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31 de Maio de 2024.
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 144/2024
Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE
MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,
Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na
Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do CPF nº 546.553.409.59, e o Sra.
CARLA ADRIANA ZUGE POMPERMAIER, brasileira, maior, portadora do CPF nº
007.187.041-50, residente e domiciliada na Rua São Paulo, nº 310, Analândia do Norte, neste
Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratado, tem justo e firmado entre si
este Termo de Rescisão Contratual.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do contrato de prestação de
serviço na função de de Cuidadora de Criança – Analândia, com carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Educação.
CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por
terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 31 de maio de 2024, nada mais tendo a
reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no
ajuste ora rescindida.
CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de
Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.
E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 31 de maio de 2024.
Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Contratado: Carla Adriana Zuge Pompermaier
Testemunhas:
Ana Paula Tavares da Camara Canguçu Sandra Borsari
CPF: 031.269.751.19 CPF: 029.829.039.11