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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Decreto nº 2391/2024 de 02/04/2024
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2713/2024 de 02/04/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 296.173,28 (duzentos e noventa e seis mil cento e setenta e três reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000. Saúde
05.001.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 05.001.10.302.0012.0.000. ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.302.0012.1.298. PISO SALARIAL NAC. DO ENFERMEIRO, DO TEC. DE ENF. DO AX. DE
ENFERMAGEM E DA PART.
944 - 3.1.90.04.00.00 | 16050000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO- | 132.879,24 |
05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||
05.001.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | ||
05.001.10.000.0000.0.000. | Saúde | ||
05.001.10.302.0000.0.000. | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | ||
05.001.10.302.0012.0.000. | ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
05.001.10.302.0012.1.298. | PISO SALARIAL NAC. DO ENFERMEIRO, DO TEC. DE ENF. DO AX. DE | ||
ENFERMAGEM E DA PART. | |||
945 - 3.1.90.11.00.00 | 16050000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 163.294,04 |
Total Suplementação: | 296.173,28 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,
Estado do Mato Grosso, em 02/04/2024.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO