Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

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EXTRATO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELO CODEMA

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental ‘Médio Araguaia’ – CODEMA, em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, torna pública as seguintes licenças, retroativas a data da sua emissão:

Nova Xavantina-MT, 31 de maio de 2024.

PROCESSO	Nº. LICENÇA	TIPO LICENÇA	RAZÃO SOCIAL	ATIVIDADE LICENCIADA	MUNICÍPIO
2942.004.022.0000001/2023	033/2024	Operação	Carlos Alberto Polato.	Pátio de descontaminação	Gaúcha do Norte - MT
2942.004.026.0000001/2023	025/2024	Operação	Claro S.A	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Ribeirão Cascalheira - MT
2942.004.025.0000002/2024	031/2024	Operação	Lois Dreyfus Company Brasil S.A	Comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo com deposito no local.	Querência - MT
2942.004.085.0000001/2022	002/2024	Operação	Agro Amazonia Produtos Agropecuários S.A	Comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo com deposito no local.	Canarana-MT
2942.004.085.0000002/2023	006/2024	Operação	Cropfield do Brasil Industria de Insumos Agrícolas LTDA	Comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo com deposito no local.	Canarana-MT
2942.004.024.0000014/2023	115/2023	Operação	Claro S.A	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Nova Xavantina – MT
2942.017.130.0000001/2024	030/2024	Operação	Prefeitura Municipal de Água Boa-MT	Construção de centros de múltiplo uso e/ou atividades de atendimento turista, centros de referência de assistência social e similares.	Água Boa - MT
2942.006.019.0000002/2023	043/2024	Operação	Túnica Agropecuária LTDA	Armazém de grãos	Água Boa - MT
2942.008.053.0000006/2023	035/2024	Operação	Empresa de Mineração Gaúcha do Norte LTDA	Extração e beneficiamento de areia, cascalho e argila através dos regimes minerais de licenciamento, pesquisa mineral, registro de extração e dispensa de título minerário.	Gaúcha do Norte - MT
2942.008.053.0000002/2023	038/2024	Operação	Agrícola Alvorada S.A	Comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo com deposito no local.	Gaúcha do Norte - MT
2942.008.088.0000003/2022	044/2024	Operação	Agrex do Brasil LTDA	Comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo com deposito no local.	Canarana-MT
2942.008.050.0000004/2023	045/2024	Operação	Ailton Borges de Lima LTDA	Atividades de serviços de complementação diagnósticos ou terapêutica, laboratório de anatomia patologia, laboratório de análises clínicas, serviços de raio x, radioterapia, serviços de quimioterapia, serviços de banco de sangue etc.	Água Boa - MT
2942.017.136.0000001/2024	041/2024	Operação	Prefeitura Municipal de Querência - MT	Construção de arena para eventos, auditório, concha acústica, centro de eventos, teatro, anfiteatro e similares.	Querência - MT
2942.017.135.0000003/2023	035.2024	Operação	Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar EEPSG Ministro João Alberto.	Construção de estabelecimento de ensino, como creches, centros de inclusão digital, asilos e similares.	Nova Xavantina - MT
2942.008.050.0000010/2023	028/2024	Operação	Jeferson Alves Nascimento	Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo	Água Boa - MT
2942.016.122.0000002/2023	009/2024	Operação	Instituto Matogrossense de Odontologia Água Boa - LTDA	Atividades de clínica odontológica (clinica, consultórios e ambulatórios) Atividades de serviços de complementação diagnósticos ou terapêutica, laboratório de anatomia patologia, laboratório de análises clínicas, serviços de raio x, radioterapia, serviços de quimioterapia, serviços de banco de sangue etc.	Água Boa - MT
2942.008.053.0000005/2023	024/2024	Operação	Cargil agrícola S.A	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Gaúcha do Norte - MT
2942.008.056.0000001/2023	010/2024	Operação	Fiorin & Cia LTDA	Comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo com deposito no local.	Querência - MT
2942.013.103.0000001/2024	008/2024	Declaração	Jeferson Humberto Belinato Baise	Transportes de resíduos não recicláveis classe II	Nova Xavantina - MT
2942.013.103.0000008/2023	007/2024	Declaração	Jeferson Humberto Belinato Baise	Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos	Nova Xavantina - MT
2942.013.103.0000002/2024	013/2024	Declaração	J R Fábrica de Cochos LTDA	Fabricação de artefato de borracha, inferior a 200m2	Nova Xavantina - MT
2942.013.165.0000002/2024	012/2024	Declaração	Jean \|Carlos Strapasson	Holetaria	Canarana - MT
2942.013.165.0000001/2024	011/2024	Declaração	Bom futuro agrícola LTDA	Lavandeira de EPI	Canarana - MT
2942.013.104.0000004/2024	009/2024	Declaração	Drogarias fronteira LTDA	Comercio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação fórmulas	Querência - MT
2942.013.104.0000003/2024	010/2024	Declaração	Drogarias fronteira Querência LTDA	Comercio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação fórmulas	Querência - MT
2942.013.104.0000017/2023	072/2023	Declaração	JK Terraplanagem LTDA	Alugue de máquinas e equipamentos para construção de máquinas, exceto andaimes.	Querência - MT
2942.013.098.0000018/2023	003/2024	Declaração	Jeferson B rodrigues LTDA	Alugue de máquinas e equipamentos para construção de máquinas, exceto andaimes.	Água Boa - MT
2942.013.098.0000016/2023	075/2023	Declaração	Baisc Store Artigos do Vestuário LTDA	Comercio varejista de artigos de vestuário bancário.	Água Boa - MT
2942.013.098.0000001/2024	006/2024	Declaração	Fiagril LTDA	Comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo sem deposito no local.	Água Boa - MT
2942.013.100.0000007/2023	005/2024	Declaração	Prefeitura municipal de Cocalinho-MT	Construção de estabelecimento de ensino, como creches, centros de inclusão digital, asilos e similares.	Cocalinho - MT
2942.013.104.000001/2024	004/2024	Declaração	Prefeitura Municipal de Querência - MT	Construção de clínica de reabilitação	Querência - MT
2942.013.104.0000019/223	002/2024	Declaração	Coi Odontologia LTDA	Clínica médica e odontologia (clínicas, consultórios e ambulatórios) em área construída inferior a 200m2	Querência - MT
2942.013.101.0000003/2023	001/224	Declaração	Rech Agrícola S/A	Comercio de peças e acessórios para equipamentos agrícolas	Gaúcha do Norte - MT
2942.013.165.0000021/2023	071/2023	Declaração	Backes e Cia LTDA	Holetaria	Canarana - MT
2942.013.104.0000018/2023	073/2023	Declaração	Vital Tecnologia em controle de pragas	Imunização e Controle de pragas urbanas	Querência - MT
2942.013.098.0000015/2023	074/2023	Declaração	Karolyne Riboli Rodrigues ME	Comercio varejista de bebidas	Água Boa - MT
2942.013.165.0000022/2023	076/2023	Declaração	Laiane Mirilli Da Cruz Souza Korte	Produção e revenda de mudas florestais	Canarana - MT

JOÃO MACHADO NETO

Presidente do CODEMA

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

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Normas de publicação

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O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

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