/2024	01/05/24	30/04/24	30/04/24	½D
16	ANGILENE SOARES DA CUNHA	6411/2024	02/05/24	30/04/24	30/04/24	½D
17	APARECIDA DE SA ANGELINO	5612/2024	26/04/24	25/04/24	25/04/24	1D
18	APARECIDA MARCIA GONÇALVES DA SILVA	5668/2024	26/04/24	25/04/24	26/04/24	2D
19	ARTHUR AUGUSTO BEATO XIMENES DE MELO	6418/2024	02/05/24	30/04/24	30/04/24	1D
20	AUGUSTO VINICIUS RIBEIRO REICHERT	5989/2024	29/04/24	29/04/24	29/04/24	1D
21	BENEDITA MARIA DE BOMFIM E LIMA	6300/2024	30/04/24	29/04/24	30/04/24	2D
22	CAMILA LUCIA DOS SANTOS SALES	5723/2024	26/04/24	25/04/24	29/04/24	5D
23	CELIO DE ANDRADE SANT ANNA	6334/2024	01/05/24	30/04/24	30/04/24	1D
24	CLARINDA MATOS HERRERA	5746/2024	26/04/24	24/04/24	24/04/24	1H
25	CLAUDETE BARBOSA LEITE	5646/2024	26/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
26	CLEONICE PACHECO DA SILVA	5619/2024	26/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
27	CRISTIANA APARECIDA DA SILVA MUNHAO	6067/2024	30/04/24	29/04/24	29/04/24	1D
28	DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO	5770/2024	27/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
29	DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO	6371/2024	02/05/24	29/04/24	30/04/24	2D
30	DULCE VALDINEIA PINTO DE OLIVEIRA	5990/2024	29/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
31	EDINALVA CARDOSO ANDRADE LIMA	5992/2024	29/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
32	EDUARDA CARVALHO CAMARGO	6289/2024	30/04/24	30/04/24	30/04/24	1D
33	ELAINE APARECIDA VASCONCELOS	6502/2024	03/05/24	29/04/24	30/04/24	2D
34	ELENA KAFER	5918/2024	29/04/24	26/04/24	27/04/24	2D
35	ELIDIORRAINE DE MOURA	6306/2024	30/04/24	25/04/24	26/04/24	2D
36	ELISANGELA ALMEIDA SANTOS	5968/2024	29/04/24	29/04/24	30/04/24	2D
37	ELIZANGELA DE OLIVEIRA	5868/2024	29/04/24	29/04/24	30/04/24	2D
38	ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO	5801/2024	28/04/24	28/04/24	30/04/24	3D
39	ENEDIR DE CARVALHO MENDES	5665/2024	26/04/24	25/04/24	25/04/24	½D
40	ERLETE BRAMBILA	5734/2024	26/04/24	25/04/24	27/04/24	3D
41	ESPEDITA MACEDO ALENCAR	5647/2024	26/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
42	ESPEDITA MACEDO ALENCAR	6237/2024	30/04/24	30/04/24	30/04/24	1D
43	EUNICE ALVES PEREIRA TEIXEIRA	6291/2024	30/04/24	29/04/24	30/04/24	2D
44	EVANDRO LADEIA TRETTEL	5877/2024	29/04/24	25/04/24	25/04/24	½D
45	EVANILDA MOREIRA SABARRETE	5596/2024	26/04/24	25/04/24	25/04/24	1D
46	EVANILDA MOREIRA SABARRETE	6065/2024	30/04/24	29/04/24	29/04/24	1D
47	FLAVIA LETICIA DE OLIVEIRA ALBUES	6140/2024	30/04/24	28/04/24	30/04/24	3D
48	FLAVIA SILVA MONTEIRO EMIDIO	6243/2024	30/04/24	30/04/24	30/04/24	1D
49	FLORINDA MARQUES ROSA	5722/2024	26/04/24	26/04/24	27/04/24	2D
50	FRANCINE ADRIANO DE OLIVEIRA	5983/2024	29/04/24	29/04/24	29/04/24	1H
51	GISLAINE APARECIDA RODRIGUES	6417/2024	02/05/24	29/04/24	29/04/24	1H
52	GLADSTON FERREIRA NEVES	5870/2024	29/04/24	29/04/24	30/04/24	2D
53	GLAUCIA MARIA FERREIRA RODOLFO	6124/2024	30/04/24	29/04/24	30/04/24	2D
54	ILMA LOPES TORRES DE LIMA	6115/2024	30/04/24	29/04/24	30/04/24	2D
55	IRENILDA DOS SANTOS SILVA COSSOLIN	6377/2024	02/05/24	29/04/24	30/04/24	2D
56	JACKELYNE LOPES TEIXEIRA E SILVA	6161/2024	30/04/24	28/04/24	29/04/24	2D
57	JAQUELINE VIER	6326/2024	01/05/24	30/04/24	30/04/24	1D
58	JAYANE DE SOUZA CRUZ	6268/2024	30/04/24	30/04/24	30/04/24	1D
59	JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS	6346/2024	01/05/24	29/04/24	29/04/24	1D
60	JENNIPH ALINE CAMPOS BRASIL ANGOLA	6101/2024	30/04/24	30/04/24	30/04/24	1D
61	JESSICA DA SILVA ALMEIDA	5833/2024	29/04/24	26/04/24	30/04/24	5D
62	JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS	5731/2024	26/04/24	25/04/24	26/04/24	2D
63	JOAO HEITOR BARBOSA ASSUNCAO	5947/2024	29/04/24	29/04/24	29/04/24	½D
64	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	5874/2024	29/04/24	22/04/24	22/04/24	1H
65	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	5874/2024	29/04/24	24/04/24	24/04/24	1H
66	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	5874/2024	29/04/24	26/04/24	24/04/24	1H
67	JOCELI MIRIAM SCHIRMER REICHERT	6171/2024	30/04/24	29/04/24	30/04/24	2D
68	JOCELI MIRIAM SCHIRMER REICHERT	6171/2024	30/04/24	29/04/24	30/04/24	2D
69	JONATHAN VIEIRA DE JESUS COIMBRA	6234/2024	30/04/24	29/04/24	29/04/24	½D
70	JOSE CARLOS BARROS SOBRAL	5736/2024	26/04/24	25/04/24	26/04/24	2D
71	JOSEFA ROSA DA SILVEIRA	5830/2024	29/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
72	JOSIANE GALHARDO KAGUEIAMA	6236/2024	30/04/24	29/04/24	30/04/24	2D
73	JUCELENE FIDENCIO	5866/2024	39/04/24	24/04/24	24/04/24	1D
74	JUCILLEI SILVA MATOS DOS SANTOS	6258/2024	30/04/24	29/04/24	29/04/24	1D
75	JUCILLEI SILVA MATOS DOS SANTOS	4756/2024	16/04/24	15/04/24	16/04/24	2D
76	JULIA MAGRO MACHADO	6364/2024	02/05/24	26/04/24	26/04/24	½D
77	JULIANA GARCIA CHAVES GOMES	5794/2024	28/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
78	JULIANA GARCIA CHAVES GOMES	6051/2024	30/04/24	29/04/24	29/04/24	1D
79	JULIANA PAULA LOUZICH COELHO VACCARI	6213/2024	30/04/24	30/04/24	30/04/24	1D
80	JULIANA VIEIRA NUNES NETA	6219/2024	30/04/24	30/04/24	30/04/24	1D
81	KARIANY NASCIMENTO PEREIRA RODRIGUES	5662/2024	26/04/24	24/04/24	25/04/24	2D
82	KARIANY NASCIMENTO PEREIRA RODRIGUES	5663/2024	26/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
83	KARINE QUITERIA RODRIGUES DA SILVA	6363/2024	02/05/24	30/04/24	30/04/24	½D
84	KETHERINE CAROLINY BRISCHILIARI	5840/2024	29/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
85	LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS	5163/2024	22/04/24	22/04/24	25/04/24	4D
86	LEANDRO ULTRAMARE QUEIROZ	5804/2024	28/04/24	25/04/24	26/04/24	2D
87	LEILA KATIA VIAN	5879/2024	29/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
88	LENICE BATISTA DOS SANTOS	6365/2024	02/05/24	30/04/24	30/04/24	½D
89	LETICIA FERREIRA AGUIAR	5729/2024	26/04/24	25/04/24	25/04/24	½D
90	LETICIA PEREIRA GOMES	6426/2024	02/05/24	30/04/24	30/04/24	1D
91	LIGIA CARLA GOMES LEAL DA SILVA	5980/2024	29/04/24	29/04/24	30/04/24	2D
92	LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO	6492/2024	03/05/24	30/04/24	30/04/24	1D
93	LOURDES ALVES DA SILVA	6085/2024	30/04/24	29/04/24	30/04/24	2D
94	LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO	6218/2024	30/04/24	29/04/24	29/04/24	1D
95	LUCIANA ANTUNES DOS SANTOS	6265/2024	30/04/24	29/04/24	30/04/24	2D
96	LUCIANA DA SILVA SANTOS	6325/2024	01/05/24	29/04/24	30/04/24	2D
97	LUCIANA DA SILVA SANTOS	6415/2024	02/05/24	29/04/24	30/04/24	2D
98	LUCIANA LEMES DA SILVA	6113/2024	30/04/24	30/04/24	30/04/24	1D
99	LUCIMAR GONÇALVES	5606/2024	26/04/24	25/04/24	27/07/24	3D
100	MAIARA GANDOLFI	5911/2024	29/04/24	25/04/24	25/04/24	½D
101	MAINARA DE ANISIO GALVAO	5767/2024	27/04/24	25/04/24	26/04/24	2D
102	MARCELA DE SOUZA MEIRELES	5626/2024	26/04/24	25/04/24	25/04/24	1H
103	MARCIA GOMES FREIRE	6348/2024	01/05/24	30/04/24	30/04/24	½D
104	MARCIO JOSE TRETTEL	5705/2024	26/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
105	MARIA APARECIDA DA SILVA	5609/2024	26/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
106	MARIA APARECIDA DE LIMA FRANÇA	5837/2024	29/04/24	25/04/24	27/04/24	3D
107	MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA	6507/2024	03/05/24	30/04/24	30/04/24	1D
108	MARIA DAISE PIRES GARCIA	6511/2024	03/05/24	29/04/24	30/04/24	2D
109	MARIA IDELMA DA SILVA ALVES	5832/2024	29/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
110	MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS	5684/2024	26/04/24	26/04/24	26/04/24	2H10M
111	MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS	6054/2024	30/04/24	29/04/24	29/04/24	4H30M
112	MARIA MADALENA DA SILVA	5594/2024	26/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
113	MARILUCI ESTEVAO DA SILVA	6231/2024	30/04/24	30/04/24	30/04/24	1D
114	MARILUCIA DA SILVA ANDRADE	5656/2024	26/04/24	26/04/24	26/04/24	½D
115	MARINA MALACO	5639/2024	26/04/24	24/04/24	26/04/04	3D
116	MARINETE DE SENA E SILVA	5863/2024	29/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
117	MARLI BATISTA DOS REIS SANTOS	5851/2024	29/04/24	29/04/24	30/04/24	2D
118	MARLY HELENA DA SILVA MOTA	6118/2024	30/04/24	30/04/24	30/04/24	1D
119	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	6358/2024	02/05/24	24/04/24	24/04/24	1H
120	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	6358/2024	02/05/24	26/04/24	26/04/24	1H
121	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	6602/2024	06/05/24	29/04/24	29/04/24	1H
122	MICHELE ALINE DECKER	5745/2024	26/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
123	MICHELE ALINE DECKER	6349/2024	01/05/24	30/04/24	30/04/24	1D
124	NATALINA DE ARAUJO AFFONSO	5584/2024	26/04/24	24/04/24	24/04/24	1D
125	NAYARA DA SILVA PAIM	5785/2024	28/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
126	NELSI HOFFMANN CASSEMIRO	5898/2024	29/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
127	NILZA BATISTA PUGER	6055/2024	30/04/24	29/04/24	30/04/24	2D
128	NOEMI CRISTINA DE LIMA BARBOSA GOMES	6160/2024	30/04/24	29/04/24	29/04/24	½D
129	NOEMI CRISTINA DE LIMA BARBOSA GOMES	6160/2024	30/04/24	29/04/24	29/04/24	½D
130	PATRICIA LUCIANA BARBOSA	6413/2024	02/05/24	29/04/24	30/04/24	2D
131	PATRICIA REGINA CARPENEDO MERLO	6552/2024	03/05/24	29/04/24	30/04/24	2D
132	PEDRO MENDES FERREIRA	14556/2024	30/04/24	30/04/24	30/04/24	1D
133	RAFAEL ROSA DA SILVA	5769/2024	27/04/24	25/04/24	26/04/24	2D
134	RAIANE MONTEIRO DO CARMO BARBOSA	5608/2024	26/04/24	24/04/24	24/04/24	1D
135	RODRIGO PEREIRA SOBRINHO	6111/2024	30/04/24	30/04/24	30/04/24	1D
136	ROMILDO GODOIS FARIAS	6251/2024	30/04/24	29/04/24	30/04/24	2D
137	ROSELI GOMES DE ASSIS	5620/2024	26/04/24	24/04/24	26/04/24	3D
138	ROSEMEIRE CARDOSO DE LIMA	5699/2024	26/04/24	25/04/24	25/04/24	1D
139	ROSILENE SANTANA	6449/2024	02/05/24	26/04/24	26/04/24	1D
140	SAMILA STEFANIA DE SOUZA GONÇALVES	6328/2024	01/05/24	29/04/24	30/04/24	2D
141	SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MENDES SILVA	6158/2024	30/04/24	29/04/24	29/04/24	1D
142	SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MENDES SILVA	6203/2024	30/04/24	30/04/24	30/04/24	1D
143	SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MENDES SILVA	6203/2024	30/04/24	30/04/24	30/04/24	1D
144	SANDRA REGINA TOMICHA GOMES DANTAS	5755/2024	26/04/24	24/04/24	24/04/24	1H
145	SARA DE ALMEIDA ALVES SIMÕES OLIVEIRA	5824/2024	29/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
146	SEBASTIANA CRISTINA PEQUENO DE SOUZA	5967/2024	29/04/24	26/04/24	26/04/24	1D
147	SERGIO FRANCISCO DE MOURA	5929/2024	29/04/24	27/04/24	30/04/24	4D
148	SUELI IZIDORO DA SILVA MACEDO	6322/2024	30/04/24	29/04/24	29/04/24	11H30M
149	SUELLEM KALINKA INACIA RINK	6053/2024	30/04/24	29/04/24	29/04/24	45M
150	TATIANA AVILA GRIGOLETTI	5585/2024	26/04/24	23/04/24	25/04/24	3D
151	TATIANE DE ALMEIDA PEREIRA SILVA	6258/2024	30/04/24	29/04/24	29/04/24	½D
152	VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA JORGE	5912/2024	29/04/24	29/04/24	29/04/24	½D
153	VANESCA APARECIDA LOPES RELVAO AZEVEDO	6374/2024	02/05/24	28/04/24	30/04/24	3D
154	VANYELY MARCELA DA SILVA	5953/2024	29/04/24	29/04/24	30/04/24	2D
155	VERA LUCIA HONORATO	5610/2024	26/04/24	25/04/24	25/04/24	1H40M
156	WAGNER LILI SEBASTIÃO	6341/2024	01/05/24	29/04/24	30/04/24	2D
157	WILLYAN BARBOSA DOS SANTOS	5645/2024	26/04/24	25/04/24	25/04/24	1H45M
158	YSLA KAUANE PAULINO	5680/2024	26/04/24	25/04/24	26/04/24	2D
159	YSLA KAUANE PAULINO	6295/2024	30/04/24	29/04/24	29/04/24	1D
160	YSLA KAUANE PAULINO	6294/2024	30/04/24	30/04/24	30/04/24	1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 739 DE 21DE MAIODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIAS/HORAS
1	ACENIL DE SOUZA DELFINO	7249/2024	15/05/24	19/05/24	5D
2	ADATHIA KLISTHIAM COSTA	6655/2024	02/05/24	07/05/24	6D
3	ADRIANA CORREIA MATOS	6868/2024	07/05/24	07/05/24	2H
4	ADRIANA DE SOUZA TAQUES	6934/2024	07/05/24	07/05/24	1D
5	ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS	7065/2024	09/05/24	09/05/24	½D
6	AGLAER CRISTINA ZANELLA	7274/2024	14/05/24	17/05/24	4D
7	ALAIDE ALVES DA SILVA	7356/2024	16/05/24	16/05/24	½D
8	ALAIS SUZANA MAIER GRIGULO	6757/2024	06/05/24	06/05/24	½D
9	ALAIS SUZANA MAIER GRIGULO	7287/2024	14/05/24	14/05/24	½D
10	ALAN BORBA DE OLIVEIRA	7345/2024	15/05/24	17/05/24	3D
11	AMANDA FERNANDA NUNES FERREIRA	7021/2024	09/05/24	11/05/24	3D
12	AMANDA LOURENCO DA COSTA	6622/2024	03/05/24	03/05/24	½D
13	AMANDA LOURENCO DA COSTA	7034/2024	10/05/24	10/05/24	1D
14	AMAURI DA SILVA SALVADOR	6921/2024	07/05/24	11/05/24	5D
15	ANA CARLA MARTINELI	6360/2024	01/05/24	01/05/24	1D
16	ANA CARLA MARTINELI	7512/2024	17/05/24	17/05/24	1D
17	ANA CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES	6739/2024	07/05/24	09/05/24	3D
18	ANA CLAUDIA ARANTES MOURA	7375/2024	14/05/24	14/05/24	½D
19	ANA CLAUDIA ARANTES MOURA	7183/2024	10/05/24	10/05/24	1H
20	ANA CLAUDIA ARANTES MOURA	7690/2024	17/05/24	17/05/24	½D
21	ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO	6915/2024	07/05/24	07/05/24	1H10M
22	ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO	6916/2024	08/05/24	08/05/24	1D
23	ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO	7396/2024	16/05/24	16/05/24	1D
24	ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO	7502/2024	17/05/24	17/05/24	½D
25	ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO	7655/2024	21/05/24	22/05/24	2D
26	ANA CLAUDIA RUAS	7057/2024	10/05/24	10/05/24	1D
27	ANADILZA CAROLINO VIANA MONTEIRO	7399/2024	16/05/24	16/05/24	1D
28	ANDREIA MICHELI SOARES DE CARVALHO	7453/2024	16/05/24	16/05/24	1D
29	ANDREINA DE ARAUJO COSTA	6497/2024	03/05/24	03/05/24	1D
30	ANDRIELLE DOS ANJOS BARBOSA	6812/2024	08/05/24	08/05/24	1H30M
31	ANEIDE MACHADO	6606/2024	06/05/24	06/05/24	1D
32	ANEIDE MACHADO	6809/2024	07/05/24	07/05/24	1D
33	ANEIDE MACHADO	7503/2024	16/05/24	16/05/24	1H05M
34	ANGELA LICELIA DE FREITAS	6406/2024	01/05/24	03/05/24	3D
35	ANGELA VIANA ALVES	7494/2024	16/05/24	17/05/24	2D
36	ANGILENE SOARES DA CUNHA	6753/2024	06/05/24	06/05/24	1D
37	ANGILENE SOARES DA CUNHA	7004/2024	10/05/24	10/05/24	1D
38	ANTONIO GERALDO SCHWAAB	6767/2024	06/05/24	06/05/24	1D
39	ANTONIO ZACARIAS DA SILVA JUNIOR	7430/2024	15/05/24	15/05/24	1D
40	ARIANI SCHEIBNER QUIRINO	7053/2024	10/05/24	10/05/24	1D
41	ARLETE APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA	7484/2024	18/05/24	20/05/24	3D
42	ARTHUR AUGUSTO BEATO XIMENES DE MELO	6418/2024	01/05/24	03/05/24	3D
43	BEATRIZ AMORIM DE FREITAS	7326/2024	15/05/24	17/05/24	3D
44	BENEDITA MARIA DE BOMFIM E LIMA	6300/2024	01/05/24	02/05/24	2D
45	BENEDITA MARIA DE BOMFIM E LIMA	6746/2024	03/05/24	09/05/24	7D
46	BENEDITA MONICA LEMES	6461/2024	02/05/24	03/05/24	2D
47	BENEDITA MONICA LEMES	6679/2024	06/05/24	08/05/24	3D
48	BIANCA DARLENE DE OLIVEIRA E SOUZA	6977/2024	07/05/24	08/05/24	2D
49	BRUNA RODRIGUES ANJOS DA SILVA	6901/2024	08/05/24	09/05/24	2D
50	BRUNO ALVES MARTINS	7031/2024	09/05/24	10/05/24	2D
51	BRUNO ALVES MARTINS	7406/2024	14/05/24	16/05/24	3D
52	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	6457/2024	02/05/24	04/05/24	3D
53	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	6676/2024	06/05/24	08/05/24	3D
54	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	7064/2024	10/05/24	10/05/24	1D
55	CARLOS CESAR ACHAVAL RIVERO	6723/2024	06/05/24	09/05/24	4D
56	CARMEM TERESINHA CAZZUNI GONCALVES	6813/2024	06/05/24	06/05/24	1D
57	CAROLINE ANTUNES AGOSTINHO DE ABREU	7096/2024	09/05/24	09/05/24	1D
58	CAROLINE ANTUNES AGOSTINHO DE ABREU	7096/2024	10/05/24	10/05/24	1D
59	CAROLINE ANTUNES AGOSTINHO DE ABREU	7483/2024	16/05/24	17/05/24	2D
60	CATARINA LUCIA DA COSTA	17229/2024	20/05/24	24/05/24	5D
61	CELIA MARIA PIM	7575/2024	15/05/24	15/05/24	1D
62	CELIA REGINA BEDNARCZUK	7618/2024	20/05/24	21/05/24	2D
63	CELIO DE ANDRADE SANT ANNA	7587/2024	17/05/24	17/05/24	½D
64	CELIO DE ANDRADE SANT ANNA	7588/2024	20/05/24	20/05/24	½D
65	CENILDA DUARTE LUIZ OGEDA	6533/2024	03/05/24	03/05/24	1D
66	CENILDA DUARTE LUIZ OGEDA	7414/2024	17/05/24	17/05/24	1D
67	CINTYA PINHEIRO DE ANDRADE	6598/2024	06/05/24	06/05/24	1D
68	CLARINDA MATOS HERRERA	7317/2024	15/05/24	15/05/24	1H30M
69	CLAUDETE BARBOSA LEITE	7235/2024	15/05/24	15/05/24	1D
70	CLAUDETE VILELA	6938/2024	07/05/24	07/05/24	½D
71	CLAUDIA BARROSO DA SILVA	6962/2024	08/05/24	09/05/24	2D
72	CLAUDIA REGINA DELARCOS	7567/2024	20/05/24	20/05/24	1D
73	CLEIA DOS SANTOS SABARRETE OLIVEIRA	6926/2024	09/05/24	09/05/24	1H
74	CLEMILDA VIEIRA DA COSTA	6597/2024	02/05/24	03/05/24	2D
75	CLEONICE DIAS REGO	7099/2024	09/05/24	10/05/24	2D
76	CLEUSA APARECIDA DA SILVA COSTA	7408/2024	16/05/24	16/05/24	1D
77	CLEZIO APARECIDO BURGOS ALEXANDRE	7528/2024	20/05/24	20/05/24	1D
78	CRISTIANA APARECIDA DA SILVA MUNHAO	7124/2024	14/05/24	14/05/24	1D
79	DAIARA MARINO SOARES	7467/2024	16/05/24	16/05/24	1D
80	DALVA RAMOS DO NASCIMENTO	7207/2024	15/05/24	17/05/24	3D
81	DAMARES BATISTA DOS REIS	7513/2024	17/05/24	17/05/24	½D
82	DANIELA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA	7063/2024	09/05/24	10/05/24	2D
83	DANIELA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA	7635/2024	20/05/24	20/05/24	45M
84	DANIELI MARIA GALLI	7265/2024	14/05/24	17/05/24	4D
85	DANIELLY MAYARA DA SILVA	6960/2024	07/05/24	08/05/24	2D
86	DANIELLY MAYARA DA SILVA	7245/2024	14/05/24	14/05/24	1D
87	DEBORA TEREZA MAZZUTTI	7612/2024	20/05/24	20/05/24	1D
88	DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO	6371/2024	01/05/24	01/05/24	1D
89	DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO	6673/2024	06/05/24	06/05/24	½D
90	DEONILIA MARAISA DE OLIVEIRA MOREIRA	7481/2024	16/05/24	16/05/24	1H30M
91	DIEGO BARLETA DO NASCIMENTO	6842/2024	06/05/24	06/05/24	1D
92	DILVANA VIEIRA DE ACHAVAL	6726/2024	06/05/24	09/04/24	4D
93	DINAMAR LEMOS DA SILVA DUARTE	7058/2024	09/05/24	10/05/24	2D
94	DULCE VALDINEIA PINTO DE OLIVEIRA	7302/2024	14/05/24	14/05/24	½D
95	DURLENE CARNEIRO DE SOUZA	7187/2024	14/05/24	17/05/24	4D
96	EDILAINE DE MORAES FRANCA	6550/2024	02/05/24	03/05/24	2D
97	EDILAINE MARIA DE JESUS	7148/2024	09/05/24	10/05/24	2D
98	EDILEUZA CERQUEIRA SILVA	6697/2024	07/05/24	07/05/24	1H10M
99	EDILEUZA CERQUEIRA SILVA	7257/2024	15/05/24	15/05/24	½D
100	EDSON CAIÇARA DA SILVA JUNIOR	6985/2024	08/05/24	10/05/24	3D
101	ELAINE APARECIDA VASCONCELOS	6502/2024	01/05/24	03/05/24	3D
102	ELENITA DE MELO ALVES	7532/2024	17/05/24	17/05/24	1D
103	ELIANE APARECIDA RICCI DOS SANTOS	7122/2024	14/05/24	17/05/24	4D
104	ELIANE PEREIRA DE FIGUEIREDO MOREIRA	6797/2024	07/05/24	07/05/24	1D
105	ELISABETA TEREZA MONTAGNER	6802/2024	07/05/24	07/05/24	½D
106	ELISANGELA ALMEIDA SANTOS	5968/2024	01/05/24	03/05/24	3D
107	ELISANGELA MARA DE SOUZA STUCHI	6551/2024	02/05/24	03/05/24	2D
108	ELISANGELA PIRES	7256/2024	15/05/24	17/05/24	3D
109	ELISIANE INES FERMOLLEN	7318/2024	15/05/24	17/05/24	3D
110	ELIZANGELA DE OLIVEIRA	5868/2024	01/05/24	03/05/24	3D
111	ENY SANTOS OLIVEIRA HANAUER	7454/2024	17/05/24	17/05/24	1D
112	ERENICE DIAS DOS SANTOS	7012/2024	10/05/24	10/05/24	1D
113	ERIANE ROSA DE AMORIM	6826/2024	08/05/24	08/05/24	1D
114	ERIANE ROSA DE AMORIM	7014/2024	10/05/24	10/05/24	1D
115	ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA	7086/2024	10/05/24	14/05/24	5D
116	ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA	7270/2024	15/05/24	16/05/24	2D
117	ERISMAR APARECIDA DE SOUZA PLETSCH	6794/2024	07/05/24	07/05/24	½D
118	ERLETE BRAMBILA	7614/2024	20/05/24	22/05/24	3D
119	ESTER AUGUSTA DE MORAES MARTINS	7637/2024	20/05/24	22/05/24	3D
120	EVANILDA MOREIRA SABARRETE	6581/2024	01/05/24	05/05/24	5D
121	EVERSON EDGARD DOS SANTOS	7672/2024	21/05/24	23/05/24	3D
122	FABIO APARECIDO MUCUTA	6333/2024	01/05/24	05/05/24	5D
123	FABIO APARECIDO MUCUTA	6737/2024	06/05/24	10/05/24	5D
124	FABIULA ANSELMO DESZCZYNSKI	7095/2024	10/05/24	10/05/24	1D
125	FELIPE BRAGA BORGES MOTA	6683/2024	06/05/24	07/05/24	2D
126	FERNANDA ALEXANDRE	7291/2024	14/05/24	14/05/24	1D
127	FERNANDA MORAIS DA SILVA	7298/2024	15/05/24	15/05/24	½D
128	FERNANDA MORAIS DA SILVA	7553/2024	20/05/24	20/05/24	1D
129	FLAVIA BORGES FERREIRA	7476/2024	16/05/24	16/05/24	1D
130	FLAVIA LETICIA DE OLIVEIRA ALBUES	6140/2024	01/05/24	01/05/24	1D
131	FLAVIA SILVA MONTEIRO EMIDIO	6243/2024	01/05/24	04/05/24	4D
132	FRANCIELE DO NASCIMENTO SOARES	7259/2024	14/05/24	14/05/24	1D
133	FRANCINE ADRIANO DE OLIVEIRA	7264/2024	14/05/24	14/05/24	1H
134	FRANCISLAIDE AZEVEDO DE OLIVEIRA	6922/2024	07/05/24	07/05/24	½D
135	GEANE MARIA DE ARRUDA	6519/2024	02/05/24	03/05/24	2D
136	GEDSON FERREIRA VIEIRA	7380/2024	16/05/24	16/05/24	1D
137	GESSE DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA	6798/2024	06/05/24	10/05/24	5D
138	GILMAR PEREIRA DA COSTA	7015/2024	08/05/24	08/05/24	1D
139	GILMAR PEREIRA DA COSTA	7016/2024	09/05/24	09/05/24	1D
140	GIRLENE LOURENÇO DA SILVA	6951/2024	09/05/24	10/04/24	2D
141	GISLAINE APARECIDA RODRIGUES	6925/2024	06/05/24	06/05/24	1H
142	GISLAINE FRANCISCO DOS SANTOS	6567/2024	03/05/24	03/05/24	1D
143	GISLAINE FRANCISCO DOS SANTOS	7479/2024	16/05/24	16/05/24	½D
144	GISLAINE FRANCISCO DOS SANTOS	7480/2024	17/05/24	17/05/24	1D
145	GISLAINE NEPONUCENO DE OLIVEIRA	7190/2024	10/05/24	10/05/24	1D
146	GLADSTON FERREIRA NEVES	5870/2024	01/05/24	03/05/24	3D
147	HELENA GRIGOLETTI DE MEDEIROS	7393/2024	14/05/24	18/05/24	5D
148	IASMIM EGLÊ SILVA DUARTE	7582/2024	17/05/24	17/05/24	1D
149	ILDA SOARES RAIMUNDO	6681/2024	06/05/24	06/05/24	½D
150	ILDA SOARES RAIMUNDO	6782/2024	07/05/24	08/05/24	2D
151	ILMA LOPES TORRES DE LIMA	6373/2024	01/05/24	02/05/24	2D
152	ILSE CLAUDINO	7050/2024	10/05/24	10/05/24	1D
153	ILSE CLAUDINO	7184/2024	14/05/24	16/05/24	3D
154	ILSE CLAUDINO	7539/2024	17/05/24	17/05/24	1D
155	IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO	7336/2024	16/05/24	16/05/24	1D
156	IVANILDE ALVES CORREA	6833/2024	08/05/24	08/05/24	½D
157	IZABEL CRISTINA GOMES	6804/2024	07/05/24	07/05/24	1D
158	IZONIDIA DE JESUS NOGUEIRA SILVA	7335/2024	15/05/24	15/05/24	1H35M
159	JAMES TONY PORTELA LANDIM	6712/2024	07/05/24	09/04/24	3D
160	JANAINA DE OLIVEIRA SANTOS	7603/2024	21/05/24	23/05/24	3D
161	JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA	6780/2024	06/05/24	10/05/24	5D
162	JAQUELINE VIER	6803/2024	06/05/24	12/05/24	7D
163	JAQUELINE VIER	7621/2024	21/05/24	21/05/24	½D
164	JAYANE DE SOUZA CRUZ	6268/2024	01/05/24	03/05/24	3D
165	JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS	7085/2024	10/05/24	10/05/24	1D
166	JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS	7362/2024	15/05/24	15/05/24	1D
167	JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS	7361/2024	14/05/24	14/05/24	1D
168	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	6869/2024	03/05/24	03/05/24	1H
169	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	7177/2024	06/05/24	06/05/24	1H
170	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	7177/2024	08/05/24	08/05/24	1H
171	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	7177/2024	10/05/24	10/05/24	1H
172	JOCELI MIRIAM SCHIRMER REICHERT	6171/2024	01/05/24	03/05/24	3D
173	JONATHAN VIEIRA DE JESUS COIMBRA	7051/2024	10/05/24	10/05/24	½D
174	JONATHAN VIEIRA DE JESUS COIMBRA	7422/2024	15/05/24	15/05/24	1D
175	JORCILENE ALCÂNTARA SILVA LAURITO	7322/2024	16/05/24	17/05/24	2D
176	JORCILENE ALCÂNTARA SILVA LAURITO	7497/2024	18/05/24	20/05/24	3D
177	JOSE ROBERTO BATISTA GUIMARAES	7463/2024	15/05/24	15/05/24	1D
178	JOSE ROBERTO BATISTA GUIMARAES	7465/2024	17/05/24	17/05/24	1D
179	JOSEANE ROCHA DA SILVA	7613/2024	20/05/24	22/05/24	3D
180	JOSELAINE VIANA DOS SANTOS	7660/2024	20/05/24	20/05/24	1D
181	JOSELIA REBOUCAS DA SILVA	6505/2024	02/05/24	02/05/24	1D
182	JOSIANE FARIAS ARAUJO	6727/2024	06/05/24	06/05/24	½D
183	JOSIANE GALHARDO KAGUEIAMA	6236/2024	01/05/24	03/05/24	3D
184	JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA	7226/2024	14/05/24	16/05/24	3D
185	JUCILENE RODRIGUES MOREIRA DA SILVA	7678/2024	21/05/24	23/05/24	3D
186	JULHA ALVES DE SOUZA	6776/2024	06/05/24	07/05/24	2D
187	JULIANA GARCIA CHAVES GOMES	7469/2024	17/05/24	21/05/24	5D
188	JULIANA GARCIA CHAVES GOMES	7478/2024	16/05/24	16/05/24	1D
189	JUNIOR PAULO DA SILVA	6983/2024	10/05/24	10/05/24	1D
190	KAUANY FERREIRA ALVES LEAO GOMES	6895/2024	06/05/24	08/05/24	3D
191	KESSY CAROLINE MENDES PEREIRA	6808/2024	07/05/24	07/05/24	½D
192	KEYLA REGINA DE LIRA	6887/2024	07/05/24	09/05/24	3D
193	KEYLA REGINA DE LIRA	7092/2024	10/05/24	11/05/24	2D
194	LAFAIETE PAUKA LOYOLA NETTO	7112/2024	14/05/24	16/05/24	3D
195	LAFAIETE PAUKA LOYOLA NETTO	7418/2024	17/05/24	17/05/24	1D
196	LAIS KETINA GOMES DA SILVA	6883/2024	08/05/24	10/05/24	3D
197	LEIDY ANNE DA SILVA POHU	6751/2024	06/05/24	07/05/24	2D
198	LENICE BATISTA DOS SANTOS	6452/2024	02/05/24	03/05/24	2D
199	LENILDES MENDES DE ALMEIDA	7586/2024	20/05/24	24/05/24	5D
200	LENIRA GOMES DOS SANTOS LIMA	7149/2024	08/05/24	08/05/24	½D
201	LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS	6579/2024	02/05/24	02/05/24	½D
202	LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS	6580/2024	03/05/24	03/05/24	½D
203	LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS	6965/2024	06/05/24	07/05/24	2D
204	LEONICE FERNANDES DA SILVA	6896/2024	07/05/24	07/05/24	1D
205	LETICIA DO NASCIMENTO DE JESUS	6351/2024	01/05/24	03/05/24	3D
206	LETICIA DO NASCIMENTO DE JESUS	7559/2024	20/05/24	20/05/24	1D
207	LETICIA PEREIRA GOMES	6426/2024	01/05/24	03/05/24	3D
208	LIDIOMAR SILVA BARBOZA	7348/2024	16/05/24	16/05/24	1D
209	LINDALVA SILVA SOBRINHO DA SILVA	7572/2024	20/05/24	24/05/24	5D
210	LOURDES ALVES DA SILVA	6085/2024	01/05/24	01/05/24	1D
211	LUANA DOS SANTOS BROSCOSQUE MACHADO	6898/2024	08/05/24	08/05/24	1D
212	LUANA SOUZA COSTA	6989/2024	09/05/24	09/05/24	1D
213	LUANA SOUZA COSTA	7685/2024	21/05/24	23/05/24	3D
214	LUCIANA DA SILVA SANTOS	7151/2024	14/05/24	17/05/24	4D
215	LUCIANA DA SILVA SANTOS	7602/2024	21/05/24	24/05/24	4D
216	LUCIANA LEMES DA SILVA	7449/2024	17/05/24	17/05/24	½D
217	LUCIENE RODRIGUES DE ABREU	7010/2024	08/05/24	10/05/24	3D
218	LUCIMARA TEIXEIRA MOREIRA	7074/2024	10/05/24	10/05/24	1D
219	LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA	6495/2024	03/05/24	03/05/24	1D
220	MAGALI PINTO MACHADO	6483/2024	02/05/24	03/05/24	2D
221	MAGALI PINTO MACHADO	6730/2024	06/05/24	08/04/24	3D
222	MAIARA SOARES DE SOUZA	7038/2024	09/05/24	09/05/24	1D
223	MAISA CRISTINA DA SILVA	7391/2024	16/05/24	17/05/24	2D
224	MARCELA DA COSTA ARANTES	6792/2024	07/05/24	07/05/24	1D
225	MARCELO DE MIRANDA MOREIRA	7123/2024	10/05/24	10/05/24	1D
226	MARCIA VIVIANE REICHERT	6408/2024	02/05/24	03/05/24	2D
227	MARCIA VIVIANE REICHERT	7020/2024	10/05/24	10/05/24	1D
228	MARCIA VIVIANE REICHERT	7474/2024	17/05/24	20/04/24	4D
229	MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI	7002/2024	08/05/24	08/05/24	1D
230	MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI	7594/2024	17/05/24	17/05/24	1D
231	MARCILENE APARECIDA DE JESUS	6731/2024	07/05/24	08/05/24	2D
232	MARGARIDA MARIA DA SILVA MOTA	6514/2024	02/05/24	02/05/24	1D
233	MARIA CLARA FERREIRA DOS REIS	7404/2024	16/05/24	16/05/24	1D
234	MARIA CRISTINA DOS SANTOS	7285/2024	15/05/24	17/05/24	3D
235	MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO DA SILVA SANTOS	6888/2024	08/05/24	12/05/24	5D
236	MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS DE PAULA	7048/2024	10/05/24	10/05/24	1D
237	MARIA DAISE PIRES GARCIA	6515/2024	02/05/24	03/05/24	2D
238	MARIA DAISE PIRES GARCIA	6823/2024	06/05/24	07/05/24	2D
239	MARIA DAISE PIRES GARCIA	6990/2024	08/05/24	09/05/24	2D
240	MARIA DAS DORES PINTO	7615/2024	20/05/24	20/05/24	1D
241	MARIA EDNAURA ANDRADE VITORINO	6756/2024	06/05/24	10/05/24	5D
242	MARIA IDELMA DA SILVA ALVES	7071/2024	10/05/24	10/05/24	1D
243	MARIA IDELMA DA SILVA ALVES	7120/2024	14/05/24	17/05/24	4D
244	MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS	7459/2024	16/05/24	16/05/24	1D
245	MARIA LUSINETE DOS SANTOS MAIA	7019/2024	09/05/24	10/05/24	2D
246	MARIA PEREIRA RODRIGUES	6760/2024	03/05/24	03/05/24	½D
247	MARILENE GONCALVES SOUZA	6832/2024	07/05/24	07/05/24	30M
248	MARILENE GONCALVES SOUZA	7145/2024	14/05/24	15/04/24	2D
249	MARILENE GONCALVES SOUZA	7584/2024	20/05/24	20/05/24	1H
250	MARILENE GONCALVES SOUZA	7651/2024	21/05/24	21/05/24	1D
251	MARLEI FERRAZZA	6475/2024	02/05/24	03/05/24	2D
252	MARLEI FERRAZZA	6910/2024	09/05/24	10/05/24	2D
253	MARLENE BATISTA DE OLIVEIRA	6623/2024	06/05/24	10/05/24	5D
254	MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS	6470/2024	02/05/24	02/05/24	½D
255	MARLI FRANCISCA DE MAGALHÃES SILVA	6521/2024	03/05/24	03/05/24	1D
256	MARLY DE OLIVEIRA SOUZA	6607/2024	06/05/24	06/05/24	½D
257	MARLY HELENA DA SILVA MOTA	7189/2024	15/05/24	17/05/24	3D
258	MARTA MARTINS LANA	6501/2024	03/05/24	03/05/24	1D
259	MAYARA DE PAULA MARQUES	6831/2024	07/05/24	08/05/24	2D
260	MAYARA KAUANY SILVA FAGUNDES	6999/2024	08/05/24	08/05/24	½D
261	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	6602/2024	03/05/24	03/05/24	1H
262	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	7160/2024	06/05/24	06/05/24	1H
263	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	7160/2024	08/05/24	08/05/24	1H
264	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	7160/2024	10/05/24	10/05/24	1H
265	MERCIA GERALDO PEREIRA	6929/2024	09/05/24	09/05/24	1D
266	MERIELLE APARECIDA CUSTODIO	6770/2024	07/05/24	08/05/24	2D
267	MICHEL MARTINS GARCIA	6432/2024	02/05/24	06/05/24	5D
268	MICHELE ALINE DECKER	6349/2024	01/05/24	02/05/24	2D
269	MICHELLIANE MONTE DA SILVA	7263/2024	15/05/24	17/05/24	3D
270	MILENA FERREIRA BONFIM	6885/2024	07/05/24	07/05/24	1D
271	MILLENA BASTOS MATTOS	6522/2024	02/05/24	02/05/24	1D
272	MILLENA BASTOS MATTOS	6711/2024	06/05/24	06/05/24	½D
273	MIRIAM AUGUSTA DA SILVA	6601/2024	03/05/24	03/05/24	1D
274	MURILO MANTOVANI SERMANOWICZ	7521/2024	20/05/24	20/05/24	1D
275	NATALI MARIELA MANSANO ORNEL	6393/2024	02/05/24	03/05/24	2D
276	NATHANI NICOLY SANTOS OLIVEIRA	7434/2024	17/05/24	17/05/24	1D
277	NILCA MARIA SIMAO	6961/2024	07/05/24	08/05/24	2D
278	NILZA BATISTA DE SOUZA	6484/2024	02/05/24	06/05/24	5D
279	NILZA BATISTA PUGER	6055/2024	01/05/24	01/05/24	1D
280	NILZETE GONCALVES MARQUES	6991/2024	10/05/24	10/05/24	1D
281	NOEMI CRISTINA DE LIMA BARBOSA GOMES	6446/2024	02/05/24	02/05/24	50M
282	NOEMI CRISTINA DE LIMA BARBOSA GOMES	6892/2024	08/05/24	08/05/24	½D
283	NOEMIA FERREIRA DA SILVA	7314/2024	15/05/24	15/05/24	1D
284	NUBIA VIEIRA DOS SANTOS	6882/2024	06/05/24	06/05/24	1D
285	OLAURINDA BARBOSA DE SOUZA	6527/2024	02/05/24	02/05/24	1D
286	PAMELA DOS REIS	6900/2024	08/05/24	08/05/24	1D
287	PATRICIA VENTURA MIRANDA	7060/2024	10/05/24	10/05/24	1D
288	PEDRO MENDES FERREIRA	14556/2024	01/04/24	03/05/24	3D
289	PEDRO RENILDO ANTON	6703/2024	05/05/24	07/05/24	3D
290	RAFAELA DA CRUZ CARVALHO	6560/2024	03/05/24	03/05/24	½D
291	RAFAELA DA CRUZ CARVALHO	7684/2024	20/05/24	20/05/24	½D
292	REGIANE SANTOS SILVA	6422/2024	02/05/24	02/05/24	½D
293	REGIANE SANTOS SILVA	6699/2024	06/05/24	06/05/24	1D
294	REGIANE SANTOS SILVA	7600/2024	20/05/24	20/05/24	½D
295	REGINA RODRIGUES DA SILVA	6576/2024	02/05/24	03/05/24	2D
296	REGINA RODRIGUES DA SILVA	6908/2024	07/05/24	07/05/24	1D
297	REGINA RODRIGUES DA SILVA	7044/2024	08/05/24	08/05/24	1D
298	RODRIGO AGUIAR ZANESCO	6762/2024	07/05/24	13/05/24	7D
299	RODRIGO PEREIRA SOBRINHO	6479/2024	02/05/24	03/05/24	2D
300	ROMILDO GODOIS FARIAS	6251/2024	01/05/24	03/05/24	3D
301	ROMILDO GODOIS FARIAS	6709/2024	07/05/24	10/05/24	4D
302	ROSALINA MIRANDA	6586/2024	03/05/24	03/05/24	1D
303	ROSALINA VALERIO DA SILVA ARAUJO	6682/2024	06/05/24	07/05/24	2D
304	ROSANE CRISTINA BISSOLI	7305/2024	14/05/24	14/05/24	1D
305	ROSANE CRISTINA BISSOLI	7508/2024	17/05/24	17/05/24	1D
306	ROSANE MARIA GOSMANN	7052/2024	10/05/24	10/05/24	½D
307	ROSANGELA OLIVEIRA DE FARIAS	6694/2024	03/05/24	03/05/24	½D
308	ROSANGELA SOARES DA COSTA	6971/2024	09/05/24	09/05/24	½D
309	ROSELAINE MEZZ	7674/2024	21/05/24	21/05/24	½D
310	ROSELI TEIXEIRA BATISTA	6499/2024	03/05/24	03/05/24	1D
311	ROSEMEIRE DA SILVA	6613/2024	06/05/24	06/05/24	1D
312	ROSENI ROCHA DOS SANTOS	6716/2024	06/05/24	10/05/24	5D
313	ROSIANA DA SILVA OLIVEIRA	6733/2024	06/05/24	07/05/24	2D
314	ROSIANA DA SILVA OLIVEIRA	6976/2024	09/05/24	10/05/24	2D
315	ROSILENE DA CRUZ CARVALHO	7023/2024	09/05/24	09/05/24	½D
316	ROSIMEIRE DIAS DA SILVA	6566/2024	02/05/24	02/05/24	1D
317	ROSIMERI FERREIRA DOS SANTOS	7566/2024	20/05/24	21/05/24	2D
318	ROSIRAN DE LIMA DOS SANTOS	7565/2024	16/05/24	16/05/24	1H
319	RUBIA MARA CECHETTI	6799/2024	08/05/24	08/05/24	1D
320	RUTE CANDIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO	6847/2024	07/05/24	07/05/24	1D
321	RUTE CANDIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO	7400/2024	16/05/24	16/05/24	1D
322	SABRINA STEFFANY SOLDA	6524/2024	02/05/24	02/05/24	½D
323	SABRINA STEFFANY SOLDA	7475/2024	17/05/24	17/05/24	½D
324	SAMILA STEFANIA DE SOUZA GONÇALVES	6328/2024	01/05/24	03/05/24	3D
325	SARA DE ALMEIDA ALVES SIMÕES OLIVEIRA	7179/2024	14/05/24	14/05/24	1D
326	SEBASTIANA CRISTINA PEQUENO DE SOUZA	6481/2024	02/05/24	02/05/24	1D
327	SELMA APARECIDA SMITH	7425/2024	16/05/24	17/05/24	2D
328	SELMA DE OLIVEIRA AQUINO	7022/2024	07/05/24	13/05/24	7D
329	SERGIO FRANCISCO DE MOURA	5929/2024	01/05/24	01/05/24	1D
330	SERGIO QUIRINO DOS SANTOS NETO	7049/2024	10/05/24	10/05/24	1D
331	SHIRLEY MARTINS DOS SANTOS	6438/2024	02/05/24	06/05/24	5D
332	SIRLEI MARCELINO DIAS	6423/2024	01/05/24	03/05/24	3D
333	SIRLEI MARCELINO DIAS	7445/2024	17/05/24	21/05/24	5D
334	SIRLEI PINTO DA CUNHA	6899/2024	08/05/24	09/05/24	2D
335	STEFFANY GABRIELLY NERI DE OLIVEIRA E OLIVEIRA	6894/2024	08/05/24	08/05/24	1D
336	STEFFANY GABRIELLY NERI DE OLIVEIRA E OLIVEIRA	7131/2024	14/05/24	14/05/24	1D
337	STEFFANY GABRIELLY NERI DE OLIVEIRA E OLIVEIRA	7347/2024	16/05/24	17/05/24	2D
338	SUELI ANJO DE OLIVEIRA	7668/2024	20/05/24	21/05/24	2D
339	SUELLEN BONETTI	6391/2024	02/05/24	02/05/24	1D
340	TACIANA APARECIDA DE ALMEIDA	6816/2024	08/05/24	09/05/24	2D
341	TAINA DE SOUZA NASCIMENTO	6583/2024	02/05/24	03/05/24	2D
342	TAIS FRANCISCO CORREIA	6814/2024	07/05/24	10/05/24	4D
343	TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO	6646/2024	06/05/24	06/05/24	½D
344	THAIZA DOS SANTOS BELEM	6573/2024	02/05/24	02/05/24	½D
345	THALIA JAQUELINE PEREIRA BARRETO	7395/2024	14/05/24	14/05/24	½D
346	VALERIA FERREIRA DA SILVA	7162/2024	09/05/24	09/05/24	1H
347	VALERIA RICCI DOS SANTOS	6890/2024	06/05/24	08/05/24	3D
348	VALMIR JOSE THASMO BONFIN	6795/2024	07/05/24	07/05/24	1D
349	VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING	7692/2024	20/05/24	21/05/24	2D
350	VANDA DA SILVA FERNANDES NASCIMENTO	6735/2024	07/05/24	08/05/24	2D
351	VANDER ANTONIO DOS REIS	6553/2024	02/05/24	04/05/24	3D
352	VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA JORGE	7102/2024	14/05/24	14/05/24	1D
353	VANESCA APARECIDA LOPES RELVAO AZEVEDO	6376/2024	02/05/24	03/05/24	2D
354	VANESSA DE OLIVEIRA SILVA	7003/2024	09/05/24	10/05/24	2D
355	VANESSA MELATO DA SILVA	7605/2024	20/05/24	20/05/24	1D
356	VANUSA CARDOSO ARAUJO	6464/2024	01/05/24	03/05/24	3D
357	VANUSA CARDOSO ARAUJO	6788/2024	06/05/24	08/05/24	3D
358	VANUSA DE OLIVEIRA SILVA	7088/2024	10/05/24	10/05/24	1D
359	VANYELY MARCELA DA SILVA	5953/2024	01/05/24	03/05/24	3D
360	VERA LUCIA HONORATO	7507/2024	17/05/24	18/05/24	2D
361	VILMA MARIA PIOTTO	6672/2024	06/05/24	08/05/24	3D
362	VITOR SILVA DO CARMO	7398/2024	16/05/24	17/05/24	2D
363	VIVIAN LOPES RELVAO GUIMARAES	6453/2024	02/05/24	03/05/24	2D
364	VIVIANE CARLA DE SOUZA	6886/2024	08/05/24	08/05/24	1D
365	WILSON ALBERTO LUCCHESI VERTA	7211/2024	13/05/24	15/05/24	3D
366	YSLA KAUANE PAULINO	6294/2024	01/05/24	06/05/24	6D
367	ZENILDA MOREIRA	6647/2024	06/05/24	06/05/24	½D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº740 DE 21 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos efetivos relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT
Nº	NOME COMPLETO	Nº DA CAT	INÍCIO	FIM	DIAS
1	LUCAS ARMENDO FORTUNATO DE SOUZA	309/2022 REABERTURA	01/05/24	30/06/24	61
2	EDINEIA MACEDO DE ALMEIDA	323/2022 REABERTURA	01/05/24	30/06/24	61
3	SOLANGE CARVALHO GILBERTI	1.1.0000000024339617244	20/05/24	18/07/24	60
4	ROSAMARIA FREIRE DA SILVA	1.1.00000000244921607	11/05/24	09/06/24	29
5	NEUZA ALEXANDRA TALAVERA	1.1.0000000024717006469	01/05/24	08/06/24	39
6	LUCIMAR DA SILVA DIFRANCESCHI	1.1.0000000024691359343	30/04/24	30/04/24	1
7	RAIMUNDA FERREIRA MACIEL DE LIMA	485/2021 REABERTURA	26/05/24	24/06/24	30
8	GEANDER PEREIRA DA SILVA	1.1.0000000025982611992	20/05/24	24/05/24	5
9	MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA	1.1.0000000025982611843	SEM AFASTAMENTO MÉDICO

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site:https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 741 DE 21 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no INSS;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO os Art. 75; inciso I e art. 77 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994.

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos contratados relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Nº	NOME COMPLETO	Nº DA CAT	INÍCIO	FIM	DIAS
1	SIMONE AUXILIADORA SOBRINHO	1.1.0000000025330056711	09/05/24	13/06/24	35
2	REGIANE PEDROSO DA SILVA	1.1.0000000025953776401	15/05/24	13/07/24	60
3	DAYSILAINE SILVA MAGALHAES SANTOS	1.1.0000000025931349149	15/05/24	15/05/24	1
4	DIONEIA SIMOES DE JESUS CARLETI	1.1.0000000024148114205	16/05/24	25/05/24	10

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 742 DE 22DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 7.468/2024;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR em 17/05/2024 o servidor efetivo VENICIUS APARECIDO DO NASCIMENTO, a pedido, registrado sob o nº 107631, admitido em 23/07/2019, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do cargo comissionado de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS – EDUCAÇÃO FÍSICA – 30 HORAS, nomeado mediante Portaria nº 633/2019 de 19 de Junho de 2019.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 743 DE 22DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 7.573/2024;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR o servidor efetivo CHARLLES ICARO TOLEDO PEREIRA, a pedido, registrado sob o nº 107471, admitido em 22/07/2019, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do cargo comissionado de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TÉCNICO EM MULTIMEIOS DI, nomeado mediante Portaria nº 632/2019 de 18 de Junho de 2019.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 20/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 744 DE 22 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor protocolado sob o nº 13.353/2024;

CONSIDERANDO a Portaria nº 434 de 17 de Fevereiro de 2023 que concedeu a Licença de Interesse Particular;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER oretorno da Licença para tratar de Interesse Particular concedida ao senhorFRANCISCO OCÉLIO GOMES FURTADO, servidor efetivo no cargo de MECÂNICO, admitido em 25/07/2019, registrado sob o nº 107655 elotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, havendo usufruído 436 (quatrocentos e trinta e seis) dias ou 1 (um) ano, 2 (dois) meses, 1 (uma) semana e 4 (quatro) dias da referida licença concedida por meio da Portaria n° 434 de 17/02/2023 e com retorno ao trabalho após a realização de Atestado de Saúde Admissional,nos termos do artigo 75 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 745 DE 22 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento sob o Protocolo do Servidor nº 5.478/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao senhor AMERICO LUIZ DE AZAMBUJA NETO, admitido em 17/11/2020, registrado sob o nº 109033, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR de 24 (vinte e quatro) meses, sem remuneração, nos termos do art. 77 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16/02/2012, conforme requerimento próprio, com usufruto iniciando em 14/05/2024 à 13/05/2026.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 14/05/2024.

Art. 3ºRegistre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 746DE 22 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 17.040/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor JAQUELINE DA SILVA ALMEIDA, efetivo registrado sob o nº 111715, admitido em 15/12/2022, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de ENFERMEIRO, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
USF Progresso	USF Centro

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 20/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 747 DE 22DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.835/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Portaria nº 368 de 21 de junho de 2016 que concedeu a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio);

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR em 17/04/2024, a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), previsto no anexo IV da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, concedida à servidora JESSICA NUNES DA COSTA, registrado sob o nº 103574, admitido em 14/07/2014, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, mediante Portaria nº 368 de 21/06/2016.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 17/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 748DE 22 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.835/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora JESSICA NUNES DA COSTA, efetiva registrada sob o nº 103574, admitida em 14/07/2014, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Saúde	Secretaria Municipal de Assistência Social	Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 17/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 749 DE 23 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 15.839/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR em 02/05/2024 o senhor MICHEL MARTINS GARCIA, servidor efetivo, registrado sob o nº 109688, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO do CME Diva Martins Junqueira, símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de 20% (vinte por cento) do percentual de comissão sobre os vencimentos do cargo considerando o número de alunos matriculados no CME e Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 750 DE 23 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 7.628/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos à servidora LISIANE FERREIRA GOMES, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 19/06/2006, registrada sob o nº 004394 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 18/05/2024 a 22/05/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 18/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 751 DE 23 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 7.772/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora BENEDITA MARIA DE BOMFIM E LIMA, servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO – 30H, registrada sob nº 107507, admitida em 23/07/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Ângela M. V. Rahman, CRM-MT 3263, no período de 05/05/2024 a 31/10/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 752 DE 24 DE MAIODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional I, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.

§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.

§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente ao Grupo Ocupacional I, de acordo a legislação prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL I – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL I – BASE R$ 1.411,24 – LEI 5.956 DE 15/03/2023
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
ALFABETIZADO	I	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
FUNDAMENTAL	II	15%
MÉDIO	III	25%
SUPERIOR	IV	35%

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

3087/2024 de 15/03/2024

011048

MAISE PECHIM NEIVA

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

01/08/2011

II – 15% - Concedido mediante ATO Nº 358/GP/2014

III – 25% - Concedido mediante ATO Nº 358/GP/2014

IV – 35% - Curso Licenciatura Plena em Letras (Reconhecido pela Portaria: Portaria nº051/2011 - CEE/MT) em 20 de fevereiro de 2014, concluído na UNEMAT-Universidade do Estado do Mato Grosso - MT.

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe C10, Nível III

R$2.362,30

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe C10, Nível IV

R$2.879,06(Lei 6.362/2024)

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 753DE 24 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 16.093/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor BRUNO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS, efetivo registrado sob o nº 107936, admitido em 08/10/2019, lotado no C.M.E. José Nodari, Secretaria Municipal de Educação, no cargo comissionado de SECRETÁRIO ESCOLAR, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
C.M.E. Professor José Nodari	C.M.E. Fausto Eugênio Masson

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 754DE 24 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 16.093/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor LUCLECIO FERREIRA DE ARAUJO, efetivo registrado sob o nº 107509, admitido em 22/07/2019, lotado no C.M.E. Professora Iracema Casagrande, Secretaria Municipal de Educação, no cargo comissionado de SECRETÁRIO ESCOLAR, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
C.M.E. Professora Iracema Casagrande	C.M.E. Fábio Diniz Junqueira

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 755DE 24 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 16.093/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor MATHEUS MORAES CAIXETA, efetivo registrado sob o nº 109453, admitido em 15/03/2021, lotado no C.M.E. Fausto Eugênio Masson, Secretaria Municipal de Educação, no cargo comissionado de SECRETÁRIO ESCOLAR, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
C.M.E. Fausto Eugênio Masson	C.M.E. Jesu Pimenta de Sousa

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 756DE 24 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 16.093/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO, efetivo registrado sob o nº 111759, admitido em 01/02/2023, lotado no C.M.E. Silvio Paternez, Secretaria Municipal de Educação, no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para	Ambiente de Trabalho
C.M.E. Silvio Paternez	C.M.E. Luiz Simões Matias	Prédio Escolar

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 757 DE 24 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

CONSIDERANDO o Memorando nº 16.093/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1834 do dia 17 de outubro de 2023 que concedeu a insalubridade ao servidor;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o Adicional de Insalubridade concedido à servidora efetiva DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO, registrada sob o nº 111759, admitida em 01/02/2023, no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, mediante portaria 1834/2023 de 17 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a partir de 03/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 758DE 24 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 16.093/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora SIRLENY LUIZ FERNANDES, efetiva registrada sob o nº 101495, admitida em 19/07/2011, lotada no C.M.E. Gentila Susin Muraro, Secretaria Municipal de Educação, no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
Cozinha Escolar	Prédio Escolar

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 759 DE 24 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 16.093/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

CONSIDERANDO a Portaria nº 1834 do dia 17 de outubro de 2023 que concedeu a insalubridade ao servidor;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o Adicional de Insalubridade concedido à servidora efetiva SIRLENY LUIZ FERNANDES, registrada sob o nº 101495, admitida em 19/07/2011, no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, mediante portaria 1834/2023 de 17 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a partir de 02/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 760DE 24 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 16.093/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora MICHELE ROSA DE JESUS, efetiva registrada sob o nº 109914, admitida em 19/07/2021, lotada no C.M.E. Irmã Maris Stella, Secretaria Municipal de Educação, no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para	Ambiente de Trabalho
C.M.E. Irmã Maris Stella	C.M.E. Tânia Arantes Junqueira	Prédio Escolar

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 761 DE 24 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 16.093/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente”;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008.

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Ambiente De Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
109914	Michele Rosa De Jesus	C.M.E. Tânia Arantes Junqueira	Prédio Escolar	Ajudante de Serviços Gerais	40%/Grau Máximo

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/05/2024 e revoga o disposto na Portaria nº 1834 de 17/10/2023, relativo apenas à servidora acima relacionada.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 762DE 24 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 3.976/2024;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora ROSELIA LUZIA PEREIRA, efetiva registrada sob o nº 101432, admitida em 21/06/2011, lotada no PSF Vila Goiás, Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
PSF Vila Goiás	Vigilância Epidemiológica

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 763 DE 24 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 006/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 9 – 006/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 006/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 22/05/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 05/01/2024 à 02/07/2024 (180 dias)
101297	Marilda Soares Da Silva	Enfermeiro	Enfermeiro	Hospital Municipal	Período do Atestado 05/01/2024 à 02/07/2024 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Planeja, organiza, supervisiona e executa serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva; identifica as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observação sistematizada, para preservar e recuperar a saúde; elabora plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe de enfermagem no período de trabalho; executa diversas tarefas de enfermagem, para proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos pacientes; executa tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em casos de cateterismos cardíacos, transplante de órgãos, hemodiálise e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos; efetua testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações, para obter subsídios diagnósticos; faz curativos, imobilizações especiais e ministra medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as consequências dessas situações; adapta o paciente ao ambiente hospitalar e aos médicos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento; prestam cuidado post mortem como enfaixamentos e tamponamentos, utilizando algodão, gaze e outros materiais, para evitar eliminação e melhorar a aparência do cadáver; procede a elaboração, execução ou supervisão e avaliação de planos de assistência a pacientes geriátricos, observando-os sistematicamente, realizando entrevistas e prestando cuidados diretos aos mesmos, para auxiliá-los nos processos de adaptação e reabilitação; faz estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviço e atribuições diárias e especificando e controlando equipamentos, materiais permanentes e de consumo, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; coordena e supervisiona o pessoal da equipe de enfermagem, observando-o, entrevistando-o e realizando reuniões de orientação e avaliação, para manter os padrões desejáveis de assistência aos pacientes; requisita e controla entorpecentes e psicotrópicos, apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída no livro de controle, para evitar desvios dos mesmos e atender às disposições legais; avalia a assistência de enfermagem, analisando e interpretando dados estatísticos e registrando as atividades, para estudar o melhor aproveitamento de pessoal; planeja, organiza e administra serviços em unidades de enfermagem ou em instituições de saúde, desenvolvendo atividades técnico-administrativas na elaboração de normas, instruções, roteiros e rotinas específicas, para padronizar procedimentos e racionalizar os trabalhos, no sentido de servirem de apoio a atividades afins; executa trabalhos específicos em cooperação com outros profissionais, ou assessora em assuntos de enfermagem, emitindo pareceres, para realizar levantamentos, identificar problemas, estudar soluções, elaborar programas e projetos e desenvolver pesquisas; implanta normas e medidas de proteção, orientando e controlando sua aplicação, para evitar acidentes; registra as observações, tratamentos e executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle da saúde, a orientação terapêutica e a pesquisa; planeja e desenvolve o treinamento sistemático em serviço, para o pessoal da equipe de enfermagem, avaliando as necessidades e os níveis de assistência prestada, para aperfeiçoar o trabalho do pessoal recém-admitido, aprimorar ou introduzir novas técnicas de enfermagem e melhorar os padrões de assistência.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/01/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 764DE 24 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 15.259/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora ELENICE PAULINO DA SILVA, efetiva registrada sob o nº 110605, admitida em 09/02/2022, lotada no Hospital Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
SAMU Externo Enfermagem	Lavanderia

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 20/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 765 DE 24 DE MAIODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIA
1	WENDER ALVES DE SANTANA	7893/2024	24/05/24	24/05/24	1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.b

PORTARIA Nº 766 DE 24DE MAIODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIAS/HORAS
1	ADRIANA DE OLIVEIRA TEODORO	7729/2024	20/05/24	20/05/24	1D
2	ADRIANA DE SOUZA TAQUES	7868/2024	21/05/24	21/05/24	1D
3	ALAIS SUZANA MAIER GRIGULO	7817/2024	22/05/24	22/05/24	½D
4	ALESSANDRA ALVES CABRAL	7791/2024	22/05/24	22/05/24	1D
5	ALINE SILVA COSSOLIN	7715/2024	20/05/24	22/05/24	3D
6	ALZIRA FERREIRA SILVA	7712/2024	21/05/24	21/05/24	1D
7	ANA CLAUDIA FURTUNATO DE SOUZA	7861/2024	23/05/24	23/05/24	1H
8	ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO	7930/2024	23/05/24	24/05/24	2D
9	ANDRE LUIZ DE JESUS	7781/2024	21/05/24	21/05/24	½D
10	ANEIDE MACHADO	7906/2024	23/05/24	23/05/24	1D
11	ANGLA MARIA BENIGNO MODESTO	7725/2024	20/05/24	21/05/24	2D
12	ANTONIO GESUAR SIMON	7714/2024	22/05/24	22/05/24	1D
13	ANTONIO GESUAR SIMON	7855/2024	23/05/24	24/05/24	2D
14	BENEDITA MONICA LEMES	7834/2024	23/05/24	23/05/24	1D
15	BIANCA DARLENE DE OLIVEIRA E SOUZA	7862/2024	21/05/24	21/05/24	1D
16	CLAUDIA APARECIDA SAL	7854/2024	22/05/24	28/05/24	7D
17	CLEONICE DIAS REGO	7761/2024	20/05/24	24/05/24	5D
18	CLEONICE PACHECO DA SILVA	7709/2024	21/05/24	21/05/24	1D
19	CRISTIANE DO PRADO OLIVEIRA	7849/2024	22/05/24	22/05/24	1D
20	CRISTINA DE MEDEIRO COUTO ALVES	7809/2024	22/05/24	22/05/24	1D
21	DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO	7822/2024	21/05/24	21/05/24	½D
22	ELAINE CRISTINA GOMES GONÇALVES	7845/2024	22/05/24	24/05/24	3D
23	ELENITA DE MELO ALVES	7880/2024	21/05/24	21/05/24	1D
24	ELIENAI ARAUJO DE ALMEIDA	7769/2024	22/05/24	22/05/24	1D
25	ELISIANE INES FERMOLLEN	7891/2024	24/05/24	26/05/24	3D
26	ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO	7866/2024	21/05/24	21/05/74	1D
27	ENEDIR DE CARVALHO MENDES	7924/2024	24/05/24	24/05/24	½D
28	ERLETE BRAMBILA	7757/2024	23/05/24	24/05/24	2D
29	ERONILDO ASSUNCAO	7878/2024	23/05/24	25/05/24	3D
30	FERNANDA MORAIS DA SILVA	7805/2024	22/05/24	22/05/24	1D
31	GILEIDE MARIA DA SILVA	7927/2024	24/05/24	24/05/24	1D
32	GISLAINE APARECIDA RODRIGUES	7748/2024	20/05/24	20/05/24	1H
33	GLAUCE KELLY GRIGGI	7912/2024	22/05/24	22/05/24	½D
34	GRACYANE DI MARTINI LANDIM	7755/2024	21/05/24	22/05/24	2D
35	HADASSA HILLARY NOVAES PEREIRA RODRIGUES	7819/2024	23/05/24	23/05/24	2H
36	JAQUELINE VIER	7698/2024	22/05/24	22/05/24	40M
37	JEISIANE ALVES MACIEL	7867/2024	21/05/24	24/05/24	4D
38	JENNIPH ALINE CAMPOS BRASIL ANGOLA	7718/2024	21/05/24	23/05/24	3D
39	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	7749/2024	13/05/24	13/05/24	1H
40	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	7749/2024	15/05/24	15/05/24	1H
41	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	7749/2024	17/05/24	17/05/24	1H
42	JOEL LAURENTINO DA SILVA	7877/2024	23/05/24	24/05/24	2D
43	JORCILENE ALCÂNTARA SILVA LAURITO	7810/2024	22/05/24	24/05/24	3D
44	JULIANA PAULA LOUZICH COELHO VACCARI	7913/2024	23/05/24	23/05/24	1D
45	KARINE NEVES GOMES	7890/2024	23/05/24	24/05/24	2D
46	LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS	7919/2024	22/05/24	22/05/24	1D
47	LETICIA DA SILVA	7844/2024	20/05/24	20/05/24	1D
48	LILIAN DE OLIVEIRA NEVES	7871/2024	22/05/24	22/05/24	1D
49	LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA	7767/2024	22/05/24	24/05/24	3D
50	LUCINEIDE RIBEIRO SOCORE	7860/2024	22/05/24	23/05/24	2D
51	MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS	7873/2024	23/05/24	24/05/24	2D
52	MARINETE MARQUES DA SILVA GUIA	7851/2024	22/05/24	22/05/24	½D
53	MARISLANI MARTINELLO	7790/2024	22/05/24	22/05/24	½D
54	MARLY HELENA DA SILVA MOTA	7850/2024	22/05/24	22/05/24	1D
55	MARTIMIANA CHAVE	7719/2024	21/05/24	21/05/24	1D
56	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	7701/2024	15/05/24	15/05/24	1D
57	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	7701/2024	17/05/24	17/05/24	1D
58	MICHELI WALKER KELLER MUCUTA	7774/2024	20/05/24	20/05/24	1D
59	NEUZA MAZALLI	7716/2024	20/05/24	20/05/24	1D
60	NEUZI APARECIDA MARTINS	7727/2024	20/05/24	20/05/24	1D
61	NEUZI APARECIDA MARTINS	7728/2024	21/05/24	22/05/24	2D
62	NILZA BATISTA DE SOUZA	7702/2024	21/05/24	22/05/24	2D
63	PAMELLA OLIVEIRA RAMOS BERTHOLDI	7806/2024	22/05/24	22/05/24	1D
64	ROBSON NUNES MARINHO	7706/2024	20/05/24	20/05/24	1D
65	ROSANE MARIA GOSMANN	7814/2024	23/05/24	25/05/24	3D
66	ROSELI DA CRUZ SALES	7842/2024	21/05/24	21/05/24	1D
67	ROSILENE APARECIDA CASTELÃO	7838/2024	22/05/24	22/05/24	1D
68	SANDRA ELIANE BUREI	7925/2024	24/05/24	24/05/24	1D
69	SERGIO JOSE BOTH	7776/2024	23/05/24	24/05/24	2D
70	SILVIA ANUNCIACAO YOSHITAKE	7738/2024	20/05/24	21/05/24	2D
71	SIRLENE BRIZANTE	7917/2024	23/05/24	23/05/24	1D
72	TATYANE ERICA VIEIRA GUIMARAES	7699/2024	21/05/24	21/05/24	1D
73	TATYANE ERICA VIEIRA GUIMARAES	7869/2024	23/05/24	23/05/24	1D
74	THAIS CRISTINA DARINI DA SILVA	7879/2024	23/05/24	23/05/24	1D
75	THAISLAINE ALVES DA SILVA	7696/2024	21/05/24	21/05/24	1D
76	THALIA JAQUELINE PEREIRA BARRETO	7797/2024	21/05/24	24/05/24	4D
77	VANESSA DE OLIVEIRA SILVA	7766/2024	22/05/24	22/05/24	1D
78	VANESSA DE OLIVEIRA SILVA	7765/2024	21/05/24	21/05/24	1D
79	VITORIA EDUARDA PALHANA MEDEIROS	7874/2024	22/05/24	22/05/24	1D
80	VIVIANE LUCIA DE QUADROS	7745/2024	21/05/24	21/05/24	1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 767 DE 02 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.092/2024 da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a Sentença do Processo Judicial nº 1012079-40.2023.8.11.0055 do Adicional por Tempo de Serviço, deferido pelo Juiza de Direito – Edna Ederli Coutinho;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer nos termos da Sentença do Processo Judicial nº 1012079-40.2023.8.11.0055, relativo a averbação do Tempo de Serviço ao servidor LUCIMAR DE MOURA CORREIA,registrado sob o nº 103884, servidor efetivo no cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, admitido em 06/01/2015 lotado na Secretaria Municipal de Saúde:

a) CONDENAR o Município requerido ao pagamento do adicional de tempo de serviço de 16%, referente ao período de outubro de 2022 até dezembro de 2022, aí descontado a verba já paga ao servidor;

b) CONDENAR o Município requerido ao pagamento do adicional de tempo de serviço de 18%, a partir de janeiro 2023, descontando-se a verba já paga ao servidor.

Art. 2º CONCEDER para fins do Adicional de Tempo de Serviço (ATS), nos termos dos Art. 116, Art. 179 e Art. 290 da Lei Complementar 006/1994 de 21 de junho de 1994, relativo ao período de 04/05/2020 à 31/12/2021.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 768 DE 24 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO os Atestados médicos de acima sete dias ou declarações de internações Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Abril/2024 (01/04/2024 a 30/04/2024) e perícia periódica já havia sido finalizada lançada e creditada em 30/04/2024;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 26/04/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 04/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de abril2024 com prazo para inclusão até o dia 26/04/2024;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo data do referido atestado médico inicial até a data 30/04/2024:

Qt	Nome Completo	Protocolo	Data Protocolo Justificativa	Dias	Início Do Atestado	Atestado Até 30/04/2024	Efetivo Comissionado Contratado
1	MOSAIR RODRIGUES CHAVES FILHO	7105/2024	INTERNADO	01 DIA	30/04/2024	30/04/2024	INSS
2	NEUZENETE PEDROSA MENDES PEREIRA	6414/2024	02/05/2024	01 DIA	30/04/2024	30/04/2024	EFETIVO
3	ROSELI FERREIRA DA CRUZ	6199/2024	30/04/2024	06 DIAS	25/04/2024	30/04/2024	EFETIVA
4	SIRLEI MARCELINO DIAS	6375/2024	INTERNADA	11 DIAS	20/04/2024	30/04/2024	EFETIVA

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 769DE 24 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;

CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”

CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA – ATESTADO ABRIL/2024 – MAIO/2024
Qt	Servidores Efetivos	Protocolo	Dias	Início	Fim	Data Perícia Médica/ Periódica	Próxima Perícia Periódica
1	AGLAER CRISTINA ZANELLA	7620/2024	15 DIAS	20/05/2024	03/06/2024	23/05/2024
2	ALDILENE COSTA VIEIRA	5140/2024	60 DIAS	19/04/2024	16/06/2024	07/05/2024	06/2024
3	ALZIRENE DE MELO MACHADO PEIXOTO	7045/2024	10 DIAS	08/05/2024	17/05/2024	21/05/2024
4	ALZIRENE DE MELO MACHADO PEIXOTO	7580/2024	07 DIAS	18/05/2024	24/05/2024	21/05/2024
5	ANA CARLA MARTINELI	7284/2024	05 DIAS	12/05/2024	16/05/2024	24/05/2024
6	ANA CARLA MARTINELI	7821/2024	05 DIAS	20/05/2024	24/05/2024	24/05/2024
7	ANA ELZA ALVES DA SILVA	7138/2024	20 DIAS	13/05/2024	01/06/2024	17/05/2024
8	ANDRIELY ROCHA PEDROSO	7670/2024	30 DIAS	16/05/2024	14/06/2024	24/05/2024	06/2024
9	ANGELA DE FATIMA TEIXEIRA	6488/2024	61 DIAS	03/05/2024	02/07/2024	17/05/2024
10	ANTONIO MARQUES DA PAZ	3230/2024	60 DIAS	17/05/2024	15/07/2024	17/05/2024	05/2024
11	BRUNA APARECIDA FERREIRA	4281/2024	02 DIAS	04/04/2024	05/04/2024	07/05/2024
12	BRUNA APARECIDA FERREIRA	4739/2024	03 DIAS	14/04/2024	16/04/2024	07/05/2024
13	BRUNA APARECIDA FERREIRA	4903/2024	05 DIAS	16/03/2024	20/04/2024	07/05/2024
14	CARLA APARECIDA SILVA LIMA	4969/2024	44 DIAS	17/04/2024	30/05/2024	29/04/2024
15	CAROLINE OLIVEIRA LIMA	4844/2024	10 DIAS	08/04/2024	17/04/2024	30/04/2024
16	CLAUDIA APARECIDA SAL	5098/2024	30 DIAS	22/04/2024	21/05/2024	14/05/2024
17	CLAUDIA MARIA FORMAGIO	4726/2024	60 DIAS	15/04/2024	13/06/2024	07/05/2024	06/2024
18	CLEIDE REGINA PEREIRA MATIAS	2293/2024	30 DIAS	01/05/2024	30/05/2024	30/04/2024	05/2024
19	CLEZIO APARECIDO BURGOS ALEXANDRE	4000/2024	07 DIAS	02/04/2024	08/04/2024	30/04/2024
20	CLEZIO APARECIDO BURGOS ALEXANDRE	4389/2024	07 DIAS	09/04/2024	15/04/2024	30/04/2024
21	CLEZIO APARECIDO BURGOS ALEXANDRE	4791/2024	05 DIAS	16/04/2024	20/04/2024	30/04/2024
22	CLEZIO APARECIDO BURGOS ALEXANDRE	5149/2024	07 DIAS	22/04/2024	28/04/2024	30/04/2024
23	DAYANE FERNANDES FERREIRA BATISTA	3346/2024	30 DIAS	18/05/2024	16/06/2024	17/05/2024
24	DEUSENY DA SILVA SAMPAIO	7137/2024	61 DIAS	13/05/2024	12/07/2024	21/05/2024	05/2024
25	EDILSON LUIZ DA CRUZ	2237/2024	59 DIAS	29/04/2024	27/06/2024	30/04/2024	06/2024
26	EDIVALDO DE MELO ALVES	4336/2024	30 DIAS	26/04/2024	25/05/2024	15/05/2024	05/2024
27	EDSON GOMES DE SOUZA	4690/2024	60 DIAS	15/04/2024	13/06/2024	15/05/2024	06/2024
28	ELDA SANTOS OLIVEIRA	4914/2024	60 DIAS	17/04/2024	16/05/2024	07/05/2024
29	ELDA SANTOS OLIVEIRA	6761/2024	50 DIAS	17/05/2024	05/07/2024	17/05/2024	07/2024
30	ELIAMARA PEREIRA DE OLIVEIRA	6918/2024	14 DIAS	06/05/2024	19/05/2024	15/05/2024
31	ELIAS IZIDORIO RODRIGUES	3254/2024	60 DIAS	17/05/2024	15/07/2024	17/05/2024	07/2024
32	ELIZETE DA SILVA BRANDAO	4474/2024	60 DIAS	08/04/2024	06/06/2024	25/04/2024	06/2024
33	ELVIRA PAIVA DA SILVA	6614/2024	07 DIAS	03/05/2024	09/05/2024	21/05/2024
34	ELVIRA PAIVA DA SILVA	7579/2024	01 DIA	20/05/2024	20/05/2024	21/05/2024
35	ERICA ALVES SEVERO	2425/2024	02 DIAS	14/03/2024	15/03/2024	25/04/2024
36	ERICA ALVES SEVERO	3877/2024	07 DIAS	28/03/2024	03/04/2024	25/04/2024
37	EVERALDO FERNANDES BARBOSA	4171/2024	14 DIAS	03/04/2024	16/04/2024	24/04/2024
38	EVERTON TRETTEL LADEIA	4492/2024	33 DIAS	09/05/2024	10/06/2024	09/04/2024	05/2024
39	GEDSON FERREIRA VIEIRA	7485/2024	30 DIAS	18/05/2024	16/06/2024	23/05/2024
40	GERALDA APARECIDA MENDES	14314/2023	09 DIAS	22/04/2024	30/04/2024	23/04/2024	05/2024
41	GERALDA APARECIDA MENDES	14314/2023	25 DIAS	01/05/2024	25/05/2024	09/04/2024
42	GRACIELA APARECIDA DAL SOTTO	4837/2024	60 DIAS	17/04/2024	15/06/2024	07/05/2024
43	HELOISA CAMPOS DE ARAUJO	4960/2024	11 DIAS	14/04/2024	24/04/2024	07/05/2024
44	HELOISA CAMPOS DE ARAUJO	5826/2024	45 DIAS	25/04/2024	08/06/2024	07/05/2024
45	HWANG YEN LING ARCOLEZI	5103/2024	15 DIAS	20/04/2024	04/05/2024	25/04/2024
46	IARA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS	3552/2024	30 DIAS	30/04/2024	29/05/2024	10/05/2024	05/2024
47	INES PEREIRA DE SOUZA	2758/2024	30 DIAS	07/05/2024	05/06/2024	10/05/2024
48	IZAIAS FERREIRA REZENDE	7315/2024	08 DIAS	16/05/2024	23/05/2024	23/05/2024
49	JACINTO PAULO PEREIRA	3046/2024	60 DIAS	13/05/2024	11/07/2024	20/05/2024	07/2024
50	JAIR PAPA	2703/2024	30 DIAS	14/05/2024	12/06/2024	14/05/2024	06/2024
51	JAKELINE LIMA GOMES	4913/2024	10 DIAS	18/04/2024	27/04/2024	09/05/2024
52	JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES	2181/2024	30 DIAS	26/04/2024	25/05/2024	30/04/2024
53	JOAO CARLOS PESSOA	6980/2024	60 DIAS	21/05/2024	19/07/2024	21/05/2024
54	JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS	6456/2024	15 DIAS	30/04/2024	14/05/2024	16/05/2024
55	JOCENEIA ORMOND SAMPAIO	3835/2024	27 DIAS	30/04/2024	26/05/2024	30/04/2024
56	JOELCIO DE AVILA	7199/2024	60 DIAS	11/05/2024	09/07/2024	15/05/2024	07/2024
57	JOSE COLATINO FERREIRA	2826/2024	30 DIAS	07/05/2024	05/06/2024	10/05/2024	06/2024
58	JUCELIA PEREIRA DE AZEVEDO	7125/2024	15 DIAS	08/05/2024	22/05/2024	21/05/2024
59	JUCILLEI SILVA MATOS DOS SANTOS	7320/2024	30 DIAS	16/05/2024	14/06/2024	23/05/2024
60	KAREN RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA	4897/2024	15 DIAS	17/04/2024	01/05/2024	21/05/2024
61	KEILA SOARES DE SOUSA ANGOLA	5177/2024	60 DIAS	22/04/2024	20/06/2024	09/05/2024	06/2024
62	LANA CARDOSO RIBEIRO LOURENÇO	7756/2024	30 DIAS	21/05/2024	19/06/2024	23/05/2024
63	LENI ROBERTO DE SOUZA SANTOS	7308/2024	60 DIAS	15/05/2024	13/07/2024	21/05/2024	07/2024
64	LUZIA SANCHES VICENTE	7744/2024	30 DIAS	21/05/2024	19/06/2024	24/05/2024
65	MAIARA GANDOLFI	7447/2024	08 DIAS	15/05/2024	29/05/2024	24/05/2024
66	MARCIA VIVIANE REICHERT	7784/2024	60 DIAS	21/05/2024	19/07/2024	24/05/2024	07/2024
67	MARIA ESTELA ALVES DE ASSIS	15127/2023	60 DIAS	16/04/2024	14/06/2024	24/04/2024
68	MARIA JOSE DA SILVA COSTA	4799/2024	30 DIAS	16/04/2024	15/05/2024	09/05/2024
69	MARIA JOSE DA SILVA COSTA	7143/23024	30 DIAS	16/05/2024	14/06/2024	21/05/2024
70	MARIA ODETE DOS SANTOS ANDRADE	2589/2024	20 DIAS	14/05/2024	02/06/2024	16/05/2024	06/2024
71	MARILDA GALDINO SOUZA	1914/2024	60 DIAS	23/04/2024	21/06/2024	24/04/2024	06/2024
72	MARISA MARCIA MONTICELLI	4605/2024	60 DIAS	09/04/2024	07/06/2024	30/04/2024	06/2024
73	MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS	5450/2024	14 DIAS	24/04/2024	07/05/2024	14/05/2024
74	MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS	4819/2024	05 DIAS	15/04/2024	19/04/2024	09/05/2024
75	MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS	5311/2024	03 DIAS	22/04/2024	24/04/2024	09/05/2024
76	MARLI BATISTA DOS REIS SANTOS	6459/2024	30 DIAS	02/05/2024	31/05/2024	17/05/2024
77	MATILDE GOMES CALIXTRO OLIVEIRA	5173/2024	50 DIAS	22/04/2024	10/06/2024	15/05/2024	06/2024
78	MAURO ROMAO	7094/2024	03 DIAS	09/05/2024	11/05/2024	23/05/2024
79	MAURO ROMAO	7593/2024	02 DIAS	20/05/2024	21/05/2024	23/05/2024
80	MAURO ROMAO	7707/2024	07 DIAS	21/05/2024	27/05/2024	23/05/2024
81	NAIANE ALVES DE SOUZA BURGOS	4005/2024	15 DIAS	20/05/2024	03/06/2024	23/05/2024
82	NARA ROSANE NUNES KIST	3905/2024	15 DIAS	01/05/2024	15/05/2024	30/04/2024	05/2024
83	NARA ROSANE NUNES KIST	3905/2024			RETORNO	15/05/2024	05/2024
84	NASLE DOGAN	5386/2024	30 DIAS	22/04/2024	21/06/2024	16/05/2024	06/2024
85	NEUZENETE PEDROSA MENDES PEREIRA	6414/2024	13 DIAS	01/05/2024	13/05/2024	16/05/2024
86	NILZA APARECIDA BENA DE SOUZA	2779/2024	60 DIAS	23/03/2024	21/05/2024	25/04/2024
87	NILZA APARECIDA BENA DE SOUZA	15362/2024	30 DIAS	22/05/2024	20/06/2024	21/05/2024	06/2024
88	NORLEI ALMEIDA DOS SANTOS	8569/2023	61 DIAS	04/05/2024	03/07/2024	17/05/2024	07/2024
89	OLIVIA MENDES DUARTE RODRIGUES	6705/2024	60 DIAS	01/05/2024	29/06/2024	17/05/2024	06/2024
90	PAULO GABRIEL RIBEIRO CARDOSO	4870/2024	13 DIAS	12/04/2024	24/04/2024	25/04/2024
91	PAULO VINICIUS EGUES	2358/2024	06 DIAS	01/05/2024	06/05/2024	30/04/2024	05/2024
92	PAULO VINICIUS EGUES	2358/2024	14 DIAS	01/05/2024	14/05/2024	07/05/2024	05/2024
93	PAULO VINICIUS EGUES	2358/2024	05 DIAS	15/05/2024	19/05/2024	16/05/2024
94	RAQUEL DIAS PAIVA	4050/2024	05 DIAS	02/04/2024	06/04/2024	09/05/2024
95	RAQUEL DIAS PAIVA	5334/2024	04 DIAS	23/04/2024	26/04/2024	09/05/2024
96	RICARDO NABOR VESPUCIO	6617/2024	60 DIAS	06/05/2024	04/07/2024	15/05/2024	07/2024
97	ROSELAINE MEZZ	6554/2024	07 DIAS	03/05/2024	09/05/2024	21/05/2024
98	ROSELAINE MEZZ	7043/2024	04 DIAS	10/05/2024	13/05/2024	21/05/2024
99	ROSELI FERREIRA DA CRUZ	6199/2024	54 DIAS	25/04/2024	23/06/2024	15/05/2024	07/2024
100	SABRINA PAULA DA SILVA	4849/2024	59 DIAS	16/04/2024	13/06/2024	07/05/2024
101	SILVANIA CAVALCANTE DE SOUZA	4225/2024	08 DIAS	04/05/2024	12/05/2024	09/05/2024	05/2024
102	SILVIA CECAGNO GUCHERT	7140/2024	15 DIAS	10/05/2024	24/05/2024	21/05/2024
103	SILVIA MARA DOS SANTOS GARCIA DA SILVEIRA	1875/2024	30 DIAS	22/04/2024	20/05/2024	24/04/2024
104	SILVIA MARA DOS SANTOS GARCIA DA SILVEIRA	7545/2024	60 DIAS	21/05/2024	19/07/2024	23/05/2024	07/2024
105	SIMONE DOS SANTOS ARANTES	5011/2024	30 DIAS	18/04/2024	17/05/2024	09/05/2024
106	SIMONE DOS SANTOS ARANTES	7529/2024	60 DIAS	18/05/2024	16/07/2024	23/05/2024	07/2024
107	SIMONI WEBER DOS SANTOS	7608/2024	14 DIAS	20/05/2024	02/06/2024	23/05/2024
108	VALDEMIR GOMES DE SOUZA	7159/2024	14 DIAS	08/05/2024	21/05/2024	23/05/2024
109	ZEINY TALITA FRANCISCA FAVALESSA	1902/2024	60 DIAS	20/04/2024	18/06/2024	24/04/2024

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 770 DE 24 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a superiores a 07 (três) dias ou atestados sequentes Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 da Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, passar por perícia, mediante sistema de amostragem.”

CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO / SEQUENCIA DE ATESTADO FINAL DE ABRIL/2024 – MAIO/2024
QT	NOME COMPLETO – SERVIDORES	PROTOCOLO	DIAS ATESTADOS	INÍCIO	FIM / RETORNO
1	ANDREZA CRISTINA DE SOUZA	2792/2024			RETORNO
2	ANGLA MARIA BENIGNO MODESTO	4064/2024	05 DIAS	01/04/2024	05/04/2024
3	ANGLA MARIA BENIGNO MODESTO	4444/2024	05 DIAS	08/04/2024	12/04/2024
4	AUREA CRISTINA DA SILVA PEREIRA VILL	1833/2024			RETORNO
5	AUREA CRISTINA DA SILVA PEREIRA VILL	1833/2024	30 DIAS	21/04/2024	20/05/2024
6	BRUNA KAROLYNE OLIVEIRA MOTTA	4418/2024	05 DIAS	08/04/2024	12/04/2024
7	BRUNA KAROLYNE OLIVEIRA MOTTA	4727/2024	08 DIAS	15/04/2024	22/04/2024
8	CLAUDINEI LUCIANO ALVES	4611/2024			RETORNO
9	CLAUDINEI LUCIANO ALVES	4611/2024	30 DIAS	10/04/2024	09/05/2024
10	DANIELLA DA SILVA VERON	5805/2024	13 DIAS	24/04/2024	06/05/2024
11	GEANE CARLA DA LUZ	4494/2024	15 DIAS	08/04/2024	22/04/2024
12	GEIJIANE SANTANA DA SILVA	4079/2024	40 DIAS		RETORNO
13	IDE FERREIRA DA SILVA	4929/2024	10 DIAS	18/04/2024	27/04/2024
14	ISABEL CRISTINA CASTRO NASCIMENTO	5515/2024	30 DIAS	25/04/2024	24/05/2024
15	ISABEL CRISTINA CASTRO NASCIMENTO	5515/2024			RETORNO
16	MARCOS APARECIDO FERNANDES DA COSTA	7622/2024	163 DIAS	21/05/2024	30/10/2024
17	MARIA ALVES DE SOUZA	4929/2024	15 DIAS	16/04/2024	30/04/2024
18	MOSAIR RODRIGUES CHAVES FILHO	7105/2024	12 DIAS	01/05/2024	12/05/2024
19	MOSAIR RODRIGUES CHAVES FILHO	7203/2024	18 DIAS	14/05/2024	31/05/2024
20	NOEMIA KASSIA ARANTES	3925/2024	03 DIAS	01/04/2024	03/04/2024
21	NOEMIA KASSIA ARANTES	4241/2024	05 DIAS	04/04/2024	08/04/2024
22	REGIANE PEDROSO DA SILVA	5496/2024	08 DIAS	24/04/2024	01/05/2024
23	ROSEANE VICENTE DA SILVA	2292/2024			RETORNO
24	THALIA JAQUELINE PEREIRA BARRETO	5589/2024	10 DIAS	25/04/2024	04/05/2024
25	VALDECIR APARECIDO SILVA	7807/2024	90 DIAS	23/05/2024	20/08/2024
26	WANDESSA OMAIZOKAEROCE	5377/2024	15 DIAS	23/04/2024	07/05/2024

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 771 DE 27 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 11.735/2023;

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Saúde descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008.

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Ambiente De Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
004929	Joice Cristiane Wink	Farmácia Municipal	Centro De Especialidades Médicas Farmácia Municipal	Agente Administrativo II	30% Grau Médio

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a partir de 03/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 772DE 27 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 12.742/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora GESSE DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA, efetiva registrada sob o nº 101830, admitida em 17/01/2012, lotada no CTA/SAE, Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de PSICÓLOGO, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
CTA/SAE	Hospital Municipal

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 773DE 27 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 12.742/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor EULLER JAMISON LOPES SACRAMENTO, efetivo registrado sob o nº 101557, admitido em 01/08/2011, lotado no Centro de Reabilitação e Fisioterapia, Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de PSICÓLOGO, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
Centro de Reabilitação e Fisioterapia	Centro de Especialidades

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 774 DE 27 DE MAIO DE 2024

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO: O artigo 71, Lei Complementar 006 de 21 de junho de 1.994, alterado pela Redação dada pela Lei Complementar n.º 237, de 07/02/2019 o qual estabelece o que o Servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

CONSIDERANDO o Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre férias e regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 331/2024 de 01/03/2024 que dispõe sobre a Escala Anual de Férias para o exercício de 2024 e posteriores alterações.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o pagamento das férias acrescidas de 1/3 de férias na Folha de Férias de Maio de 2024 e usufruto nos períodos abaixo, aos servidores relacionados:

MATRÍCULA	NOME	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO USUFRUTO	FÉRIAS/ABONO
2138-2	ADRIANO MINUZZO MASSONI	01/01/2023 - 31/12/2023	06/05/2024 - 15/05/2024	10/0
15484-1	ALANNA DOS SANTOS FRONHA	18/03/2023 - 17/03/2024	15/05/2024 - 24/05/2024	10/0
19263-1	AMANDA CAROLINE DA SILVA	15/05/2023 - 14/05/2024	15/05/2024 - 24/05/2024	10/0
15820-1	AMERICO LUIZ DE AZAMBUJA NETO	17/11/2022 - 16/11/2023	02/05/2024 - 11/05/2024	10/0
3279-1	ANA BATISTA FERREIRA	02/05/2023 - 01/05/2024	14/05/2024 - 12/06/2024	30/0
11737-1	ANA CLAUDIA LEITE DE CASTRO	17/04/2023 - 16/04/2024	02/05/2024 - 11/05/2024	10/0
1994-3	ANA MARIA COSTA ALVES	06/01/2023 - 05/01/2024	06/05/2024 - 29/05/2024	24/0
19120-1	ANDREA KAROLINE ZUCONELLI	20/03/2023 - 19/03/2024	06/05/2024 - 20/05/2024	15/0
1722-3	ANTONILTO MADEIRA	15/05/2023 - 14/05/2024	14/05/2024 - 12/06/2024	30/0
1924-1	ANTONIO DE OLIVEIRA	20/05/2023 - 19/05/2024	02/05/2024 - 31/05/2024	30/0
16444-2	CACILDA APOLINÁRIO	13/02/2023 - 12/02/2024	21/05/2024 - 13/06/2024	24/0
16094-2	CAMILLA YASMYNE DOMINGUES	08/03/2023 - 07/03/2024	22/05/2024 - 20/06/2024	30/0
13119-5	CAMILLE CRISTINA VIEIRA	14/02/2023 - 13/02/2024	20/05/2024 - 29/05/2024	10/0
15825-1	CARINE FIUZA BAHR	17/11/2022 - 16/11/2023	06/05/2024 - 04/06/2024	30/0
19116-1	CIBELE LOUISE CIPRIANO FEREZIN	16/03/2023 - 15/03/2024	20/05/2024 - 29/05/2024	10/0
18803-1	CIBELE PEREIRA DOS SANTOS	23/12/2022 - 22/12/2023	02/05/2024 - 11/05/2024	10/0
3588-4	CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA	12/12/2022 - 11/12/2023	06/05/2024 - 20/05/2024	15/0
12610-1	CLEUZA PIRES DA ROSA	01/01/2023 - 31/12/2023	14/05/2024 - 12/06/2024	30/0
11952-2	CRISLAINE MARCELA DE JESUS	06/01/2023 - 05/01/2024	14/05/2024 - 31/05/2024	18/0
1397-4	CRISTIANE VARANDA VENTRESQUI	17/05/2023 - 16/05/2024	20/05/2024 - 29/05/2024	10/0
10841-2	DANIEL FRANCO FELIPPE	05/09/2022 - 04/09/2023	06/05/2024 - 20/05/2024	15/0
10792-2	DANIELI CRISTINA SCHIRMER	06/01/2023 - 05/01/2024	06/05/2024 - 29/05/2024	24/0
19122-1	DAVID MAYCON JUNIOR FERREIRA	08/03/2023 - 07/03/2024	02/05/2024 - 16/05/2024	15/0
12515-1	DIELLI JACINTHO DA SILVA OLIVEIRA	02/03/2023 - 01/03/2024	06/05/2024 - 04/06/2024	30/0
14223-1	DOUGLAS PINHEIRO DA SILVA	16/07/2021 - 15/07/2022	14/05/2024 - 23/05/2024	10/0
1778-2	ELD RODRIGUES BRANDAO	06/01/2023 - 05/01/2024	14/05/2024 - 06/06/2024	24/0
12385-1	ELIANE APARECIDA STEIGER	06/01/2023 - 05/01/2024	02/05/2024 - 11/05/2024	10/0
12983-3	ELIANE DE OLIVEIRA ALVES	04/04/2023 - 03/04/2024	03/05/2024 - 01/06/2024	30/0
12105-1	ELIANE PEREIRA DE FIGUEIREDO	15/01/2023 - 14/01/2024	14/05/2024 - 12/06/2024	30/0
16895-1	ELIANE SIMONE CRISTALINO	01/10/2022 - 30/09/2023	14/05/2024 - 23/05/2024	10/0
3074-4	ELISANGELA ALMEIDA SANTOS	17/05/2022 - 16/05/2023	06/05/2024 - 15/05/2024	10/0
11130-2	ELISANGELA BURGOS DA SILVA	06/01/2023 - 05/01/2024	02/05/2024 - 11/05/2024	10/0
3665-3	ELISANGELA MARA DE SOUZA	17/05/2023 - 16/05/2024	06/05/2024 - 04/06/2024	30/0
3003-2	EMILIO CARMO DA VEIGA	03/01/2023 - 02/01/2024	06/05/2024 - 25/05/2024	20/10
2433-7	ERIKO SANDRO SUARES	03/05/2023 - 02/05/2024	06/05/2024 - 15/05/2024	10/0
16794-1	FABIANA DA SILVA ARAUJO	01/01/2023 - 31/12/2023	15/05/2024 - 13/06/2024	30/0
12412-1	FABIO MENDES MOREIRA	06/01/2023 - 05/01/2024	06/05/2024 - 04/06/2024	30/0
14836-1	FELIPE BRAGA BORGES MOTA	08/10/2022 - 07/10/2023	14/05/2024 - 31/05/2024	18/0
3460-1	FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO	01/02/2023 - 31/01/2024	14/05/2024 - 23/05/2024	10/0
5113-5	FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA	06/01/2023 - 05/01/2024	20/05/2024 - 18/06/2024	30/0
11807-6	FLAVIA MAGALHAES DE ANDRADE	01/01/2023 - 31/12/2023	29/05/2024 - 27/06/2024	30/0
14287-1	FRANSINEY DEOCLIDES RIBEIRO	22/07/2022 - 21/07/2023	06/05/2024 - 20/05/2024	15/0
16797-1	GABRIELA MASSON DE SOUZA	19/08/2022 - 18/08/2023	02/05/2024 - 11/05/2024	10/0
18841-1	GEIZE LESSA ERNANDES	04/01/2023 - 03/01/2024	15/05/2024 - 29/05/2024	15/0
12366-1	HELDER VASCONCELOS MORAES	06/01/2023 - 05/01/2024	20/05/2024 - 29/05/2024	10/0
15649-1	IDELCI MARTINS FERREIRA	01/06/2022 - 31/05/2023	02/05/2024 - 31/05/2024	30/0
1893-1	ILDO MARTINS	16/05/2023 - 15/05/2024	02/05/2024 - 31/05/2024	30/0
19220-1	INGRID KARLA CORREA	24/04/2023 - 23/04/2024	20/05/2024 - 03/06/2024	15/0
11915-4	IRACILDA VENTURA GONÇALVES	01/08/2022 - 31/07/2023	14/05/2024 - 23/05/2024	10/0
1673-1	IRENE DE SOUZA	18/03/2023 - 17/03/2024	17/05/2024 - 15/06/2024	30/0
12072-2	JESSICA PRAXEDES DA COSTA	05/07/2021 - 04/07/2022	28/05/2024 - 26/06/2024	30/0
11790-1	JOSE RICARDO FERREIRA GOMES	02/08/2022 - 01/08/2023	20/05/2024 - 18/06/2024	30/0
3113-2	JOSIANE BARBOSA DOS SANTOS	06/01/2023 - 05/01/2024	14/05/2024 - 02/06/2024	20/0
14206-1	JOYCE BARBOSA DE FREITAS	16/07/2022 - 15/07/2023	21/05/2024 - 30/05/2024	10/0
2573-3	JUCELIA DE OLIVEIRA	16/06/2022 - 15/06/2023	06/05/2024 - 04/06/2024	30/0
18470-1	JULIANO SOUZA VIEIRA CUSTODIO	02/08/2022 - 01/08/2023	14/05/2024 - 23/05/2024	10/0
12227-1	KAROLINE ARAUJO DE MIRANDA	14/05/2023 - 13/05/2024	14/05/2024 - 23/05/2024	10/0
19081-1	KASMYM SILVA SANTANA	01/03/2023 - 29/02/2024	06/05/2024 - 04/06/2024	30/0
11759-3	KATIFANIA GIORDANI LOPES	21/07/2022 - 20/07/2023	15/05/2024 - 29/05/2024	15/0
3912-4	KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA	21/12/2022 - 20/12/2023	14/05/2024 - 02/06/2024	20/0
18828-1	LEICY DAIANE SOUZA MARCAL	03/01/2023 - 02/01/2024	02/05/2024 - 16/05/2024	15/0
17891-1	LETICIA BOGORNI LANG	04/03/2023 - 03/03/2024	02/05/2024 - 11/05/2024	10/0
18948-1	LUCAS ROSSI CARVALHO	13/02/2023 - 12/02/2024	06/05/2024 - 20/05/2024	15/0
11870-3	LUCIMAR DE MOURA CORREIA	06/01/2023 - 05/01/2024	06/05/2024 - 20/05/2024	15/0
18762-1	LUCIMARA SANTOS QUEIROZ	12/12/2022 - 11/12/2023	06/05/2024 - 04/06/2024	30/0
14316-1	LUCLECIO FERREIRA DE ARAUJO	22/07/2022 - 21/07/2023	20/05/2024 - 29/05/2024	10/0
13641-2	MARCELA DE SOUZA MEIRELES	02/05/2022 - 01/05/2023	17/05/2024 - 31/05/2024	15/0
15174-3	MARCIO LUIZ DE SOUZA	13/02/2023 - 12/02/2024	29/05/2024 - 07/06/2024	10/0
12423-1	MARIA APARECIDA DA SILVA	06/01/2023 - 05/01/2024	14/05/2024 - 28/05/2024	15/0
16437-2	MARIA DE LOURDES DA SILVA	10/09/2022 - 09/09/2023	06/05/2024 - 25/05/2024	20/0
5794-3	MARTA ROSA DA SILVA	10/03/2023 - 09/03/2024	06/05/2024 - 04/06/2024	30/0
18814-1	MAYARA RODRIGUES PEDERIVA	03/01/2023 - 02/01/2024	14/05/2024 - 23/05/2024	10/0
13584-2	MERIELLE APARECIDA CUSTODIO	07/03/2023 - 06/03/2024	23/05/2024 - 01/06/2024	10/0
16314-1	MIKAELY NEVES DE CALDAS	03/05/2023 - 02/05/2024	23/05/2024 - 06/06/2024	15/0
12484-5	MILTON JUNIOR DE OLIVEIRA	26/05/2023 - 25/05/2024	01/05/2024 - 30/05/2024	30/0
3332-1	NATALIA SANTANA DUTRA	22/10/2022 - 21/10/2023	13/05/2024 - 27/05/2024	15/0
2192-1	ODAIR FELIX DOS ANJOS	17/02/2023 - 16/02/2024	02/05/2024 - 31/05/2024	30/0
10893-3	PATRICIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA	06/01/2023 - 05/01/2024	06/05/2024 - 04/06/2024	30/0
11702-4	RANIERI OLIVEIRA QUIRINO COSTA	09/08/2022 - 08/08/2023	08/05/2024 - 22/05/2024	15/0
16344-2	REGINA GUANAES BITTENCOURT	13/06/2022 - 12/06/2023	20/05/2024 - 29/05/2024	10/0
18513-1	RICARDO OENNING LUZ	01/09/2022 - 31/08/2023	20/05/2024 - 29/05/2024	10/0
11006-1	RODRIGO GONÇALVES	17/05/2023 - 16/05/2024	20/05/2024 - 29/05/2024	10/0
19129-1	RODRIGO PEREIRA SOBRINHO	16/03/2023 - 15/03/2024	20/05/2024 - 29/05/2024	10/0
5433-1	RODRIGO RODRIGUES	01/01/2022 - 31/12/2022	11/05/2024 - 09/06/2024	30/0
15724-5	ROGERIO MACIEL DUTRA	09/02/2023 - 08/02/2024	02/05/2024 - 16/05/2024	15/0
1786-2	ROMILDO GODOIS FARIAS	16/07/2022 - 15/07/2023	14/05/2024 - 02/06/2024	20/0
17384-2	ROSANA CORDEIRO BORGES	01/03/2023 - 29/02/2024	15/05/2024 - 29/05/2024	15/0
1155-1	ROSANI MARIA CONTE	20/03/2019 - 19/03/2020	03/05/2024 - 01/06/2024	30/0
3527-1	ROSIMEIRE LUZIA DE SOUSA	19/03/2023 - 18/03/2024	14/05/2024 - 23/05/2024	10/0
12419-1	ROSLANA DE ORACI SOUZA	06/01/2023 - 05/01/2024	14/05/2024 - 28/05/2024	15/0
5823-1	RUTH MATHEUS ELER	04/02/2023 - 03/02/2024	02/05/2024 - 31/05/2024	30/0
15645-1	SANDRA REGINA TOMICHA GOMES	01/06/2023 - 31/05/2024	22/05/2024 - 31/05/2024	10/0
13682-2	SHEIELLEN OLIVEIRA VIEDA	21/06/2022 - 20/06/2023	08/05/2024 - 17/05/2024	10/0
1496-1	SILVANA MOREIRA DA SILVA	09/07/2022 - 08/07/2023	02/05/2024 - 16/05/2024	15/0
13114-2	SILVIA REGINA BERNARDO PORTA	02/02/2023 - 01/02/2024	17/05/2024 - 31/05/2024	15/0
12987-4	SILVIA SOARES DOS SANTOS	06/09/2022 - 05/09/2023	20/05/2024 - 29/05/2024	10/0
11124-2	SILVIO PONCIANO BARBOSA	16/01/2023 - 15/01/2024	21/05/2024 - 04/06/2024	15/0
2437-2	STELLA GIANSANTE	01/06/2022 - 31/05/2023	14/05/2024 - 23/05/2024	10/0
3135-1	SUELI IZIDORO DA SILVA MACEDO	01/01/2023 - 31/12/2023	02/05/2024 - 31/05/2024	30/0
11231-1	TANIA MARCINA CORREIA DA SILVA	17/11/2022 - 16/11/2023	06/05/2024 - 25/05/2024	20/0
3449-2	TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA	16/07/2022 - 15/07/2023	14/05/2024 - 23/05/2024	10/0
1574-1	TEREZINHA DAUFENBACH MARTINS	10/09/2022 - 09/09/2023	06/05/2024 - 20/05/2024	15/0
11792-1	THAFILLA CRISTINA DA SILVA	01/08/2022 - 31/07/2023	02/05/2024 - 11/05/2024	10/0
16317-1	THAIS FERNANDA DE PAULA	03/05/2022 - 02/05/2023	20/05/2024 - 03/06/2024	15/0
2217-1	VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES	01/01/2022 - 31/12/2022	02/05/2024 - 11/05/2024	10/0
14176-1	VICTOR DOS SANTOS SOUZA	16/07/2022 - 15/07/2023	15/05/2024 - 24/05/2024	10/0
12398-1	WALLISON MARCELO DA SILVA	06/01/2023 - 05/01/2024	20/05/2024 - 18/06/2024	30/0
15964-1	YASMIN AISHA AYABE PEREIRA	14/01/2023 - 13/01/2024	14/05/2024 - 23/05/2024	10/0
3280-1	ZILMA PIROSELI SPENGLER	02/05/2022 - 01/05/2023	14/05/2024 - 28/05/2024	15/0

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 775DE 27 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 101/2024;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora THEREZA ERIKA SOUSA LOPES, efetiva registrada sob o nº 102300, admitida em 20/08/2012, lotada no CRAS – Alto da Boa Vista, Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de PSICÓLOGO, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Assistência Social	Secretaria Municipal de Administração	Departamento Pessoal

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 776 DE 27 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 101/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, à servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, relacionado a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 28/02/2024 à 26/06/2024 (120 dias)
102300	Thereza Erika Sousa Lopes	Psicólogo	Psicólogo	Sad Sala Administrativa Consultório De Perícia	Período do Atestado 28/02/2024 à 26/06/2024 (120 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Teleatendimento aos servidores municipais, direcionados pelo NASSP.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 28/02/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 777 DE 27 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 2.668/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 14 – 2.668/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 2.668/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 19/04/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 02/04/2024 à 28/09/2024 (180 dias)
103656	Silneia Amelia De Orlando Ribeiro	Técnico Em Enfermagem	Técnico Em Enfermagem	UNITAN	Período do Atestado 02/04/2024 à 28/09/2024 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Controle de estoque de insumos, operar o sistema Horus para controle de entrada e distribuição do estoque de insumos utilizado na UNITAN; Pré-triagem de doadores (coleta de sinais vitais e hemoglobina) e cadastro de doador eventualmente; Laborar no período matutino, por 4 horas diárias.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 778 DE 27 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 7.710/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a senhora ELIANE DE OLIVEIRA ALVES, servidora efetiva no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, registrada sob nº 111243, admitida em 04/04/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pelo Dr. Cláudio Brandão, CRM-MT 4255, no período de 20/05/2024 à 15/11/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 20/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 779 DE 27 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 15.259/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008.

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Ambiente De Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
110605	Elenice Paulino Da Silva	Hospital Municipal	HMTS Lavanderia	Ajudante de Serviços Gerais	30%/Grau Médio

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/05/2024 e revoga o disposto na Portaria nº 058 de 16/01/2024, relativo apenas à servidora acima relacionada.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 780 DE 27 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 3.976/2024;

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

RESOLVE

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Ambiente De Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
101432	Roselia Luzia Pereira	Vigilância Epidemiológica	Vigilância Epidemiológica Sala Administrativa Laboratório – Técnico De Enfermagem	Técnico Em Enfermagem	30%/Grau Médio

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/05/2024 e revoga o disposto na Portaria nº 1834 de 17/10/2023, relativo apenas à servidora acima relacionada.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 781 DE 27 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 8.030/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a senhora ELIDIORRAINE DE MOURA, servidora contratada no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM – PSF, registrada sob nº 112197, admitida em 14/08/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Clarisse Hoffmam Tostes, CRM-MT 6581, no período de 21/05/2024 à 16/11/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 21/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 782 DE 27 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 7.961/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos à servidora ELIZANGELA AVELINO PORFIRIO, efetiva no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, admitida em 22/07/2019, registrada sob o nº 107570 e lotada no C.M.E. Luiz Simões Matias, Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 25/05/2024 a 01/06/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 25/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 783 DE 27 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional II, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de II a V) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional II, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL II – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL II – BASE R$ 1.588,80 – LEI 6.362 DE 14/03/2024
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
FUNDAMENTAL	II	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
MÉDIO	III	15%
SUPERIOR	IV	25%
ESPECIALIZAÇÃO	V	35%

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

4604/2024 de 12/04/2024

103591

VIVIANNY KLAUDIA FIGUEIREDO DE ANDRADE

RECEPCIONISTA

14/07/2014

III – 15% – Concedido mediante PORTARIA 1268/GP/2017

IV– 25% – Concedido mediante PORTARIA 287/GP/2019

V – 35% - Curso Pós-Graduaçâo Lato Sensu; em Nível de Especialização Gestão de Programas de Saúde da Família (Portaria de Recredenciamento N°1.004 de 17/08/2017 - D.O.U de 18/08/2017) em 11 de Abril de 2024,concluído na Faculdade Unica de Ipatinga, Ipatinga– MG.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe B10, Nível IV

R$2.339,19

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe B10, Nível V

R$2.883,77(Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

7.220/2024 de 15/05/2024

101322

JESSICA MENDES SOARES

RECEPCIONISTA

17/05/2011

III – 15% – Concedido mediante PORTARIA 1272/GP/2017

IV– 25% – Concedido mediante PORTARIA 426/GP/2022

V – 35% - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Inclusiva com Enfase na Educação de Surdos (Criado pela Lei nº11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no - D.O.U em 30/12/2008), concluído no Instituto Federal Mato Grosso, Cuiabá– MT.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe C10, Nível IV

R$2.494,08

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe C10, Nível V

R$3.039,65(Lei 6.362/2024)

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 784 DE 27 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional III, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de III a VI) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional III, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL III – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL III – BASE R$ 2.033,17 – LEI 6.362 DE 14/03/2024

NÍVEL

CLASSE

MÉDIO

III

BASE

De 0

a 10%

De 0

a 10%

De 0

a 10%

De 0

a 10%

De 0

a 10%

De 0

a 10%

De 0

a 10%

SUPERIOR

15%

ESPECIALIZAÇÃO

25%

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

3628/2024 de 25/03/2024

103615

MARIA DO CARMO DE LIMA SOUZA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40H

14/07/2014

III

IV – 15% – Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar (Renovação de Reconhecimento pela Portaria nº5845 de 15/06/2021 – publicada no D.O.U 113, seção 1 pág.74 de 18/06/2021) em 11 de janeiro de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina – PR.

DE:

Grupo Ocupacional III, Classe B10, Nível III

R$ 2.236,49

PARA:

Grupo Ocupacional III, Classe B10, Nível IV

R$ 2.541,47 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

2053/2024 de 27/02/2024

101445

RAQUEL CARDOSO DE SOUZA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40H

01/07/2011

III

IV – 15% - Concedido mediante ATO Nº 246/GP/2014

V – 25% - Concedido mediante ATO Nº 416/GP/2015

VI – 35% - Curso Mestrado Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sistemas de Produção Agrícola (Credenciamento: Portaria: Portaria nº090/2021 - GAB/CEE/MT de 29/09/202,D.O.E nº28096. P25 de 01/10/2021) em 24 de Fevereiro de 2024, concluído na UNEMAT-Universidade do Estado do Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado- MT.

DE:

Grupo Ocupacional III, Classe C10, Nível V

R$3.253,09

PARA:

Grupo Ocupacional III, Classe C10, Nível VI

R$3.964,69(Lei 6.362/2024)

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 785 DE 27 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional IV, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de IV a VII) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional IV, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL IV – Anexo II – da Lei 2.875/2008

GRUPO OCUPACIONAL IV – BASE R$ 5.942,71– LEI 6.362 DE 14/03/2024
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
SUPERIOR	IV	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
ESPECIALIZAÇÃO	V	15%
MESTRADO	VI	25%
DOUTORADO	VII	35%

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

10.912/2024 DE 02/04/2024

102744

CLAUDIA BEATRIZ DA CUNHA OLIVEIRA

ENFERMEIRA

06/03/2013

V – 15% –Concedido mediante PORTARIA 137/GP/2016

VI – 25% –Curso de Mestrado Pós-Graduação Stricto Sensu em Promoção da Saúde (Reconhecido pela Portaria MEC nº609, de 14/03/2019 – D.O.U. 18/03/2019) em 28 de março de 2024, concluído na Unicesumar- Universidade Cesumar, Maringá – PR.

DE:

Grupo Ocupacional IV, Classe C10, Nível V

R$ 8.022,67

PARA:

Grupo Ocupacional IV, Classe C10, Nível VI

R$ 9.508,33(Lei 6.362/2024)

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 786DE 27 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 14.638/2023;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora MARIA DAISE PIRES GARCIA, efetiva registrada sob o nº 001497, admitida em 09/07/2001, lotada na Farmácia Altos do Tarumã, Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
Farmácia Altos do Tarumã	CAF – Centro de Abastecimento Farmacêutico

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 11/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 787 DE 27 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 8.031/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos à servidora DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, admitida em 25/01/2023, registrada sob o nº 111891 e lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 24/05/2024 a 28/05/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; PALMINIO GARRIDO, Secretário Municipal de Meio Ambiente; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 788 DE 28 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 12.841/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 634 de 24 de Abril de 2024 que nomeou Encarregado De Manutenção E Serviço I – SEMEC;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 25% (vinte e cinco por cento) para 35% (trinta e cinco por cento), do senhor NIVALDO FERREIRA DA SILVA, registrado sob o nº 113152, admitido em 24/04/2024, lotado no Almoxarifado SEMEC, Secretaria Municipal de Educação, nomeado no cargo comissionado de ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO I – SEMEC, por meio da Portaria nº 634/2024 de 24/04/2024, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 789 DE 28 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 16.302/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 542 de 11 de Abril de 2024 que nomeou Encarregado de Manutenção e Serviço I - SEMEC;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 25% (vinte e cinco por cento) para 35% (trinta e cinco por cento), do senhor CHARLIN RITH CARVALHO DA SILVA, registrado sob o nº 113005, admitido em 05/04/2024, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado no cargo comissionado de ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO I – SEMEC, por meio da Portaria nº 542/2024 de 11/04/2024, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 790 DE 28 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 8.058/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos à servidora SANDRA CONSTANCIA DE OLIVEIRA, contratada no cargo de PROFESSOR MATEMÁTICA – ZONA URBANA E RURAL, admitida em 21/05/2024, registrada sob o nº 113261 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 25/05/2024 a 29/05/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 25/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 791 DE 28 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 14.638/2023;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 12 – 14.638/2023 inserido no Protocolo Servidor nº 14.638/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 28/05/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 11/04/2024 à 09/06/2024 (60 dias)
001497	Maria Daise Pires Garcia	Auxiliar De Cirurgião Dentista	Auxiliar De Cirurgião Dentista	CAF	Período do Atestado 11/04/2024 à 09/06/2024 (60 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Manter organizado as documentações fiscais e demais solicitações das unidades de odontologia; Alimentar o sistema Hórus referente aos produtos da CAF, principalmente os da Odontologia; Organizar, conferir, separar e distribuir produtos odontológicos para as unidades de saúde odontológica municipal; Contribuir em processos de Licitação, dentro da sua competência, para auxiliar o Departamento de Assistência Farmacêutica e a Coordenadoria de Odontologia no que for possível; Participar de Balanços periódicos na contagem de estoque. Manter a Central de Abastecimento Farmacêutico e sua coordenadora atualizada frente a demanda de materiais e insumos da odontologia; A servidora será acompanhada por outros colegas para que não haja sobrecarga, adaptação da rotina e práticas do setor buscando harmonia entre os colegas, além de promover divisão de conhecimentos práticos entre os demais servidores da CAF.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 11/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 793DE 28 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 16.533/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 026/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 31/05/2024 o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO à servidora NARA ROSANE NUNES KIST, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS – 40 HORAS, Classe “C”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 12/02/2014, registrada sob nº 103322, lotado na Secretaria Municipal de Educação, totalizando 8.392 dias, correspondendo a 22 (vinte e dois) anos, 11 (onze) meses e 27 (vinte e sete) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.02.00014P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 792 DE 28 DE MAIO DE 2024

O Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO os Memorandos: 15790/2024, 15423/2024, 14570/2024, 15473/2024, 15635/2024, 14866/2024, 17108/2024, 17430/2024, 16128/2024, 6297/2024, 17752/2024, 16309/2024, 16028/2024;

CONSIDERANDO os Protocolos: 5831/2024, 5823/2024, 5822/2024, 6439/2024, 4553/2024, 7309/2024, 17456/2024, 7054/2024;

RESOLVE

Art. 1º Alterar a Escala de Férias Anual – EFA/2023, aprovada pela Portaria n.º 331, de 01 de março de 2024, em seus Anexos, dos servidores abaixo relacionados das Secretarias abaixo especificadas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ANEXO I
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
102358	CLAUDINEI EDUARDO PEREIRA	13/11/2022	12/11/2023	17/12/2024	31/12/2024
17396	DENILSON BARBOSA DOS SANTOS	17/11/2022	16/11/2023	28/10/2024	16/11/2024
109531	FLAVIO CAMARGO DE ARRUDA	03/05/2023	02/05/2024	05/08/2024	19/08/2024
102363	IRONEUDO REBOUCAS LEITE	01/11/2023	31/10/2024	01/12/2024	15/12/2024
109404	LIGIA CARLA GOMES LEAL DA SILVA	05/03/2023	04/03/2024	01/08/2024	30/08/2024
103755	RENATA DIAS DE ALMEIDA	16/12/2022	15/12/2023	14/10/2024	12/11/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – ANEXO II
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
111373	ADRIANO LOPES DE SOUZA	16/05/2023	15/05/2024	01/07/2024	30/07/2024
107439	ALEXANDRE FRANCISCO DE BARROS	22/07/2023	21/07/2024	15/07/2024	29/07/2024
107439	ALEXANDRE FRANCISCO DE BARROS	22/07/2023	21/07/2024	02/01/2025	16/01/2025
1198	HERMES ELEUTERIO DA SILVA	26/09/2022	25/09/2023	15/07/2024	29/07/2024
111369	JOSE IONIAS SILVA	16/05/2023	15/05/2024	11/07/2024	09/08/2024
111210	LENILSON RODRIGUES CHAVES	18/03/2023	17/03/2024	15/07/2024	29/07/2024
111210	LENILSON RODRIGUES CHAVES	18/03/2023	17/03/2024	06/01/2025	20/01/2025
112100	LEONARDO RAMON SILVEIRA LIMA	14/06/2023	15/06/2024	03/01/2025	01/02/2025
110805	LUIS HENRIQUE GOMES GIMENES	16/02/2023	15/02/2024	23/12/2024	11/01/2025
112106	MARCILEIA OLIVEIRA DA SILVA	14/06/2023	13/06/2024	08/07/2024	22/07/2024
112106	MARCILEIA OLIVEIRA DA SILVA	14/06/2023	13/06/2024	17/12/2024	31/12/2024
110395	NAIR CATARINA DA SILVA	21/01/2023	20/01/2024	16/12/2024	14/01/2025
1830	ROBERTO GUERRA	16/05/2023	15/05/2024	02/09/2024	01/10/2024
109561	RONALDO TEODORO DA SILVA	10/05/2023	09/05/2024	16/12/2024	14/01/2025
107404	ROMILDO GODOIS FARIAS	16/07/2023	15/07/2024	16/12/2024	04/01/2025
1878	VAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA	16/05/2023	15/05/2024	01/07/2024	30/07/2024
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ANEXO III
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
111360	EVANETE STEIGER DE OLIVEIRA	16/05/2023	15/05/2024	16/09/2024	05/10/2024
108717	GECIANE ARAUJO DOS SANTOS	18/03/2023	17/03/2024	16/12/2024	14/01/2025
111011	PRISCILA COSTA SOBRAL	01/03/2023	29/02/2024	15/07/2024	24/07/2024
111011	PRISCILA COSTA SOBRAL	01/03/2023	29/02/2024	23/12/2024	11/01/2025
112029	SILVIA FERREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA	13/04/2023	12/04/2024	23/12/2024	21/01/2025
111435	WILSON ELIAS ABDALLA FILHO	09/06/2023	08/06/2024	04/08/2024	13/08/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – ANEXO IV
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
109324	LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS	15/02/2023	14/02/2024	10/01/2025	29/01/2025
2464	LINDOMAR GIMENES DA SILVA	14/04/2022	13/04/2023	09/09/2024	18/09/2024
1670	ROGERIO DO NASCIMENTO LACERDA	01/03/2022	28/02/2023	01/07/2024	20/07/2024
111542	MARCUS VINICIUS DE AMORIM	01/09/2022	31/08/2023	03/07/2024	12/07/2024
111542	MARCUS VINICIUS DE AMORIM	01/09/2022	31/08/2023	07/08/2024	16/08/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO – ANEXO V
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
110163	MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI	03/11/2022	02/11/2023	08/07/2024	17/07/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ANEXO VI
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
4306	CLAUDIA ROSA DA ROCHA	02/05/2022	01/05/2023	31/10/2024	14/11/2024
4289	IVANETE MEZOMO DA SILVA	02/01/2023	01/01/2024	05/08/2024	14/08/2024
4289	IVANETE MEZOMO DA SILVA	02/01/2023	01/01/2024	16/10/2024	25/10/2024
107785	SUELLEM KALINKA INACIA RINK	02/08/2023	01/08/2024	16/09/2024	30/09/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – ANEXO VII
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
2097	ALCINIRA DE OLIVEIRA CAMPOS	05/02/2023	04/02/2024	02/05/2025	31/05/2025
103997	BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS	11/02/2023	10/02/2024	25/11/2024	04/12/2024
112036	BIANKA VENANCIO LAHR	24/04/2023	23/04/2024	01/11/2024	10/11/2024
112036	BIANKA VENANCIO LAHR	24/04/2023	23/04/2024	24/01/2025	02/02/2025
103692	LUCIVANY ROCHA BEZERRA	08/12/2022	07/12/2023	01/07/2024	30/07/2024
101442	PRISCILA CRISTINA FERNANDES	21/06/2022	20/06/2023	03/02/2025	12/02/2025
101442	PRISCILA CRISTINA FERNANDES	21/06/2022	20/06/2023	02/04/2025	11/04/2025
107367	RAFAELA POSTERLLI DE SOUZA	16/07/2023	15/07/2024	23/12/2024	21/01/2025
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – ANEXO VIII
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
112245	CLAUDIO SILVA DA COSTA SOUZA	05/09/2023	04/09/2024	07/10/2024	05/11/2024
110396	FLANSUE FLEURY NOBILE RIBEIRO	24/01/2023	23/01/2024	05/08/2024	19/08/2024
GABINETE DO PREFEITO – ANEXO IX
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
101320	NICOLE VENANCIO CEZARIO	17/05/2023	16/05/2024	01/02/2025	02/03/2025
112067	PEDRO MENDES FERREIRA	15/05/2023	14/05/2024	23/12/2024	11/01/2025
104471	MARCOS ROBERTO DA SILVA	03/06/2023	02/06/2024	05/08/2024	14/08/2024
104471	MARCOS ROBERTO DA SILVA	03/06/2023	02/06/2024	02/01/2025	11/01/2025
104474	MARIA RAMOS CAVALCANTE LACERDA	01/06/2022	31/05/2023	01/07/2024	20/07/2024
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – ANEXO X
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
109225	RONILDO REZENDE DA COSTA	22/01/2023	21/01/2024	30/09/2024	14/10/2024

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistencia Social; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretário Municipal de Fazenda; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Infraestrutura; PALMINIO GARRIDO, Secretário Municipal de Meio Ambiente; SILVIO SOMMAVILLA, Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 794 DE 28DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 7.172/2024 da Procuradoria Municipal, Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, conforme segue:

Ranieri Oliveira Quirino Costa: Assessora Responsável Geral das Atividades e Envio do APLIC e orientações aos demais membros da Comissão. (a partir de 01/12/2022)
SERVIDOR RESPONSÁVEL		RESPONSABILIDADE
1	Leandro Ultramare Queiroz	Rescisões/Termos de rescisões e assuntos relacionados às rescisões – a partir de 01/06/2023
2	Marli Mott Boligon Vieira	Contrato Pessoal Temporário e Termo Aditivo de Contratos Temporários de Pessoal – a partir de 01/03/2021.
3	Nathalia Carollainy Anunciaçao De Souza	Elevação em nível e Progressão em Classe – a partir de 01/06/2023.
4	Patrícia Regina Carpenedo Merlo	Em substituição da servidora Nathalia Carollainy Anunciaçao De Souza (licena maternidade). Elevação em nível e Progressão em Classe – a partir de 01/04/2024.
5	Eduarda Garcia	Atos de Pessoal relativo as Portarias – a partir de 09/10/2023
6	Marcia De Fatima Betoni	Cedências

Art. 2º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, fazendo jus ao Adicional de Responsabilidade previsto no art. 1º e inciso conforme segue:

SERVIDOR RESPONSÁVEL		RESPONSABILIDADE
1	Albino Cordeiro França	Distratos de contratos. A partir 10/10/2022.
2	Aline Dos Santos Lima	Realizar os atendimentos na tributação, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa. - a partir de 01/06/2022.
3	Bruna De Souza Ramos Barros	Responsável pela pela alimentação do APLIC do Departamento de compras, envio tempestivo das informações relativas às Dispensas de Licitações para Contratações diretas – a partir de 06/03/2023.
4	Selma Cristina Cavalcante Dos Santos Andrade	Realizar a prestação de contas quanto as informações para alimentação nas tabelas de Prestação de Contas e Convênio da Secretaria Municipal de Assistência Social. - A partir de 01/02/2024
5	Camilla Stefany Gonçalves	Em substituição a servidora Lilian Aparecida Oliveira Camparoto em seu período de férias do dia 21/12/2023 a 04/01/2024 – Legislação e Decretos.
6	Carlos Alberto Weisheimer	Patrimônio. Controle de Veículos – a partir de 01/09/2020.
7	Caroline Antunes Agostinho de Abreu	Contabilidade – a partir 01/06/2023
8	Devanira Lopes de Carvalho	Financeiro – a partir 01/07/2021.
9	Douglas Pinheiro da Silva	Despesas – a partir de 01/01/2021.
10	Edilaine de Moraes França	Receitas – Emissão de Documento de Arrecadação (DAM) no Departamento de Tributação, lançamento e conferência das guias a vinculação da receita do ITBI – a partir de 01/04/2023.
11	Edmar Alves Batista	Almoxarifado.
12	Edson Caiçara da Silva Júnior	Informações relacionadas ao Geo Obras-Obras Diretas – a partir de 11/03/2024.
13	Eduarda Garcia	Em substituição a servidora Gisele Maura Rondon estiver de Licença Maternidade – Editais de convocação de Processo Seletivo com envio de cargas imediatas e lançamento no sistema SIP7, prazo de 03 dias após o término do prazo – a partir de 11/09/2023.
14	Flávio Amaral Oliveira	Transferência de Recursos a Entidades e Prestação de Contas – Balanços de Exercício.
15	Fernanda Sobral de Araujo	Responsável pela alimentação de informações pertinentes a Conciliação Bancária. A partir de 02/01/2023.
16	Geneci Fernandes dos Santos	Diárias e Adiantamentos: Lançamento, Controle e prestação de contas diárias e adiantamentos, a partir de 01/02/2021.
17	Geslaine Ribeiro De Souza	Tabela "Não Posse", de acordo com o cronograma o prazo para o envio ao TCE é: Até o quinto dia útil subsequente à ocorrência do fato. Orientamos que as informações sejam lançadas no sistema SIP7 até o prazo de 03 dias subsequente à ocorrência do fato – a partir de 04/03/2024.
18	Joyce Keilly Goncalves	Detalhe Folha de Pagamento: Total Líquido, Total de Proventos; Total de Descontos; Espécie Remuneração de Proventos; Cargo Função, Tabela Classe e Nível, Rubricas. – A partir de 21/08/2023.
19	Joanete da Silva Almeida	Alteração Leis; Cargo/Função/Vaga/; Tabela Lei Alteração PCCS; Leis de Reajuste Salarial – a partir de 01/01/2021.
20	Julia Magro Machado	Elaboração de editais de convocação de Processo Seletivo de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, recebimentos de documentos, controle e informação de Não Posse – a partir 01/03/2023.
21	Mariana Gomes Granville	Em substituição à servidora Julia Magro Machado, durante seu período de férias. Elaboração de editais de convocação de Processo Seletivo de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, recebimentos de documentos, controle e informação de Não Posse – a partir 18/03/2023 à 30/03/2024.
22	Leonardo Rodrigues de Freitas	Receita – Dar apoio na atualização do cadastro imobiliário: atualização de dados cadastrais do contribuinte, tais como: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço – a partir de 01/09/2021.
23	Lorena Danielle Santos Silva Santiago	Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT – a partir de 02/05/2023.
24	Lilian Aparecida Oliveira Camparoto	Legislação e Decretos – a partir de 01/02/2023.
25	Rafhael Lopes Barbosa	Informações relacionadas ao GeoObras – Obras Indiretas – a partir de 11/03/2024.
26	Gisele Maura Rondon	Lançamento de perícia e atestados acima de 03 dias, desvio de função e teletrabalho –a partir de 01/04/2024.
27	Izabela Talita Silva Gomes	Caução e Baixa de Caução Contratos, a partir de 05/04/2024.
28	Ricardo Oenning Luz	Conferência de toda a documentação contida no processo de pagamento e a inserção no sistema operacional SCPI9/Fiorilli das informações da liquidação. Despesas – a partir de 18/10/2022.
29	Rodrigo Gonçalves	Responsável pelas conferências das liquidações e retenções que informam e alimentam o sistema APLIC-TCE/MT, responsável por auxiliar na elaboração dos demonstrativos contábeis que são enviados na carga mensal e anual via sistema APLIC-TCE/MT, responsável pelo lançamento das retenções e contribuições no sistema SIP7 que alimenta o sistema APLIC-TCE/MT e responsável pela elaboração da DIRF, DCTF mensal e RAIS - a partir de 01/09/2021.
30	Rogério do Nascimento Lacerda	Contabilidade/ Dívida Passiva.
31	Sidineis Aparecido de Souza	Responsável pelo empenho e liquidação da folha de pagamento, conferência da natureza da despesa e controle orçamentário por meio da abertura de crédito e remanejamento de dotações que, consequentemente, alimentam as tabelas despesas do sistema APLIC-TCE/MT – a partir de 01/09/2021.
32	Tatiane Garcia Davila Couto	Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT – a partir de 01/09/2021.
33	Alais Suzana Maier Grigulo	Despesas – Análise da documentação apresentada no processo de pagamento; processamento da liquidação e lançamento das informações necessárias para alimentação do Sistema Aplic TCE/MTreferente as despesas.
34	Rodrigo Pereira Sobrinho	Despesas – Análise da documentação apresentada no processo de pagamento; processamento da liquidação e lançamento das informações necessárias para alimentação do Sistema Aplic TCE/MT referente as despesas.
35	Kemuel Eduardo Finotti Tavares	Cadastro – Realizar os atendimentos na abertura de empresa, analisar os pedidos de viabilidade para abertura de empresas, realizar no cadastro mobiliário no sistema administrativo tributário com as informações necessárias para alimentação do Sistema APLIC/TCE-MT, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa.

Art. 3º Os servidores nomeados para compor a Comissão de Licitação, já fazem jus ao Adicional de Responsabilidade Licitação.

Art. 4º REVOGAR aPortaria nº 576/2024 de 17/04/2024.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 795DE 28 DE MAIO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 7.172/2024 da Procuradoria Municipal, Gabinete do Prefeito, Despacho nº 20 – 7.172/2024;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora MARIA JOSÉ NUNES DOS SANTOS, efetiva registrada sob o nº 001013, admitida em 02/09/1994, lotada na Procuradoria Municipal, Gabinete do Prefeito, no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho	Ambiente de Trabalho
Gabinete do Prefeito	Secretaria Municipal de Saúde	Hospital Municipal	Faturamento

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

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EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (733 à 795) REALIZADAS EM MAIO DE 2024 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO: (PARTE 02)

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