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31 de Maio de 2024.
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 150/2024
Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE
MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,
Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na
Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do CPF nº 546.553.409.59, e o Sra.
RAIMUNDA NONATA DE SOUZA MELO, brasileira, maior, portadora do CPF nº
314.790.902-63, residente e domiciliada na Rua Altamira, nº 1525, Residencial Terra Rica,
neste Município de Marcelândia, Mato Grosso na qualidade de contratado, tem justo e firmado entre
si este Termo de Rescisão Contratual.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do
contrato de prestação de serviço na função de Cuidadora de Crianças, com carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação
e Economia Criativa.
CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por
terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 31 de maio de 2024, nada mais tendo a
reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no
ajuste ora rescindida.
CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de
Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.
E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 31 de maio de 2024.
Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Contratado: Raimunda Nonata de Souza Melo
Testemunhas:
Cristiane Bulgarelli Padovani Eliane Felix dos Reis Aguiar
CPF: 493.072.319-15 CPF: 020.486.741-00