Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado do Mato Grosso, representada pelo Sr. Prefeito, Marcilei Alves de Oliveira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas legislação em vigor, RESOLVE RETIFICAR os itens abaixo e RATIFICAR os demais itens do edital:

01 – O Edital de abertura de inscrições passa a incluir os seguintes itens:

DA ISENÇÃO OU DA REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO 2.18 Nos termos da Lei Federal nº 13.656/2018, poderá ser concedida isenção, mediante previsão no edital, o qual estabelece que: 2.18.1 Ficará isento do pagamento da taxa de inscrição os candidatos considerados economicamente hipossuficientes, inscritos no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que integrem famílias de baixa renda e o candidato doador de medula óssea que comprovar ser doador voluntário. 2.19 O candidato que preencher as condições para isenção estabelecidos no presente edital, deverá realizar a solicitação obedecendo aos seguintes procedimentos: a) acessar o site www.inepam.org.br a partir das 10h00min do dia 04/06/2024 até às 16h00min do dia 06/06/2024, conforme procedimento previsto abaixo; b) preencher total e corretamente a ficha de inscrição; c) preencher o requerimento de isenção previsto no Anexo V deste edital, inserir no envelope a documentação descrita no item 2.18.1 e ENVIAR ENVELOPE LACRADO pela ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), com aviso de recebimento “AR”, até o dia 06/06/2024, conforme modelo abaixo, com as seguintes informações: d) O candidato que não puder fazer o envio dos documentos por correio poderá PROTOCOLAR até o dia 06/06/2024 a documentação na sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia localizada Av. Marco Aurélio Fullin s/n - Centro - Cep: 78.678-000, de segunda a sexta-feira das 07h00min até as 11h00min e das 13h00 até às 17h00. 2.19.1 Juntamente com o requerimento de isenção previsto no item acima, o candidato deverá apresentar: a) cópia do boleto bancário não pago; b) cópia do documento oficial com foto que conste o número do RG e CPF; c) Para inscritos no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal: c.1) Informar o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico. d) Para isenção de doador de medula óssea: d.1) declaração ou certidão (original ou cópia autenticada) que comprove a condição de doador voluntário de medula óssea, em papel timbrado, com data, assinatura e carimbo da entidade coletora, expedido por entidade coletora oficial ou credenciada; ou, cópia simples da carteira do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea. e) Para os que integrem famílias de baixa renda: e.1) Declaração de que se enquadra como baixa renda. f) Os documentos acima mencionados precisam estar em bom estado de conservação, permitindo a verificação das informações. 2.20 Não serão consideradas as cópias de documentos encaminhados por outro meio que não seja o previsto no item 2.19. 2.21 O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado a partir das 19h00min do dia 27/06/2024 no site www.inepam.org.br. 2.22 O candidato que desejar interpor recurso contra o indeferimento da solicitação deverá fazê-lo através do site www.inepam.org.br, no fale conosco → recurso do indeferimento de isenção, nos dias 28/06/2024, 01 e 02/07/2024. 2.23 O resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor de pagamento da taxa de inscrição será realizado no dia 04/07/2024. 2.24 O candidato com isenção concedida terá a inscrição automaticamente efetivada. 2.25 O candidato que tiver a solicitação de isenção indeferida e desejar participar do concurso deverá acessar novamente o site www.inepam.org.br e imprimir a 2ª via do boleto com valor da taxa de inscrição até o último dia de inscrição (08/07/2024), conforme Cronograma – Anexo V deste Edital. 2.26 O candidato que realizou o pagamento da inscrição e que se enquadra nas condições previstas no item 2.18, após o deferimento do pedido, solicitar restituição da taxa desembolsada nos dias 05/07/2024 a 12/07/2024, enviando e-mail para candidato@inepam.org.br – Assunto: Devolução da Taxa de Inscrição do Concurso Nº 001/2024 de Bom Jesus do Araguaia, informando a chave “pix” ou dados bancários para depósito do valor com nome completo, CPF, nome e número do banco, número da agência e número da conta, informando se conta corrente ou poupança.

A devolução será depositada até o dia 30/07/2024.

02 - O Anexo IV – Cronograma - do Edital de Abertura de Inscrições, para os itens abaixo passa a constar da seguinte forma para os próximos procedimentos:

ANEXO IV CRONOGRAMA

PROCEDIMENTO	DATAS
Período de reabertura das inscrições e disponibilização do boleto bancário, inclusive 2ª via	Das 10h00min do dia 04/06/2024 às 16h00min do dia 08/07/2024
Prazo de solicitação de pedido de isenção	Das 10h00min do dia 04/06/2024 às 16h00min do dia 06/06/2024
Divulgação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos	27/06/2024
Prazo de recurso dos pedidos de isenção	28/06/2024, 01 e 02/07/2024
Retificação, se houver, e Homologação dos deferimentos e indeferimentos dos pedidos de isenção	04/07/2024
Data limite para pagamento das inscrições	08/07/2024
Divulgação da relação de candidatos inscritos	23/07/2024
Prazo de recurso com relação aos candidatos inscritos	24, 25 e 26/07/2024
Retificação da relação de candidatos inscritos (se houver) e convocação com indicação do local e horário da realização da prova objetiva	30/07/2024
Realização das provas objetivas	04/08/2024

Divulgação de gabarito das provas	05/08/2024
Prazo de recursos em relação ao gabarito das provas objetivas	06, 07 e 08/08/2024
Divulgação do julgamento dos recursos	20/08/2024
Divulgação da retificação e homologação do gabarito (se houver) e divulgação da nota da prova objetiva	27/08/2024
Prazo de recursos em relação às notas das provas objetivas	28, 29 e 30/08/2024
Publicação da homologação do resultado final e Publicação da homologação do Concurso Público.	05/09/2024

02 – O Edital de abertura passa a incluir o Anexo V – Requerimento de Isenção: ANEXO V REQUERIMENTO DE ISENÇÃO

AO INSTITUTO NACIONAL ESPECIALIZADO EM PESQUISA E APOIO AOS MUNICÍPIOS

Eu, , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do RG nº , e do CPF nº

, residente e domiciliado(a) na

, inscrito(a) no Concurso Público nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia, para o cargo de , venho, através deste, solicitar:

- isenção da taxa de inscrição por ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico; - isenção da taxa de inscrição por ser doador de medula óssea; - isenção da taxa de inscrição por ser membro de família de baixa renda, cuja renda per capita familiar seja igual ou inferior a 50% (cinquenta por cento) de um salário mínimo. (anexar declaração)

A fim de comprovar que tenho direito ao benefício, segue comprovantes conforme exige o edital de abertura de inscrição.

Por fim, informo que estou ciente que o deferimento ou indeferimento de isenção da taxa de inscrição será divulgado conforme Cronograma – Anexo IV.

Bom Jesus do Araguaia, de de 2024.

Assinatura com firma reconhecida ou assinatura eletrônica

03 – Os demais itens do edital de abertura das inscrições ficam ratificados. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

Bom Jesus do Araguaia, 28 de maio de 2024.

Marcilei Alves de Oliveira

Prefeito Municipal