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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Respaldado no inciso II, do artigo 74, da Lei nº 14.133/21, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 052/2024 – Inexigibilidade de licitação nº 005/2024, AUTORIZO a Contratação direta de FB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.045.098/0001-91, com sede na R Doutor Valdivino Vaz, nº 50, A, Centro, município de Itumbiara – GO, CEP: 75.503-040, endereço eletrônico: administrativo@artinvox.com.br, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico da dupla Paulo e Nathan, no dia 01 de junho de 2024, na cidade de Torixoréu-MT, no evento “29ª Festa do Peão de Torixoréu-MT”, a realizar-se, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento”. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/21 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se. Torixoréu – MT, 08 de maio de 2024. Thiago Timo Oliveira Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO 0196/2024
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 052/024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2024
OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica FB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.045.098/0001-91, com sede na R Doutor Valdivino Vaz, nº 50, A, Centro, município de Itumbiara – GO, CEP: 75.503-040, endereço eletrônico: administrativo@artinvox.com.br, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico da dupla Paulo e Nathan diretamente para apresentação musical no dia 01 de junho de 2024, na cidade de Torixoréu – MT, no evento '29ª Festa do Peão de Torixoréu', a realizar-se, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento”.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, da Lei 14.133/21
VIGÊNCIA: De 08/05/2024 a 08/06/2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Cultura
Unidade: 02 - Gestão da Cultura
Função: 13 - Cultura
SubFunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 5050 - Difusão Cultural
Projeto/Atividade: 2028 - Promoção em Datas Comemorativas e Eventos
Código: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0724
Fonte: 1.1.701
CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT
CONTRATADA: FB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - CNPJ sob o nº 03.045.098/0001-91