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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Ata da Audiência Pública da apresentação do 1º Quadrimestre de 2024.
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, no Centro Cultural Antônio Carlos Savoine, realizou-se a Audiência Pública de forma presencial e transmitida nas redes sociais, a apresentação da prestação de contas do Primeiro Quadrimestres do exercício de 2024 do Executivo Municipal de Juara e Discussão da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o Exercício Financeiro de 2025. O secretário de finanças do município Senhor José Roberto Pereira Alves deu início a Audiência Pública cumprimentando os presentes e as pessoas que acompanham através das plataformas digitais. O secretário explicou sobre os objetivos da audiência pública e em seguida iniciou as explanações, demonstrando todos os índices do Primeiro Quadrimestre do exercício de 2024, ou seja, em pessoal o Executivo aplicou 51,11% (limite prudencial de 51,30% e máximo de 54,00%), ficando abaixo do limite prudencial. Em Saúde o município atingiu 26,25% (mínimo de 15%), em Educação o município atingiu 30,80% (mínimo de 25%). Em pessoal do magistério aplicou 68,65% do que vem do FUNDEB (mínimo de 70%). Demonstrou-se o comparativo das receitas arrecadadas durante o mês de janeiro a abril de 2024 no valor total acumulado de R$ 58.134.446,41. A despesa liquidada neste mesmo período foi de R$ 49.829.796,33. O saldo devedor da dívida a longo prazo das operações de crédito e parcelamentos ficou em R$ 38.983.163,65. O saldo devedor de curto prazo ficou em R$ 5.824.147,55. Foi apresentada a trajetória das principais receitas do Município, como o FPM, ICMS, FUNDEB e ISS, onde se percebe que houve queda de arrecadação no primeiro quadrimestre de 2024, ficando um desempenho inferior a 33,33%. No fechamento do mês de abril de 2024 o Município de Juara contava com Resultado Orçamentário, que é a diferença entre a receita orçamentária arrecada e a despesa orçamentária realizada e liquidada, no valor de R$ 8.304.650,08. O resultado permite confirmar que as metas fiscais para o período foram atingidas. O resultado primário apresentou um déficit de R$ 4.140.063,41, já o resultado nominal acima da linha, um déficit no valor de R$ 3.417.596,78. A dívida consolidada do quadrimestre teve uma variação no valor de R$ 15.668.105,97 negativo, em decorrência da dívida judicializada com a SANEMAT no valor de R$ 37.474.798,33.
Por fim, o Secretário Municipal de Finanças destacou que os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira ficaram abaixo do programado, evidenciando, assim, a necessidade de ajustes na execução orçamentária para fins que as metas fiscais de resultado primário e resultado nominal estabelecidos, bem como para o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam atingidas. Não havendo questionamento, o secretário encerrou a audiência pública e vai a presenta Ata assinada.