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31 de Maio de 2024.
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE DOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT. 003/2024
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE DOCIAL DO MUNICÍPIO DE
SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT
003/2024
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (28.02.2024), às quinze horas e quinze minutos (15:00), nas dependências do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, reuniram-se o membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social deste município, para tratar da Discussão e Justificativa da ausência de Relatórios de Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social no período de 2.008 a 2. 022. A abertura dos trabalhos fora feita pela Presidente Jussara Cordeiro Marques Cardoso, que discorreu sobre a necessidade dos Membros discutirem uma forma de cumprir as exigências do Conselho Nacional de Habitação Social - SNHIS, órgão integrado ao Ministério das Cidades, que, por sua vez, solicita do município Relatórios de Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. A Presidente, atual Secretária Municipal de Assistência Social informou que tais relatórios inexistem pelo simples fato que o município de Santo Antônio do Leste jamais acessou essa modalidade de recursos para construção e/ou melhorias de unidades habitacionais. Face isso, após breve discussão do assunto, ficou definido a elaboração de um documento formal comunicando tal fato ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal. Assim, optou-se pela elaboração de uma DECLARAÇÃO a ser assinada por todos os Membros do Conselho Gestor. Feito isso, solicito a mim, Secretária do Conselho que procedesse à elaboração do documento. Lido e achado conforme, a DECLARAÇÃO passa a fazer parte dos arquivos do Conselho e vai assinada por todos os Membros presentes. Nada mais tendo sido tratado, a reunião encerrou-se às 15:35 hs e vai a presente Ata lavrada e por mim, Jessica de Almeida Biff e devidamente assinada por mim e pelos demais Membros presentes.
| Jussara Cordeiro Marques Cardoso | |
| Nilvany Dias de Campos Nogueira | |
| Poliana Alves Rosa | |
| Terezinha Souza Silva | |
| Susana Dias de Campos Tafarel | |
| Lusilene Gomes Ferreira Mendonça | |
| Marli Odete Ceolin Erd | |
| Jessica de Almeida Biff |
Santo Antônio do Leste - MT, 28 de fevereiro de 2.024
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JUSSARA CORDEIRO MARQUES CARDOSO
Presidente do CGFHIS