Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Maio de 2024.

ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 2º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2024.

ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 2º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2024.

REALIZADA EM 27/05/2024 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As dezenove horas e doze minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e quatro, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação da Secretária de Saúde e vice-Prefeita, Sra. Fabiana Pessoa; Secretária de Educação, Sra. Franciane Macedo Amorim; Secretário de Finanças, Sr. Jackson Baiersdorf, alguns servidores e populares e imprensa local. O Sr. Sidney agradeceu a presença dos presentes, iniciou a sessão falando da importância das audiências públicas e ainda, que estamos ao vivo pelo Facebook da TV Apiacás na transmissão desta audiência e iniciou a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 1º quadrimestre de 2024, e que, o mesmo está disponibilizado no site da AMM edição nº 4.491 de 24 de maio de 2024, páginas 158 a 173 e Portal Transparência do Município. Apresentou as receitas de transferências e impostos, as quais são base de cálculo para os índices da educação e saúde, com esses dados: o atendimento dos Limites constitucional Educação art. 212 CF. Base de Cálculo R$ 16.702.807,10, sendo o valor mínimo a ser gastos na MDE de 25%, ou seja, R$ 4.175.701,78, todavia, gastou em MDE com despesas liquidadas o montante de R$ 1.525.162,63 e, Contribuição ao Fundeb R$ 2.857.244,32, perfazendo um montante aplicado de R$ 4.382.407,25 na MDE, perfazendo o percentual de 26,24% em relação às receitas e transferências de impostos. Quanto ao FUNDEB: Recebimento de recursos R$ 3.303.744,47, e uma contribuição de R$ 2.857.244,32, representou uma vantagem para o município no montante de R$ 446.500,15. Do montante recebido, 70% representa o valor de R$ 2.312.621,13 e, foram gastos com Pessoal da rede de Educação Básica Municipal R$ 2.634.355,81, perfazendo uma aplicação de 79,74%. A base de cálculo de R$ 16.702.807,10 é o valor para calcular o índice de gastos em ASPS, sendo o mínimo obrigatório R$ 2.505.421,07. Nesse diapasão, observa-se que foram efetivamente gastos R$ 3.905.409,51, com recursos próprios da Saúde, perfazendo um montante de 23,38%em ASPS. A Receita Corrente do Município nos últimos 12 meses, ou seja, de maio de 2023 até abril de 2024 foi de R$ 69.678.370,83. Nesse diapasão, obtém-se as informações para investimentos com recursos obtidos de empréstimos e financiamentos, ainda gastos com pessoal. Os gastos com pessoal e encargos no município, envolveu a soma R$ 26.253.650,00, e com terceirização de serviços médicos o montante de R$ 2.555.180,00, perfazendo a soma de R$ 28.808.830,00, perfazendo o percentual de 41,35%. No encerramento do primeiro quadrimestre de 2024, a RCL apresentou a soma de R$ 25.463.374,60, gastos com pessoal e encargos R$ 7.368.500,88 e serviços médicos R$ 634.120,00, perfazendo o total de gastos com pessoal R$ 8.002.620,88, ou seja, 31.43% sobre a RCL. Nesse momento, finaliza a apresentação do RGF e inicia-se a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO 2º bimestre-2024. Falando que o relatório está devidamente publicado no Jornal Oficial dos Municípios – AMM, edição nº 4.491 de 24 de maio de 2024, páginas: 123 a 156 e Portal Transparência. Apresenta-se na sequencia o resumo da execução orçamentária demonstrando as receitas individualizadas e a soma da previsão da receita corrente em R$ 70.240.000,00, arrecadado R$ 22.785.323, atingindo o percentual de 30,02% sobre o valor estimado. Na mesma tangente, demonstra as receitas de capital, o valor estimado de R$ 6.300.000 e arrecadado R$ 3.559.795, atingindo o percentual de 56,50%. Receita Intra-orçamentária R$ 851.743, representando 27,39% do valor previsto. Com relação às despesas tem-se o valor fixado atualizado de R$ 80.971.000, e despesa empenhada de R$ 23.860.002, representando 29.47% da execução. Despesas correntes, valor orçado R$ 65.996.500, executado R$ 21.566.296, perfazendo um percentual de 32,67% de execução. Despesas de Capital, valor fixado R$ 14.872.500, executado R$ 2.293.706, perfazendo o montante de 15,42% de execução. O apresentador falou ainda sobre o valor fixado no orçamento R$ 80.000.000 e o valor atualizado pelo Superávit Financeiro R$ 83.839.000. Na sequencia apresentou o resumo das receitas e despesas com fulcro na demonstração do resultado financeiro. Dessa forma, a Soma da Receita R$ 27.784.918,99; Despesas Empenhada R$ 23.860.002,87; Despesas Liquidada R$ 18.945.862,81 e Despesas Paga R$ 18.245.129,41, apresentando um Superávit Financeiro em 2024 R$ 3.924.916,12 e Saldo Financeiro de R$ 9.539.789,58. Na apresentação das Metas Fiscais, demonstrou o Resultado Primário da seguinte forma: Receita Primária Total R$ 28.229.723,10; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 18.808.437,43; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 1.720.364,35; Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 1.324.139,13, Resultado Primário com RPPS R$ 6.376.782,19, cuja meta é de R$ (3.098.000,00). E o Resultado Nominal, segue: Resultado Primário com RPPS R$ 6.376.782,19 e Resultado Primário sem RPPS R$ 6.165.700,83; Juros Passivos (-) R$ 23.892,48; Juros Ativos (+) R$ 386.200,52, apresentando o Resultado Nominal com RPPS R$ 6.739.090,23 e sem RPPS R$ 6.528.008,87, numa meta estabelecida de R$ 1.383.000,00. Dívida Consolidada R$ 1.224.674,39 distribuídas assim: Financiamento Banco do Brasil (-) R$ 324.861,01; Parcelamento INSS/2009 (-) R$ 261.717,30; Depósitos e Retenções (-) R$ 638.096,08; Disponibilidade Bruta de Caixa R$ 21.515.198,53 e Dívida Consolidada Líquida R$ 20.290.524,14. O apresentador se colocou a disposição para eventuais questionamentos, o qual não ocorreu por parte dos presentes, passou então a apresentação à Secretária de Educação Sra. Franciane Macedo Amorim que iniciou a sua apresentação falando que aumento pouco mais a quantidade de alunos do município atualmente a população escolar: Escola Centro de Promoção 393; Educação Infantil 415; Paulo Freire 362; Guilherme Almeida 87; João Paulo II 12, totalizando 1.269 alunos. Quadro de professores: 24 efetivos; 41 contratados; pessoal de apoio 33; pessoal de apoio contratado, 57 servidores; equipe multiprofissional 02, totalizando ao todo, 164 servidores na Secretaria de Educação. Falou dos 115 atendimentos multidisciplinares o qual atenderam famílias, professores, pais e alunos, num mutirão de 38/ atendimentos, e ainda, atende a 8 alunos itinerantes. Falou do consumo da merenda escolar, das compras dos produtores rurais locais; dos gastos até o período o valor de R$ 209.752,43, sendo o valor de R$ 49.537,15 de transferência do PNAE, cujo atendimento de aquisição de Alimentação da Agricultura Família, representou 72% dos recursos recebidos do PNAE/FNDE. Na manutenção da Secretaria gastou com despesas essenciais o valor de R$ 420.718,49. No transporte Escolar os ônibus percorreram 55.357 quilômetros em 55 dias letivos, com um gasto de R$ 266.783,07, com um custo de: Ônibus R$ 6,06 o KM; Micro-Ônibus 4,75 o Km e Van R$ 4,43 o Km. Falou ainda do repasse para APAE no período através de convênio com o Município o valor de R$ 35.000,00. Na sequência a Sra. Fabiana Pessoa Secretária de Saúde e Vice-Prefeita, iniciou a apresentação agradecendo a presença dos presentes e justificando a ausência do Prefeito que já tinha agenda na capital do estado. Falou da responsabilidade do atendimento na íntegra da Emenda Constitucional nº 029 e da Lei Complementar nº 141 de 2012, ainda acerca da Prestação de Contas aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, cuja reunião ocorreu na data de 24 último. Falou da quantidade estimada de habitantes: 8590, segundo o (IBGE/2022) e dos atendimentos da Atenção Primária em Saúde, cujos ACS fizeram 8.995 atendimentos no período; Prótese dentária: 80 unidades; 1.761 procedimentos da Vigilância Sanitária e 8.340 visitas da Equipe das Endemias; dos exames realizados; o Laboratório produziu 16.174 exames; Exames terceirizados 591; Exames Hormonais/Pactuação 1.331; USG 518pelo Município; USG pelo Consórcio 82; Pacientes regulados pela Central de Regulação do Município 1.890, (22% da população), média de 472/mês;

Fisioterapeutas 8.901 procedimentos; Psicóloga 830 atendimentos; Nutricionista 429 atendimentos e Assistente Social 1.183 atendimentos. Atendimentos Hospitalares: Total de procedimentos realizados 206.659, subdivididos em: Atendimentos de emergência 43; Internação obstétrica/cirurgias 50; Internação clínica médica 117; Internação pediátrica 22; Cirurgias realizadas através do Termo de Cooperação entre Apiacás e Paranaíta/SES MT, cirurgia geral 13; Cirurgia Vascular 16; Cirurgia de Otorrino 21; Endoscopia 20. Demonstrou detalhadamente os tipos de despesas realizadas com as Ações de Saúde no período. Falou ainda, sobre as 28 crianças que passaram pela consulta oftalmológica especializada, 02 necessitaram de mapeamento ocular e 17 precisaram utilização de óculos. Falou sobre os procedimentos de câncer da mama e do cólon do útero e dos programas de saúde aplicado nas escolas; Da qualificação profissional do pessoal da saúde. Ao final, abriu a palavra aos presentes, os quais não se manifestaram. Agradeceu a presença dos presentes em seu nome e, em nome do Prefeito Júlio, colocou à disposição dos usuários do SUS e de todos os munícipes o telefone da Ouvidoria. Por fim, o Sr. Sidney Oribes, ratificou que os anexos do RGF e RREO e Balanços do Município estão publicados no Portal Transparência para conhecimento de toda a população, ainda falou da disponibilização da Ouvidoria em www.APIACAS.mt.gov.br/Ouvidoria para dirimir dúvidas e atender eventuais Reclamações; Denuncias; Críticas; Pedido de Informações; Consultas; Elogios e Sugestões. Nesse momento, as 19h55m, deu-se por encerrada essa apresentação de Prestação de Contas. E, eu Maria Elicielma Matias Castro _______________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos presentes assinada, em lista anexa.