Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Junho de 2024.

​ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE DOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE DOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

# 01/2024 #

Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (06.05.2024), às quatorze horas (09:00), nas dependências do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, reuniram-se o membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social deste município, para tratar da seguinte Pauta do Dia: a) Escolha do Vice-Presidente e Secretario do Conselho Gestor; b) Discussão e Aprovação do Regimento Interno; e, c) Discussão sobre a forma de justificativa da ausência dos Relatórios Anuais de Gestão do Conselho Gestor. A abertura dos trabalhos fora feita pela Presidente Silvia Melo Macedo que se encontra investida da Presidência em cumprimento ao disposto no Parágrafo 1º. da Lei Municipal 688/2012, de 27 de março de 2.012, que, por sua vez inicia a reunião cumprimentando os demais conselheiros e anunciando a Pauta do Dia supra referida. Ato contínuo, solicitou aos presentes, que se apresentassem aqueles desejosos de ocupar os cargos de Vice-Presidente e Secretário(a). Feito isso, apresentaram-se os senhores Leonia Carolina Claudio Macedo - Presidente, respectivamente Vice-Presidente Gerson Alves dos Santos e Secretário Ronildo de Oliveira Luz. Daí, a Presidente submeteu os nomes aos presentes, sendo estes, aclamados por unanimidade. Ato contínuo, convidou a mim Ronildo de Oliveira Luz, para assumir o cargo e a partir de já, secretariar os trabalhos da reunião. Daí, pediu a todos presentes que não se ausentassem para que, no final dos trabalhos, possam assinar a presente ata, em cumprimento aos dispositivos legais. Seguindo os trabalhos, a Presidente informou que além da diretoria empossada, o Conselho funcionará com um auxiliar que será escolhido dentre os servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, cujo nome será anunciado oportunamente. Daí, solicitou a mim que se procedesse à leitura do novo REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO que de ora em diante normatizará as ações deste Conselho. Procedida a leitura este foi aprovado por unanimidade. Daí, passou-se à discussão para se encontrar uma formula de se justificar a ausência dos Relatórios Anuais de Gestão do Conselho Gestor. Disse tratar-se de uma exigência do SNHIS. Para esclarecer o assunto, informou que após minucioso levantamento dos anos anteriores, jamais ocorreu qualquer tipo de atividade do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, não tendo, portanto, condições de expor suas atividades. Feito isso, optou-se pela elaboração de uma DECLARAÇÃO firmada por todos os Membros integrantes do Conselho Gestor, manifestando tal ocorrência. Submetido à apreciação dos Membros presentes, a sugestão foi aprovada por unanimidade. Finalizando os trabalhos, ficou consignado a elaboração e publicidade da Resolução 01/2024 e bem assim a publicidade da Declaração de Ausência dos relatórios de Gestão. No que tange ao Regimento Interno, face à sua aprovação, será ele, o norteador dos trabalhos deste Conselho. Nesse momento a Presidente solicitou que fosse consignado em Ata que a aprovação do referido Regimento se dá em cumprimento ao disposto nas Leis Municipais 591/2007, 592/2007, 643/2009 e 688/2012, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação local e o respectivo Conselho Gestor. Nada mais tendo sido tratado, a reunião encerrou-se às 10:45 hs e vai a presente Ata lavrada por mim, Silvia Melo Macedo e assinada por mim e pelos demais membros presentes.

NOME

ASSINATURA

01

Leonia Carolina Claudio Macedo

02

Ronildo de Oliveira Luz

03

Débora Kátia dos Santos Silva

04

Ellen Caroline Alves de Souza

05

Gerson Alves dos Santos

06

Miguel Milhomem dos Santos

07

Maximiliano Marcuns Cavalcante

08

Érika Souza Barbosa

09

Davi Fernandes Tavares

10

Ricardo de Cubas

São Félix do Araguaia - MT, 09 de maio de 2.024

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LEONIA CAROLINA CLAUDIO MACEDO

Presidente do CGFHIS