Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Maio de 2024, 3 de Junho de 2024.

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUAD DE 2024

ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2024 – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 16 (dezesseis) horas, na Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, deu-se início a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2024, em cumprimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A abertura foi realizada pelo secretário de governo, Luiz Carlos da Silva, que agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do tema em epígrafe.

Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados referentes à gestão fiscal.

O secretário de educação, Valter Souza Catarino, abriu as apresentações trazendo informações relevantes sobre a pasta. Dentre os dados apresentados enfatizou a alta pontuação obtida no índice de qualidade do ensino, fruto do trabalho intensivo e dos constantes investimentos. Ademais, foi por meio desse resultado que o município atingiu as metas fixadas pela legislação mato-grossense em vigor e assim obteve direito de receber uma quantia maior na participação do ICMS – imposto que teve sua regulamentação ajustada para incentivar municípios a melhorarem o nível educacional. Concluindo, o senhor secretário agradeceu a gestão atual, expressou a emoção de sua área ter recebido destaque a nível estadual e federal, e arrematou sobre a expectativa de ampliar e qualificar ainda mais as atividades da pasta com o aporte de recursos provenientes do incremento na arrecadação.

Em seguida, subiu ao púlpito o diretor de agricultura, Sr. Claúdio Francisco dos Santos, o qual demonstrou por meio de slides as diversas atividades realizadas no período. Enfatizou a parceria com a secretaria de educação para realizar palestras de conscientização e educação sobre a separação de lixos e descartes, bem como a educação e conscientização ambiental – já que o município é banhado em suas margens pelo rio São Lourenço e necessita de cuidados específicos para preservação da fauna, flora e saúde de modo geral.

Na terceira parte da hora, o secretário de saúde, Wilson Virgínio, fez a exposição dos atendimentos, consultas, exames e cirurgias realizadas pelos PSFs da região. Destacou também as demais atividades realizadas como meio de conscientização e prevenção de doenças físicas e mentais. Por fim, pontuou sobre a necessidade de se investir mais na pasta, pois o pós-covid está acompanhado de uma demanda cada vez mais crescente de suporte e orientação.

Chegamos então aos dados contábeis e fiscais, apresentados pelor Sr. Contador, Thales Schmitz. Com a palavra e agradecendo aos presentes, iniciou a apresentação ressaltando que os dados utilizados são provenientes de relatórios contábeis extraídos do sistema de contabilidade pública da Fiorilli.

Foi informada a receita arrecadada no período (R$ 11.619.418,69), despesa empenhada (R$ 13.395.723,93), liquidada (R$ 12.305.008,02), a liquidar (R$ 1.090.715,91), paga (R$ 8.585.661,26) e a pagar (R$ 4.810.062,67). Na sequência, foram apresentados os principais índices que aferem o equilíbrio das contas públicas bem como o atingimento das metas fiscais. Destacam-se os principais: 38,49% em Educação; 12,66% em Saúde; 40,15% em Despesa com Pessoal. Os restos a pagar no início do exercício eram de R$ 630.285,64 (seiscentos e trinta mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), dos quais foram pagos R$ 601.156,53 (seiscentos e um mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos). E, por último, não menos importante, foi informada a regularidade dos pagamentos do parcelamento junto ao INSS – dívida consolidada líquida em 30 (trinta) de abril de 2024 no valor de R$ 1.046.229,51 (um milhão, quarenta e seis mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos). Em tempo, o fundeb, com percentual obrigatório de 70%, apresenta aplicação de 95,29% do valor repassado. Esse percentual corresponde a R$ 1.326.785,77 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos).

Além dessas informações, o contador destacou o anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO -, demonstrando o cumprimento das metas fiscais com resultado primário e resultado nominal (ambos acima da linha).

Terminados as apresentações, o contador tomou novamente a palavra e verificou se haviam dúvidas/questionamentos. Após a negativa, o Secretário Luiz agradeceu a presença de todos, apresentou as derradeiras informações sobre os investimentos em infraestrutura, parabenizou a atual gestão pelo esforço e comprometimento e deu por encerrada a audiência.

Eu, Luiz Carlos da Silva – Secretário de Governo – lavrei a presente ata. Sendo que os presentes (exceto os que acompanharam virtualmente) assinam abaixo: